| 31/08/2010 Por um ensino melhor [Editorial da "Folha de SP"] "É louvável a iniciativa de entidades sociais de propor que candidatos assumam compromissos públicos com a educação antes da eleição" Editorial: Duas dezenas de organizações lançam nesta terça-feira (31/8) em Brasília a "Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade", que pretendem ver adotada por candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo. Trata-se de um passo adiante na crescente tomada de consciência da esfera pública quanto ao papel estratégico do ensino. Ela já levou à formação do movimento Todos pela Educação, articulador da carta, que logrou conferir ao tema uma prioridade perto de consensual. O documento repete a fórmula bem-sucedida de vincular prioridades gerais com metas concretas, passíveis de acompanhamento e verificação.
Fonte: Folha de S. Paulo; Todos Pela Educação. |
| 27/08/2010 ANDES-SN reivindica que MEC estabeleça interlocução com o Sindicato A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, reivindicou que o MEC seja o órgão governamental responsável pela interlocução com o Sindicato sobre os temas que dizem respeito à universidade, garantindo, inclusive, sua presença efetiva nos debates relacionados à carreira docente. A solicitação foi feita à secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação – MEC, Maria Paula Dallari Bucci, durante audiência, na tarde desta quinta-feira (26/8). “Nós estamos sentindo falta de conteúdo educacional nas discussões sobre carreira docente que temos realizado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, que não entende as especificidades do trabalho nas universidades”, justificou. Eixos de pauta A presidente do ANDES-SN propôs, também, a definição de alguns eixos de pauta para orientar uma agenda de trabalho entre o Sindicato Nacional e o MEC. De acordo com Marina, essa pauta deverá ser estabelecida a partir do debate sobre a educação pública, o papel social da universidade e os meios para a sua implementação com qualidade. Ainda conforme ela, a pauta deverá incluir a valorização do trabalho docente e o respeito ao sindicato que organiza a categoria, o ANDES-SN. A secretária concordou com o estabelecimento de uma agenda de trabalho comum às duas entidades. O ANDES-SN ficou de enviar correspondência propondo os pontos da pauta. Debates preliminar Durante a audiência, os diretores do ANDES-SN e a secretária da Sesu realizaram um debate preliminar sobre temas como a carreira docente, as necessidades de pessoal, a autonomia universitária, a intermediação das fundações privadas e o caráter das últimas medidas do governo para as instituições federais de ensino superior, entre as quais a Medida Provisória 495 e os Decretos 7232, 7233 e 7234. Os diretores questionaram a secretária sobre o impedimento à progressão funcional dos docentes da carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica - EBTT por falta de iniciativa do governo em estabelecer a regulamentação. Maria Paula sugeriu o tema seja agendado com o secretário da Secretaria de Educação Tecnológica – Setec do MEC. Ela informou também que há decisão do governo de que a condução da negociação sobre as carreiras de todo o funcionalismo público federal seja feita pelo Ministério do Planejamento, mas que o MEC voltará e manter presença permanente. Cartilha Ao final da reunião, a presidente do ANDES-SN entregou à secretária da Sesu alguns exemplares da cartilha Carreira docente em debate: valorização do professor ou retirada de direitos? e informou que prontamente enviará também as análises e propostas produzidas no âmbito do sindicato a respeito da relação das universidade com as fundações privadas ditas de apoio. Fonte: ANDES-SN, 26/8. |
| 25/08/2010 ANDES-SN e governo voltam a discutir estruturação da carreira docente Representantes do ANDES-SN solicitaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, em audiência realizada nesta terça-feira (24/8), esclarecimentos sobre uma série de incongruências identificadas na minuta do projeto de lei – PL de estruturação da carreira docente apresentado pelo governo.
O 1º vice-presidente
do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, abriu a audiência informando o ministro o
ritmo de discussão sobre o conteúdo do documento, em curso no âmbito do
Sindicato Nacional. De acordo com ele, “as deliberações já tomadas nas
assembléias docentes apontam severas críticas à minuta de PL, bem como aos
fundamentos nela contidos”.
Questionamentos O documento também questiona sobre a destinação das gratificações existentes hoje, sobre os fatores condicionantes para a progressão, sobre as relações entre a remuneração docente e as fundações privadas, sobre a dinâmica de transposição dos cargos e sobre a garantia da autonomia universitária, entre outros pontos.
Pressupostos Reivindica também a estabilidade na carreira como elemento estimulador de toda uma vida profissional. “Não concordamos, por exemplo, com ataques à estrutura da carreira para corrigir disfunções salariais, como tem acontecido nos últimos anos. A experiência tem demonstrado que uma carreira bem estruturada facilita o sucesso de campanhas salariais e, ao contrário, a incidência de alterações aos sobressalto na carreira, mesmo que a favor de alguma vantagem salarial imediata, resulta em prejuízo para todos logo depois”. Propõe, ainda, que a carreira recupere a valorização do trabalho docente de forma equilibrada entre o tempo de serviço, a formação continuada, a priorização do regime de Dedicação Exclusiva e que a avaliação dos planos de trabalho acadêmicos seja procedida no âmbito da avaliação institucional, respeitada a autonomia universitária. “Hoje, há uma distorção muito grande neste equilíbrio e a minuta do governo rompe de vez com ele, de forma a inviabilizar, inclusive, o modelo de universidade que defendemos”, explicou o diretor do ANDES-SN. Ele destacou que os docentes avaliam como importante a manutenção explícita da autonomia universitária para gestão e administração da carreira, como previsto no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE criado em 1987. “Não aceitamos retroceder desse patamar”, concluiu.
Componente dramático “Precisamos tratar com carinho essa questão, até porque infelizmente já sofremos prejuízos anteriores e não encontramos respaldo no judiciário para manter direitos que foram omitidos na redação das novas normas. Não podemos permitir que, indiretamente, a reestruturação da carreira seja utilizada como uma minireforma da previdência direcionada especificamente para achatar a aposentadoria dos professores”. Segundo Schuch, a minuta trabalha com dois movimentos: a quebra da paridade e o desmembramento salarial, o que torna o aspecto da transposição muito delicado. Por fim, o diretor sugeriu que a discussão sobre carreira não fosse confundida com a campanha salarial.
Os pressupostos do
governo Em relação à carreira única, adiantou que não haverá acordo. “Nós entendemos que as carreiras de ensino superior e EBTT devem ser próximas e igualitárias do ponto de vista dos direitos. Mas são diferentes em relação a missão”, pontuou. Sobre a avaliação de desempenho, o secretário insistiu que é preciso avaliar a qualidade do serviço público oferecido à população. “A universidade pode ter metas sim, e essas metas podem se relacionar com o tipo do trabalho universitário”. Frente à polêmica instaurada, e à contra-argumentação dos docentes de que a avaliação produtivista, baseada em metas quantitativas, poderá comprometer justamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão praticados nas universidades, ele se propôs a rediscutir o assunto sem deixar de afirmar que esta questão já está firmada para todas as carreiras na Lei 11.784, de 2008. Duvanier considerou que o reenquadramento dos docentes, ativos e aposentados, na nova carreira será o ponto mais polêmico da discussão. “Não concordamos que o aposentado progrida na carreira, e reenquadramento e progressão caminham muito próximos. Vamos conversar, nada é impossível, mas este talvez seja nossa maior divergência”, argumentou.
Nova reunião Os docentes e o secretário combinaram uma nova reunião para dar prosseguimento às discussões sobre carreira, prevista para ocorrer na terceira semana de setembro, em data ainda não confirmada. Fonte: ANDES-SN. |
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20/08/2010
INTRODUÇÃO A Carreira é estratégica para a existência da universidade pública de qualidade e para garantia de direitos dos docentes. Por isso, na história do ANDES-SN, a carreira foi sempre um tema central, em torno do qual foram obtidas importantes conquistas. De igual importância tem sido a luta pela implantação de uma política salarial que atenda as demandas da categoria docente. É evidente que a carreira em vigência não atende mais às exigências atuais da universidade, que cresceu e ampliou a pós-graduação, e que tem seu corpo docente constituído por um grande número de pós graduados. Ela possui lacunas que, somadas a uma série de deturpações que lhe foram sendo impingidas nas duas últimas décadas, enfraquecem o potencial desejado de valorizar o trabalho docente. A Reforma neoliberal do Estado, cujo emblema foi o “Plano Diretor da Reforma do Estado”, apresentado por Bresser Pereira, continua a ser implementada e promove a reestruturação das carreiras do serviço público, com a sistemática retirada de direitos. É neste contexto que o atual governo anuncia sua intenção de acelerar a reestruturação da carreira docente, apresentando uma proposta que vai na contramão da consolidação de uma universidade de qualidade, dinâmica e que atenda às necessidades de crescimento do país. A proposta apresentada está eivada de incongruências e de distorções, desconsidera o histórico dos professores que colaboraram decisivamente para a construção da universidade pública e não traz, absolutamente, nada que atraia novos professores. Fonte: Andes-SN. |
| 19/08/2010 CNESF avança na realização de seminário para discutir papel do Estado Os trabalhadores organizados na Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – CNESF preparam a realização de um seminário nacional para debater estratégias de intervenção na disputa em curso pela definição do papel do Estado. A decisão foi tomada durante a reunião da coordenação, realizada na quarta-feira (18/8), na sede do ANDES-SN, com a presença de representantes de oito entidades. O seminário nacional será precedido de eventos locais, que terão o objetivo de alavancar a discussão e mobilizar a base das categorias envolvidas para o debate. Na próxima reunião da CNESF, agendada para 14/9, a comissão escolhida para coordenar o evento já apresentará sugestões para sua organização. A comissão é composta por membros do ANDES-SN, Fenasps, Fasubra Sindical e CSP-Conlutas. Pelo ANDES-SN, participa a presidente, Marina Barbosa, como titular, e o 1º vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, como suplente. Rearticulação De acordo com Schuch, a reunião desta quarta-feira foi um importante momento de rearticulação da CNESF. Na oportunidade, foram apresentadas as contas da entidade relativas ao último período e abertas as discussões sobre o próprio funcionamento da coordenação, rodízio de entidades, sistemas de plantões, entres outras pautas. Fonte: O Dia, Aline Salgado. GTPFS do ANDES-SN recomenda que Seções Sindicais discutam políticas de formação O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical – GTPFS do ANDES-SN recomenda que as Seções sindicais rearticulem ou criem grupos de trabalho locais com a proposta de discutir o tema. A recomendação foi aprovada em reunião realizada nos dias 14 e 15/8, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Conforme a coordenação do GTPFS, a criação dos grupos locais é fundamental para aprofundar a análise das medidas governamentais que atingem os trabalhadores e promover a formação e politização dos docentes. Defesa do ANDES-SN “A defesa do ANDES-SN está incluída nesta pauta, com propostas de temas para discussão e encaminhamentos que visam ampliar a divulgação do Sindicato e aumentar o número de sindicalizados, em particular entre os novos docentes”, diz o documento produzido pelo GT. O documento recomenda também que as Seções Sindicais reproduzam o cartaz elaborado pelo ANDES-SN para promover a divulgação da entidade, como parte do esforço de sindicalização dos novos docentes, defesa e enraizamento do sindicato nacional. O GTPFS reforça, ainda, deliberações da Reunião do Setor das IFES de 17 e 18 de julho de 2010, quanto ao trabalho de base, sugerindo ampliar estas ações para os setores estaduais e particulares. Outras pautas As recomendações incluem a discussão não só de temas relacionados à defesa do ANDES-SN. Dentre os outros temas apontados como prioritários, está o debate sobre a consolidação e estruturação da CSP – Conlutas, a nova central sindical criada no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – Conclat, realizado em Santos (SP), no início de junho. Destaca-se, ainda, a defesa da licença para o mandato sindical, a importância da realização de novas edições do curso de formação sindical promovido pelo Sindicato Nacional e à atuação do movimento docente frente à criação dos Institutos Federais. Fonte: Andes-SN. |
Justiça: reajuste de servidor tem que ser anual e pela inflação Rio - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à Câmara dos Deputados projeto de lei que visa reajustar o subsídio dos magistrados todos os anos com base na inflação. A proposta prevê que os ganhos sejam reindexados ao IPCA. A expectativa de economistas é que o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo chegue aos 4,8% no ano que vem. A medida garantiria, por meio da lei, que a remuneração da categoria fosse reajustada pela inflação, o que, de acordo com a classe, não vem acontecendo de maneira total desde 2005. “O subsídio tem que ser revisado, anualmente, desde que haja condições orçamentárias. Somos a única categoria que não conta com recomposição total da inflação”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde. De acordo com o magistrado, além de acelerar a aprovação do reajuste, que estaria ligado à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a proposta permitiria também ao funcionalismo do Executivo, Judiciário e Legislativo ter aumentos baseados na inflação. Isso porque, com a mudança no subsídio do STF, altera-se o teto salarial do funcionalismo público. Apesar de já estar em tramitação, a proposta encaminhada à Câmara só será analisada e votada pela Casa depois das eleições. Se aprovada, elevará a R$ 30.675,48 os ganhos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual — que hoje é de R$ 26.723,13. A medida vai provocar impacto nos cofres da União de R$ 446 milhões, com aumento de R$ 2 milhões apenas no STF. Fonte: O Dia, Aline Salgado. |
| 11/08/2010 Reajuste para servidor e militar Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com ganhos acima da inflação também para o salário mínimo nacional Rio - Servidores civis e militares terão reajustes salariais garantidos no ano que vem. A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, sancionada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas. A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente. Segundo o texto publicado no DO, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31. A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação. Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes. Fonte: Jornal O Dia. |
| 10/08/2010 Reitores de MG assinam nesta terça criação de consórcio universitário
Assinatura acontece durante inauguração do campus da UFSJ, em Divinópolis. Os sete reitores das universidades federais de Viçosa, São João Del Rei, Ouro Preto, Alfenas, Itajubá, Juiz de Fora e Lavras assinam, nesta terça-feira (10), juntamente com o presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad, o documento que cria o consórcio entre as instituições. O documento será assinado no novo Campus Centro-oeste Dona Lindu, que será inaugurado em Divinópolis na mesma cerimônia, que deve ocorrer durante a tarde. Pela proposta, o consórcio terá um único plano de desenvolvimento institucional para todas as universidades, mas cada uma delas manterá a autonomia na administração. As sete instituições pretendem oferecer cursos, disciplinas e formação de pós-graduandos em conjunto. De acordo com o reitor da Universidade Federal de Lavras, Luiz Cláudio Costa, o convênio vai apontar a filosofia que o consórcio deverá seguir. Ele afirmou ainda que, em novembro deste ano, o consórcio deve entrar em funcionamento de forma efetiva. Juntas, as universidades atendem aproximadamente 41 mil alunos em 17 municípios no sudeste de Minas Gerais. Em 260 cursos presenciais, essas instituições oferecem 15,6 mil vagas de ingresso anual, além de 111 cursos de mestrado e 59 de doutorado. Fonte: G1. |
| 09/08/2010 MEC divulga como universidades federais usarão o Enem no vestibular
35
terão exame como única forma de ingresso, sendo 15 com restrições. As 59 universidades federais do país usarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 em seus processos seletivos, segundo o Ministério da Educação. Do total, 35 usarão o exame como única forma de avaliação, sendo que 15 delas terão o uso restrito para parte das vagas ou para alguns cursos. O levantamento foi feito em julho pelo MEC e foi divulgado nesta segunda-feira (9) pela Agência Brasil, agência de notícias mantida pelo governo federal. Quatro universidades vão usar o resultado do Enem como parte da nota do vestibular. Em outras seis instituições, o exame substituirá a primeira fase do vestibular e em três, o Enem será usado para preencher vagas remanescentes (que não tenham sido preenchidas no processo seletivo tradicional). Onze universidades federais que aderiram ao Enem, de acordo com o MEC, ainda não haviam definido, no início de julho, como irão utilizar o exame em seus processos seletivos.
Usarão o Enem como fase única:
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) Usarão o Enem como primeira fase do vestibular:
Universidade Federal do Pará (UFPA) Usarão o Enem para preencher vagas remanescentes:
Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Aderiram ao Enem, mas ainda não definiram como usarão a nota:
Universidade Federal do Piauí (UFPI) Fonte: G1, Vestibular e Educação. |
| 06/08/2010 Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial Valéria Nader* Com exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes veículos, foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de Autonomia Universitária’, através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº. 7232, 7233 e 7234. Esta é mais uma das medidas do governo Lula que, a partir de um olhar raso, pode levar às tão corriqueiras críticas dos setores mais conservadores, ressaltando uma suposta maior participação do Estado na economia, com conseqüente desperdício de recursos públicos. Conclusão a que estes setores chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas em tal pacote medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas estudantis e a, aparentemente, prover as universidades federais com maiores dotações orçamentárias. Essas ilações não resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco mais consistente, a qual faria emergir uma realidade oposta às conclusões restritas à abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo muito reveladora de um governo que, sob a aparência e a marca repisada da busca por justiça social, caminha muito sorrateiramente na consagração e aprofundamento do status quo, na imensa maioria de suas áreas de atuação. E o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária. Institucionalizam-se as fundações privadas como lócus privilegiado para a gestão administrativa e financeira das universidades, através do famoso mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do que um artifício para a continuidade da privatização disfarçada do patrimônio público. Fonte: [Correio da Cidadania] e [Andes-SN]. |
| 05/08/2010 Governo pode regulamentar direito de greve e liberação de dirigentes sindicais O projeto prevê que os salários dos grevistas sejam descontados. No caso dos servidores públicos federais, os sindicatos dividirão com o governo o ônus pela liberação de servidores para cumprimento de mandato sindical O governo Lula pretende enviar ao Congresso, ainda este ano, um projeto de lei que visa regulamentar a negociação coletiva, o direito de greve e a liberação para exercício do mandato sindical no serviço público federal, estadual e municipal. O objetivo é assegurar o cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OTI, ratificada no dia 15 de junho pelo governo brasileiro. Entretanto, ao invés de garantir o direito de organização sindical e negociação coletiva para os servidores públicos preconizado pela norma internacional, o projeto do governo brasileiro restringe ainda mais direitos que os servidores públicos, na prática, já vinham exercendo. A minuta do projeto foi apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, à chamada “bancada sindical”, capitaneada pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, no dia 13/7. Negociação coletiva O projeto do governo prevê que a negociação coletiva no serviço público se dê em caráter permanente, por meio de mesas de negociação compostas por representantes da Administração Pública e das entidades sindicais representativas da categoria interessada ou envolvida. No caso específico dos servidores públicos federais, o governo pretende instituir uma Mesa Nacional de Negociação, compostas por 16 membros (quatro do governo, quatro da bancada sindical e oito da sociedade civil) e coordenada pelo Ministério do Planejamento. O projeto já limita que a chamada “bancada sindical” seja composta por até 13 entidades representativas dos servidores públicos. Essas entidades não precisam ter necessariamente caráter sindical. Podem ser classistas. O governo prevê ainda a criação de uma instância superior chamada Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público, da qual participaram também representantes da sociedade. Direito de greve A proposta do governo reconhece a greve como direito legítimo do servidor público, mas disciplina sua ocorrência de forma bastante rígida, submetendo-a à critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Carreiras ligadas às polícias ou quaisquer outros contingentes que utilizem armas de fogo não poderão usufruir do direito de greve. O ponto mais polêmico do projeto é a previsão da perda de remuneração e da suspensão do recolhimento de contribuições ao Plano de Seguridade Social para os servidores que faltarem ao serviço em função da greve. Medida agravada pela exigência de que os dias parados só possam ser negociados após o fim do movimento paradista. Liberação de dirigentes sindicais Quanto à liberação de dirigente para cumprimento de mandato sindical ou classista, a minuta do projeto de lei diz apenas que “fica assegurado o afastamento do servidor público para o exercício de mandato classista, em proporção a ser estabelecida pela lei que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos, de forma a permitir o livre exercício da atividade sindical”. No caso dos servidores públicos federais, o afastamento é regulamentado pela Lei 8.112/90, que disciplina as relações de trabalho do funcionalismo público. Por isso, o governo também irá apresentar uma proposta para alterá-la. Essa proposta estabelece a liberação de 1 a 18 dirigentes sindicais, dependendo do número de sindicalizados. A grande polêmica, entretanto, diz respeito ao ônus pelo afastamento dos dirigentes, que deverá ser custeado em 50% pela União e, no restante, pelo próprio sindicato ou entidade classista. Fonte: ANDES-SN, Najla Passos. |
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