Três categorias já têm acordos fechados ou propostas para aumentos salariais de até 80%

Cerca de 400 mil servidores federais de três categorias já têm em mãos acordos firmados ou propostas do governo para reajustes salariais que chegam a 80% parcelados até 2010. Os valores foram acertados com os sindicatos no ano passado, mas, com o fim da CPMF, a União segurou o envio dos projetos ao Congresso.

Após a aprovação do novo Orçamento da União para 2008, o que deve acontecer esta semana, as negociações deverão ser retomadas e ratificadas. Se não houver alterações orçamentárias, o funcionalismo federal terá à disposição R$ 4,3 bilhões para a reestruturação das remunerações. A divisão desse montante entre as categorias será feito pelo Ministério do Planejamento, já que o Orçamento não destina recursos específicos, mas apenas determina o valor total.

Dessa forma, servidores da Previdência, Saúde e Trabalho, professores e funcionários técnico-administrativos das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) são algumas das categorias que saem na frente na luta pelos recursos do Orçamento, em virtude de já terem acordos ou propostas. Desses três grupos de servidores, a situação do pessoal da Previdência, Saúde e Trabalho é um pouco mais delicada. Houve uma proposta por parte do governo em novembro de 2007, mas o acordo não chegou a ser fechado por causa do fim da CPMF.

Já professores e funcionários das Ifes têm termos de compromisso assinados por representantes do governo, nos quais ficaria garantida a concessão dos aumentos.

União promete cumprir

A União vem afirmando que vai cumprir os acordos já assinados e dar prosseguimento às negociações em curso após a aprovação do Orçamento. Mas os sindicatos querem garantir que as promessas serão cumpridas. Uma das estratégias é manter o canal aberto com o governo, por meio de reuniões constantes, mesmo antes da aprovação do Orçamento.

A maior parte das categorias pretende esperar o andamento das negociações até o fim de março antes de deflagrar uma greve, mas os servidores administrativos das Ifes fazem hoje o último dos dois dias de paralisação pedindo o cumprimento do acordo assinado em setembro de 2007. Para o dia 26 do mês que vem, está programada uma marcha a Brasília, com o objetivo de pressionar o governo.

Os aumentos propostos pelo governo têm estrutura semelhante: incorporar algumas gratificações aos vencimentos básicos dos servidores, trazendo benefícios na hora da aposentadoria, e criar uma nova bonificação, com percentual variável de acordo com o resultado de avaliações de desempenho.

Fonte: O Dia, Djalma Oliveira.

Ameaça de nova greve movimenta as federais

Nestas terça e quarta-feiras, dias 26 e 27, técnicos fazem paralisação Professores e técnicos das instituições federais de ensino superior já estão discutindo a possibilidade de greve nos dois segmentos.

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Fonte: Folha Dirigida.

“Vamos manter os nossos planos com relação aos servidores”. Com a declaração, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, resumiu o andamento das negociações salariais com o funcionalismo federal. A intenção dele é honrar os acordos já fechados e dar prosseguimento às conversas com as categorias nas quais ainda não há consenso. “Mas vamos adaptar isso às novas condições orçamentárias. Se eu disser para as categorias que o que nós negociamos não vale mais, eu vou ser chamado de uma pessoa que rompe contratos”, ressaltou o ministro ontem, durante visita ao Hemorio.

No dicionário de Paulo Bernardo, adaptação significa alterar os prazos de repasse dos aumentos, que serão escalonados até 2010. “Em vez de implementar agora em fevereiro, vamos deixar para um outro mês, que ainda não está definido, este ano. Eu espero que a gente consiga fazer em outubro, mas esse calendário ainda não foi definido”, afirmou.

Sobre a possibilidade de greve, o ministro disse que isso é “absolutamente normal”, mas mantém fé no diálogo com os servidores. Enquanto o governo não apronta as regras das paralisações do funcionalismo, Bernardo lembrou da decisão judicial que autoriza o uso da lei de greve do setor

Fonte: O Dia, Djalma Oliveira

Comissão Eleitoral homologa chapa única que concorre à direção do ANDES-SN

A Comissão Eleitoral Central – CEC deliberou, no dia 22 de fevereiro, a homologação da Chapa 1 – Andes Autônoma, Democrática e de Luta, que concorre à direção do ANDES-SN, biênio 2008-2010.

As eleições estão previstas para ocorrer nos dias 13 e 14 de maio, em todo o território nacional.

Fonte: Andes-SN.

Relação da Chapa 1:

 NOMINATA DA CHAPA 1 - ANDES AUTÔNOMA, DEMOCRÁTICA E DE LUTA
Gestão 2008-2010

UNE pede a ministro providências com relação à compra de universidades por grupos estrangeiros

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) se reuniram hoje (21) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir providências com relação à compra de universidades por grupos estrangeiros e a garantia de manutenção dos recursos para a educação.

Segundo a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, a venda de grandes universidades, como a Anhembi Morumbi e as Universidades Anhanguera (no estado de São Paulo), para investidores estrangeiros pode causar prejuízos ao país.

“Nós acreditamos e somos favoráveis ao processo que se chama internacionalização da educação que é essa cooperação que já acontece entre universidades de outros países e universidades brasileira. O que nós da UNE e da UBES [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas] somos contra é a desnacionalização, quando o capital da universidade deixa de pertencer ao Brasil e passa a responder aos interesses financeiros de grupos de fora do Brasil”, declarou.

De acordo com ela, o ministro se comprometeu a estudar uma maneira de evitar esse processo.

A respeito dos investimentos federais em educação, a presidente da UNE disse que “o ministro garantiu que não vai haver nenhum tipo de corte no orçamento de 2008 [para a educação], nos garantiu que todo o processo de expansão previsto no REUNI [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais] e o financiamento do ensino básico previsto no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] vão continuar”.

Outro tema da reunião foi a atuação das fundações que apóiam universidades públicas. “O caso recente da UnB [Universidade de Brasília] deixa claro que nós necessitamos regulamentar as fundações privadas que existem dentro das universidades públicas”, afirmou a presidente da UNE.

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à UnB, está sendo investigada por supostos gastos irregulares, inclusive pelo desembolso de R$ 470 mil para compra de móveis e utensílios domésticos para o apartamento funcional que era ocupado pelo reitor da universidade, Timothy Mulholland.

Lúcia Stumpf informou ainda que na segunda quinzena de março deverá haver uma reunião entre representantes do movimento estudantil, do governo federal e os reitores das universidades para discutir o assunto.

Fonte: Ag. Brasil, Daniel Mello.

O governo federal desmarcou a rodada de negociações sobre a campanha salarial dos docentes de 1º e 2º grau, prevista para esta quarta-feira (20/2). Também não enviou às entidades representativas dos docentes as explicações sobre a sua proposta de tabela salarial, conforme requisitado pelo ANDES-SN e pelo SINASEFE, na reunião da última semana.

"Mas de um ano após a deflagração da campanha salarial de 2007, ainda não temos uma posição concreta do governo sobre as reivindicações dos docentes de 1º e 2º grau. Além disso, estamos sob a ameaça de que o reajuste proposto para os professores do ensino superior, relativo a 2007, não seja cumprido. Precisamos dar início ao processo de construção da greve", afirma o 3º vice-presidente do ANDES-SN, Almir Serra Martins Menezes Filho.

Rumo à construção da greve

Representantes dos docentes do Setor das Federais, reunidos em Brasília (DF) no dia 15/2, já haviam apontado a greve da categoria como alternativa para pressionar o governo. Conforme decisão tomada durante a reunião, os docentes darão início a uma rodada de assembléias, a partir de 3/3, para deliberar sobre a proposta em nova reunião do setor  marcada para o dia 15/3. No caso dos docentes do ensino superior, o governo impôs um pretenso acordo, rejeitado pela base do sindicato, que previa reajuste salarial para 2008, 2009 e 2010. Entretanto, o próprio governo já anunciou que irá "repactuar" as datas previstas no simulacro de acordo, sem ,entretanto,apresentá-las de fato.

Para os professores de 1º e 2º grau, a indefinição é completa. O governo apresentou uma proposta de reestruturação da carreira,com problemas, inclusive constitucionais, e uma tabela salarial incompleta, com modificações para 2010, sem contemplar os anos de 2008 e 2009 e só para os docentes em regime de dedicação exclusiva. Após as entidades terem recusado a proposta, o governo não mais se posicionou, e só vem remarcando as reuniões, sem justificativas.

"A construção de uma greve forte é a única forma, no momento, para evitar que ocorra em 2008 o mesmo que ocorreu em 2006 e 2007, isto é, reajuste zero", argumenta Almir.

Unificação dos servidores federais

Os docentes que participaram da reunião do Setor das Federais decidiram que, paralelamente à construção da greve, irão viabilizar ações que visam

no interior da CNESF no sentido de buscar a unificação das campanhas salariais dos servidores públicos federais deste ano, a partir do mote "REAJUSTE JÁ".

Em reunião da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais - CNESF, os representantes do ANDES-SN indicaram a necessidade da unificação da luta. Um calendário de atividades deverá ser discutido na próxima reunião da Coordenação, agendada para o dia 28 de fevereiro, quinta-feira.

Os docentes também decidiram que o Sindicato Nacional, através das suas secretarias regionais e das sessões sindicais, deverá incentivar a reorganização imediata dos fóruns estaduais de servidores públicos Federais.

Plano de lutas

Os representantes do Setor das Federais basearam o processo de mobilização da categoria com vista à continuidade da campanha salarial nos princípios expressos no Pano de Lutas aprovado durante o 27º Congresso. O plano prevê, entre outras coisas, a paridade entre docentes ativos e aposentados e o tratamento isonômico entre as duas carreiras existentes atualmente: a dos docentes do ensino superior e a dos docentes de 1º e 2º grau.

Fonte: Andes-SN, Najla Passos, 20/2.

CPI mira em fundações ligadas a universidades

As fundações de apoio a universidades públicas são os novos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Senado, que investiga o repasse de verbas federais para entidades sem fins lucrativos. Integrantes da comissão querem analisar indícios de irregularidades encontrados por técnicos da comissão em 25 fundações universitárias, que receberam do governo federal, desde 1999, R$ 2,7 bilhões para aplicarem em pesquisa. Duas destas instituições são ligadas à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O primeiro pedido de investigação das fundações seria votado ontem pela comissão, mas por causa da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), o requerimento que pede a abertura dos gastos de oito fundações de apoio, ligadas a algumas das principais escolas de ensino superior do país, será analisado pelo colegiado no dia 28. O objetivo é vasculhar se houve a utilização de recursos da fundação para pagamentos de contratos que fujam a sua finalidade e ao seu estatuto de criação. A expectativa é de que o pedido seja acatado.

Estão sob suspeita fundações com vínculos na Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo dados do Ministério da Fazenda, elas configuram na lista das 50 organizações não-governamentais que mais receberam recursos do governo nos últimos sete anos.

O montante movimentado pela instituição foi o fator decisivo para que a fundação fizesse parte da lista de ações que merecem atenção da CPI. No entendimento dos senadores, não há sinais de transparência para o emprego de recursos públicos, sem divulgação pública dos demonstrativos contábeis. Entre as principais transações, estão os recursos recebidos pela Fundação de Apoio da UFRGS, que está entre as 20 entidades que o governo federal aplicou mais recursos, destinando, entre 1999 e 2006, R$ 109,5 milhões. A verba da Fundação Universitária José Bonifácio, ligada à UFRJ, de R$ 83,8 milhões também foi considerada curiosa.

Terceirização suspeita

Para os analistas que auxiliam os senadores nas investigações, alguns convênios firmados pela fundações fato justificam o pedido de abertura das contas. Foram encontrados casos de fundações de apoio terceirizando serviços, como consultorias externas por exemplo, para empresas comandadas pelos dirigentes das próprias fundações ou pessoas ligadas a eles, como professores universitários.

Apesar das suspeitas, segundo o presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), não há comprovação de má aplicação de verbas públicas pelas fundações, mas é preciso investigar.

- Não podemos negar que os recursos são expressivos e que boa parte acaba aplicado em serviços de consultoria que dispensam concorrência, licitação. Portanto, é fundamental analisarmos a destinação real deste dinheiro e os resultados destas consultorias - avalia.

O presidente da CPI diz que, caso a análise sobre as fundações se desenrole, dependo do material encontrado, o segundo passo será o pedido da quebra do sigilo bancário e fiscal das instituições:

- As quebras dos sigilos são as provas necessárias para indicarmos ao Ministério Publico o rombo e os os culpados, se realmente existirem.

O senador Sibá Machado (PT-AC), integrante da CPI, diz que toda suspeita tem que ser analisada para que não reste dúvida da idoneidade das fundações.

- Defendo que todo indício seja verificado, mas é preciso cautela ao tornar público estas questões para não prejudicar os trabalhos das entidades - disse o petista.

A ofensiva da comissão sobre as fundações foi motivada pela crise que se instalou na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) da Universidade de Brasília (UnB), que teria usado recursos de pesquisa na compra de móveis de luxo para o apartamento do reitor da UnB, Timothy Mulholland. Depois das denúncias, a Justiça determinou o afastamento dos cinco diretores e a intervenção da Finatec.

O JB procurou as fundações José Bonifácio (FUJB) e Coordenação de Projetos e Pesquisa e Estudos Tecnológicos (COPPTEC) da UFRJ, e a Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo (FUSP), da USP, para comentar o pedido da CPI, as instituições não retornaram os contatos.

Fonte: Jornal do Brasil.

Em reunião ocorrida no dia 15 de fevereiro, o Setor das Federais do ANDES-SN, diante do quadro de total indefinição quanto ao desfecho da campanha Salarial de 2007 – que chega ao seu limite com a perspectiva concreta de reajuste zero em 2008, como em 2006 e 2007 –, reafirma a urgência de se discutir a necessidade da construção da greve.

Essa discussão é imprescindível visto a tentativa do governo impor, na mesa de negociação, uma pseudoproposta rejeitada pela grande maioria das assembléias gerais; também pela inadiável retomada das negociações relativas aos docentes do 3º grau; e pela ausência de proposta para o reajuste salarial para os docentes de 1º e 2º grau.

Na avaliação do Setor, configura-se um novo, possível e importante momento para a mobilização da categoria docente. Para isso contribui o fato de estar ressurgindo, na sociedade e, em particular na comunidade universitária, o patamar de consciência do momento que marca a vida nacional em relação às ameaças decorrentes da crise econômica mundial.

Nesse processo de retomada de consciência, tem relevância a crescente indignação que toma conta da sociedade frente aos escândalos de corrupção que cercam os poderes do Estado, envolvendo governantes e autoridades máximas das instituições públicas, inclusive universitárias.

No âmbito das Instituições Federais de Ensino (IFE) já se propagam reações de protesto ao avanço das políticas de desestruturação do sistema educacional que pretendem, cada vez mais, adapta-lo à lógica do mercado. Denuncia-se com mais intensidade a fragilização e precarização das instituições. Desconstrói-se o discurso da necessidade das fundações, ditas de apoio, revelando-se as falcatruas nelas existentes. Torna-se explícita a perda de autonomia acadêmica e de gestão das IFE, ao mesmo tempo em que se constata o avanço de práticas antidemocráticas por parte de seus dirigentes maiores, como em processos de criminalização dos movimentos sociais que se contrapõem a essas tendências.

Sem dúvida é ao esgotamento do tempo de espera por propostas do governo às demandas salariais que se deve atribuir maior peso à indignação que toma conta da categoria docente, levando-a a optar pela radicalização da luta como única forma de obter o que sempre lhe tem sido negado. Fortalecendo a luta docente, é assim que a categoria deve responde ao governo e às suas desconsiderações e intransigência na mesa de negociação.

O ano de 2007 foi marcado por dois fatos que tiveram forte rebatimento nas incipientes e tênues negociações salariais com o governo: no início do ano, o anúncio do Projeto de Lei Complementar 01/07, de 2 de fevereiro, que propunha congelar as despesas da União com pessoal até 2016 e, no final do ano, a derrubada da CPMF. Este último usado como desculpa para ameaçar cortes orçamentários e suspensão de acordos salariais firmados com entidades de servidores federais, até mesmo, no caso dos docentes, o firmado intergoverno, que foi divulgado de forma enganosa, pelo governo e sua entidade congênere, como termo de acordo aprovado pelos professores das IFES. 

Com a presunção de que as metas de inflação e a previsão orçamentária estavam garantidas para todo o período do seu segundo mandato, o governo tentou impor, nas negociações salariais realizadas em 2007, medidas a serem adotadas em 2008, 2009 e 2010. Nessa estratégia, entidades sindicais foram chamadas a firmar compromisso de que não promoveriam campanhas salariais neste período. Embora a maioria das entidades tenha se submetido a essa exigência, hoje elas têm consciência de que o governo não tinha respaldo político-econômico para o que propunha.

O ANDES-SN, seguindo deliberações de suas assembléias de base não assinou o pretenso acordo e o governo impôs, então, no dia 5 de dezembro, o término das negociações relativas aos docentes da carreira do magistério do ensino superior e a continuidade das negociações apenas para a carreira de 1º e 2º grau.

É importante registrar que, já no mês de novembro, o governo deixava transparecer que não cumpriria os acordos salariais firmados caso não ocorresse a renovação da CPMF, mesmo sendo de domínio público não haver relação entre a arrecadação deste tributo e os salários dos servidores. A renovação da CPMF não foi aprovada pelo Senado, portanto, o que foi proposto, com validade até 2010, não estava garantido. Em outras palavras, o governo assinou acordos para, em seguida, anunciar que não poderia cumpri-los.

Os fatos de que até a data desta reunião do setor, 15 de fevereiro de 2008, o governo não ter encaminhado nenhum instrumento legal para consolidar o pretenso acordo e, a própria continuidade das negociações em relação ao 1º e 2º grau, com a apresentação de uma proposta com erros e inconsistências não explicados, contradizem e desnudam as afirmações do governo, de que existem negociações conseqüentes.

Frente a esse processo de “enrolação” e na constatação de que a categoria não terá nenhum reajuste sem radicalizar a luta, o Setor das Federais, cumprindo deliberações do 27º CONGRESSO, reafirma a necessidade de ampliar a mobilização em direção a greve, único instrumento, neste momento, capaz de pressionar o governo para atender as reivindicações da categoria.

Como forma de encaminhamento, o setor indicou uma rodada de assembléias gerais para aprofundar a avaliação da campanha salarial de 2007, considerando o atual estágio e os resultados das negociações até o momento, para então, na próxima reunião do setor, marcada para o dia 15 de março, a categoria delibere sobre a radicalização da luta e do enfrentamento que se apresenta inadiável.

CHEGA DE ENROLAÇÃO, REAJUSTE JÁ! 

Reunião do Setor dos Docentes das Federais
Brasília 15 de fevereiro de 2008.

Fonte: Diretoria do Andes-SN.

O professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR Claudio Antonio Tonegutti tem falado em seminários e outros eventos realizados em várias cidades brasileiras sobre financiamento da educação. Nesta entrevista, ele afirma que há muitos anos o Brasil tem realizado investimentos abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o último estudo publicado pela organização - com dados de 2004 - o Brasil investiu 3,8% do PIB no setor, enquanto os países pertencentes à OCDE investiram, em média, 6,3%. Tonegutti afirma que "a questão do financiamento público da educação é, num primeiro plano, essencialmente de natureza política", e que vê como tarefa importante para o ANDES-SN, nos próximos anos, "a construção, junto com outras entidades e grupos da área social, de um Plano Nacional de Educação que possa implementar políticas de etado na perspectiva de nossos ideais para a próxima década".

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Fonte: Andes-SN.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) não aceita que as datas de reajuste salarial já acordadas em negociação com o governo federal sejam mudadas. É isso o que garante o presidente da entidade, Paulo Rizzo. "Queremos ganhos de salários ainda em março. Em 2007 não tivemos nenhum aumento. O governo diz que quer cumprir os compromissos assumidos mas que precisa dilatar os prazos. Não vamos aceitar esse adiamento", garante Rizzo.

Na última terça-feira, dia 12, o sindicato teve uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento para tratar das questões dos docentes do nível básico até a educação tecnológica (Cefets). "Foi decepcionante. Além de não termos conseguido nenhum avanço, o representante do ministério apresentou uma proposta incompleta, da qual nem tinha conhecimento. Mas aproveitamos esse encontro para reafirmar que não aceitaremos mudanças no que foi acordado com os docentes de terceiro grau", conta o dirigente. Na próxima quarta-feira, dia 20, o Andes terá nova reunião agendada com o governo.

Por uma decisão do governo, as negociações sobre a carreira dos docentes de instituições de ensino superior terminaram ainda em 2007, o que não agradou o sindicato. A entidade gostaria de continuar com encontros. Agora, o Andes aproveita as discussões sobre os professores dos ensinos básico, profissional e tecnológico para deixar claro o seu posicionamento ao governo.

Fonte: Folha Dirigida, 14/2 e Andes-SN, 18/2.

A proposta apresentada pelo governo Lula para a nova carreira dos docentes de 1º e 2º grau contém inconsistências graves, que acabaram inviabilizando o debate sobre a readequação da carreira da categoria, na rodada de negociação desta terça-feira (12/2). Pressionado pelo ANDES-SN e SINASEFE a explicar uma série de dúvidas suscitadas a partir da análise do documento, o representante do Ministério do Planejamento – MP, Idel Profeta titubeou: “Eu juro que realmente não sei”.

Idel não explicou, por exemplo, porque a proposta só apresenta as tabelas de reajustes salariais relativas ao ano de 2010, já que o próprio governo se comprometera, anteriormente, a oferecer reajustes em 2008 e 2009. Ele também não soube esclarecer porque, na tabela apresentada pelo governo, a GEAD (gratificação de valor fixo) aparece como GED (de cunho produtivista). Atualmente, a categoria recebe uma gratificação de valor fixo, conquistada a partir da luta coletiva, em 2004.

O representante do MP não conseguiu, ainda, explicitar quais foram os critérios utilizados para estabelecer os vencimentos básicos dos docentes de diferentes classes e níveis, já que a proposta demonstra que professores especialistas, por exemplo, receberão vencimentos básicos maiores do que os doutores, o que não condiz com os princípios acordados entre governo e movimento docente. Idel se calou, também, quando questionado porque o maior vencimento destinado aos professores de 1º e 2º grau representa, no máximo, em 78% do destinado aos docentes do ensino superior e porque a proposta do governo de estabelecer um vencimento básico robusto se desfaz em 2010, ao se comparar a relação deste vencimento com os valores das gratificações.

“É provável que a proposta que encaminhamos às entidades, no início de fevereiro, esteja incompleta ou contenha erros. Mas, sinceramente, não posso nem respondê-los nesse momento. Vou precisar consultar nossos técnicos”, tentou justificar. O coordenador da mesa de negociações, entretanto, reafirmou que o governo pretende encerrar as negociações em curto prazo, conforme já havia anunciado anteriormente. “Ainda estamos trabalhando com o horizonte de 29 de fevereiro”, disse ele.

Resposta ao ANDES-SN

Os diretores do ANDES-SN presentes à rodada de negociação cobraram do representante do governo uma resposta à contraproposta apresentada pelo Sindicato Nacional no dia 19 de dezembro. Conforme os diretores, o governo não pode afirmar que está dialogando, sem sequer analisar as propostas apresentadas pelas categorias envolvidas.

Idel reconheceu a falha do governo em não considerar a proposta do ANDES-SN, prontificando-se a apresentar uma análise a respeito na próxima reunião. Informou também que essa omissão se deveu ao fato de que, naquele período, ocorria um intenso processo de disputas no interior do próprio governo, ocasionada pela determinação de cortes no orçamento, em função do fim da CPMF.

Reestruturação da carreira

Pressionado pelo ANDES e pelo SINASEFE, o representante do governo concordou em agilizar a criação de um Grupo de Trabalho, conforme previsto no termo de compromisso das negociações, para discutir a reestruturação da carreira para os professores de 1º e 2º. O GT será nomeado a partir de Portaria Ministerial, que deverá ser publicada até a próxima semana. A primeira reunião do grupo está agendada para a quarta-feira (20/2).

A proposta das duas entidades prevê que o governo solucione imediatamente as questões pertinentes ao reajuste salarial da categoria, que são urgentes, e discuta a readequação da carreira com mais tempo e profundidade, para que os sindicatos possam ouvir suas bases, assessorias jurídicas e, assim, construir uma carreira que realmente atenda aos anseios da base e não cause problemas futuros.

Indefinição

O representante do MP declarou às entidades que os docentes dos colégios militares e das escolas federais vinculadas aos ex-territórios continuarão de fora da mesa de negociações. “Essas escolas tem características diferentes das federais, inclusive pedagógicas, e não participam da Rede MEC”, justificou.

Representantes do SINASEFE, entidade representativa desta parcela da categoria, protestaram. Conforme eles, já existe jurisprudência que estende qualquer benefício dado aos professores de 1º e 2º grau aos das duas outras instituições. Portanto, não há razões para que as negociações sejam feitas em separado.

Representando o Setor de Recursos Humanos – SRH do Ministério da Defesa, Erval Alves disse que seu ministério espera que a negociações incluam os docentes dos colégios militares, apesar da posição contrária explicitada pelo representante do MP.

Ensino superior

A crise da CPMF, mais uma vez, foi usada como desculpa para o governo Lula se eximir da responsabilidade de cumprir o acordo proposto em relação aos docentes do ensino superior, que deveria ser implantado já no próximo mês.

Conforme o representante do MP, o governo se esforçará ao máximo para cumprir os acordos firmados. “O que poderá ocorrer é uma repactuação de prazos”, observou, sem explicar o quê exatamente isso possa significar.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembrou que o Sindicato Nacional já protocolou um documento cobrando o cumprimento da proposta para 2008 e exigindo o prosseguimento das negociações para 2009 e 2010. O ANDES-SN não concorda que vencimento básico fique congelado nos anos de 2009 e 2010.

Fonte: Andes-SN, Autora: Najla Passos, 13/2/2008.

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (13) que o governo espera aprovar até abril, no Congresso Nacional, o piso salarial do magistério para professores sem curso superior (R$ 950). O piso nacional foi proposto pelo governo no Projeto de Lei 619/2007, enviado à Câmara dos Deputados em abril do ano passado.

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 7431/2006, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Os dois textos já foram aprovados, por meio de um substitutivo, nas comissões de Educação e de Trabalho e Serviço Público da Câmara.

“Esperamos vê-lo aprovado até abril. Mas o piso não resolve, é preciso aprovar uma segunda lei, que é a lei de diretrizes e carreira”, afirmou Haddad, em entrevista à rede de rádios parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Temos que chamar todos os entes federativos para reforçar o projeto pedagógico, é preciso monitorar os resultados tendo como meta a qualidade do ensino. Em educação não se colhe os frutos em meses, mas em anos.”

O ministro citou o Chile como exemplo por conduzir sua reforma educacional em 15 anos e hoje já ocupar posição de destaque mundial em termos de qualidade no ensino. Haddad ressaltou o papel reformulador do Plano de Desenvolvimento da Educação, que tem por objetivo levar todos os programas da pasta a todos os níveis de ensino.

“Antes, por exemplo, alunos de ensino médio não tinham coleção de livros didáticos à disposição. Agora, vão ter. A educação superior será expandida. Seja com cursos de educação a distância, como é o caso da Universidade Aberta do Brasil, com programas de bolsas como o ProUni, o Fies Solidário, o ReUni, que é a expansão das universidades federais.”

Fonte: Ag. Brasil.

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Gastos em restaurantes e padarias de alto padrão e até loja de festas constam nas faturas.
UnB é campeã de gasto, com R$ 1,35 milhão em 2007; foi seguida pela instituição federal do Piauí
(R$ 402,8 mil) e Unifesp (R$ 291 mil)

Os cartões de crédito corporativos do governo foram usados por servidores de universidades federais para pagar contas de mais de R$ 1.000 em restaurantes de luxo, em São Paulo e Brasília, além de compras em padarias de alto padrão e em lojas de festas.

Há inúmeros saques em dinheiro, prática de difícil fiscalização e que foi restringida em decreto publicado ontem no "Diário Oficial". Tais atos são irregulares, segundo o ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), que investiga o uso dos cartões.

O reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, gastou boa parte de sua fatura de R$ 9.500 em restaurantes, segundo o Portal da Transparência mantido pela CGU
<www.portaltransparencia.gov.br>.

Só em São Paulo, Ulysses freqüentou o A Figueira Rubaiyat (R$ 1.798,39), a churrascaria Os Gaudérios (R$ 1.100 mil) e os restaurantes Tournegrill (R$ 1,28 mil) e Charlô (R$ 676). Em Brasília, passou pelo Zuu aZ. dZ. (R$ 533,48), um dos mais caros da cidade, e pelo Piantella (R$ 203), famoso por ser freqüentado por políticos.

A UnB (Universidade de Brasília) é, historicamente, a campeã de gastos. Só em 2007 registrou R$ 1,35 milhão, 36% do total despendido pelas instituições, ou R$ 3,7 milhões. Ela é seguida pela Universidade Federal do Piauí (R$ 402,8 mil) e pela Unifesp (R$ 291,2 mil).

Se contabilizados os gastos entre 2004 -primeiro ano disponível no Portal da Transparência- e dezembro de 2007, a UnB gastou com os cartões R$ 3,4 milhões. Esse total representa 31% das despesas feitas com cartões corporativos pelo Ministério da Educação e órgãos ligados à pasta no período.

Em 2007, a UnB despendeu quase um quarto do total executado com os cartões pela pasta comandada por Fernando Haddad (R$ 5,5 milhões). Ainda na UnB, o assistente do reitor Timothy Mulholland, Wilde José Pereira, utilizou seu cartão para compras em padarias, supermercados e na loja de artigos para festas Splash Party, onde gastou R$ 1.010 em novembro passado.

Em um único dia, Pereira pagou R$ 800 e R$ 372,25 nas confeitaria Monjolo e na padaria Pão Italiano, respectivamente, além de R$ 53,22 no supermercado Big Box. Em 2007, ele gastou na Monjolo R$ 4.100. No ano anterior, no mesmo estabelecimento, o cartão corporativo pagou R$ 3.395,77. Pereira também sacou dinheiro em espécie: R$ 7.940.

O reitor da Unifesp também gastou mais de R$ 1.000 em uma farmácia em São Paulo, mas alega que ressarciu o dinheiro. Sua assessoria encaminhou à Folha um guia de recolhimento da União, quando ele devolveu, só em dezembro, os R$ 614,61 de uma compra feita quase um ano antes, em janeiro de 2007. Não foi esclarecida a despesa, na mesma farmácia, de R$ 447,44, realizada em julho. A assessoria não soube informar se o valor foi ressarcido.

A alta soma de saques em dinheiro também é verificada na Universidade Federal do Piauí, a segunda entidade que mais usou o cartão em 2007. Do total gasto (R$ 356.772), 99,8% (R$ 356.047) foram sacados em caixas eletrônicos. A funcionária responsável pela cartão da reitoria sacou R$ 5.500.

As universidades federais, que têm autonomia administrativa, usam os cartões corporativos para os mesmos fins que outras áreas ou órgãos da administração federal, ou seja, indicados para despesas emergenciais e de pequeno valor.

A assessoria do MEC informou que as próprias instituições são responsáveis por fiscalizar o uso dos cartões. Elas devem responder por eventuais irregularidades a órgãos com CGU e TCU (Tribunal de Contas da União). A CGU disse que analisará os casos.

Reitor afirma que pagou jantares a comitivas

O reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto, disse, por e-mail, que algumas das despesas em restaurantes de São Paulo referem-se a jantares ou almoços em que ele recebeu comitivas de universidades nacionais e estrangeiras.

Já os gastos em Brasília, disse, foram realizados quando ele viaja à capital para reivindicar emendas para a universidade junto a parlamentares.

Segundo o reitor, ele "não dispõe de verba de gabinete ou de representação para arcar com despesas para viagem, translado e hospedagem". 

Ulysses disse que o "uso do cartão corporativo é exclusivamente institucional e, quando utilizado em despesas outras como de viagens (fazendo a vez de uma diária não solicitada em tempo hábil) medicamentos ou alimentação, foram por mim devidamente ressarcidos".

Sobre os mais de R$ 1.000 gastos em uma farmácia, o reitor encaminhou à Folha guia de recolhimento da União, quando devolveu, em dezembro, os R$ 614,61 de uma compra feita quase um ano antes, em janeiro do ano passado.

Wilde José Pereira, assistente do reitor da UnB e responsável pelo cartão que pagou despesas em padarias e lojas de festas, disse que os gastos referem-se à "homenagens e encontros" com autoridades, como ministros, parlamentares, embaixadores e professores. Segundo ele, o cartão corporativo é destinado para comprar "todo o material" que não está disponível no depósito da UnB.

Ele garante que pesquisa e realiza as compras nos lugares com o "melhor preço". Confrontado com os vários gastos na Monjolo, confeitaria de luxo da capital federal, disse que isso aconteceu pela "disponibilidade de entregar no prazo" e pela "localização".

Sobre os saques em dinheiro, afirmou que algumas lojas, mesmo em Brasília, ainda não aceitam o cartão. Ele disse que tudo foi solicitado pela universidade. Sobre a compra na loja de festas Splash, ele afirma que se refere a compra de bandejas, copos e taças para eventos organizados pela universidade.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da UnB, que não funcionou ontem devido ao Carnaval. O reitor da Universidade Federal do Piauí, Luiz Sousa Santos Júnior, disse os cartões corporativos são usados pela entidade como as contas "tipo B", que serão extinguidas. Segundo ele, todas as compras são fiscalizadas pela contabilidade da instituição. "Hoje mesmo vou pedir uma auditoria em todos os gastos."

Fonte: Folha de S. Paulo

56% das universidades não têm número mínimo de cursos na pós

Instituições precisariam oferecer ensino, pesquisa e extensão, mas não chegam a ter doutorado

Das 177 universidades brasileiras, 56% delas não chegam a ter um curso de doutorado e três de mestrado, requisito considerado mínimo por especialistas para que ostentem essa classificação. Nas instituições particulares, a situação é ainda pior. Apesar de representarem quase a metade de todas as universidades brasileiras, 70% das privadas não têm pós-graduação.

• Íntegra ...

Fonte: O Estado de S. Paulo,, 4/2/08

O ano legislativo em 2008 será mais curto em razão das eleições municipais. As atividades
do Congresso recomeçam hoje (6) e vão até julho, quando o Legislativo entra em recesso.
Nessas alturas, o debate político-eleitoral nos municípios estará a pleno vapor.

• Íntegra ...

Fonte: Congresso em foco.

Governo alega que reajustes vão consumir R$ 5,9 bilhões este ano

O Governo Federal pediu paciência aos servidores públicos federais e prazo, até o meio do ano, para cumprir os acordos de reajustes salariais firmados ou negociados no ano passado com 28 categorias (veja tabela abaixo). A proposta valeria para todos os servidores, militares e civis. Além do prazo, o governo admite rever alguns índices já acertados. 

A idéia é ganhar tempo para reduzir o impacto desses aumentos no orçamento deste ano, que será reformulado por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelos cálculos do governo, o impacto dos reajustes na folha de pessoal chega a R$ 5,9 bilhões. Se for efetivado no segundo semestre representaria uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos. 

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo quer manter o diálogo com os servidores, mas que não há como conceder os ajustes na totalidade. Segundo ele, essa seria uma medida "irresponsável" diante da perda "cavalar" de receita. De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que ele negociasse pessoalmente com os servidores. "Se nos colocarmos de acordo a respeito do tempo, dia, mês e hora, podemos repactuar tudo isso que foi combinado", explicou Bernardo. 

Durante reunião com representantes dos servidores, que só terminou na madrugada de ontem, o ministro ouviu dos sindicalistas que eles terão dificuldades de propor às suas bases o adiamento da implementação dos acordos firmados, alguns já assinados, e que as greves poderão ser inevitáveis. O ministro entretanto, afirmou que a falta de recursos é um fato concreto e acrescentou que “greve não faz aparecer dinheiro". 

Negociação coletiva

Segundo Paulo Bernardo, o governo não parou de tratar com os servidores e de produzir propostas. “Não podemos ser acusados de não valorizar o servidor. Temos discutido todas as questões dos servidores e nenhuma categoria teve reajustes abaixo da inflação”, destacou. 

Bernardo disse aos servidores que o presidente Lula deverá enviar na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, na próxima semana, uma antiga reivindicação da categoria que é a regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva no setor público. 

O ministro disse ainda aos servidores que o governo quer manter o equilíbrio fiscal e estará monitorando as receitas e despesas do orçamento e garantiu que se o crescimento da economia se mantiver “vigoroso, poderemos abreviar o prazo”. Ficou marcada nova reunião com os servidores para o dia 13 de fevereiro com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Sindicatos reagem 

"Tudo vai depender do quanto cada lado vai estar disposto a ceder. O governo vai ter que ceder em alguns pontos, assim como nós". Essa foi a reação do o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. Ele admite que o retorno às negociações é um ponto positivo a favor do governo, mas reconhece que a revisão de alguns acordos, bem como um prazo maior para implementá-los são propostas que não passará com facilidade pelos funcionários públicos. 

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Francisca Hélia Cassemiro, argumentou que a crescente arrecadação do governo verificada nos últimos anos é uma prova de que há recursos para os ajustes. Ameaçando também retomar greves, a presidente do sindicato rechaça a idéia de postergar aumentos. "Eles vão dar esse ajuste com valores retroativos ao mês janeiro? Só assim aceitamos", disparou. 

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, essa posição dos servidores não ajuda. Ele lembra que a greve é um direito previsto na Constituição e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já a regulamentou no ano passado, autorizando o desconto de dias parados. E encerrou a reunião dizendo que a falta de recursos é um fato concreto e que "greve não faz aparecer dinheiro". A decisão dos servidores sobre a paralisação ou não das atividades só será anunciada no início de março.

Fonte: Jornal de Brasília e Andes-SN, 1/2/08.

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