O governo finalmente encerrou a discussão sobre a reforma universitária, e o projeto deve chegar ao Congresso na próxima semana, com mais de seis meses de atraso. O ponto mais difícil do acordo dentro da própria equipe de governo foi definido no final da semana passada, com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reservar 75% do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais.

O projeto da reforma universitária foi entregue à Casa Civil em julho do ano passado e deveria ter chegado ao Congresso em outubro. No entanto, MEC e equipe econômica iniciaram uma disputa para manter ou retirar do texto a reserva de recursos, chamada subvinculação.

A idéia de criar mais uma obrigatoriedade de investimento causa arrepios na equipe econômica. Enquanto esteve no cargo, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu deixar o presidente em dúvida sobre a validade da medida. Terminou por vencer, porém, mais uma vez, o argumento do ministro da Educação, Fernando Haddad: o governo federal precisa garantir o investimento na educação se quiser ter a chance de ser reconhecido como aquele que fez mudanças significativas na área.

A subvinculação é uma reivindicação antiga dos reitores. Seria a base, dizem eles, para garantir um fluxo contínuo de verbas para as instituições, o que permitiria uma autonomia administrativa. De acordo com o ministério, essa reserva não vai retirar recursos da educação básica, já que o investimento nas federais representa pouco menos do que os 75%.

O texto do anteprojeto de lei foi refeito no MEC e encaminhado à Casa Civil, onde está agora. A princípio, o documento está fechado, e as pendências foram resolvidas. Mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou o texto final porque, de acordo com a Casa Civil, pode haver mudanças de redação. Não se sabe, por exemplo, quem ganhou a disputa entre Educação e Saúde sobre o financiamento dos hospitais universitários. Haddad queria dividir o custo dos hospitais com o Ministério da Saúde, mas o ex-ministro Saraiva Felipe resistia à idéia.

O atraso de mais de seis meses provavelmente tirou a chance de o governo conseguir implantar a reforma até o final do ano, prazo inicial estimado pelo MEC. Os mais de 70 artigos do anteprojeto terão que ser transformados em projetos de lei e passar por uma comissão específica antes de chegar a plenário. Em ano eleitoral, é improvável que isso aconteça antes do final do ano.

Alguns pontos, entretanto, o MEC tenta antecipar por meio de portarias, quando possível. Em outros casos, vem adotando projetos que já estavam no Congresso, como a proposta que reserva 50% das vagas das universidades federais a estudantes de escolas públicas.

A idéia é a mesma que consta do texto da reforma e tem apoio do MEC, que quer acelerar a aprovação. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e poderia ter ido direto para o Senado, não fosse uma representação dos partidos de oposição que vai obrigar o texto a passar pelo plenário. Nesta semana, uma audiência pública para discuti-lo terminou em confusão e agressões na Câmara dos Deputados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A Comissão Eleitoral Central - CEC, reunida nos dias 18 e 19 de abril, deliberou pela homologação da Chapa 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (abaixo) e pela não-homologação da Chapa 2 - EDUCAÇÃO E REVOLUÇÃO. 

NOMINATA CHAPA 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA
Gestão 2006-2008 

Fonte: Andes-SN.

Teses e dissertações poderão ser consultadas na internet   

Os programas de mestrado e doutorado deverão divulgar na internet as dissertações e teses de final de curso defendidas a partir de março de 2006. As instituições terão prazo até 31 de dezembro para se adequar à nova medida. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a iniciativa é de extrema importância. Segundo ele, os estudos deverão ser incluídos no Portal Domínio Público do MEC.

“Do ponto de vista do conhecimento, isso é de extrema relevância, pois jovens dos mais distantes locais do país terão acesso a teses e dissertações de grandes universidades do Brasil e do mundo também. Com certeza é uma iniciativa que irá contribuir para que a produção científica nacional aumente ainda mais”, avalia o ministro.

As orientações de como os cursos de pós-graduação devem proceder estão na Portaria nº 13, publicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). Um procedimento fundamental é que os programas de pós-graduação deverão encaminhar por e-mail as teses e dissertações para o endereço eletrônico: domínio@mec.gov.br.

“Os programas precisarão apenas nos enviar o arquivo magnético e o restante faremos aqui”, explica o diretor do Departamento de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Educação a Distância do MEC, Espártaco Coelho.

De acordo com o diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, com a nova portaria a Capes quer, em primeiro lugar, divulgar intensamente o conhecimento gerado na pós-graduação brasileira, que tem entre 35 a 40 mil teses e dissertações defendidas por ano. “A primeira razão é dobrar a publicação dos trabalhos de conclusão de nossos pós-graduandos. Assim, eles serão mais utilizados, mais citados e seu trabalho será mais valorizado.”

O segundo objetivo é a transparência e está ligado à avaliação feita pela Capes. “Com a divulgação de todos os trabalhos, a própria comunidade poderá avaliar de maneira cada vez mais transparente a qualidade da produção científica”, diz o diretor.

A obrigatoriedade da digitalização incluirá apenas as teses e dissertações que forem defendidas a partir de março, mas é desejável que as defendidas anteriormente também sejam colocadas à disposição do público. Várias universidades, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) já disponibilizam suas teses e dissertações.

“Acho que é uma decisão correta da Capes e não irá requerer investimentos, porque atualmente a própria elaboração da tese já é digitalizada”, acredita o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Emídio Cantídio. E acrescenta “é uma medida importante que poderá auxiliar muito os jovens pesquisadores em qualquer parte do mundo”.

Conheça o Portal Domínio Público.

Fonte: MEC, 19/04/2006.

No Dia do Consumidor, foi lançada oficialmente em sessão solene em Brasília, a cartilha editada pela Pro Teste em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Ela aborda práticas abusivas, propagandas enganosas ou contratos que desfavoreçam o consumidor. Indica os direitos básicos e como se prevenir para evitar problemas no mercado de consumo. Para situações em que os problemas já ocorreram, traz 12 modelos de cartas para que o consumidor tente solucionar suas pendências diretamente com os fornecedores, e ainda os endereços dos Procons de todo o país.

•  Guia Prático de Orientação aos Consumidores   (arquivo pdf  c/ 1375Kb)

(Exemplar impresso para consulta na sede da ADUR-RJ)

A Portaria do Ministério da Educação nº 873, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 11, credencia de maneira experimental todas as instituições federais de ensino superior para a oferta de educação a distância. A medida visa ao desenvolvimento do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), cujo prazo de entrega de propostas se encerra hoje.

O documento atende à política ministerial de indução da oferta de cursos superiores a distância em programas de formação, em especial, do projeto da UAB, coordenado pela Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), com participação das secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).

Segundo o secretário titular da Seed, Ronaldo Mota, as instituições públicas de ensino superior que até a data da portaria não entraram com processo de credenciamento para a oferta de cursos a distância têm 90 dias para encaminhamento no Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições Federais de Ensino Superior (Sapiens). A partir de então, estarão submetidas aos procedimentos da SESu.

Fonte: MEC

O governo finalmente encerrou a discussão sobre a reforma universitária e o projeto deve chegar ao Congresso na próxima semana, com mais de seis meses de atraso. O ponto mais difícil do acordo dentro da própria equipe de governo foi definido no fim da semana passada com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reservar 75% do orçamento do Ministério da Educação para as universidades federais.

O projeto da reforma universitária foi entregue à Casa Civil em julho do ano passado e deveria ter chegado ao Congresso em outubro. No entanto, MEC e equipe econômica começaram uma disputa para manter ou retirar do texto a reserva de recursos, chamada de subvinculação.

A idéia de criar mais uma obrigatoriedade de investimento causa arrepios na equipe econômica. Enquanto esteve no cargo, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu deixar o presidente em dúvida sobre a validade da medida. No entanto, terminou por vencer, mais uma vez, o argumento do ministro da Educação, Fernando Haddad: o de que o governo federal precisa garantir o investimento na educação se quiser ter a chance de ser reconhecido como tendo feito mudanças significativas na área.

A subvinculação é uma reivindicação antiga dos reitores. Seria a base, dizem eles, para garantir um fluxo contínuo de verbas para as instituições, o que permitiria uma autonomia administrativa. De acordo com o ministério, essa reserva não vai retirar recursos da educação básica, já que o investimento nas federais representa pouco menos do que os 75%.

O texto do anteprojeto de lei está agora sendo refeito no MEC. Nos próximos dias, deve voltar à Casa Civil apenas para a assinatura dos ministros e do presidente Lula. Já na próxima semana deve chegar ao Congresso. O atraso de mais de seis meses provavelmente tirou a chance de o governo conseguir implantar a reforma até o fim do ano, prazo inicial estimado pelo MEC.

Os mais de 70 artigos do anteprojeto terão que ser transformados em projetos de lei e passar por uma comissão específica antes de chegarem a plenário. Em ano eleitoral, é improvável que isso aconteça antes do fim do ano.

Alguns pontos, no entanto, o MEC está tentando antecipar por meio de portarias, quando possível, ou adotando projetos que já estavam no Congresso, como a proposta que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas.

A proposta, extremamente polêmica, está pronta na Câmara e deve ir a votação em plenário nas próximas semanas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Professor tem até dia 23 para responder ao censo bibliográfico 

Os professores das 59 instituições federais de educação superior (Ifes) têm prazo até o dia 23 próximo para participar do Censo Bibliográfico. O objetivo desta iniciativa do Ministério da Educação é evidenciar as necessidades bibliográficas dos cursos de graduação das universidades públicas.

O diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior do MEC, Celso Carneiro Ribeiro, destaca que pela primeira vez a consulta sobre livros é feita diretamente aos professores. "É uma oportunidade de eles dizerem o que precisam", afirmou. De acordo com Ribeiro, o MEC dispõe de R$ 20 milhões (R$ 10 milhões este ano) para equipar as bibliotecas das instituições, o que será feito com base no levantamento do censo. "Uma universidade que preenche corretamente o Censo terá sua necessidade de recursos mais bem refletida", observou.

A relação das obras constituirá o Censo Bibliográfico da Graduação, cadastro que servirá como ponto de partida para a criação de um portal na internet e para a recuperação dos acervos das bibliotecas. A iniciativa do MEC visa a mapear a bibliografia utilizada nos cursos de graduação das instituições públicas, ampliar e modernizar o acesso da comunidade universitária à informação e possibilitar aos professores compartilhar com os colegas as obras adotadas nas diferentes regiões do país.

A partir do Censo, o MEC programa a criação de um portal e de um programa de recuperação e qualificação das bibliotecas das Ifes, com a aquisição de obras. Para participar, pela internet, o professor deve informar o número de matrícula no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o CPF, preencher o cadastro e informar os livros que utiliza e indica nas aulas.

Fonte: MEC. 

O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino superior a contratar quatro mil professores. Até junho próximo, devem estar concluídos os concursos para ocupação das vagas e homologados os candidatos classificados. Na sexta-feira, dia 7, foram publicadas no Diário Oficial da União três portarias com parte das autorizações.

Cabe a cada universidade preparar o edital, no qual estarão especificados o prazo de inscrições, o valor dos salários e demais itens. Professores do ensino básico podem se candidatar a 150 vagas a serem oferecidas por 27 instituições especificadas na Portaria MEC nº 852.

A Portaria nº 853 destina 250 vagas a professores de ensino superior das universidades federais de Alagoas, Uberlândia, Paraíba, Viçosa, Pelotas, Santa Maria, Campina Grande, Triângulo Mineiro, Rio de Janeiro, Goiás, Ouro Preto, Tocantins, Ceará, Amazonas, Pará e São Carlos, da Universidade de Brasília e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Nilópolis, Rio de Janeiro.

O maior número de vagas foi liberado para os campi de Quixadá (dez) e Sobral (28) da Universidade Federal do Ceará. O campus Litoral do Norte da Universidade Federal da Paraíba terá 25 vagas e o do Rio Paranaíba, da Universidade Federal de Viçosa, ficará com 18. O MEC liberou ainda 50 vagas para professores de educação a distância, conforme a Portaria nº 854.

No atual governo, o Ministério da Educação autorizou a realização de concursos destinados à contratação de 24.776 professores e servidores para as instituições federais. Desde 2003, com o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o MEC abriu 9.008 vagas para professores de ensino superior e 1.780 para os de ensino fundamental e médio, além de 13.988 para técnicos administrativos das universidades públicas. 

Confira as portarias 852, 853 e 854.

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Portaria nº 852 – UFRRJ = 1 vaga
Portaria nº 853 – UFRRJ – Campus Três Rios = 1 vaga
                                              Campus Quatis = 3 vagas
Portaria nº 854 – UFRRJ – 1 vaga.
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 Fonte: MEC, 10/4/06.

Dizendo-se convencido de que ganhará a votação na Câmara, o governo tenta quebrar as últimas resistências para levar ao plenário o projeto que cria cotas para estudantes de escolas públicas, negros e índios nas universidades federais. A proposta poderia ter sido votada na semana passada, como haviam acertado líderes governistas e de oposição em encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em 28 de março. Mas a crise política atropelou o acordo e o impasse em torno da reserva de 50% das vagas impediu até mesmo que a Comissão de Educação aprovasse uma audiência pública para discutir o assunto.

- A proposta é boa e já está madura para ser votada. O sistema de cotas vai existir - diz a deputada Iara Bernardi (PT-SP), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

- Há o sentimento na Casa de que o assunto não foi suficientemente discutido. É algo que afeta radicalmente o ensino superior brasileiro e precisa de mais tempo para amadurecer - rebate o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), ex-presidente da Comissão de Educação.

Embora aprofunde o debate, a audiência pública acabou servindo de pretexto para retardar a votação. O acordo de líderes havia estabelecido um roteiro antes de submeter a proposta ao plenário: aprovação do regime de urgência, discussão do tema com especialistas e a votação, inicialmente prevista para a última terça-feira. Agora a presidente da Comissão de Educação, deputada Neide Aparecida (PT-GO), trabalha com a hipótese de fazer um seminário só no dia 18. Mas antes será preciso aprovar requerimento nesse sentido em reunião marcada para quarta-feira.

- A idéia é fazermos três mesas, começando de manhã e terminando no fim da tarde. Havia a sugestão de reservarmos dois dias para o seminário, mas achamos que não é necessário, até porque não estamos começando a discussão - diz Neide.

- A audiência é faz-de-conta. A coisa vai ser decidida em plenário - diz Gastão Vieira.

Dificuldade até para marcar audiência pública

Haddad estava no Japão na semana passada e não pôde interferir para tentar acelerar a votação. Embora aposte que vencerá em plenário, o MEC sabe que não será fácil chegar lá. Na última quarta-feira, a mera tentativa de marcar a data da audiência pública durou mais de duas horas, sem sucesso. No dia seguinte, faltou quórum.

Mais do que o apoio dos movimentos sociais e o apelo das cotas sobre parte do eleitorado, o que dá segurança ao governo para enfrentar o plenário é saber que o setor privado de ensino superior não se opõe à proposta. O MEC sabe que a bancada do ensino particular teria força para brecar ou alterar muito a proposta. O setor, porém, está dividido: donos de escolas de ensino médio e cursinhos pré-vestibular são contrários às cotas e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja aprovado.

Reservadamente, no entanto, donos de universidades gostam da perspectiva de atender o contingente que deixará de ingressar todo ano nas federais por causa da reserva de vagas. Estudantes de escolas particulares e filhos de famílias de classe média, um filão que paga em dia e poderá preencher vagas ociosas nas instituições particulares. O projeto dá prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem, mas o MEC já negociou com reitores e a União Nacional dos Estudantes para estender o período para seis anos. A alteração deverá ser feita por emenda em plenário.

O projeto de cotas já poderia ter ido para o Senado, não fosse o recurso apresentado pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que exigiu a votação em plenário. De início, bastava a aprovação nas Comissões de Educação, Direitos Humanos e Constituição e Justiça, o que acabou ocorrendo. Mesmo que passe em plenário, o teste mais duro, na avaliação do MEC, será o Senado.

Os argumentos sobre a adoção das cotas podem ser divididos, de modo geral, da seguinte forma: quem é a favor diz que o Brasil tem uma dívida social com pobres, negros e índios e que a reserva de vagas é uma saída emergencial, com duração de dez anos. Quem é contra argumenta que o mérito deve prevalecer sobre qualquer outro critério no acesso ao ensino superior e que o governo deveria investir para melhorar a qualidade da educação básica.

A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), ex-secretária da Educação de Goiás, defende mudanças no projeto de lei na tentativa de aliar a facilidade de acesso com critérios mais exigentes de seleção. Ela cita o exemplo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que dá a alunos da rede pública uma pequena pontuação extra no vestibular:

- É possível combinar resgate da igualdade com mérito.

Fonte: O Globo

Decisão deve ser tomada ainda nesta semana. Projeto gera polêmicas

O Projeto de Lei 73/99, que reserva vagas nas universidades federais aos estudantes oriundos de escolas públicas, pode ser discutido em plenário a partir desta semana e votado na semana seguinte. Os parlamentares deverão votar pedido para que a proposta tramite em caráter de urgência. Uma vez aprovado, o projeto deve entrar em votação no plenário da Câmara logo após o feriado da Páscoa.

A decisão de colocar o projeto em pauta o mais rápido possível foi tomada em reunião entre lideranças partidárias, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a secretária especial para a Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro. Para a ministra, a aprovação do projeto não deve ser difícil, porque o sistema de COTAS já está sendo adotado em algumas universidades.

Reserva de 50%

A proposta em debate, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) na forma de substitutivo que obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo.

De acordo com o substitutivo, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras.

A aprovação pela CCJ já seria suficiente para encaminhar a matéria ao Senado, mas, por decisão do plenário, a pedido do PFL e PSDB, o projeto terá de ser votado pelo Plenário. Na semana passada, foi aprovado recurso para que o projeto, que tramitou em caráter conclusivo, seja também votado por todos os deputados.

Fonte: Agência Câmara

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