Mobilização já

Em 2003, o governo criou o Sistema Nacional de Negociação Permanente, composto por uma mesa nacional comum a todos os servidores federais e mesas setoriais no âmbito de cada ministério. Dizia, na ocasião, com ampla divulgação na imprensa, que estava inaugurando uma nova fase na sua relação com os servidores públicos, prometendo praticar a negociação coletiva, direito que os servidores ainda não tinham garantido em lei. Como toda peça de publicidade malformulada, essa também durou pouco, logo o governo demonstrou que não estava disposto a tratar de determinadas questões que afetam diretamente os servidores e que estão relacionadas às suas vidas funcionais e aos seus salários.

Foi assim que, logo após a instalação da mesa central, o governo enviou sua proposta de reforma da previdência do servidor público ao Congresso Nacional, sem que a tivesse apresentado para nenhuma entidade sindical. Fechou posição contrária à concessão de reajustes anuais em completo desrespeito à Constituição Federal que, a partir da emenda constitucional nº 19, de 04/06/1998, passou a estabelecer, no inciso X do art. 37 que é “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Ao selecionar os temas dos quais estava disposto a tratar, o governo ignorava as pautas de reivindicações comuns das campanhas salariais dos servidores e impunha autoritariamente suas políticas.

Para melhor aplicá-las, foi, paulatinamente, esvaziando a mesa central, empurrando as entidades para as negociações nas mesas setoriais. Além dessa divisão mais geral, também começou a promover divisões nas mesas setoriais. E é importante notar que o Ministério do Planejamento foi aos poucos se tornando o centro de todas as negociações e, apesar desta centralidade, estas se davam sempre em mesas separadas, enquanto o ministério, ao qual determinada categoria de servidores pertencia, fazia o papel de mero coadjuvante. A mesa no âmbito do MEC, por exemplo, que devia contar com a FASUBRA, o SINASEFE, o ANDES-SN e a CONDSEF, esta última, representando os servidores do ministério, reuniu-se apenas formalmente em 2003 e 2004. As divisões continuaram, e são exemplos o impedimento do tratamento conjunto das questões relativas às carreiras docentes de 1º e 2º de grau e do ensino superior e a imposição da negociação da carreira dos técnicos-administrativos, em 2007, apenas com a FASUBRA.

Para melhor desenvolver sua ação de divisão dos servidores, o governo tem contado com forças auxiliares em direções sindicais que o apóiam e que agem sob o comando da direção da Central Única dos Trabalhadores, a CUT. A ação nefasta dessa central sindical já se expressou fortemente em 2003, com o seu apoio à reforma da Previdência. Em diversas situações, o governo promoveu negociações com entidades que não são sindicais à revelia das organizações representativas dos servidores. No âmbito das IFES, estimulou a criação do PROIFES e o guindou à condição de entidade participante de processos de negociações junto ao MEC e ao MPOG. Por não ser uma entidade sindical e sim uma associação civil, esta pode, no máximo, representar seus associados e jamais uma categoria.

Ao longo desses últimos anos, o ANDES-SN e o SINASEFE têm atuado, juntamente com outras entidades, na defesa da unidade dos servidores públicos e contra as divisões que o governo busca impor. No que diz respeito aos docentes, têm trabalhado no sentido de conquistar uma carreira única e têm apresentado pautas salariais baseadas nos princípios da isonomia e da paridade. Assim, na campanha salarial de 2007, que ainda não terminou, essas entidades, a partir da deliberação de suas assembléias de base, reivindicaram a equiparação dos vencimentos, da GED e da GEAD, dos incentivos de titulação e a incorporação das gratificações como passos importantes a serem dados para o estabelecimento de uma negociação efetiva de uma carreira única.

Ao longo das reuniões realizadas no MPOG, no segundo semestre de 2007, essas duas entidades lutaram para que as duas carreiras fossem tratadas conjuntamente. O governo recusou-se a fazê-lo e impôs o tratamento da carreira do magistério do ensino superior em primeiro lugar, e deixando para depois o tratamento da carreira de 1º e de 2º grau. Os representantes do governo afirmaram que, mesmo tratando das duas carreiras em momentos distintos, buscariam a sua aproximação.

Ocorreram evoluções positivas naquelas negociações dada a disposição do governo em incorporar a GAE e em aproximar os valores das remunerações das duas carreiras. É importante registrar que o PROIFES apresentou uma pauta de reivindicações contrária à incorporação das gratificações e com reajustes da ordem de apenas 7,5%. De alguma forma, o governo respondia às reivindicações apresentadas pelo ANDES-SN e pelo SINASEFE. Porém, o que o governo se dispunha a dar com uma mão (incorporação da GAE) retirava com a outra (separação do incentivo de titulação do vencimento básico e eliminação do critério percentual de sua definição e aumentos nas gratificações).

No início de dezembro, o governo decidiu encerrar o processo de negociações relativas ao magistério do ensino superior e o ANDES-SN e o SINASEFE se posicionaram pela continuidade das negociações para que pudessem ser corrigidos os problemas existentes na proposta do governo e para que se contemplassem os docentes da carreira de 1º e de 2º grau.

Tendo em vista que o governo havia fechado questão sobre a decisão de que os efeitos dos possíveis acordos seriam parcelados em 2008, 2009 e 2010, essas duas entidades vislumbravam a possibilidade de que houvesse um processo efetivo de valorização do vencimento básico e de negociação da carreira única.

Como a proposta do governo para o ensino superior estabelecia aumento das gratificações em 2009 e 2010, o que deveria ser repetido em proposta para o ensino de 1º e de 2º grau, e como uma pactuação nos termos pretendidos pelo governo jogaria o debate real sobre carreira apenas para depois de 2010, isto é, para o próximo governo, não era possível firmar aquele Termo de Acordo. No entanto, CUT e PROIFES mostraram, então, qual o papel que lhes cabia nessa história se apressaram em assinar o termo, impedindo que as negociações pudessem continuar. A participação da CUT nessa assinatura deu-se na busca de dar alguma legitimidade sindical ao acordo, uma vez que ela é uma central sindical. No entanto, ela não tem qualquer legitimidade para fazer isso, uma vez que as entidades sindicais dos docentes das IFE, ANDES-SN e SINASEFE não são mais filiados a ela.

O fato, que veio a se repetir em relação ao 1º e ao 2º grau, expressa uma antecipação prática da reforma sindical que o governo pretende implantar no país. As centrais sindicais passariam a ter o direito de representação em negociações com o esvaziamento do poder deliberativo das assembléias de base. E é exatamente isso que está ocorrendo. Independentemente da vontade expressa das assembléias, a CUT firma os acordos em nome dos docentes. O PROIFES, por ocasião da assinatura do termo relativo ao ensino superior, ainda simulou uma consulta eletrônica, mas, já na repactuação do acordo e em relação ao firmado para o 1º e o 2º grau, nem sequer se deu o trabalho de disfarçar, não simulou qualquer consulta.

A participação do PROIFES e da CUT nesses processos recentes não tem qualquer legitimidade e expressam o autoritarismo de um governo que insistentemente pretende decidir sobre a representação sindical dos trabalhadores. O que ocorreu, de fato, é que os acordos foram firmados entre governo e governo, pois as tais entidades, além de serem sustentáculos do governo, tiveram sua participação definida pelo próprio governo.

A 87ª Plena do SINASEFE deliberou por assinar o Termo de Acordo para a carreira docente de 1º e de 2º grau com o governo, considerando nossa responsabilidade como representantes da categoria dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, pois não abrimos mão de participar do grupo de trabalho a ser criado para reestruturar a carreira. Houve receio por parte da categoria de que se repetisse o que aconteceu na carreira do magistério superior, em que o acordo previa a constituição de grupo de trabalho do qual participariam apenas as entidades dele signatárias. O SINASEFE continuará lutando para que os docentes que atuam nos Colégios Militares e nos ex-territórios sejam incluídos na mesma carreira reestruturada e levará a reivindicação histórica de construção da carreira única do magistério federal.

Os resultados que se anunciam merecerão uma profunda reflexão de toda a base para que possamos definir nossas ações para o próximo período. Por um lado, é verdade que haverá uma aproximação das remunerações dos docentes das duas carreiras atualmente existentes, mas, por outro, as carreiras em si ficarão mais distanciadas depois da implantação da carreira da educação básica, técnica e tecnológica.

Os candidatos ao vestibular 2009 da Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) agora terão a opção de seis novos cursos: Ciências Sociais, Geografia, Letras, História , Filosofia, Belas Artes. Até 2011, a universidade pretende abrir inscrições para outras 11 novas carreiras que incluem Comunicação, Sistemas de Informação, Hotelaria, Relações Internacionais, Direito, Ciências Contábeis. Além dos novos cursos, a instituição vai aumentar o número de vagas em 70% o número de oportunidades a partir do vestibular 2009. Outros dois novos campi estão sendo construídos, um na Região Serrana, em Três Rios, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As expansões e as reformulações fazem parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) do Governo Federal que liberou uma verba de aproximadamente R$ 43 milhões.