Antes de divulgar à imprensa, fundação encaminhará resultado
de indicadores como Censo ao Planejamento

O governo editou ontem (28) portaria restringindo a divulgação de informações pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), subordinado ao Ministério do Planejamento. A medida ocorre um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestar pesquisa do órgão segundo a qual há mais adultos obesos do que desnutridos no país, gerando polêmica pública.

De acordo com a portaria, publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, o IBGE terá que encaminhar o resultado de "pesquisas estruturais" ao ministro do Planejamento 48 horas antes da divulgação para a imprensa. Técnicos do IBGE só poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados após liberação para imprensa e divulgação pela internet.

O primeiro artigo da portaria diz que o ministro do Planejamento resolve "disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais", como o Censo e a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

O texto da portaria ressalta que os servidores que tiverem conhecimento prévio dos resultados "deverão manter rigoroso sigilo", podendo sofrer punições previstas no regimento jurídico dos servidores públicos. A portaria é assinada pelo ministro interino do Planejamento, Nelson Machado.

O PFL considerou a regulamentação um caso de censura e pretende contestá-la na Justiça. "A portaria significa mais um degrau na escalada do autoritarismo e do dirigismo estatal do governo Lula", disse o secretário-executivo do partido, Saulo Queiroz.

O argumento do PFL é que as informações produzidas pelo instituto são custeadas pelo contribuinte, portanto todos teriam direito ao conhecimento dos dados.

A assessoria do IBGE disse, porém, que o instituto está de acordo com a norma, que isso já acontecia informalmente e que já existe portaria semelhante para indicadores conjunturais, como dados sobre emprego e inflação.

Entre os indicadores estruturais também está a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), divulgada no fim de 2004, que mostrou que há mais adultos com excesso que com déficit de peso no país.

O assessor do IBGE, Luiz Mário Gazzaneo, negou que a motivação tenha sido a POF. A assessoria do Planejamento também negou que a intenção seja filtrar as divulgações. "O objetivo é que todos recebam a informação ao mesmo tempo e da mesma maneira", disse o assessor Jorge Viana. 

Fonte: Folha de S. Paulo, 29/01/2005.

O ministro da Educação, Tarso Genro, participa em Havana, Cuba, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, do Congresso de Pedagogia 2005, do 1º Congresso Mundial de Alfabetização, da 14ª Feira Internacional do Livro e assina com o ministro da Educação, Luis Gómes Gutiérrez, um protocolo de intenções que prevê intercâmbio e cooperação entre o Brasil e Cuba.

(...) 

Protocolo – Ainda sem dia marcado, durante a visita, os ministros da Educação do Brasil, Tarso Genro, e de Cuba, Luis Gómez Gutiérrez, assinam um protocolo de intenções que prevê a troca de experiências e promoção da qualidade da educação entre os dois países. As ações decorrentes do protocolo abrangem a educação em todos os níveis, do pré-escolar à educação superior, do ensino técnico e profissional à educação de jovens e adultos, além da formação de professores.

Com duração de cinco anos, o protocolo propõe uma série de intercâmbios, entre eles, de delegações em cada nível de ensino para troca de experiências; a facilitação da participação de docentes e especialistas em eventos científicos e pedagógicos, de cursos de pós-graduação e estágios.

Fonte: MEC.

LEMBRETE Nº 1

24º CONGRESSO DO ANDES-SN

Curitiba - PR, 24 de fevereiro a 1º de março de 2005

LOCAIS DAS ATIVIDADES

PROPOSTA DE CRONOGRAMA  24º CONGRESSO DO ANDES-SN – 24 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO / 2005 – CURITIBA – PR
 

 ENDEREÇOS: 

• Teatro CEFET-PR: Avenida Sete de Setembro, 3165 - Centro
• Reitoria: Rua XV de Novembro, 1299 – Centro.
• APUFPR-SSind: Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1305 – Jardim das Américas

Fonte: ANDES-SN.

Esquerda decepciona - abordadagem dos jornais internacionais

Motivados pelo início do 5º Fórum Social Mundial, diversos jornais destacaram ontem, além do evento, a insatisfação de grupos historicamente ligados ao PT com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos Estados Unidos, o "Los Angeles Times" informa logo no título: "Esquerda do Brasil não vê o presidente como o seu campeão". O francês "Le Figaro" e os britânicos "Financial Times" e "The Guardian" também rechearam suas edições de ontem com textos sobre o país.

O enviado especial a Porto Alegre do "LA Times" enfatiza a possível hostilidade com que Lula pode ser recebido hoje no FSM. Diz que, em 2003, logo após ter assumido a Presidência, Lula foi muito aplaudido no evento. Agora, segundo o jornal americano, "as vaias podem substituir os aplausos". "Ativistas de esquerda estão desapontados ou até mesmo furiosos com o homem que eles acreditaram que finalmente incluiria suas causas na agenda", afirma o texto publicado ontem.

O inglês "The Guardian" foi outro jornal que destacou a recepção que Lula deve ter na capital gaúcha, comparando com a que deve ser destinada ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Segundo o diário, apesar da alta popularidade de Lula, "há uma impaciência cada vez maior com a velocidade lenta das esperadas mudanças radicais". E alerta que Chávez pode ser mais bem recebido que Lula inclusive por não comparecer a Davos.

Para o "Le Figaro", Lula, um "herói" das primeiras edições do FSM, pode ficar com a imagem de "culpado" por não desprezar o Fórum Econômico Mundial e tem chance de ver o venezuelano virar "vedete" em Porto Alegre.

A ida do brasileiro à Suíça é tema da reportagem do "Financial Times" de ontem. O título: "Lula vai cortejar os altos sacerdotes do capitalismo em Davos".
 

Euforia e críticas

O "El Pais", o principal diário da Espanha, trouxe em sua edição de domingo um balanço das realizações da gestão petista. Segundo o texto de seu correspondente no Rio de Janeiro, Lula vive, após dois anos na Presidência, "entre extremos", comemorando os resultados na economia e ouvindo críticas dos seus "mais antigos seguidores" e "de parte considerável da esquerda brasileira".

Segundo o jornal, "aplausos discretos de grandes empresários" e "aplausos decididamente eufóricos de bancos e investidores" somam-se a "críticas contundentes de alguns movimentos sociais historicamente aliados ao PT".

O diário diz que transformações anunciadas por Lula não ocorreram, especialmente no campo. 

Fonte: Folha de S. Paulo

ADUFU repudia indicação de PROIFES em GT do MEC  

MOÇÃO DE REPÚDIO 
 

Os Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), reunidos em Assembléia Geral, no dia 20/01/2005, vêm manifestar seu mais veemente repúdio à “opção política” do MEC de incluir representação do “PROIFES”, no GT instituído pela Portaria nº 4.052, de 9/12/2004.  

Entendem os docentes da UFU que esta opção do MEC revela a sua dificuldade que é também daqueles professores em aceitar as decisões tomadas de forma democrática e em instâncias legítimas. O MEC esconde  também sua clara disposição em não querer reconhecer o ANDES-SN como o legítimo Sindicato representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior. 

Por fim, os docentes da UFU reafirmam o ANDES-SN como seu único representante e repudiam qualquer tentativa do “PROIFES” de se apresentar como interlocutor da categoria em qualquer instância e sobre qualquer questão.  

                                                                  Uberlândia, 20 de janeiro de 2005.  

                                                       Assembléia Geral da ADUFU – Seção Sindical. 

Fonte: ADUFU, ANDES-SN.

Reitores de universidades federais brasileiras e de universidades cubanas estão reunidos em Havana para discutir a estrutura da educação superior nos dois países e os sistemas de avaliação de cursos de graduação e pós-graduação e de reconhecimento de títulos, além de formas de cooperação entre as duas nações. O encontro, que começou no último dia 23, termina no próximo sábado.

Participam da comitiva brasileira, a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola, e representantes de 28 universidades federais brasileiras.

O diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior, Mário Pederneiras, representa o titular da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Nelson Maculan. O embaixador do Brasil em Cuba, José Tilden Santiago, acompanha as reuniões, que contam com a participação do ministro da Educação Superior cubana, Fernando Vecino Alegret, e do vice-ministro Eduardo Cruz González.

Fonte: SESu/MEC.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) está preparando uma grande mobilização para forçar mudanças no projeto da reforma universitária do governo Lula. Estudantes, professores e funcionários de instituições de ensino superior públicas serão convocados a paralisar as atividades por um dia, em abril, caso até lá não sejam corrigidos pontos da proposta que, segundo a entidade, poderão comprometer todo o sistema universitário. 

No geral, a UNE apóia a proposta do governo, tanto que aprovou no domingo passado uma resolução concordando com os principais pontos do projeto. A discordância atinge apenas duas questões. Uma delas diz respeito à assistência para alunos carentes. “A proposta traz uma série de incentivos à entrada de estudantes pobres no ensino superior, mas é vaga em definir condições para que esses alunos se mantenham na universidade”, afirma o presidente da entidade, Gustavo Petta.

A UNE defende a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil, com garantia de recursos especificados no orçamento das universidades federais. O anteprojeto da reforma fala na criação de um programa chamado Primeiro Emprego Acadêmico, para incentivar o uso de mão-de-obra dos estudantes dentro das próprias universidades, contanto que exista vínculo acadêmico com o curso do aluno.

Na prática, isso quer dizer que os alunos receberiam bolsas por trabalhar em projetos ou laboratórios ligados à área de estudo. “Precisamos de regras mais claras e definidas, que não transformem esta modalidade de assistência aos jovens em substituição do corpo técnico-administrativo”, alerta o presidente da UNE.

Benefícios
A entidade pede também recursos para garantir a ampliação de moradias universitárias e de restaurantes populares. “O projeto não avança no sentido de vincular a democratização do acesso às condições de permanência.” A solução seria implementar um plano nacional de assistência social ao estudante, que contemple creches, residências universitárias, reajuste e ampliação de bolsas e bandejões.

A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior Federais (Andifes), que será chamada a participar da paralisação, também questiona a eficiência do Primeiro Emprego Acadêmico e aceita negociar ampliação ao atendimento estudantil, contanto que a fonte de recursos seja apresentada. “Falta esclarecer se o estudante será assistido diretamente ou via instituição. Ou seja, complementação de renda (bolsa) ou fornecimento de apoio (alojamento, restaurante, atendimento psicológico, médico, hospitalar etc.)”, afirma Gustavo Balduino, secretário-executivo da Andifes.

Além disso, a UNE considera como limitação do anteprojeto a falta de uma lei de mensalidades, que garanta o fim dos aumentos abusivos no ensino superior privado. Petta argumenta que, hoje, um estudante entra em uma faculdade e não sabe se conseguirá pagar os quatro anos do curso. “O projeto poderia, pelo menos, determinar que os donos de escola busquem uma negociação com estudantes e entidades educativas antes de aumentar as taxas”, explica.

Para a Andifes, o problema está na falta de referências no anteprojeto ao financiamento destinado ao setor privado por parte da União. “A proposta é corajosa, mas a idéia de que o Estado não faz transferências para o setor privado é falsa há muito tempo”, afirma Balduino. 

Fonte: Correio Braziliense

Ministro destaca reforma universitária para novos consultores 

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse hoje, 25, ao recepcionar os novos representantes de área da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que o governo enfrenta “uma série de questões importantes: o refinanciamento e a requalificação do ensino básico e a reforma da educação superior”. Esses temas, explicou, integram o macro projeto do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os representantes de área da Capes são consultores responsáveis pela avaliação dos cursos de pós-graduação – mestrado e doutorado – e pela análise dos pedidos de concessão de bolsas de estudo. Com mandato de três anos, de 2005 a 2007, os novos consultores vão trabalhar em 44 áreas do conhecimento.

Ao falar da proposta de reforma da educação superior que está em debate desde fevereiro de 2004, Tarso Genro disse aos consultores que ela pretende instituir novos marcos regulatórios para as instituições de ensino superior não estatais; refinanciar a universidade pública; reorganizar o sistema e afirmar a autonomia científica, didática, financeira e administrativa da universidade.

Desenvolvimento – São processos, explicou o ministro, que se inscrevem num mundo de alta complexidade, onde a educação passa a ser alvo em termos de mercadoria global. “Vocês, agora dentro do MEC, ao acompanharem o debate, vão sentir que a visão que nós trabalhamos na educação em geral, na educação superior e na pós-graduação, em particular, está inscrita em um macro projeto de governo.” Nesse macro projeto, o conceito de desenvolvimento está inserido na visão de distribuição de renda e no reordenamento institucional e político integrado com a comunidade global.

Sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação da Capes, que está em debate, o ministro disse que assim que ele estiver pronto será transformado em política pública específica por decreto do presidente da República. Ao agradecer o trabalho dos consultores que encerraram seus mandatos e aos que iniciam as atividades agora, Tarso Genro transmitiu os agradecimentos do presidente Lula e do MEC. “Temos plena consciência que sem a colaboração que vocês nos emprestam, nosso trabalho não só seria impotente, mas, provavelmente, seria ineficiente.”

Fonte: MEC.

A revista Veja na edição desta semana critica duramente, em reportagem de dez páginas, o Anteprojeto da Reforma do Ensino Superior apresentado pelo governo Lula. 

A capa traz imagem de orelhas de burro e a seguinte manchete: “O PT deixou o Brasil mais burro? – O obscurantismo oficial condena o inglês, quer tirar a liberdade das universidades e mandar na cultura”. 

Em tom de editorial, claramente em defesa da “livre iniciativa”, a revista afirma que a proposta de reforma universitária do governo “asfixia as instituições particulares, submetendo-as ao controle da sociedade”. A Veja compara o Anteprojeto do MEC a iniciativas do governo que foram arquivadas por representarem um retrocesso, tais como a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo. 

O texto ataca vários itens da reforma, na perspectiva do capital financeiro. “O documento combina agressões ao bom senso, ao mérito acadêmico, à economia de mercado e à ordem jurídica com um desprezo solene pela busca do conhecimento e da propriedade privada”, diz a reportagem da Veja. 

Fonte: ANDES-SN

  Artigos ....

ANDES-SN rejeita termos da CUT para quitar dívida  

Em resposta a carta redigida pela CUT e endereçada ao ANDES-SN, datada de 12/1/2005, onde é informado que existe acordo com a proposta apresentada pelo ANDES-SN à exceção do prazo de pagamento, esclarecemos o seguinte: 

          1. Em 17 de fevereiro de 2004 encaminhamos a V.Sª proposta de retomada de pagamento das mensalidades devidas à CUT. O acordo pressupunha que a CUT estendesse o mesmo tratamento oferecido a sindicatos devedores à véspera do VII CONCUT, em agosto de 2000. Àquela época a CUT ofertou um abatimento de 70% nas dívidas dos sindicatos filiados inadimplentes. Cerca de 1 mês antes o tratamento dado ao ANDES-SN foi outro. A CUT assinou acordo de pagamento da dívida do ANDES-SN no valor de R$126.690,54, em 10 parcelas mensais, sem abatimento algum. Esta dívida foi paga, restando a dúvida sobre a adoção, por parte da CUT, de dois pesos e duas medidas. Produziu-se naquele episódio um sentimento de injustiça pelo acontecido. 

          2. A partir de junho de 2003 o ANDES-SN suspendeu a contribuição mensal à CUT devido a dificuldades financeiras causadas por oito anos de arrocho salarial do governo Cardoso e continuado pelo governo Lula da Silva. Em 17 de fevereiro de 2004, por decisão do 47º CONAD, o ANDES-SN encaminhou  a V.Sª proposta de quitação da dívida nos seguintes termos: a) que o recolhimento feito pela CUT, entre 04/2002 a 03/2004, sobre os recursos referentes à reposição do Fundo de Solidariedade para compra da sede do ANDES-SN, fosse abatido da dívida, o que nos parece correto; b) que os valores referentes a 70% da dívida, que fora objeto de acordo em agosto de 2000, fossem abatidos da dívida; c) que o repasse ordinário do ANDES-SN tivesse subtraído o valor referente às contribuições para reposição do Fundo que fora usado na compra da sede. Desta forma, a dívida do ANDES-SN com a CUT seria subtraída de R$106.539,38, valor não acrescido de juros. 

          3. Em 27 de agosto de 2004 o ANDES-SN voltou a reafirmar a proposta de acordo com a CUT de modo a garantir representação na Reunião da Diretoria Executiva da CUT ocorrida em agosto de 2004, quando o ANDES-SN efetuou pagamento de R$18.848,00 para viabilizar sua participação. O conteúdo da proposta de 27 de agosto apenas acrescentava os meses pendentes desde a proposta realizada em fevereiro de 2004.         

          4. Com aproximadamente um ano de silêncio da CUT, surpreendeu-nos a correspondência enviada por V.Sª, datada de 12 de janeiro de 2005, em resposta à nossa carta de 27 de agosto de 2004. Nesta resposta, V.Sª supostamente diz estar em acordo com nossa proposta, discordando apenas do prazo para o parcelamento da dívida. Na realidade,  essa concordância  não inclui o reconhecimento da dívida da CUT com o ANDES-SN orçada em R$106.539,38 e que deveria ser abatida. Além disso, é mantido o desconto sobre nosso Fundo de Solidariedade e chega ao requinte de atribuir juros à nossa dívida. Em síntese, além da contribuição mensal a CUT, o Tesoureiro da CUT propõe que o ANDES-SN recolha aos cofres da CUT, ao longo do ano de 2005, R$397.387,78. 

          5. A diretoria do ANDES-SN, reunida em 15 de janeiro de 2005, votou por unanimidade a rejeição dos termos apresentados por V.Sª, considerando o foi apresentado pela CUT um falseamento da realidade e desrespeito ao ANDES-SN e à história de luta do movimento docente. A diretoria decidiu também dar divulgação pública ao ocorrido, comunicando à CUT o completo desacordo com a resposta de V.Sª. 

Fonte: ANDES-SN.

Sem uma agenda definida, governo negocia reformas  

Mudanças nas áreas sindical e tributária estão entre as prioridades

Às vésperas da retomada dos trabalhos legislativos, o governo ainda não tem uma agenda consolidada para o Congresso neste ano. Entre as prioridades rascunhadas até o momento estão a reforma sindical e a retomada da reforma tributária. O Palácio do Planalto desistiu da reforma trabalhista e, a princípio, o projeto de autonomia do Banco Central não está na pauta.

Para o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), o fato de o governo ainda não ter definido os projetos prioritários deste ano no Congresso não significa falta de planejamento. Os trabalhos da Câmara e do Senado começam no dia 14 de fevereiro.

"Nós não estabelecemos ainda essa agenda para 2005", disse Rebelo. "Estamos em uma fase de construção dessa agenda no governo e discutindo com outros partidos, inclusive com a oposição", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Essa agenda ainda não está fechada", disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP).

Em vez de estar focado em discussões de mérito no Congresso, o governo está ocupado na Câmara dos Deputados, administrando a sucessão da presidência da Casa, polarizada entre dois petistas: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG).

Já as conversas com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), giram em torno da reforma ministerial que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pauta
As matérias enumeradas pelos líderes e pelo ministro da Coordenação Política, com exceção da reforma sindical, são um rescaldo dos anos anteriores. É o caso da reforma tributária, em tramitação desde 2003. Até agora ela se resumiu à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Os governistas acham possível votar toda a reforma tributária em 2005, estabelecendo inclusive uma lei federal para o ICMS, em vez das 27 legislações estaduais existentes hoje. O principal objetivo é acabar com a guerra fiscal.

"Para o planejamento e o desenvolvimento de cada Estado é preciso que haja uma legislação previsível e unificada", disse Rebelo.

A reforma sindical deve ser a grande novidade da pauta neste ano. O projeto, que ainda não foi encaminhado ao Congresso, prevê a extinção do imposto sindical com a criação de um novo sistema de sustentação financeira dos sindicatos. Também extingue a unicidade sindical e legaliza as centrais sindicais.

Na lista de prioridades dos governistas ainda estão a lei das agências reguladoras, a Lei de Biossegurança - que regulariza o plantio e a comercialização de transgênicos e autoriza a pesquisa com células-tronco – e a conclusão da reforma do Judiciário.

A reforma trabalhista, cujo objetivo é desonerar o custo de contratação de mão-de-obra para reduzir o mercado informal de trabalho, foi descartada pelo governo. Quanto à autonomia do Banco Central, os líderes do governo e o ministro da Coordenação Política são evasivos. 

Fonte: Folha de S. Paulo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Comissão Nacional de Avaliação da Educação
RESOLUÇÃO Nº 1, de 11 de janeiro de 2005 - Estabelece prazos e
calendário para a avaliação das instituições de educação superior.

Fonte: D.O.U.

Autonomia continua em jogo

Entidades acreditam que, com a reforma universitária proposta, o
controle do MEC sobre universidades será ainda maior
 

As entidades envolvidas na reforma universitária têm até o dia 15 de fevereiro para dar alguma resposta sobre a versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Educação Superior (veja aqui o texto completo), apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 6 de dezembro de 2004. O prazo, já adiado em um mês depois de negociação com o ministério, é considerado curto por muitas dessas instituições. Por isso, as posições finais de cada entidade ainda estão em formulação. Mas, na tarde de quinta-feira, 20 de janeiro, em debate promovido pela Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Brasília (UnB), percebeu-se que uma das grandes preocupações continua na esfera da autonomia universitária. “Todo o poder está centrado no MEC. Não temos mais independência alguma”, critica a coordenadora de educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) Janine Teixeira.

Para ela, propostas do governo como o Programa Universidade para Todos (ProUni), que já está em funcionamento, e a Lei da Inovação Tecnológica são uma imoralidade e perpetuam a exclusão social. “A primeira representa a transferência de verbas públicas para a iniciativa privada. A segunda é a entrega dos serviços da universidade para o mercado”, comenta. Segundo Janine, a federação pretende forçar o governo a criar uma agenda oficial para discutir a reforma do ensino superior.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, ainda não vê a proposta do MEC como uma reforma. Ele acredita que o primeiro passo para se pensar em uma reforma é combater a idéia de que o Brasil é um país pobre. “Não podemos aceitar que não há recursos para a educação”, avalia. O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, ressaltou que é preciso entender a educação superior como uma política de Estado e disse que, no Brasil, não há nada que a organize. “Precisamos logo de um sistema nacional, unificado”, aponta.

REESTRUTURAÇÃO – De acordo com ele, o termo reforma universitária não é o mais apropriado. A sugestão é trocá-lo por reestruturação do ensino superior. “Não se pode jogar fora o que já existe de positivo”, justifica. Balduíno acredita que, mesmo com todos os debates, em nenhum momento se chegará a um consenso: “É provável até que o governo Lula acabe e não venha nada”.

O secretário-adjunto da Coordenação de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicado Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), Mauricio Guimarães, também esteve presente ao debate. Ele relatou que a iniciativa de transformar os Centros Federais de Ensino Técnico (Cefets) em instituições de ensino superior é na verdade uma estratégia do governo para se livrar do compromisso de financiá-los. O encontro aconteceu no auditório Dois Candangos e foi coordenado pelo diretor da FE, professor Erasto Fortes. 

Fonte: Agência UnB

Em 2005, o Ministério da Educação deverá contar com um orçamento, para custeio e capital, de R$ 7,7 bilhões, o que representa R$ 1,4 bilhão a mais do que foi aplicado pela União em 2004. Nesses R$ 7,7 bilhões estão incluídos os recursos do Tesouro Nacional e as receitas geradas pelas instituições federais de ensino superior (Ifes). As receitas próprias das Ifes provêm de programas criados e executados pelas universidades, entre eles a realização de concursos e oferta de serviços.

No ano passado, o Ministério da Educação executou 99,14% de um orçamento de R$ 6,3 bilhões. Esse montante é composto de R$ 5,1 bilhões do Tesouro; R$ 488,1 milhões de receitas próprias das universidades; e R$ 694,4 milhões do Tesouro/Fundo da Pobreza. Por exemplo, dos R$ 488,1 milhões gerados pelas Ifes em 2004, o Tesouro autorizou o gasto de R$ 467,6 milhões, o que representa 95,8% do total.

Entre as maiores aplicações dos recursos orçamentários de 2004 destacam-se a merenda escolar com R$ 1 bilhão; o programa do Livro Didático que recebeu R$ 620 milhões; a Educação de Jovens e Adultos (EJA), R$ 400 milhões. No programa do Livro Didático, por exemplo, os recursos contemplam a distribuição de livros para o ensino fundamental e médio, para os acervos bibliográficos e de multimídia para o ensino fundamental e médio, e a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.

O Ministério da Educação repassou também para o custeio das Ifes, R$ 673 milhões, e para os parceiros na execução do Programa Brasil Alfabetizado, R$ 168 milhões. Todos os estados da região Nordeste e o Pará receberam, ainda, um reforço de R$ 200 milhões para aplicar na expansão do número de vagas no ensino médio e melhoria no salário dos professores.

Fonte: MEC.

Fonte: MEC.

Antes de tomar a decisão, professores da UFPA participaram de um debate com as presenças do ex-presidente do ANDES-SN, Luiz Carlos Gonçalves Lucas, e de Advonsil Cândido, o "Dozinha", presidente da CUT/PA

Um debate sobre a CUT e as Reformas Sindical e Trabalhista do Governo Lula, com as participações de Luiz Carlos Gonçalves Lucas, ex-presidente do ANDES-SN, e de Advonsil Cândido, o "Dozinha", presidente da CUT-PA, precedeu a Assembléia Geral da ADUFPA, na sexta-feira (14/01), que aprovou, entre outras deliberações, a desfiliação do sindicato à CUT.

Na ocasião, "Dozinha" agradeceu a oportunidade de participar do debate e o secretário de política sindical da CUT-PA, Moacir Martins, complementou elogiando a diretoria da ADUFPA pela iniciativa e pelo alto nível da discussão.

O posicionamento em relação à desfiliação da CUT é resultado de uma série de discussões realizadas nos dois últimos anos pela ADUFPA e pelo ANDES-SN sobre a relação com a CUT e o papel que essa Central vem desempenhando frente às políticas governamentais que se pautam pela retirada de direitos da classe trabalhadora, como a Reforma da Previdência, que definiu a cobrança dos aposentados, além das Reformas Sindical e Trabalhista, aprovadas no Fórum Nacional do Trabalho, com a participação da CUT, que também propõem a retirada de uma série de direitos conquistados pelos trabalhadores. 

Por ampla maioria, os professores da UFPA, presentes à assembléia, decidiram pela desfiliação da CUT e não apenas da ADUFPA, como também do ANDES-SN - assunto que será tratado no próximo Congresso do Sindicato Nacional,  a ser realizado em Curitiba de 24 de fevereiro a 1 de março. 

Fonte: ANDES-SN

Confirmadas reunião do Setor das Federais e Plenária dos Servidores
 

Em comunicado encaminhado às seções sindicais, o ANDES-SN confirmou a realização de reunião do Setor das IFES e Plenária dos Servidores Públicos Federais, em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2005.

O cronograma é o seguinte:

● Setor das IFES – 25/1/05, a partir das 9h – Local: ADUFRGS-Seção Sindical (Rua Otávio Correia, nº 45 – Cidade Baixa – Fone: (51) 3228-1188 e 3316-3495

● Plenária SPF – 26/1/05, a partir das 9h – Local: Auditório do SINDISPREV-RS (Travessa Francisco de Leonardo Truda nº 40, 12º andar – Centro, entre a Av. Mauá e a Rua Siqueira Campos, próximo ao Mercado Público Central – Fone: (51) 3284-1800 

Fonte: ANDES-SN.

Alerta no ProUni

Por ser uma questão ideológica, contra a qual os argumentos racionais têm peso relativo, o governo federal continua decidido a instituir o cartório das cotas no ensino superior, revogando o princípio do mérito, e assim pondo em risco a qualidade da próxima geração de profissionais. E isso num mundo cada vez mais competitivo, em que o sucesso ou fracasso dos países depende, em larga medida, da capacitação do seu povo. Nem mesmo resistências e ponderações feitas no próprio meio acadêmico são levadas em conta.

Como aconteceu com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a maior das universidades federais. De nada adiantou o Conselho de Ensino e Graduação da UFRJ, por decisão quase unânime, ter rejeitado a adoção das cotas no vestibular deste ano. Posição idêntica já havia sido assumida pela faculdade de medicina da universidade.

O governo federal, no entanto, segue em frente e tentará formalizar as cotas pela Lei de Educação Superior, a da reforma universitária. Sequer a dificuldade em distribuir o total das bolsas de estudo para estudantes negros e pardos dentro do programa Universidade para Todos (ProUni) abala os militantes das cotas.

Ora, deveria fazer pensar o fato de 14% do total de 112 mil bolsas não terem sido concedidas basicamente porque negros, pardos e índios não conseguiram atingir a nota mínima de 4,5 exigida pelo programa.

Ficou não apenas comprovado o risco de o sistema de cotas degradar o ensino universitário como também confirma-se a má qualidade do ensino médio, o qual deveria ser foco prioritário do governo.  

Fonte:  O Globo.

A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ana Lúcia Gazzola, classificou como "bem vinda" a autorização de concurso, pelo governo federal, para contratar 2.500 professores para universidades federais. No entanto, ela ressaltou que "está claro que essas vagas, mesmo na totalidade prevista até 2006 [6.000 vagas], são insuficientes para a reposição de nossos quadros e para garantir a expansão do sistema".

Sobre a diminuição dos quadros de docentes, Ana Lúcia citou processos como o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e a própria reforma da previdência. Os professores acabaram se aposentando antes do que gostariam com medo de perder benefícios salariais.

Além disso, ela cita que, mesmo com a redução dos número de professores, a rede federal de ensino superior cresceu em número de cursos de graduação e pós, em educação a distância, em pesquisa científica e em atividades de extensão.

Segundo a reitora, as Ifes (instituições federais de ensino superior) precisam de mais 3.000 vagas para completar o processo de reposição dos quadros docentes.

Apesar das críticas, Ana Lúcia ressaltou que "em dois anos o governo Lula colocou mais vagas em concurso do que o governo anterior o fez em oito anos". A reitora informou também que já foi feita ao presidente pedido para a liberação automática de vagas para concurso nos casos de exonerações. 

Fonte: Folha Online

Lula: Estado nunca terá condições de dar estudo público e gratuito a todos  

Ao sancionar ontem a lei que cria o Universidade para Todos (ProUni), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu ao contestar um dos dogmas da esquerda e do movimento estudantil: o ensino público e gratuito para todos. Segundo Lula, o ProUni, que beneficia 112.416 estudantes com bolsas integrais ou parciais, é uma forma de amenizar o problema. Diante de uma platéia de estudantes, Lula afirmou que o projeto é uma grande iniciativa do governo para a educação. E ainda usou um boné do  Movimento dos Sem Universidade (MSU).  

— Obviamente que sempre haverá aqueles que vão dizer que o ideal é ter ensino público e gratuito para todo mundo, sempre. Isso pode ser uma tese, porque o Estado nunca vai ter condições de bancar a totalidade. Sempre haverá universidade particular, e o fato de criarmos essa bolsa é dizer claramente o seguinte: estamos fazendo com que, na escola particular, centenas de alunos possam estudar sem pagar um único centavo, que é a mesma obrigação que o Estado tem com aqueles  que estão na escola pública federal — afirmou Lula. 

O presidente lembrou que pediu ao ministro da Educação, Tarso Genro, que conversasse sobre o ProUni com a União Nacional dos Estudantes (UNE). Disse a Tarso que era preciso conversar com os companheiros da UNE, porque, historicamente, tínhamos um viés ideológico em que a gente gritava "ensino público e gratuito para todo mundo" na frente de um monte de jovens que estavam pagando a mensalidade e a gente não falava em nome deles nas escolas particulares. 

Fonte: Jornal O Globo

Reforma assusta universidade privada

Divulgado no fim do ano passado, e recebido com enorme desconfiança por líderes estudantis - que o consideram "um projeto do Banco Mundial" -, o anteprojeto de reforma universitária começa a receber, também, críticas dos setores do ensino superior particular. "É um projeto claramente preconceituoso em relação ao ensino privado", resume o professor Gabriel Mário Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior - função que ele combina, agora, com a de coordenador do Fórum Nacional de Livre Iniciativa na Educação. "Tira completamente a autonomia das instituições privadas", acrescenta Rodrigues, que tem participado de vários encontros para avaliação dos 100 artigos do anteprojeto.

Defendido vigorosamente pelo ministro da Educação, Tarso Genro, o documento - que começará a tramitar no Congresso em fevereiro - introduz a autonomia universitária, volta a propor o ciclo básico, e propõe prioridades sociais que muita gente, na área educacional, considera suspeitas. Uma dessas prioridades, no artigo 4.º, diz que a educação superior adotará, entre outros, "critérios universais de renda ou específicos de etnia", na seleção dos futuros universitários.

"Já contamos com cerca de dez entidades do segmento do ensino superior particular", adianta o professor Eduardo Storópoli, reitor da Uninove e presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu). "Até meados de fevereiro deveremos ter entre 20 e 25 entidades debatendo no Fórum", diz. Esse foi o prazo que o ministro Tarso Genro deu para que as diversas entidades debatam os artigos e apresentem suas sugestões para o anteprojeto.

Contramão
Para Rodrigues, o documento "tem já um sério ranço ideológico". Mas o mais grave é que "ele ignora as tendências que vêm se implantando no ensino superior em todo o mundo, tanto no conteúdo quanto no formato das organizações". Segundo ele, "percebe-se que há uma campanha (no texto do Ministério da Educação) contra a iniciativa privada na área da educação".

Embora técnicos do ministério argumentem que, até aqui, o texto foi elaborado com ajuda de diferentes setores da sociedade, ele não vê dessa forma. "Essa é a justificativa para defender as propostas. Mas eles não parecem levar em conta que o grande objetivo dessa atividade é a formação de capital humano para o País. Eles parecem não ter a visão de que o País precisa disso para se desenvolver", acrescenta.

Por isso, dirigentes do ensino superior privado decidiram convocar especialistas de outros Estados para discutir o documento e redigir contrapropostas. "Dentro de algumas semanas vamos ter nossa contraproposta", adianta Rodrigues. "Estamos ainda avaliando área por área. Vamos interagir com o Executivo nesse debate", promete Storópoli.

O que preocupa os dirigentes do setor privado é "o viés ideológico", segundo ele, presente em vários artigos. Um deles, por exemplo, estabelece entre as finalidades para a educação superior a "aplicação de políticas e ações afirmativas"... "por critérios universais de renda ou específicos de etnia, com vistas à inclusão social dos candidatos a ingresso em seus cursos e programas".

Outro item propõe "o atendimento das necessidades (...) em razão dos interesses nacionais, especialmente com vista à redução de desigualdades sociais e regionais e ao incentivo ao desenvolvimento sustentável, em termos ambientais e econômicos". Fala-se ainda em "gestão democrática, com "organização colegiada das instituições", para promover "a cooperação das categorias integrantes" de suas comunidades.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Levantamento realizado para a Transparência Brasil sobre irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União na aplicação das verbas do FUNDEF em municípios revela que: 

Em 73% dos municípios auditados os Conselhos de Controle Social não funcionam
Em 63% há indícios de desvios de recursos
Em 43% há indícios de fraudes em licitações públicas 

Embora notificado, o Ministério da Educação não usa essas informações para aperfeiçoar seus mecanismos administrativos e para prevenir a ocorrência dos mesmos fatos em outros municípios. Da mesma forma como faz com as denúncias de irregularidades que recebe, o MEC simplesmente transfere a responsabilidade ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas.

Leia...  (PDF = 298 Kb)

Fonte: TransparênciaBrasil

Plano de carreira custará R$ 707 milhões

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou ontem, dia 12, a Lei nº 4.177, que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. O impacto financeiro do plano será de R$ 342 milhões, aplicados em março deste ano, e mais R$ 365 milhões em janeiro de 2006. O total, de R$ 707 milhões, já está previsto nos gastos do orçamento.

O plano de carreira é uma reivindicação de mais de dez anos dos 150 mil servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos que compõem os quadros de pessoal de universidades federais, escolas técnicas e agrotécnicas e centros federais de educação tecnológica. Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, a reforma universitária é um processo ainda em debate. O Sistema Nacional de Avaliação (Sinaes), a reconstrução do padrão funcional das instituições federais e as relações das unidades federais de educação com o orçamento do próximo ano, que recupera o custeio em 75%, também fazem parte de um processo reformador.

O ponto de destaque da proposta de plano de carreira foi o estabelecimento da progressão a partir da capacitação dos servidores, com incentivo à qualificação. Pelo novo plano, o piso salarial será de R$ 701,88 (hoje, é de R$ 452,00), a partir de março. Cada degrau de ascensão na carreira representará aumento de 3%.

Gratificação – A Lei nº 4.177 propõe, além da criação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, a incorporação, ao vencimento básico, das gratificações temporária, de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo. Propõe, também, o enquadramento, de acordo com o tempo de serviço público federal e classe de capacitação, dos servidores titulares de cargos ou empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC.

Lula sanciona ProUni hoje

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona hoje o projeto de lei de conversão nº 59, que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni). A solenidade começa às 11h30, no Palácio do Planalto. “Estamos comemorando. São 96 mil estudantes de baixa renda, já selecionados nas duas fases do programa, que não entrariam na universidade”, disse ontem, 12, o ministro da Educação, Tarso Genro. “O ProUni já garantiu a presença deles na escola de nível superior, a partir de março deste ano.”

O ministro considera significativos os avanços obtidos pelo ProUni, que também ontem abriu a terceira fase de inscrições. Cerca de 77% das 16.575 vagas desta etapa – mais de 12 mil – estão destinadas a afrodescendentes e indígenas. O programa oferece, este ano, 112.416 bolsas de estudo a estudantes de baixa renda, das quais 96 mil foram preenchidas em dois processos seletivos. Sobraram 2,83% de bolsas integrais de cotas para o curso de medicina e 45% de parciais de cotas. O que representa oito bolsas integrais e 54 parciais. Para odontologia, restam quatro bolsas integrais e 49 parciais.

Tarso Genro também destacou o aumento do ingresso de afrodescendentes nas universidades. Hoje, segundo ele, as instituições públicas e particulares têm em seus cursos 25% desses alunos. Só o ProUni, nas duas primeiras fases de seleção, assegurou o ingresso de mais 35%, o que corresponde a 40,3% do total. Ao final da terceira etapa de seleção, o índice deve atingir 60,4%.

A terceira etapa de inscrições do ProUni será encerrada no dia 19 próximo. São 5.123 bolsas integrais 7.663 parciais. No próximo dia 24, as instituições de ensino superior receberão a listagem dos alunos pré-selecionados pelo MEC nas três etapas do programa. Até 11 de fevereiro, os candidatos devem procurar as universidades para comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição.

Íntegra ...

Fonte: MEC.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 3,3 mil professores efetivos das instituições federais de ensino (Ifes). São 800 vagas para professores de ensino fundamental e médio e 2,5 mil de ensino superior.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 10, altera a redação do artigo 1º da Portaria nº 293, de 10 de novembro de 2004, que determinava um número menor de vagas. Os candidatos aprovados serão nomeados a partir de julho.

Caberá ao Ministério da Educação a divulgação da quantidade de vagas a serem preenchidas em cada instituição federal. A realização do concurso está condicionada à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições e à redução das despesas com professores substitutos, no caso dos concursos para professores do ensino superior. As Ifes serão responsáveis pela realização dos concursos.

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) já vem desenvolvendo, com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), um dimensionamento do quadro de pessoal das universidades, por meio de simulações, para definir a distribuição de vagas entre as instituições.

Universidades – No dia 5 de outubro do ano passado, o ministro Tarso Genro anunciou a abertura de seis mil vagas para professores nas universidades federais. Dessas, 3,3 mil estão sendo autorizadas agora. Ainda este ano devem ser abertas outras mil. Mais 2,5 mil serão preenchidas até o fim de 2006.

O ministro comprometeu-se também a avaliar a política de reposição automática das vagas abertas por aposentadoria, suspensa há sete anos. Além disso, a Secretaria Executiva do MEC está fazendo um levantamento do número de vagas e do custo para a contratação, também por meio de concurso público, de servidores técnico-administrativos para as universidades federais.

Lula sanciona Lei que cria Plano de Carreira para servidor de universidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, 12, o Projeto de Lei nº 4.177, que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. O PL, que havia sido enviado ao Congresso Nacional em caráter de urgência, foi aprovado pelo  Senado Federal na madrugada do dia 22 de dezembro, em decorrência do empenho do governo em atender a compromisso firmado com os servidores.

Desde 1990, a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) reivindicam a reestruturação da carreira. A categoria de técnico-administrativo reúne variedade profissional, com mais de 300 profissões diferentes, totalizando 151 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

Desde o início do governo Lula, foram abertos espaços de negociação com os servidores e manifestado interesse em atender às reivindicações das diversas categorias. A Fasubra, que faz parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente, havia apresentado proposta de reestruturação de sua carreira. Foi criado um grupo de trabalho para discutir a questão, com representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fasubra, para tratar da elaboração conjunta da proposta. Uma força-tarefa do governo elaborou uma minuta de proposta que, apresentada aos representantes da categoria, foi negociada e acordada ponto a ponto.

Capacitação – Um dos pontos de destaque para a proposta foi o estabelecimento da progressão a partir da capacitação e com incentivo à qualificação, reivindicação histórica dos servidores. Pelo novo plano, a partir de março o piso salarial será de R$ 701,98 (hoje, o piso é de R$ 452,00) e cada degrau de ascensão na carreira representará aumento de 3%. Ao assinar acordo com representantes dos técnico-administrativos, em 1º de setembro, o ministro Tarso Genro destacou orientação explícita do presidente da República. “O presidente Lula determinou que valorizássemos as carreiras fundamentais na reconstituição das funções públicas do Estado e que estavam abaladas com as reformas neoliberais nos últimos anos.”

O ministro elogiou, ainda, a condução dos debates por parte das duas entidades dos trabalhadores. “Eles travaram uma luta dura, uma luta organizada, se apresentaram com força política conseqüente, se mobilizaram de maneira democrática e o Estado, neste governo, respeitou isso e o resultado foi positivo”, explicou.

Plano – O Projeto de Lei nº 4.177 propõe a criação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação; a incorporação da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino (GEAT) ao vencimento básico. Propõe o enquadramento dos servidores titulares de cargos ou empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, de acordo com o tempo de serviço público federal e classe de capacitação.

Os servidores terão prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para fazer a opção pela carreira. Aqueles que não optarem permanecerão no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Emprego (Pucrece). Será criada, em cada instituição de ensino, uma comissão de enquadramento para proceder à transposição dos servidores para a nova tabela. Os que não concordarem com o enquadramento terão 30 dias para apresentar recurso. Também será formada comissão nacional de supervisão do plano de carreira, no MEC, para acompanhar, assessorar e avaliar a implantação do processo.

MEC quer definir conversão da dívida externa em investimento para a educação

O Ministério da Educação defende a conversão do serviço da dívida externa em investimentos para a educação e, segundo garantiu o ministro Tarso Genro, o MEC já está tomando providências internacionais nesse sentido. “Nós já temos uma relação firme com a Argentina, Espanha e Organização dos Estados Ibero-Americanos a respeito deste assunto. Dentro de 30 dias, aproximadamente, nós teremos uma reunião em Madri, para preparar ainda este ano, uma conferência internacional”, adiantou.

O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, ao participar da abertura do 29º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Educação, que se realiza na Academia de Tênis, em Brasília. Para Tarso Genro, a conferência internacional que está sendo organizada não irá discutir se os países concordam ou não em propor a troca, mas sim, para definir os meios técnicos, legais e materiais em que a conversão pode se operar.

“É absolutamente justo que tomemos uma parte do serviço da dívida para aplicarmos em educação. Isto significa dizer que os credores têm de compartilhar com os devedores, na solução dos problemas mais brutais nos países do segundo e terceiro grupo em escala mundial, que é a questão educacional”. Para Tarso, a demanda é justa.

Segundo ele, praticamente todos os países do segundo e terceiro nível econômico em escala mundial são a favor dessa questão, sendo que o bloco está sendo liderado pela Espanha, Brasil e Argentina. Recentemente, quando esteve em Madri, Tarso Genro foi portador de uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente espanhol José Luís Rodríguez Zapatero, à qual dizia que o Brasil concorda com essa postura.

“E nós vamos trabalhar juntos para que isso se realize ao longo dos próximos dois anos. Não há mais problema político em relação a isso. Nós temos é que, nessa conferência internacional na Espanha, verificar os mecanismos de implementação”.

O ministro frisou que já teve uma primeira conversa com o Banco Mundial sobre o assunto e a instituição lhe respondeu que é pautável. “A solução para o investimento da dívida em educação é facilmente realizável, não tem nenhum impedimento jurídico ou técnico”.

Fonte: MEC

Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma Universitária
Rodrigo Dantas* 

* Professor adjunto de filosofia na UnB e presidente da ADUnB 

Fonte: ANDES-SN.

Ajuste pode comprometer investimentos previstos no Orçamento

O "ano do investimento", como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou 2005, começa com R$ 6,179 bilhões de investimentos já autorizados e não pagos até o fechamento do Orçamento de 2004, em 31 de dezembro. O volume das contas pendentes, os chamados "restos a pagar", foi divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento e poderá comprometer os investimentos do governo federal programados para este ano.

O número divulgado ontem representa um aumento de 20% em relação aos pagamentos pendentes de gastos de investimento do ano anterior, o primeiro da administração Lula. Mas, segundo o ministro Nelson Machado, os chamados "restos a pagar" estão dentro da normalidade e, a menos que haja queda da receita de tributos, não deverão exigir um esforço fiscal maior.

Um exemplo de conta pendente é o pagamento da última parcela do avião presidencial, de US$ 10 milhões, que será quitada no momento da entrega do AeroLula na sede da Airbus, em Toulouse, na França, nos próximos dias. Embora o gasto tenha sido autorizado no ano passado, a despesa só será feita com o dinheiro arrecadado de impostos neste ano.

O maior volume de contas pendentes diz respeito a gastos autorizados em dezembro, muitos deles com origem em emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores. Boa parte dessas despesas ainda pode ser cancelada.
Durante 2004, o governo federal pagou R$ 3,783 bilhões de contas pendentes de investimentos autorizados no ano anterior, além de R$ 5,381 bilhões de investimentos programados para o ano passado. O valor pago em 2004 equivale a 36% daquilo que foi autorizado pelo Congresso Nacional.

De acordo com o balanço divulgado ontem, o Ministério dos Transportes foi o que mais investimentos fez durante o ano, embora tenha sido também a pasta que sofreu o maior corte de gastos em relação às despesas autorizadas por lei: mais de R$ 1,2 bilhão dos R$ 3,4 bilhões autorizados.

Considerando os pagamentos de investimentos pendentes, os ministérios da Saúde e da Defesa foram os que mais gastaram em 2004, depois dos Transportes. Uma diferença mínima foi registrada entre as duas pastas.

A Defesa comprometeu gastos acima do total autorizado pelo Congresso. O problema foi atribuído por Nelson Machado a gastos feitos em moeda estrangeira.
O ministério que mais se distanciou em termos percentuais dos gastos autorizados por lei -alvo, portanto, do maior corte proporcional de gastos- foi a Integração Nacional, pasta disputada na reforma ministerial que o presidente Lula deve anunciar ainda neste mês. Dos R$ 1,2 bilhão de despesas autorizadas, quase a metade foi cancelada.

No total da Esplanada, uma parcela de R$ 4,259 bilhões de investimentos programados simplesmente foram descartados, como contribuição ao ajuste fiscal, equivalente a 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Segundo o ministro do Planejamento, não há definição no governo sobre a meta de superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros da dívida) para 2005. Documento divulgado pelo Ministério da Fazenda em dezembro, no entanto, indica a manutenção dos superávits elevados neste ano.

Até o fim do mês, o governo anunciará o tamanho do corte de gastos no Orçamento de 2005. De acordo com o ministro do Planejamento, o tamanho do corte de gastos não está definido. 

Fonte: Folha de S. Paulo.

Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos  

Ministério do Planejamento acerta os últimos detalhes do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Contribuição mensal ficará entre 6% e 9% do salário bruto e terá co-participação do governo  

O governo está finalizando os detalhes da proposta de criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). Até o mês de abril, um projeto de lei complementar com a criação do fundo deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O governo já definiu que haverá uma única alíquota a ser paga pelos servidores que optarem pelo fundo. Este era um dos principais entraves ao avanço das discussões. 

De acordo com simulações do Ministério do Planejamento, o percentual de contribuição vai variar entre 6% e 9% do salário bruto dos servidores. O governo vai considerar a melhor alternativa: uma alíquota mais alta, capaz de garantir o pagamento das aposentadorias aos participantes sem risco de prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro do fundo, ou a mais baixa, de forma a torná-lo mais atraente e conquistar um maior número de associados. Também está prevista uma co-participação do governo, com depósitos mensais no mesmo valor dos efetuados pelos funcionários públicos. 

Preocupação

A possibilidade de não conseguir uma grande adesão de servidores é uma das maiores preocupações do governo. ‘‘Ainda não sabemos quantos vão entrar porque normalmente eles têm medo das propostas do governo. Sempre acham que serão prejudicados. Não é uma conta fácil’’, afirma Luiz Roberto Domingues, coordenador-geral de Seguridade Social do Servidor do Ministério do Planejamento.

A criação do fundo está prevista na Emenda Constitucional 41, aprovada em dezembro de 2003. O objetivo é garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior a R$ 2.508,74 — valor máximo pago aos que ingressaram no setor público depois da aprovação da emenda. Até esse valor, equivalente ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor tem a garantia da previdência oficial, pública e compulsória, com alíquota de 11% sobre o salário.

O Funpresp poderá ser utilizado também pelos servidores que ainda estiverem trabalhando quando o fundo for aprovado. Os funcionários da ativa somam hoje 460 mil pessoas.

Assim como os futuros servidores, o pessoal da ativa que recebe acima do teto poderá contribuir com 11% sobre os R$ 2.508,74, além de optar pela previdência complementar para o montante que ultrapassar esse valor. Nesse caso, quem contribuiu com os 11% sobre o salário por um determinado período terá o dinheiro já pago antes de aderir ao fundo garantido quando se aposentar.

Cálculo

O servidor precisa ficar atento ao decidir se adere ou não ao fundo. Como prevê apenas uma contribuição definida, e não um benefício definido, ele só vai saber o valor da aposentadoria no fim da vida profissional. Naquele momento, um cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados irá determinar seu rendimento mensal.

Três representantes da União e três dos servidores farão parte de um conselho de administração, mas o governo ainda não sabe como e nem quem irá gerir os recursos do fundo. Em princípio, deverá haver a participação de uma entidade privada. 

Fonte: Correio Braziliense.

10/01/2005
Públicas ainda têm mais graduados

O Censo da Educação Superior do MEC mostra que a tão temida "fuga de cérebros" da universidade pública para a privada não aconteceu com a intensidade esperada por alguns. Apesar de um aumento no número absoluto de doutores nas universidades privadas de 1995 a 2003, a imensa maioria dos docentes (75% do total) com essa titulação continuam trabalhando nas públicas.

Essa proporção era um pouco maior em 1995 (85% do total), o que significa que as universidades privadas conseguiram aumentar seu quadro de doutores num ritmo maior do que o da rede pública. Nessa comparação, no entanto, é preciso levar em conta que o número de doutores nas particulares em 1995 era muito pequeno: 3.174 de um total de 33.727.

Quando se compara apenas o número absoluto de novos doutores contratados (ou professores que ganharam essa titulação ao longo desse período), a análise é mais favorável à universidade pública. Enquanto nessas instituições o número de doutores aumentou em 17.344, nas particulares o aumento foi de 8.050.

Quando se especulou que aconteceria essa "fuga de cérebros", levou-se em conta que o ritmo de expansão de matrículas no setor privado era muito maior e que as condições salariais e de trabalho nas instituições públicas estavam piorando. Muitos docentes da rede pública poderiam, portanto, se aposentar no serviço e desenvolver pesquisas na rede privada.

O que não se previu no período é que as instituições privadas de ensino superior, salvo algumas exceções, não dariam as mesmas condições para que os melhores quadros vindos da rede pública pudessem desenvolver pesquisas.

Tanto que, segundo o censo, em 2003, 77% dos docentes nas universidades públicas trabalhavam em regime integral, ou seja, ficavam metade do tempo em sala de aula e metade em atividades de pesquisa ou extensão. 

Fonte: Folha de S. Paulo.

06/01/2005
Elite sem emprego

Os planos do governo para até 2010 dobrar o número de doutores formados esbarram num problema que vem preocupando representantes da comunidade científica: evitar que a enxurrada de cientistas saídos dos programas de pós-graduação engrossem a fila de desempregados brasileiros ou, no mínimo, acabem confinados à dependência das poucas e disputadíssimas bolsas concedidas pelas agências de fomento.

O Brasil está preparado para absorver tanta gente? - perguntam-se cientistas atentos às crescentes dificuldades que jovens e recém-doutores têm de encontrar vaga no mercado de trabalho. No fim do primeiro ano de mandato do presidente Lula, o JB questionou professores, estudantes, governo e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o tema. Não ouviu números precisos. Mas sobraram histórias de gente que dedicou anos de estudo no mestrado e no doutorado e não achou emprego compatível com a formação. O problema persiste, e não está somente no setor público.

Especialistas afirmam que um dos nós está na pouca capacidade do setor produtivo nacional de criar a chamada inovação, palavra repetida por nove entre 10 grandes empresários no Brasil, mas efetivamente pouco implementada. A comunidade científica reclama, por exemplo, que os jovens cientistas brasileiros dificilmente são chamados a contribuir para a inovação científica e tecnológica nas empresas.

Em outras palavras: para os cientistas, é boa a idéia do governo de estimular áreas como engenharia, ciências e computação. Mas falta combinar com a outra ponta da história: o empresariado. Sem estes, dizem estudiosos, a conta não fecha. O problema, porém, não está no aumento do número de pessoas com treinamento acadêmico qualificado, mas na ausência de cultura de incentivo à pesquisa e inovação no mundo empresarial. Do total de brasileiros formandos na década de 90, por exemplo, 68,8% dos doutores e 34,5% dos mestres foram para as universidades. Enquanto isso, as empresas absorveram 21,1% dos mestres e apenas 5,9% dos doutores.  

Fonte: Jornal do Brasil.

Brasil participa de experiência de credenciamento no Mercosul

Três universidades brasileiras – a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Viçosa (MG) e a Universidade Estadual de Londrina (PR) – deverão participar da implantação do mecanismo experimental de credenciamento do curso de graduação de agronomia no Mercosul, bloco que reúne Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e os associados Bolívia e Chile.

A definição do curso de agronomia para a experiência e a indicação das instituições de ensino superior foram aprovadas na 27ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, em Porto Alegre (RS), em 19 de novembro passado. Cada país apresentou a relação de suas universidades, mas a oferta do credenciamento depende de processos internos de cada país, uma vez que as universidades têm autonomia de gestão.

Entre os objetivos do mecanismo experimental de credenciamento está o aperfeiçoamento da formação da graduação, que terá como conseqüência a validação automática dos títulos emitidos pelas instituições credenciadas no bloco.

O credenciamento, diz o documento aprovado pelos ministros, se fundamenta em critérios de qualidade comuns, acordados e expressos pelos países que integram o Mercosul e seus associados e em parâmetros que asseguram a avaliação do curso em sua totalidade: programa, corpo docente, biblioteca, infra-estrutura de serviços e laboratórios.

Protocolo – Na avaliação da Assessoria Internacional do MEC, como o Mercosul não tem protocolo que garanta a revalidação automática de diplomas de graduação, a instituição do mecanismo experimental com o curso de agronomia representa um avanço na área.

Hoje, a revalidação de diplomas obtidos em universidades de países do Mercosul deve ser solicitada pelos graduados em universidades públicas que ofereçam curso e currículos semelhantes. A obtenção, contudo, depende da universidade que tem autonomia para aceitar ou não o pedido.

Fonte: MEC.

Texto da Lei  (Planalto)

Publicação (Diário Oficial da União)

MEC divulga Plano Nacional de Pós-Graduação

A pós-graduação é uma das realizações mais bem-sucedidas no conjunto do sistema de ensino brasileiro. Entre 1976 e 2004, o número de cursos de mestrado e doutorado aumentou, no país, de 673 para 2.993, o que representa aumento de 5,6% ao ano, ou 8,6% no período. Os dados estão no Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010 (PNPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), divulgado hoje, dia 5, pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Hoje, há 110 mil alunos de mestrado estudando no país e mais de dois mil no exterior.

O Brasil deve ter 16 mil doutores em 2010, o dobro do que as universidades brasileiras formaram em 2003, segundo previsão do PNPG. Em 2010, o orçamento do setor deve ter acréscimo de R$ 528 milhões. Em 2004, a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) investiram R$ 800 milhões em bolsas e custeio das teses dos pesquisadores.

De acordo com o ministro Tarso Genro, o plano tem uma profunda relação com a política industrial. “Um plano de pós-graduação apresentado pelo MEC não poderia deixar de estar intimamente ligado a essa política”, afirmou. O PNPG prevê mais investimentos em cursos de mestrado e doutorado nas áreas de engenharia e computação, que hoje representam apenas 13% dos cursos de pós-graduação.

Segundo o ministro, o plano está profundamente ligado às relações internacionais, pois têm parâmetros com países irmãos e concorrentes. “A questão científica e tecnológica tem importância internacional estratégica”, destacou. A Alemanha é o país com maior índice de formação de doutores – foram 30 para cada 100 mil habitantes no período de 1997 a 2003. Em 2003, o Brasil formou 4,6 doutores por 100 mil habitantes. Ou seja, cerca de 15% da taxa exibida na Alemanha.

Prioridade – O ministro destacou que há uma relação do PNPG com o ensino básico, prioridade para o projeto educacional. “De nada servirá uma reforma universitária de qualidade e um plano desse nível se não estabelecermos esta relação. O plano repousa alicerces no ensino básico”, afirmou.

Tarso Genro salientou que o MEC ataca em várias frentes, da alfabetização à pós-graduação. “O Brasil jamais deixará de ser um país medianamente desenvolvido se não tiver um sistema educacional forte, integrado, que comece na educação básica”, comentou. “Já estamos estudando o aumento do valor per capita para o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Vamos aumentar o valor da merenda escolar e o número de vagas na licenciatura para formação de professores nas universidades.” O ministro disse que o MEC está integrando a pós-graduação com o ensino básico e que é preciso tratar na mesma intensidade e no mesmo nível todas as faixas.

Oferta – Segundo a Capes, o segmento público é responsável por 82% da oferta dos cursos de mestrado e por 90% de doutorado. Já o segmento privado cresceu de forma expressiva na pós-graduação. Passou de 87 cursos para 346 de mestrado e de 44 para 96 de doutorado no período de 1996 a 2004.

De acordo com a comissão responsável pelo PNPG, o desenvolvimento da pós-graduação no Brasil não derivou de um processo espontâneo do aumento da pesquisa científica e do aperfeiçoamento da formação de quadros. Foi estimulado por uma política indutiva, conduzida e apoiada pelo Estado. Essa política, segundo a comissão, deve ser preservada e aprimorada.

O PNPG tem como premissa que o sistema educacional é fator estratégico no processo de desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade brasileira. Cabe à pós-graduação, segundo o plano, a tarefa de produzir profissionais aptos a atuar nos diferentes setores da sociedade e capazes de contribuir para o processo de modernização do país. É no sistema nacional de pós-graduação que, basicamente, ocorre a atividade da pesquisa científica e tecnológica brasileira.

Fonte: MEC.

Governo quer formar o dobro de doutores até 2010

Áreas de engenharia e ciências da computação terão prioridade. Plano
segue estratégia para relações com mercado internacional

O governo dará prioridade para financiamentos destinados a formar mestres e doutores em engenharia e ciências da computação.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, Tarso Genro, ao apresentar o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o período 2005-2010, elaborado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A nova política de concessão de bolsas para a formação de mestres e doutores, de acordo com o ministro, leva em consideração a necessidade de o País formar profissionais que contribuam com novos conhecimentos para fortalecer a política industrial de comércio exterior do governo.

O Plano Nacional de Pós-Graduação prevê o aumento do número de mestres e doutores a cada ano, até chegar em 2010 com a formação de 16 mil profissionais com doutorado, o dobro do que foram formados em 2003.

Dobrar orçamento

Para a ampliação gradual do número de vagas de pós-graduação nas áreas de engenharia e ciência da computação, o governo Lula pretende dobrar o orçamento para o financiamento destas bolsas, chegando a R$ 1,6 bilhão por ano.

"O governo não poderia definir uma política de formação de profissionais em pós-graduação sem estar intimamente ligada à política industrial e à concorrência econômica internacional", defendeu Tarso.

Segundo o ministro, o plano está imbricado nas relações comerciais internacionais do Brasil e para isso adotou os mesmos parâmetros adotados por países como Índia, Coréia e Cingapura, nossos concorrentes no mercado internacional.

O ministro disse ainda que o Plano Nacional de Pós-Graduação também dará atenção à formação de especialistas em educação para reforçar a formação de professores universitários de melhor qualidade e, no futuro, a melhoria da qualidade atingir os professores do ensino fundamental.

Importações

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Jorge Guimarães, citou a importação, pelo Brasil, de ácido cítrico e glucose, mesmo sendo o País maior produtor de suco de laranja e de sacarose do planeta.

De acordo com Guimarães, dos quase 9 mil doutores formados em 2003, apenas 13% fizeram cursos nas áreas de engenharia e computação. Para mudar este quadro, o plano nacional prevê o investimento de quase R$ 990 milhões este ano e R$ 1 bilhão em 2006.

Atualmente, a concessão de bolsas para mestrado e doutorado com financiamento do governo federal é feita pela Capes, pelo Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e atendem a um terço dos 110 mil mestrandos e doutorandos brasileiros.

Fonte: O Estadão.

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse ontem esperar que, caso haja cortes no Orçamento deste ano, a medida não atinja os valores acertados entre sua pasta e a Fazenda.

A previsão é que o MEC tenha R$ 7,7 bilhões para projetos e investimentos.

Na última semana, após a aprovação às pressas do Orçamento da União pelo Congresso, o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, admitiu que pode haver "restrições" dos recursos a mudanças feitas pelos parlamentares. 

Fonte: Folha de S. Paulo.

Brasília sedia, de 12 a 15 deste mês, o 29º Congresso Nacional
dos Trabalhadores em Educação

Sob o tema ‘Educação Pública só é Prioridade com mais Financiamento - Já Passou da Hora’, o congresso pretende reunir, na Academia de Tênis, cerca de dois mil delegados, eleitos pelos 35 sindicatos da categoria filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O ministro da Educação, Tarso Genro, participa da abertura, no dia 12, às 14h.

Os participantes discutirão temas como políticas educacionais e financiamento, reforma sindical e funcionalismo público e conjunturas internacional e nacional.

Entre os conferencistas estarão Emir Sader, jornalista, escritor e professor da UERJ; Helena Freitas, da Unicamp; José Marcelino de Rezende Pinto, da USP de Ribeirão Preto (SP); Márcia Ângela Aguiar, da UFPE; e os sindicalistas João Felício, Rosane Silva, Gilson Luiz Reis e Lujan Bacelar de Miranda, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Durante o congresso, será lançada a campanha para conversão da dívida externa em investimento social, especialmente na área de educação.

A CNTE luta pela revinculação integral dos recursos da educação retidos pela Desvinculação de Receitas da União (DRU); pela derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação e pela inclusão do piso salarial dos professores na proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diretoria - Durante o congresso, será eleita a nova diretoria da CNTE, que exercerá mandato de três anos. Juçara Dutra Vieira, presidente da confederação, destaca que o congresso é a instância maior da CNTE.

Nele serão definidas as políticas estratégicas sindicais e educacionais. ‘Esperamos grande repercussão da campanha de conversão da dívida em investimento em educação’, explicou.

A CNTE nasceu no início dos anos 90, como sucessora da Confederação dos Professores do Brasil, criada na década de 40. 

Fonte: MEC.

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