Confira o quadro com resultados das AGs
(Atualizado dia 11/9, às 22 h)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO 2004
ANÁLISE DA MP Nº 208 de 20/08/2004
MEDIDA PROVISÓRIA  Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO 2004

COMUNICADOS DO CNG
11  10  09  08  07  06 
05  04  03  02  01

URGENTES -  02  01

Seções sindicais rejeitam MP 208/04

Posição das assembléias das seções sindicais do setor das IFES em relação
à MP 208/04

(Fonte: relatórios das seções sindicais)
ANDES-SN

I – Introdução

1. Realizou-se, em Brasília (DF), nas dependências do escritório da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), em 24 de setembro de 2004, o encontro do Grupo de Trabalho (GT) de assessores jurídicos do ANDES-SN sobre GED/GID/GEAD. 

Presentes os seguintes assessores e componentes do GT: Andréa Magnani (AJN e ADUnB), Carlos Boechat (SR Rio de Janeiro, ADUFF, ADUNIRIO e ADCEFET-RJ), Cláudio Santos (AJN e ADUnB), Francis Bordas (ADUFRGS), Marines Alchieri (ASPUV, ADFUNREI e ADUFLA), Mauro Menezes (VPR NE III, APUB e ADUFSE) e Paulo Guedes (ADUFPB e ADUFCG). O encontro contou com a participação do 1.º Vice-Presidente do ANDES-SN, professor Paulo Rizzo. 

2. Pauta proposta para a Reunião:

I. tramitação da Medida Provisória (MP) 208/04 e apresentação de emendas
II. natureza jurídica da GED
III. principais alterações trazidas pela MP 208/04
IV. efeitos da Regulamentação da GED para os Ativos
V. casos de aposentadoria em face da MP 208/04
VI. GID/GED
VII. conclusão 

II – Tramitação da MP 208/04

3. Considerações sobre a tramitação da MP e apresentação de Emendas:

a) parlamentares podem apresentar emendas desde que não se ultrapasse o limite do impacto orçamentário da própria MP;

b) não se teria como apresentar uma emenda impondo uma obrigação de fixar um prazo para o Poder Executivo editar uma nova Medida Provisória, extinguindo a GED e criando a GEADS, porque seria interferência de um Poder sobre o outro;

c) é recomendável que se apresente uma emenda supressiva para retirar o limite global de pontuação por IFES, qual seja, 140 (cento e quarenta) vezes o número de docentes lotados e em exercício (§ 1.º do art. 1.º da MP). 

III – Natureza Jurídica da GED

4. Passados seis anos de existência da GED, firmou-se no Poder Judiciário de primeiro e segundo graus o entendimento de que se trata de uma gratificação de desempenho, variável e não extensível aos aposentados nas mesmas condições, não confirmando o entendimento inicial do GT. Ainda resta a manifestação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 

IV – Principais alterações trazidas pela MP 208/04

5. Principais alterações trazidas à GED pela MP:

a) fixar provisoriamente que todos receberão 140 pontos até a regulamentação da MP: viola a paridade e a isonomia;

b) limite global de pontos: agora foi incluída no texto da MP; antes a limitação estava no Decreto, o que poderá gerar uma limitação efetiva no pagamento.

6. Diante da segunda alteração, necessidade de o Sindicato Nacional procurar fazer uma demonstração estatística de que a maioria dos docentes recebe a integralidade da GED para comprovar a tese da impossibilidade de atingir-se os 175 pontos. 

V – Efeitos da Regulamentação da GED para os Ativos

7. Pode haver redução da GED após a implementação das avaliações, não significando violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, tendo em vista as decisões do Judiciário sobre a variação das gratificações de desempenho (vide comentário acerca da natureza jurídica).

8. Permanece a orientação em relação aos professores substitutos e visitantes: embora não pertençam ao quadro permanente das IFES, têm direito a perceber a GED, uma vez que percebem a remuneração do cargo de um docente servidor. 

VI – Casos de Aposentadoria em face da MP 208/04

9. Os critérios de incorporação da GED na aposentadoria permanecem os mesmos; em tese, aposenta-se pela média. Casos analisados pelo GT:

1.º caso: ainda que provisoriamente, ou seja, até a regulamentação da MP 208/04, todos os aposentados têm direito a 140 pontos da GED, tendo em vista que não existe mais avaliação. Cabe ação imediata.

2.º caso: docente que está aposentado com a média dos últimos 24 meses e com a pontuação máxima: em face da alteração do número de pontos máximos a serem alcançados (175), em tese tem direito a ter sua GED aumentada no número de pontos que ele fez (professor que obteve mais de 140 pontos em sua avaliação mas não podia recebê-los em face do limite legal). Fere o princípio da isonomia. Investigar e aprofundar o tema.

3.º caso: discutiu-se a possibilidade de invocar argumentos no sentido de que seja feita uma recontagem da avaliação dos pontos do docente que incorporou, pela média da regra anterior, 140 pontos, a partir da nova tabela e novo limite máximo de 175. Assim, o professor que incorporou, pela média da regra anterior, 140 pontos, ele incorporou 100% da pontuação máxima. Logo, faria ele jus a 175 pontos da nova regra. O argumento mais forte é o da isonomia, já que para fins de incorporação da GED na aposentadoria não poderia haver duas regras para situações iguais, além do fato de terem, os autores, incorporado a GED quando ainda vigente a regra da paridade entre ativos e inativos. Investigar e aprofundar o tema.

4.º caso: docente que se aposentar antes de regulamentação da MP 208/04: como fica a média? De acordo com a lei, isto é, o período da MP será computado como 140 pontos.

5.º caso: docente que adquiriu o direito a aposentar-se antes de 31.12.03 (EC 41/03) e está na ativa: verificar se a média dos últimos 24 meses para efeito de incorporação da GED tem levado em consideração os meses trabalhados após a EC 41/03.

6.º caso: quem estava aposentado quando da criação da GED. Não tem direito a 60% da atual pontuação máxima (175 pontos). Tem direito a 140 pontos até que haja a regulamentação.

7.º caso: aposentou-se depois da GED sem ter atingido a média de 24 meses (ganha 60% da pontuação máxima). Discutiu-se sobre a possibilidade de tentar assegurar que os aposentados tivessem 60% dos 175 pontos, amparados na Súmula 359 do STF. Porém, considerando que a lei anterior previa o teto de 140 pontos, a ação se mostra temerária já que se estaria aproveitando dois aspectos positivos de duas leis distintas.

8.º caso: aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição: o valor da GED também será proporcional? Dois entendimentos: o primeiro, que a GED, por integrar a totalidade dos proventos, também sofreria a redução proporcional; o segundo, que a GED é uma gratificação de natureza anômala e com critério objetivo de fixação, não estando sujeita à proporcionalidade. Aprofundar o tema para chegar a uma posição única. 

VI – GID/GEAD

10. Os problemas suscitados pelos colegas na rede são de ordem administrativa e a direção do Sindicato Nacional está fazendo gestões junto ao MPOG. A notícia trazida pelo Professor Paulo Rizzo foi no sentido de que haverá um novo “Comunica” da SRH informando que vai se pagar a GID decorrente de decisão judicial complementando-se o valor com o a GEAD. Caso persista o problema, ingressar com Mandado de Segurança (minuta elaborada pelo assessor Carlos Boechat).

11. Após a instituição da GEAD, os docentes da carreira de 1.º e 2.º graus não terão mais direito à GID, que foi substituída pela nova gratificação. Não haverá mais pagamento em duplicidade. 

VII – Conclusão

12. A reunião encerrou-se às 17 horas. O presente relatório foi elaborado pelo Assessor Cláudio Santos.

Fonte: ANDES-SN.

Para representantes do Andes, o projeto do MEC afasta a universidade de sua missão primordial: produzir e distribuir conhecimento para o conjunto da sociedade.

Carla Almeida escreve de Manaus para o ‘JC e-mail’:

“Não faremos concessão alguma nesse projeto de reforma”, disse a socióloga do Paraná Milena Martinez, diretora do Andes. Ela participou da mesa-redonda “Reforma universitária e a crise da Universidade brasileira” nesta quinta-feira, na Reunião Regional de Manaus.

Para Milena, o projeto que o MEC pretende enviar ao Congresso até novembro deste ano apresenta poucas diferenças em relação ao proposto, em 1992, pelo Banco Mundial.

“Está sendo proposta uma universidade voltada ao mercado, mais voltada ao processo de modernização”, ressaltou a socióloga.

Milena criticou as diretrizes em que se baseia o projeto de reforma universitária, que, segundo ela, diminui a responsabilidade do Estado na educação pública. “O Estado aparece apenas como regulador do sistema, e não como responsável.”

Ela apontou também como problemáticas as distorções nos conceitos de bem público e de justiça social presentes no projeto.

Ela reivindica que o Estado reassuma sua responsabilidade na educação, não apenas no que diz respeito ao ensino superior, mas também invista na educação básica e média.

Caso contrário, a universidade continuará sendo um funil para entrada de estudantes que tiveram melhores condições e oportunidades.

Jorge Gregório da Silva, professor da Universidade Federal do Amazonas e membro do Andes, também falou da desvirtualização da missão da universidade. “Universidade é para preparar para a vida, para a cidadania”.

Na sua avaliação, a reforma tem sido uma imposição feita a todos os países em desenvolvimento, para continuarem no seu papel de fornecer matéria-prima para o primeiro mundo.

Carlos Augusto de Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), frisou que esse é um momento oportuno para estudantes, docentes e funcionários técnico-administrativos formarem um grande movimento no estado em favor da universidade pública e contra o processo de privatização em marcha.

“Momentos como esse abrem espaço para discutirmos um projeto de nação e a universidade que queremos. Certamente não é essa”, ressaltou Francisco Jacob Paiva, professor da Ufam e membro do Andes, que também compôs a mesa de debate.

Jacob alertou que a concepção de universidade já está sendo alterada e lamentou que muitos intelectuais considerem ultrapassado o modelo de universidade pública, gratuita e de qualidade.

“Sem educação, ciência e tecnologia, o país não vai andar. Queremos uma universidade para mudar o país”, concluiu Milena.

Fonte: JC e-mail & ANDES-SN.

Na última quarta-feira, dia 22, representantes da Fasubra se reuniram com o governo federal para pedir que seja mantido o texto original do projeto de lei que implanta o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos das universidades federais. O projeto, que chegou ao Congresso Nacional no dia 16, contém alterações em relação ao texto aprovado na última reunião entre o governo e os trabalhadores.

Informadas à Fasubra pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, as mudanças provocaram descontentamento entre os servidores. Segundo o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique, os representantes do governo alegam que o texto foi modificado porque alguns termos utilizados tornavam o projeto ilegal. "Não aceitamos essa justificativa e queremos que o texto original seja mantido", diz.

O secretário-executivo do MEC esclarece que é possível fazer alterações no projeto encaminhado ao Congresso de duas formas. Uma é através de substitutivo do governo e outra através de substitutivo do relator com o governo se comprometendo a não vetá-lo. Junto com o envio do projeto, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar sua tramitação.

Fonte: F. Dirigida

A Plenária dos Servidores Públicos Federais marcada para este domingo, dia 26, foi adiada. Em seu lugar, será realizada reunião ampliada da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais - CNESF, das 9 às 17 horas, no auditório da FENAJUFE  (SCS, Quadra I, Edifício Antônio Venâncio da Silva - Bloco “C” – 14º andar – Brasília /DF). 

Pauta:
1 – O Estado e a Carreira do servidor público;
2 – Orçamento de 2005 e reajuste salarial.

Fonte: CNESF

O programa Universidade para Todos (Prouni), a menina dos olhos do ministro da Educação, Tarso Genro, começou com pé esquerdo. As 37 adesões por instituições privadas de ensino superior, feitas independentemente da aprovação da lei e apresentadas como um sinal de sucesso, encobrem dois graves problemas. O Ministério da Educação (MEC) conhece mal as instituições que serão suas parceiras e o pouco que sabe mostra que a qualidade das faculdades e centros de ensino é ruim.

Levantamento feito pelo Correio no cadastro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que das 37 instituições que já fazem parte do Prouni, 24 (75%) nunca foram avaliadas pelo MEC. Das 13 (35%) que participaram do Provão — método de avaliação criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1996 e usado até ano passado —, a maioria obteve como resultado um festival de notas C, D e E. Dos 68 cursos avaliados, 21 ficaram com menções D e E, as piores possíveis. Apenas três receberam nota A, que é a maior menção.

Só para se ter uma idéia, a Universidade de Brasília (UnB), que não faz parte do Prouni, tirou nota máxima em 18 dos 24 cursos aferidos em 2003 — o que acontece em praticamente todas as universidades públicas. Este ano, o Provão foi substituído pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). ‘‘Mas (o Provão) é o que tivemos até hoje para avaliar a qualidade do que é ensinado nas sala de aula’’, afirma Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O levantamento do desempenho das escolas de ensino superior, de acordo com Marina Barbosa Pinto, presidente do Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes), corrobora as críticas da entidade. ‘‘O MEC vai iludir os jovens que acham que vão conseguir, nas faculdades, competência para entrar no mercado’’, afirma.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Defesa da Universidade Pública, deputada Luciana Genro (PSol/RS), a má qualidade dessas instituições acaba por criar uma injustiça para os que forem atendidos pelo programa. ‘‘A proposta de comprar vagas para alunos pobres aprofunda a desigualdade que já existe na nossa sociedade’’, afirma a coordenadora de um grupo de quase 200 deputados federais. ‘‘São jovens pobres, que tiveram uma educação de má qualidade e que não terão ajuda no mercado.’’
 
Recém-criadas
O principal motivo pela falta de informações sobre a qualidade dos cursos do Prouni é a pouca idade das inscritas. Das 37 instituições que fazem parte do primeiro lote de parcerias do MEC, 26 não completaram ainda cinco anos de funcionamento. Chama a atenção também no levantamento que as faculdades Politécnica de Campinas (SP) e Itaituba (PA) ainda não têm um ano de vida e já estão cedendo bolsas para alunos carentes.

Na prática, isso quer dizer que 70% das parceiras já assumidas do MEC foram criadas na explosão da privatização do ensino superior, tão criticada pelo atual governo. ‘‘O ex-ministro Paulo Renato resolveu ajudar as particulares liberando a abertura desenfreada de instituições’’, lembra Marina Barbosa. ‘‘O que o governo Lula está fazendo é muito mais perverso, está gastando dinheiro público em instituições de má qualidade.’’
 
Novas adesões

As faculdades e centros de ensino que se comprometeram a participar do Prouni formam apenas o primeiro lote de parceiros do MEC. A expectativa é de que, com a regulamentação de medida provisória (MP), novas escolas de ensino superior se interessem pelo programa. Em troca de 10% de bolsas integrais e parciais, as instituições privadas e sem fins lucrativos receberão isenção fiscal. As filantrópicas serão obrigadas a fornecer 20%. Na primeira leva, são 31 particulares, três filantrópicas e uma sem fins lucrativos. Na última sexta-feira, o MEC anunciou as novas adesões poderão ser feitas a parir de outubro.

Além da isenção de imposto, existe outro motivo para que os estabelecimentos de ensino superior participem do Prouni. Quem aderir terá prioridade na distribuição dos recursos disponíveis do Fundo do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). ‘‘O MEC pega instituições que não têm nenhum destaque e dá para eles uma série de vantagens financeiras e de marketing’’, afirma Marina Barbosa.

Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), é grave o significado de uma iniciativa que se fará em detrimento do fortalecimento das instituições públicas de ensino superior. ‘‘Temos que derrubar o mito de que o custo para a formação de estudante por nossas instituições é maior do que o praticado pelos estabelecimentos do setor privado’’, cita a Andifes por meio de um manifesto.

Na medida provisória (MP) que, na última segunda-feira, criou o Prouni existe artigo que descredencia as universidades e faculdades que tiverem desempenho ruim. Mas para ser cortado da lista, o curso precisa ser considerado insuficiente por três vezes seguidas no Sinaes. ‘‘É muito demorado, muitos alunos já terão cursado a faculdade’’, alerta Petta.

Procurada pelo Correio, a assessoria do MEC informou que não irá se pronunciar sobre o Prouni até a regulamentação da medida provisória, que deve acontecer nos próximos 15 dias. 

Fonte: Correio Braziliense.

Considerações preliminares sobre a MP 213/04 

A MP 213 de 10 de setembro de 2004, publicada no D.O.U de 13/09, institui o Programa Universidade para Todos e avança ainda mais nas medidas em favor do setor privado. A MP pretende: a) regulamentar o setor educacional privado; b) estabelecer políticas de acesso de segmentos desfavorecidos socialmente; e c) regulamentar o funcionamento das instituições filantrópicas. Entretanto, a MP não alcança nenhum desses objetivos. Ao reduzir ainda mais do que no Projeto de Lei original a “contrapartida” das Privadas à gigantesca isenção fiscal, a MP revela o seu objetivo fundamental: estabelecer parcerias público-privadas como eixo da expansão da educação superior do país, robustecendo essas instituições de venda de serviços educacionais.  

No último dia 11 de setembro, a Plenária Nacional do FNDEP aprovou por consenso posição contra o PROUNI, encaminhamento referendado e ampliado pela Plenária do dia 12 de setembro “Vamos barrar essa reforma”. A edição de MP é uma demonstração de autoritarismo e do crescente isolamento político do MEC que, na falta de apoio social a sua política, faz uso de um instrumento que, conforme a manifestação da OAB, é abusivo.  

Este gesto do governo contradiz a idéia do amplo debate democrático e consenso com a sociedade. A redução de 90 dias, previsto no projeto de lei para 30 dias na MP demonstra pressa na execução do Programa, incorporando como afirma em sua justificativa apenas a opinião de quem realmente importa: “as reivindicações das mantenedoras de instituições de ensino superior”.  

O PROUNI, além da volumosa isenção fiscal, garante uma “reserva de mercado” para as instituições privadas de baixa qualidade que vêm perdendo espaço no mercado.  Desloca o acesso dos jovens de baixa renda da universidade pública para os escolões de 3º grau privados, notadamente por meio dos iníquos cursos seqüenciais de formação específica que fornecem um certificado de formação superior e não um diploma de graduação. 

Ao regular essa parceria público-privada o governo garante recursos e isenções de impostos e contribuições favorecendo a estabilidade e manutenção das atividades de um setor em crise em decorrência da dificuldade de expansão dos negócios, do alto índice de inadimplência, hoje de cerca de 35%, e da possibilidade de atrair novos “consumidores”. Nos últimos anos essas instituições têm sido ampliadas com a flexibilização dos processos de autorização dos cursos e incentivos fiscais, inclusive financiamento do BNDES, a exemplo do concedido no ano 2000 no valor de 750 milhões de reais. Contudo, a pauperização das famílias que vivem do próprio trabalho criou uma situação de excesso de oferta no setor. A MP é, portanto, uma mão salvadora para essas privadas.  

Muitas das instituições que já se credenciaram nesse programa foram apreciadas com o conceito C segundo os próprios critérios de avaliação do MEC. Segue-se e aprofunda-se a lógica do governo FHC. O ex-ministro Paulo Renato comentando os resultados do provão certificou que a rede pública responde pelos melhores alunos. E, em uma conclusão sintomática, afirmava ser necessário ajudar as instituições privadas. Tarso Genro vai mais adiante: envia para elas o contingente dos estudantes carentes. 

Ao aderir ao PROUNI, as instituições de ensino com ou sem finalidades lucrativas terão isenção fiscal, do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (Pis/Pasep).  

A MP admite que as escolas privadas “sem fins lucrativos” que participarem do programa e as instituições beneficentes (filantrópicas, confessionais e comunitárias) reduzam o número obrigatório de contrapartida em bolsas. Juntos, esses dois grupos absorvem cerca de 85% do total de estudantes matriculados nas privadas No Projeto de Lei em tramitação no Congresso exigia-se 10% de vagas integrais. Com a MP essa parcela continuará sendo exigida de maneira integral das instituições com fins lucrativos. Contudo, no caso dos estabelecimentos sem fins lucrativos serão exigidos apenas 5% de bolsas integrais, desde que complementarmente sejam oferecidas bolsas parciais de 50% que alcancem, na soma total, o valor de apenas 10% de sua receita anual.  

Com efeito, a MP permite que a instituição sem fins lucrativos não beneficiente substitua alternadamente a proporcionalidade de 1/9 para 1/19 na destinação de bolsas parciais, reduzindo assim a obrigação de destinar 20% de sua receita em gratuidade. Desse modo, no caso das filantrópicas, para alcançarem os 20% da receita bruta anual, a MP também reduz as exigências e permite que a instituição inclua, além das bolsas parciais, os custos direcionados para assistência social em programas extracurriculares. Não casualmente, o MEC já admite que serão criadas apenas 180 mil vagas, em vez das 300 mil previstas no PL. Em relação aos estudantes, a MP estabelece a prestação de serviços comunitários para os beneficiários do PROUNI. 

As instituições de ensino estão praticamente isentas de responsabilidade no que diz respeito à avaliação. No caso de avaliação insatisfatória no SINAES, a instituição não será desvinculada do PROUNI: apenas os cursos que tiverem três avaliações negativas consecutivas serão descredenciados. Neste caso, as bolsas deverão ser redistribuídas pelos demais cursos. Com a MP as IES isoladas privadas terão, em contrapartida à adesão ao PROUNI, a autorização automática para ampliar vagas em seus cursos.  

Um dos pontos mais graves da MP pode ser encontrado em seu  artigo 12. Este artigo faculta às instituições de ensino superior sem fins lucrativos a possibilidade de optarem por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins lucrativos. Isso implicaria na transferência de patrimônio da filantrópica, adquirido por anos de subsídios públicos,  em uma nova sociedade com fins lucrativos, ultrapassando as restrições constitucionais do art. 213 da CF/88. De fato, conforme o disposto na CF os recursos públicos serão destinados às escolas públicas podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. A MP ainda promove grandes incentivos para que as não empresariais venham a se converter em empresariais. Conforme a MP, as instituições que optarem por se converter em empresarial “passarão a pagar a quota patronal para previdência social de forma gradual, durante o prazo de cinco anos, na razão de 20% do valor devido a cada ano, cumulativamente, até atingir o valor integral das contribuições devidas”.   

A bolsa de estudo refere-se às semestralidades ou anuidades escolares e será destinada a alunos cuja renda familiar per capita não exceda a um salário e meio (bolsas integrais), e aqueles cuja renda familiar não exceda a três salários mínimos (bolsas parciais). Conforme destacado, existe uma importante diferença entre o Projeto de Lei e a MP no que se refere à quantidade de bolsas destinadas aos estudantes de baixa renda. O PL previa a redução de bolsas integrais, na proporção de 1/3, a MP estabelece a possibilidade da conversão da metade dessas bolsas em duas parciais para cada integral. Com isso, aumenta o número de bolsistas parciais, porém, reduz a possibilidade de permanência do aluno de baixa renda no curso. Sem condições de manter-se pagando 50% das mensalidades o aluno poderá abandonar o curso. Conforme o INEP, em 2002, um milhão de estudantes ingressou nas IPES, no entanto, apenas 315 mil concluíram seus cursos. 

Na lógica neoliberal que focaliza as políticas sociais, o governo diz que pretende através do PROUNI democratizar o acesso de jovens brasileiros de baixa renda ao ensino superior. Fundamentalmente, as bolsas do programa se destinam a jovens negros, pardos, indígenas, entre outros, advindos da escola pública ou, em alguns casos, beneficiário de bolsa integral na escola particular com ou sem fim lucrativo. Aos portadores de necessidades especiais, professores da educação básica, e jovens não incluídos entre negros, pardos e indígenas serão destinadas vagas remanescentes do Programa. 

Ademais, não há nenhum avanço concreto na articulação do ensino básico com o ensino superior, com o objetivo de democratizar de modo duradouro o acesso à universidade. Sem assistência estudantil (não há previsão orçamentária para esta rubrica) quantos jovens poderão manter-se nos cursos? Por isso, para o ANDES-SN a questão central é a articulação entre políticas de ação afirmativa e a universalização do direito à educação em todos os níveis. 

O MEC preferiu ao instituir o PROUNI manter a tendência privatista do crescimento quantitativo de vagas e de incentivar as instituições de caráter mercantil, conforme os governos anteriores. Em vez de transformar esse quadro perverso, ampliando quantitativa e qualitativamente as universidades públicas e, com elas, o acesso da maioria trabalhadora ao ensino superior brasileiro, a opção foi pela mercantilização da educação. 

Desse modo, o governo Lula sob a lógica do capital segue convertendo a natureza pública da educação - enquanto direito – como um serviço a ser buscado no mercado. Se, de um lado, as medidas em curso como o PL de Inovação Tecnológica, degradam a qualidade do ensino e da pesquisa nas universidades públicas, precarizando ainda mais as condições de realização de seus fins e do trabalho docente e sufocam o seu crescimento (pois cada vez mais verbas públicas são deslocadas para o setor privado), por outro, permite a expansão do modelo privado através da parceria público-privada que ora se materializa com o PROUNI.  

Pelo exposto, cumpre registrar o acerto político dos encaminhamentos da Plenária do FNDEP de 11/9 e da Plenária do dia 12 “Vamos Barrar Essa Reforma”: é preciso colocar em prática o calendário unificado de lutas! 

Brasília, 17 de setembro de 2004 

Diretoria do ANDES-SN

A medida provisória que criou o programa Universidade para Todos (ProUni) poderá ter um efeito diferente do esperado pelo Ministério da Educação. Segundo reitores de importantes universidades, ao mesmo tempo que proporciona a inclusão social, permitindo o acesso de alunos carentes à universidade, a MP pode reduzir o número de estudantes beneficiados pelas universidades filantrópicas, que já são obrigadas a destinar 20% de sua receita para a concessão de bolsas e outros projetos na área social.

Segundo o governo federal, o ProUni vai beneficiar cerca de 300 mil alunos nos próximos quatro anos. As universidades com o título de filantrópica são obrigadas a aderir ao programa, reservando 10% do total de vagas para as bolsas, pelo menos 5% delas integrais. Como geralmente essas instituições não concedem hoje apenas bolsas integrais — e sim descontos parciais, que variam de acordo com as necessidades econômicas de cada aluno — poderá haver uma queda expressiva no total de estudantes beneficiados.

— O número de alunos apoiados será menor, porque existe uma parte das pessoas que teria condições de pagar alguma coisa. A MP vai deixar de lado gente com capacidade de estudar — diz o reitor da PUC do Rio de Janeiro, padre Jesús Hortal.

A PUC-RJ tem 11 mil alunos na graduação e concede 4.300 bolsas, entre parciais e integrais. Segundo a universidade, isso corresponderia a 3.069 bolsas integrais. O que significa, neste caso, que 1.231 alunos deixariam de ter algum tipo de desconto. Mas o reitor destaca outros problemas:

— A seleção dos candidatos será feita pelo MEC, o que fere a autonomia universitária. E a lei não é auto-aplicável, precisa ser regulamentada. Já estamos com o edital do vestibular na rua e vamos ter de mudá-lo, mas não sabemos como. O governo se precipitou.

Nova lei ainda tem pontos controversos

Caso semelhante acontece na PUC do Rio Grande do Sul. A instituição informou que atualmente são beneficiados cerca de 16 mil estudantes, sendo sete mil com bolsa de 50%.

— Se tivermos que dar tantas bolsas integrais, deve diminuir o total de estudantes beneficiados — diz o reitor da universidade, Norberto Rauch. — Hoje, um aluno não é carente, mas, no próximo ano, por problemas diversos, pode ter dificuldade para continuar os estudos. Por outro lado, alunos que são carentes podem deixar de ser no próximo ano.

Já Mara Regina Rösler, presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e reitora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), em Erechim, garante que as universidades comunitárias vinham destinando até mais do que 20% de sua receita para bolsas.

— A redução no número de alunos beneficiados deve ser expressiva.

No Rio, o coordenador pedagógico das Faculdades Hélio Alonso (Facha), Ivens Nideck Tiengo, argumenta que existem pontos da MP que precisam ser mais bem discutidos:

— Há alguns problemas de interpretação. Na Facha, não temos área de saúde para fazer programa assistencial, mas temos programas sociais em outras áreas, que atuam em comunidades carentes.

O reitor da Unicarioca, Celso Niskier, diz que a universidade cumprirá a MP, mas reivindicou mais atenção para os alunos carentes:

— Concordamos com o ProUni, mas achamos que ele deveria estar mais atento para a manutenção deste aluno carente, prevendo auxílio-transporte e também apoio para os parentes, já que muitos abandonam a universidade porque são arrimos de família. O governo deveria ampliar o ProUni para a classe média, que hoje tem muita dificuldade para pagar os estudos de seus filhos.  

Fonte: Jornal O Globo 

RELATÓRIO DO ATO CONTRA A REFORMA SINDICAL REALIZADO NO
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2004, NO AUDITÓRIO NEREU RAMOS,
NO CONGRESSO NACIONAL EM BRASÍLIA

               Este ato foi convocado pelos companheiros que compõem o campo de esquerda da atual Executiva Nacional da CUT: Jorge Luis Martins, Bernadete Menezes, Agnaldo Fernandes, Lujan Miranda, Francisvaldo Mendes e também Wellington Luis Cabral, membro do Conselho Fiscal da Central.

          O ato contou com a presença de cerca de 300 sindicalistas; dos Parlamentares: João Batista Babá (PSOL), Luciana Genro (PSOL), Chico de Alencar (PT), Ivan Valente (PT),  José Maria (Presidente do PSTU) e também o deputado Nazareno Fonteles,  do Piauí.

          O ato teve como eixo a denuncia do caráter da reforma sindical proposta pelo governo de Lula da Silva, elaborado no FNT com protagonismo do campo majoritário da direção da CUT.

          Os deputados fizeram uso da palavra, criticaram a reforma e os do PT chamaram para a discussão em torno da Emenda Constitucional nº 314/03 proposta pelo Ivan Valente.

          Houve unanimidade no chamado a luta contra essa reforma e da necessidade entre todos aqueles que querem levar essa luta adiante.

          O encontro aprovou por aclamação:

1.     1.   Repúdio ao Pacto Social proposto pelo Luis Marinho, presidente da CUT.

2.       2.     Posição contra a reforma sindical do governo Lula da Silva.

3.       3.  Grande Marcha a Brasília contra a Reforma Sindical, no dia 25/11, somando-se ao calendário de atividade já aprovado na Plenária do dia 12 de setembro “Vamos  barrar essa Reforma Universitária”.

          O ANDES-SN esteve presente no Ato com Marina Barbosa Pinto, Antonio Bosi, Ceres Maria Torres, Edmundo Fernandes Dias e Maria Rosimary Soares; Marina fez uso da palavra em nome do Sindicato e reafirmou que essa reforma sindical integra um projeto mais amplo de reforma que tenta viabilizar a superação da crise de acumulação do capital. Destruir a organização dos trabalhadores é condição para que avance essa tentativa. Destacou nessa análise que de fato essa contra-reforma do governo Lula da Silva é da maioria da CUT, que elaborou no FNT.

          Reafirma que é necessária a luta direta e a unidade para obtermos a vitória; sinalizando que o Encontro poderia ter aglutinado mais forças em sua realização, como por exemplo o CONLUTAS.

          Enfatizou que a vitória da marcha depende do envolvimento de todas as entidades e militantes e que o ANDES-SN empenhado nesta construção.

Diretoria do ANDES-SN

O Prouni (Programa Universidade para Todos), criado por medida provisória publicada anteontem, resultará em uma renúncia fiscal da União de R$ 122 milhões ao ano se todas as instituições de ensino superior que pagam atualmente tributos federais aderirem à medida.

A conta foi feita ontem pelo Ministério da Educação para rebater críticas de que o projeto é caro. O valor corresponde a 14,7 % dos R$ 829 milhões que a União deve gastar neste ano com o Fies (fundo de financiamento para estudantes universitários).

O Prouni destinará vagas em instituições particulares de ensino superior a alunos carentes, deficientes e professores da rede pública. As instituições com fins lucrativos podem aderir ao programa. Em troca têm isenção de quatro tributos: Imposto de Renda, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Já as filantrópicas (isentas de impostos federais) são obrigadas a destinar vagas ao Prouni, criado por medida provisória antes mesmo de o Congresso votar projeto de lei que tramitava desde maio.

A MP gerou críticas de parlamentares e entidades. Também levou a comissão especial da Câmara que analisava o projeto a encerrar seus trabalhos ontem.

"Está havendo uma interpretação equivocada em relação aos custos do projeto. Nossa meta para 2005 é ter entre 70 mil e 80 mil vagas, sendo que 85% delas estão em instituições que já não pagam impostos por isenções previstas na Constituição. Essas vagas terão custo zero", disse o ministro da Educação, Tarso Genro. Ele defendeu a medida provisória, afirmando que não haveria tempo para pôr o projeto em prática se ele não começasse a vigorar.

Das 1.442 instituições particulares registradas no último Censo da Educação Superior, 50% são filantrópicas, 35% sem fins lucrativos e o restante com fins lucrativos (pagam todos os tributos).

A MP dá a participantes do Prouni prioridade na distribuição dos recursos do Fies. As instituições alegam ser uma forma de obrigá-las a aderir ao programa. Para o ministro, o governo apenas ampliar o financiamento de alunos em escolas que abre m vagas. 

Fonte: Folha de S. Paulo

OAB e parlamentares criticam criação do ProUni por MP  

Para Ordem, governo "prostitui" o recurso das MPs.
UNE critica risco de fraudes

A decisão do governo, de instituir o Programa Universidade para Todos (ProUni) por meio de uma medida provisória, sem esperar um acordo e a aprovação do projeto de lei no Congresso, provocou críticas entre parlamentares e instituições. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou o governo de estar "prostituindo o instituto da medida provisória".

Agora, a briga vai ser pela aprovação da MP no Congresso.

Para o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), a edição da MP é uma "agressão" ao Congresso. "É um sinal claro do viés autoritário desse governo. Resolveram editar MP para poderem usar na campanha eleitoral", disse.

Conteúdo

Presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei do ProUni, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) afirmou que a MP era necessária. "A demora de votar a proposta, no entanto, não é ônus do Legislativo." Em sua avaliação, o MEC errou em ter transferido a discussão para o gabinete do ministério, sem ouvir parlamentares. "Muitos se sentiram desprestigiados."

Já o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, reclamou que, pela MP, as instituições filantrópicas serão obrigadas a passar apenas 10% de sua receita para bolsas integrais. O texto original previa 20%. "A MP determina que o Prouni seja fiscalizado pelas próprias faculdades, o que vai aumentar as fraudes."

O presidente da Comissão de Educação na Câmara, deputado Carlos Augusto Abicalil (PT-MT), disse que o parlamento teve 90 dias para discutir o assunto. Abicalil considera a versão publicada na MP satisfatória.

Fonte: Agência Estado

Universidade Pública, Direito de Todos:
Vamos Barrar essa Reforma Universitária!!! 

Na década de 90, o aprofundamento da crise do capitalismo levou a uma brutal ofensiva do imperialismo no sentido de atacar direitos sociais, impondo o Consenso de Washington aos países periféricos por meio das organizações internacionais (OMC, FMI, Banco Mundial, BID, entre outros). Na área da educação, permanece em curso uma política de desmonte do setor público e amplos incentivos à iniciativa privada iniciada no governo FHC, inserida num contexto maior de reforma do Estado brasileiro, que visa retirada de obrigações do Estado transferindo-as para o capital privado e implementando o chamado “Estado social Mínimo’’.

Os trabalhadores e juventude estiveram na luta contra a privatização das estatais, a implementação da ALCA, os acordos com o FMI, a dívida externa e outras políticas neoliberais. Na educação, o combate às fundações de direito privado, as campanhas contra a mercantilização do ensino e pela redução de mensalidades e o enfrentamento com as medidas de Paulo Renato foram batalhas das quais nunca nos furtamos.

Apesar da derrota eleitoral de FHC, as políticas econômicas e educacional neoliberais seguem sendo implementadas pelo governo federal. Não podemos esmorecer no combate à retirada de direitos da população. Temos, mais do que nunca, que defender a educação pública, gratuita, de qualidade e como dever do Estado, e mais amplamente atacar as posições imperialistas, como a ALCA, a dívida e o FMI.

Atualmente, existe um processo de Reforma Universitária em curso baseado nas mesmas orientações do governo anterior. As principais propostas dessa reforma representam um amplo espaço para a continuidade e o aprofundamento das diretrizes do Banco Mundial para a educação superior brasileira.

De fato, as medidas tomadas pelo governo federal por meio do MEC e MCT caminham no sentido das políticas neoliberais. Notamos isso claramente quando da divulgação de diversos documentos, como o “Gastos Sociais no Governo Central” e o do Grupo Interministerial de Reforma Universitária e nos projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) - PL 3582/2004; o projeto da Lei de Inovação Tecnológica - PL 3476/2004; e o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) - PL 2546/2003. Além disso, as diretrizes divulgadas recentemente pelo governo federal por intermédio do MEC (Documento II) dão continuidade ao desmonte da educação pública em favor do setor privado e do mercado. Além disso, foi aprovado por medida provisória o SINAES, que mantém a lógica do ranqueamento e obrigatoriedade da prova.

Essas políticas convertem a Universidade pública em organização social regida por contratos de gestão, visando a livre captação de recursos privados para o financiamento de suas atividades e dando isenções fiscais aos donos de faculdades privadas. Diante desse quadro, é importante fortalecer os setores do ME que se posicionam por barrar essa reforma.

Entendemos que nenhuma reforma universitária em favor da maioria do povo brasileiro será possível se não for interrompida a reforma já em curso da educação superior. Somente assim será possível a realização de um processo democrático de discussão que viabilize a universidade pública como direito de todos.

No último período, parte considerável do movimento estudantil, dentre eles importantes DCEs e Executivas e Federações de Curso, assim como diversas entidades sindicais tomaram posição pela construção de ações de combate a atual “reforma” em curso. Exemplos dessa disposição de luta foram a realização de grandes atos públicos nos encontros de Enfermagem, Medicina, Serviço Social, Comunicação Social, Agronomia, a ocupação do CNE (Conselho Nacional de Educação) pelos estudantes de Educação Física durante o seu encontro nacional e as greves na UFBA, UFPB, UFS e UFU. Essas ações demonstram que as entidades de base e nacionais estão contra essa reforma universitária e que o “amplo consenso” propagandeado pelo governo federal por intermédio do MEC não existe. Isso ficou claramente demonstrado na plenária do FNDEP que manteve o princípio de que educação não é mercadoria e, por isso, posicionou-se contra o PROUNI e organizou um calendário de lutas que é congruente com os encaminhamentos dessa plenária. A unificação dessas lutas e a busca de uma atuação em comum com o FNDEP é, portanto, um objetivo nosso.

Nesse sentido, amplos setores ligados ao movimento de educação e aos movimentos sociais construíram a plenária deste dia 12 de setembro, em Brasília - uma atividade unitária e representativa dos setores combativos que vão às ruas no próximo período para BARRAR ESSA REFORMA UNIVERSITÁRIA! Chamamos todos a se somar a esta luta, construindo mobilizações, atos, greves, plebiscitos, etc e participando efetivamente do Grupo de Trabalho e Mobilização (GTM/Barrar essa Reforma) e da construção do seguinte calendário:

      10 a 15 de outubro - Encontros estaduais unificados para barrar essa reforma
                                        universitária;

      11 de novembro - Dia nacional de paralisação nas universidades e de luta
                                   contra a mercantilização da educação;

      25 de novembro - Grande Marcha a Brasília para barrar essa reforma
                                    universitária.  

Brasília, 12 de setembro de 2004 

Fonte: ANDES-SN 

Comissão do ProUni suspende análise do projeto

A comissão especial que avalia o Projeto de Lei 3582/04, que institui o Programa Universidade Para Todos (ProUni), reuniu-se hoje para discutir a Medida Provisória 213/04, que cria o ProUni. Na prática, os trabalhos da comissão foram encerrados porque o Governo editou MP que substitui o projeto de lei na criação do Programa. Como o projeto também é de autoria do Poder Executivo, é provável que o Governo peça sua retirada.
Uma comissão mista deverá ser instalada amanhã para analisar a medida provisória.

Projeto de Lei

O projeto incentiva as instituições privadas de ensino a destinar gratuitamente 10% de suas vagas a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. O texto também concede bolsa de estudo a brasileiros cuja renda familiar não exceda um salário mínimo per capita e às pessoas que se autodeclararem negras e indígenas. 

A medida provisória editada pelo Governo não concede bolsas a negros e indígenas, mas contempla, além dos estudantes de baixa renda, os portadores de necessidades especiais.

Adiamento da votação

Durante a reunião, o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) explicou os motivos pelos quais havia pedido vistas ao Projeto de Lei (3582/04), o que adiou a votação da proposta. O parlamentar apontou inconstitucionalidades na proposta, como o sistema de cotas.
O deputado Severiano Alves (PDT-BA) classificou a atitude do Governo em editar a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional. "O Governo quis mostrar que tem força, poder e que esta Casa é meramente homologatória. Estávamos fazendo um trabalho sério e fomos violentamente atropelados pelo rolo compressor do Executivo".

Frustração

O presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), embora manifestando frustração pela edição da MP, disse que a medida é oportuna porque vai beneficiar quase 100 mil alunos que aguardam bolsas de estudo em instituições de ensino privado.
Gastão Vieira garantiu que, se houve dificuldades para a aprovação do projeto, a responsabilidade é do Executivo. "Aceitamos a MP, mas obviamente ela será intensamente discutida e modificada aqui no Congresso", alertou. 

Fonte: Agência Câmara

Prouni: medida é alvo de críticas

Entidades e parlamentares reagiram com surpresa ao fato de o governo ter editado uma medida provisória para instituir o Prouni, que já tramitava no Congresso. Por outro lado, destacam que a proposta é positiva por promover inclusão social.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, considerou a publicação da MP um exemplo de mau uso desse instrumento. "Esse caso mostra claramente o cipoal que o governo montou contra si próprio. Nem mesmo um projeto de lei de sua autoria consegue tramitar de forma eficiente dentro do Congresso, pelo excesso de medidas provisórias", afirmou Busato.

E completou: "O governo está realmente prostituindo o instituto da medida provisória".

O senador Cristovam Buarque (PT-DF), ex-ministro da Educação no governo Lula, elogiou o Prouni, mas "lamentou" a forma de institui-lo.

"O próprio presidente Lula uma vez me disse que quem tem pressa come cru", disse Cristovam, referindo-se a um evento em 2003 em que Lula chamou a atenção dele publicamente porque reclamava mais verbas para a educação quando era titular da pasta.

O deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator do projeto de lei na comissão especial, defende o governo nesse ponto. Na opinião de Colombo, não haveria tempo hábil de votar a proposta.

O deputado não descarta a possibilidade de alterações no texto da MP. Colombo prevê pressões de descontentes com benefícios dados às filantrópicas.

Estudo da Trevisan Consultores feito a pedido da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) para analisar os aspectos tributários da medida provisória elogia a criação de um mecanismo para conceder bolsas.

Aponta, porém, distorções que resultam em tratamento desigual entre filantrópicas e instituições com e sem fins lucrativos. Pelo estudo, os incentivos fiscais concedidos a essas últimas somam 7% enquanto elas terão de oferecer bolsas na proporção de 10%.
 

Veja como funciona o Prouni
 

De acordo com a MP, o Prouni é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Para ter direito à bolsa integral, a renda per capita familiar do estudante não poderá ser superior a 1,5 salário mínimo. Já a bolsa-parcial poderá ser concedida para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos.

Outra exigência para ser beneficiário da bolsa é que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

A seleção do estudante que será beneficiado pelo Prouni será feita pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou outros critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação.

A MP também determina que as instituições de ensino que aderirem ao Prouni deverão oferecer uma proporção de bolsas de estudo por curso, turno e unidade; e outro percentual para cidadãos autodeclarados negros, pardos e indígenas.

A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta do Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social).  

Fonte: Folha de S. Paulo

Tira-dúvidas

1 Quando começa o Prouni?

As primeiras bolsas serão distribuídas já nos próximos vestibulares, marcados para o fim de 2004 e início de 2005. O Prouni está valendo desde ontem, quando foi publicado em medida provisória no Diário Oficial da União. Agora, a única pendência está na regulamentação da lei, que deve ocorrer ainda este mês.
  
2 Quantas vagas serão oferecidas?

Até o momento, 37 instituições de ensino superior se comprometeram a participar do Prouni. Serão cerca de 20 mil vagas inicialmente. Elas assinaram um termo de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) assegurando a troca de vagas por isenção fiscal, independentemente da aprovação do projeto no Congresso Nacional. No próximo ano, o MEC pretende alcançar a meta de 70 mil bolsas por ano.
 

3 É preciso fazer alguma prova para concorrer?

É obrigatório ao estudante fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Será por meio da nota dessa prova, feita no meio de cada ano, que as instituições conseguirão selecionar os melhores alunos. O questionário socioeconômico do Enem também será usado na seleção dos estudantes, quando for checada a renda de cada um.
 

4 Os alunos precisarão pagar para estudar?

Alguns estudantes precisarão desembolsar o valor referente à metade da mensalidade para as instituições de ensino superior. Eles terão direito à bolsa parcial de estudo, que é uma das novidades do projeto depois de passar pelo Congresso. A idéia original era considerar apenas bolsas integrais.
 

5 Quem pode concorrer a vagas integrais no Prouni?

A primeira condição é ter renda familiar per capita de um salário mínimo e meio (R$ 390). Além disso, contam para a escolha dos estudantes: ter feito o ensino médio todo em escola pública, ser professor da rede pública ou ter alguma necessidade especial.
  
6 E as parciais? São para quem?

Os critérios são praticamente os mesmos, mas a margem de renda é maior. Para concorrer às bolsas de 50%, a renda per capita da família é de, no máximo, três salários mínimos (R$ 780).
 

7 Existem cotas dentro da seleção?

O MEC quer aproveitar o Prouni para incentivar as políticas afirmativas para inserção de negros, pardos e índios no ensino superior. A distribuição de vagas será feita de acordo com o último censo do IBGE, de 2000. Por exemplo, uma universidade no Rio Grande do Sul precisa oferecer, no mínimo, 11% de vagas para negros — é esse o percentual apontado no censo.
 

Instituições que aderiram 

Fonte: C. Braziliense

O governo Lula demonstrou mais uma vez o seu autoritarismo com a edição da MP (medida provisória) - publicada hoje (13/9) no Diário Oficial da União - que cria o Prouni (Programa Universidade para Todos). 

A edição dessa MP desmente o discurso governista de que o projeto de reforma universitária seria discutido com todos os setores da sociedade. Na semana passada, o ministro Tarso Genro afirmou que o Prouni já havia sido discutido com os setores interessados - devia estar se referindo aos empresários da educação. 

O ANDES-SN repudia essa atitude do governo, que deixa claro que o diálogo e o consenso tão propagados não passam de retórica. 

Vale destacar que a MP foi editada um dia após todas as entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública terem reafirmado, em plenária nacional, o princípio aprovado no 5º CONED de que a EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA e, por isso, posicionarem-se contra o Prouni. 

A pressa e a truculência do governo fazem suspeitar que tenha se sentido atingido pela mobilização dos setores que se opõem a essa “contra-reforma”. A realização da Plenária Nacional ontem (12/9) em Brasília foi uma demonstração de força e unidade desses setores que sempre defenderam a universidade pública e gratuita. Cerca de 1.700 pessoas - entre docentes, estudantes e técnicos-administrativos das IFES – reuniram-se para definir planos de luta contra essa reforma universitária do governo. 

A Plenária Nacional reafirmou que educação superior é direito de todos e dever do Estado; enfatizou que educação não é mercadoria – como quer fazê-la o MEC por meio do Prouni, das PPPs e da Lei de Inovação Tecnológica.

Foi aprovado o seguinte calendário unificado de luta:

·    11 de novembro: Dia Nacional de Greve e Luta contra a Mercantilização da Educação

·    13 a 19 de novembro: Plenárias Estaduais

·    19 de novembro: Paralisação Geral contra a Reforma Universitária

·    25 de novembro: Marcha em Brasília contra a Reforma Universitária 

Fonte: ANDES-SN

Plenária dá início à luta unificada para barrar essa reforma universitária 

No dia 25 de novembro será realizada grande marcha em Brasília para dizer NÃO a essa contra-reforma 

A Plenária Nacional “Vamos barrar essa Reforma Universitária” reuniu cerca de 1.700 pessoas ontem (dia 12/9) em Brasília. Docentes, estudantes, técnicos-administrativos e militantes partidários de todo o país definiram planos de luta para deter a reforma universitária do governo.

Foi aprovado um calendário de lutas unificado, que prevê a realização de uma grande marcha no dia 25 de novembro em Brasília.

Na avaliação da presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, o evento foi vitorioso. “Esta Plenária provou, na prática, que a unidade é possível”, afirmou na mesa de abertura. Marina ressaltou que a Plenária reuniu os setores que sempre lutaram em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. A presidente do ANDES-SN enfatizou que “o ministro da educação não pode afirmar que há consenso em relação à reforma universitária” e que o Sindicato continuará empenhando esforços e estrutura para barrar essa reforma.

A deputada federal Luciana Genro destacou que a reforma universitária do governo tem o objetivo de transformar a universidade pública em um supermercado. Luciana afirmou que a compra de vagas nas universidades públicas (Prouni) é a legalização da ''pilantropia''. “É aprofundar o repasse de recursos à rede privada de ensino” - disse a deputada, denunciando que parte das medidas já estão sendo implementadas. “Este momento é fundamental. Vamos demonstrar que haverá reação contra essa reforma e todas as reformas neoliberais do governo Lula”.

O deputado João Batista, o Babá, afirmou que o governo Lula pretende entregar um dos maiores patrimônios do povo brasileiro: a universidade pública. Reforçou que é fundamental a unidade para barrar essa reforma.

Representantes da oposição da UNE, de executivas, de federações de cursos, de CA´s e de DCEs denunciaram as falácias do governo e ressaltaram o caráter privatista dessa reforma, que privilegia os empresários, e a necessidade de organização para que a luta ocorra nacionalmente.

O diretor do ANDES-SN Roberto Leher afirmou durante palestra que a reforma universitária do governo baseou-se em documento do Banco Mundial, elaborado há dez anos. “Não resta a menor dúvida que a matriz conceitual foi elaborada nesse documento”, disse.

Para Roberto Leher, o Prouni nada mais é do que uma “negociata”. Ressaltou que com os R$ 3, 5 bi destinados à compra de 300 mil vagas nas universidades particulares, poderia-se abrir em torno de 1,5 milhão de vagas nas IFES.

Leher destacou que é fundamental a construção de um calendário unificado para impedir que o Prouni seja criado e que a “contra-reforma” do governo avance.

Fonte: ANDES-SN.

Unidos contra reforma universitária  

Cerca de 1,2 mil pessoas, entre professores, alunos e militantes do PSOL,
lotaram ontem plenária no Minas Tênis

Há alguns anos, seria um cenário típico de manifestação petista contra um governo qualquer de direita. As camisas vermelhas, as inúmeras faixas com mensagens de protesto, o tom ácido das críticas e os livros comunistas e socialistas à venda ontem na entrada do Minas Tênis Clube, no entanto, marcaram o encontro de professores, servidores e alunos de universidades públicas, além de militantes do PSOL e do PSTU, contra a reforma universitária proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Indignados com a ''falta de diálogo'' com o Ministério da Educação, os servidores do ensino público superior prometeram intensificar a luta contra o que chamam de privatização das universidades federais.

Cerca de 1,2 mil pessoas de todos os estados brasileiros atenderam o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), e compareceram à Plenária Nacional. Foi o pontapé inicial para uma série de protestos em todo o País que culminarão com uma grande marcha nacional no dia 25 de novembro, em Brasília. A intenção é unirem-se ao movimento sindical e trabalhista, que amanhã fará um encontro para discutir a reforma para a categoria.

O Andes elaborou uma cartilha com as principais críticas à reforma. Uma das mais contundentes é o incentivo do governo federal às atividades externas para captação de recursos. Rodrigo Dantas, presidente da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), ressalta que a UnB já realiza este tipo de atividade, ainda que em pequena escala (com o Cespe e o funcionamento de cursos de extensão, por exemplo), por conta da pouca verba federal e dos arrochos salariais. No entanto, para ele, institucionalizar a medida traria impactos negativos na produção de conhecimento.

- Cursos que não têm apelo mercadológico, como filosofia ou sociologia, terão dificuldades de se sustentar. Daqui uns dez anos, veremos realidades distintas: faculdades completamente sucateadas em meio a verdadeiras ilhas - prevê Dantas, afirmando que experiências semelhantes implantadas em outros países, como o Chile, trouxeram resultados devastadores.

Representando a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública Gratuita, participaram do encontro os deputados federais Babá (PSOL/PA) e Luciana Genro (PSOL/RS), expulsos do PT em dezembro do ano passado. Sem poupar críticas à política desenvolvida pelo pai, o ministro da Educação Tarso Genro, Luciana afirma que a compra de vagas nas universidades públicas - o Programa Universidade Para Todos (Prouni) - seria a legalização da ''pilantropia''.

- É aprofundar o repasse de recursos à rede privada de ensino - disse Luciana, reclamando que boa parte das medidas já estão sendo implementadas.

Universitários Estudantes de diversas universidades do País também participaram da plenária. Representando a diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) que ''não se omite das discussões sobre a reforma'', como faz questão de frisar, o vice-presidente da entidade, Rafael Pops, e cerca de 20 diretores foram defender a posição de que só com o Estado provendo a educação superior há condições de realizar grandes pesquisas.

Desde sexta-feira em Brasília, os estudantes de Engenharia Florestal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Kelysson de Freitas, 25 anos, Ana Beatriz Dornellas, 18 e Marcus Vinícius Muniz, 28, fizeram questão de participar do encontro. Na semana que vem, a caravana de 40 cariocas seguirá para Cuiabá (MT), para participar de um congresso sobre o tema.

- Espero que não aconteça aqui o mesmo que no Rio. Com o encontro de militantes do PT e do PSTU, o discurso acaba desviando do tema principal, que é a reforma, e vira político - diz Kelysson.

Fonte: Jornal do Brasil

Plenária Nacional Sindical acontece amanhã, dia 14

Será realizada amanhã (14), a Plenária Nacional Sindical, no Auditório
Nereu  Ramos no Congresso Nacional – Brasília, a partir das 12h.

Confira a Convocatória:  

CONVOCATÓRIA

“Tirem as mãos dos nossos direitos!”

Plenária Nacional Sindical
Dia 14, às 12:00 horas
Local:  Auditório Nereu  Ramos no Congresso Nacional – Brasília

Em defesa dos direitos trabalhistas !
Não à Reforma Sindical do Fórum Nacional Trabalho- FNT !

A proposta final de reforma sindical consensuada entre governo, patrões e centrais sindicais, caminha no sentido da continuidade ao processo de flexibilização dos direitos trabalhistas aprofundada no governo FHC e dado continuidade no atual governo. A  situação é ainda mais  grave após  a quebra do direito adquirido estabelecido pelo STF que votou favorável ao desconto dos aposentados e aposentadas  na última semana.

Esta reforma, bem como a universitária, faz parte das exigências do FMI/Banco Mundial  e do patronato que alega que o “custo Brasil” é o que impede o país crescer e que portanto se faz necessário uma legislação trabalhista flexível e a transformação da educação em mercadoria.

Convocamos esta Plenária Nacional de sindicatos,  onde convidaremos os movimentos sociais, os partidos políticos  e parlamentares para explicitarem as preocupações dos trabalhadores com a proposta do FNT e da ameaça da quebra de direitos conquistados ao longo da história., buscando construir a unidade na luta contra a reforma sindical do FNT

A Reforma Sindical que defendemos se baseia nos princípios e bandeiras históricas da CUT e se  sustenta nos pressupostos consensuais aprovados no VIII Concut e nas plenárias de Luta contra a proposta de reforma do FNT 

1- Retirada dos entulhos autoritários de FHC (banco de horas, contrato temporário, etc.)
2- Liberdade de Organização Sindical;
3- Garantia de Organização nos locais de trabalho.
4- Reintegração de dirigentes demitidos e fim das punições
5- Reconhecimento e legalização   das centrais sindicais;
6- A garantia da ultratividade dos acordos e convenções coletivas;
7- Ratificação da convenção 158 da OIT,(contra demissão imotivada );
8- Ratificação da convenção 151 da OIT, (relação de trabalho na administração pública);
9- Aprovação da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial
10- Fim da flexibilização, terceirização e a precarização da relação de trabalho;
11- Punição as empresas que atacam a liberdade de organização e ação sindical;
12- Fim do poder Normativo da Justiça do Trabalho em julgar greves e impor multas aos sindicatos em greve.
13- Direito irrestrito de Greve;
14- Fim das contribuições compulsórias;

Os signatários desta Convocatória trabalham para realizar um calendário unitário com todas as entidades e movimentos sociais, que ao longo dessas últimas décadas têm travado uma luta sem tréguas em  defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores. Só a luta e a mobilização de nossa base será capaz de barrar essa proposta e impedir que desregulamentem nossos direitos.

Jorge Luís Martins - Executiva Nacional da CUT
Lujan Maria Bacelar de Miranda - Executiva Nacional da CUT
Bernadete Menezes - Executiva Nacional da CUT
Francisvaldo Mendes - Executiva Nacional da CUT
Agnaldo Fernandes- Executiva Nacional da CUT
Sergio Ronaldo – Conselho Fiscal da CUT Nacional
Welinton Luiz Cabral - Conselho Fiscal da CUT Nacional

Fonte: ANDES-SN.

O caderno do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE/ANDES-SN) sobre a Reforma Universitária do governo está disponível na nossa página em versão PDF no link Publicações.

A publicação traz o posicionamento da Diretoria do ANDES-SN sobre a reforma da educação superior do governo de Lula, bem como análise das principais iniciativas em curso, elaborada pelo GTPE a partir de reuniões realizadas nos dias 13, 14 e 15 de agosto.

Depois de uma discussão mais ampla sobre a contra-reforma, o GT foi subdividido e examinou: o contexto geral em que ocorre a reforma, a análise do Documento II, o PL de Inovação Tecnológica, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, o Programa Universidade para Todos - PROUNI e a Educação Profissional e Tecnológica.

"Um dos traços distintivos da produção do conhecimento no Sindicato Nacional é a fina sintonia entre o debate acadêmico produzido na área – para o qual muitos militantes do Movimento Docente têm contribuído de modo significativo – e as lutas políticas. O resultado dessa combinação é uma episteme em que a dimensão política dos mencionados projetos é mostrada com nuances sutis nos estudos do GTPE. De fato, os estudos permitem que o leitor evidencie as conexões entre as distintas iniciativas, apresentadas à comunidade universitária como se fossem independentes uma das outras", afirma o texto de apresentação do caderno.

Confira: http://www.andes.org.br/publicacoes/caderno_andes_gtpe.pdf

Fonte: ANDES-SN.

A greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi deflagrada depois de um processo negocial em que o governo insistia em reajustes diferenciados para os servidores públicos federais (SPF), culminando com o cancelamento de várias reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Nesse processo, diversas entidades dos SPF firmaram acordo com o governo, alguns dos quais não cumpridos. No início de junho o setor das IFES do ANDES-SN construiu uma proposta e submeteu às assembléias, a qual propunha a criação de uma gratificação fixa e provisória em lugar da GED e da GID, extensiva aos aposentados, garantia a isonomia entre as carreiras (1º, 2º e 3º graus), assim como a definição de calendário para a incorporação de todas as gratificações. O governo não considerou a proposta do Setor e enviou ao ANDES-SN duas simulações, as quais, depois de analisadas pelo GT-Verbas do ANDES-SN, indicavam uma redução dos montantes financeiros para o reajuste, relativo ao que havia sido anunciado, mostrando que a “proposta” do governo era falaciosa. 

Diante deste quadro, o setor das IFES, reunido em 03 de julho, propôs à categoria que  apreciasse nas suas assembléias o indicativo de deflagração da greve em 27 de julho. O fato de o governo fechar acordo com o SINASEFE para os docentes de 1º e 2º graus, foi avaliado como interferência em parte da base sindical do ANDES-SN, e uma das questões que levou o Setor das IFES, reunido no dia 24 de julho, a indicar para as assembléias a apreciação de uma contraproposta a ser apresentada para negociação com o governo, assim como a data de 5 de agosto para a deflagração da greve nacional. 

A “proposta” do governo foi considerada pela ampla maioria das assembléias um retrocesso e um desrespeito aos professores das IFES e ao Sindicato, por isso, em reunião do Setor no dia 31 de julho, foi indicada sua rejeição e a manutenção do indicativo de greve para o dia cinco de agosto.

Atendendo a sinalização do Setor, os professores de seis instituições federais de ensino deflagraram greve no dia cinco de agosto. Na quinzena seguinte, mais nove universidades aderiram à greve, mostrando sua disposição para a luta pelas nossas reivindicações e no dia 18 de agosto foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG). 

No dia 20 de agosto a categoria foi surpreendida com a atitude autoritária e truculenta do governo ao editar a Medida Provisória 208/04, cujo conteúdo contraria frontalmente as reivindicações e princípios do movimento docente e as declarações do próprio governo. 

A manutenção e aprofundamento da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) como mecanismo de avaliação produtivista, apresentada na MP 208/04, além da quebra de isonomia e da paridade, reforça uma concorrência fratricida entre professores de uma mesma instituição, que atenta contra o sentido cooperativo do trabalho intelectual e as próprias relações humanas nas universidades.  

Os professores das universidades devem ter clareza que a MP 208/04 transcende em muito a discussão da campanha salarial, tendo em vista suas conseqüências e efeitos deletérios a curto e médio prazo, como base para as execráveis contra-reformas Universitária, Trabalhista e Sindical. 

Com base na avaliação acima, o Setor da IFES, reunido em 29 de agosto, indicou nova rodada de assembléias gerais para que a categoria se posicionasse com relação à MP 208/04. O resultado não foi surpresa: por uma ampla maioria as assembléias repudiaram a MP, denunciando o autoritarismo do Governo. No entanto, a resposta ao chamamento à greve não foi proporcional à indignação da categoria. Além disso, várias seções sindicais em greve indicaram que o CNG avaliasse uma saída unificada da greve. 

O CNG, analisando as deliberações das assembléias gerais e a atual conjuntura do movimento grevista, indica ao conjunto do movimento docente a necessidade de manter acesa a chama do nosso Sindicato, calcada principalmente na luta em defesa dos trabalhadores e de uma Universidade Pública, Laica, Gratuita, de Qualidade e socialmente referenciada. 

Esta universidade está ameaçada pela política expressa no documento do Governo intitulado Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior, que tem como pedra fundamental da Reforma Universitária a “indissociabilidade” entre autonomia, financiamento e avaliação. Entre os elementos que darão suporte a essa tríade, um já está normatizado e em vigor, o SINAES/CONAES; outro trata das Fundações de Apoio e, o terceiro, a Lei Orgânica da Autonomia Universitária, já se encontra em tramitação no Congresso Nacional. 

Com relação aos direitos dos professores, o Governo pretende abolir a estabilidade e a progressão por mérito, estender o tempo de regime probatório para os novos contratados e condicionar o regime de dedicação exclusiva a avaliações periódicas e comprovação de “produtividade acadêmica”. Esses elementos levam à liquidação de um efetivo Plano de Carreira e, na realidade, nada mais significam que a nefasta flexibilização, precarização e desregulamentação das relações de trabalho, objetivo último da contra-reforma Trabalhista. 

O momento atual é o de redefinição da nossa luta que será construída solidariamente pela direção nacional, direções das seções sindicais e professores.  

Não estamos propondo armistício algum. Não vamos dar trégua ao Governo. Não vamos esmorecer na luta. 

As batalhas que estão no horizonte – enfrentamento às contra-reformas Universitária, Sindical e Trabalhista, são política e ideologicamente tão importantes quanto a luta contra a MP 208/04 e vão exigir de todos, professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, entidades acadêmicas e os movimentos sociais organizados, mobilização conjunta, forte, coesa, para barrar todos os ataques aos nossos direitos arduamente conquistados.

Ante o exposto, o CNG indica às Assembléias Gerais: 

1. Término da greve

2. Retorno das atividades no dia 13 de setembro de 2004, com
    assembléias até o dia 10 de setembro. 

A esperança está na luta!
Ousar lutar, ousar vencer!

Fonte: CNG/ANDES-SN.

Senhoras e Senhores Parlamentares, 

          Após várias tentativas frustradas de negociação com o Governo Federal para fechar um acordo sobre o reajuste salarial dos docentes das IFES, o ANDES-SN foi surpreendido pelo conteúdo da MP 208/04 (DOU, Edição Extra, 20/08/2004), decisão unilateral e autoritária do governo alterando a Lei 9.678/98 que institui a Gratificação de Estímulo a Docência (GED) para o magistério superior.  

          O conteúdo da MP é distinto de todas as propostas anteriormente apresentadas pelo governo à categoria e avaliado nas Assembléias de Docentes. Ao contrário do que o Governo vem insistentemente divulgando na imprensa, de que sua proposta atende “as principais reivindicações dos docentes com reajuste acima da inflação, extinção das gratificações produtivistas e paridade entre ativos e aposentados”, a medida provisória vem na contramão desses princípios, acentuando a gratificação produtivista, aumentando a diferença salarial entre ativos e aposentados, além de introduzir elementos novos jamais discutidos pela categoria dos docentes – como por exemplo, critérios ainda mais restritivos de avaliação docente, a serem definidos no prazo de 180 dias.  

          Ao substituir o cálculo da pontuação devida aos aposentados e beneficiários de pensão de 60% da pontuação máxima por valor fixo de 91 pontos, pode parecer que há ganho efetivo de 7 pontos, num primeiro momento. No entanto, ao alterar a pontuação máxima de 140 para 175 pontos, verifica-se que os aposentados que não puderem ser submetidos à avaliação pela média dos 24 meses anteriores à aposentadoria deixam de receber um percentual máximo (60%) para receber 91 pontos (65% do atual limite máximo de pontos). Isto significa que, com o aumento da pontuação, os aposentados vão receber 52% do valor máximo permitido aos docentes em atividade.   

          A MP determina que o limite global de pontuação mensal de que disporá cada instituição federal de ensino corresponderá a cento e quarenta vezes o número de docentes do magistério superior, ativos, lotados e em exercício na instituição. Ou seja, para que um professor receba 175 pontos outro só poderá receber 105.  

          O ANDES-SN considera a atitude do Governo uma ofensa e desrespeito à categoria que historicamente tem contribuído efetivamente na construção do patrimônio científico, cultural, educacional e social do Brasil. Os princípios defendidos pelo ANDES-SN foram completamente ignorados, demonstrando que o Governo, em momento algum, teve a intenção de negociar seriamente com o ANDES-SN.  

Comando Nacional de Greve do ANDES-SN
Brasília, 31 de agosto de 2004

Os servidores das universidades federais devem voltar ao trabalho até o fim da semana, após 71 dias de greve. Representantes da categoria assinaram ontem acordo final com os ministros da Educação, Tarso Genro, e do Planejamento, Guido Mantega. O governo decidiu não descontar os dias parados. Os servidores obtiveram reajuste do piso salarial de R$ 492 para R$ 701 a partir de março e incorporação de duas gratificações no salário-base.

Também terão a principal reivindicação, um plano de carreira.
 

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) participou ontem (31/8) de audiência com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

Os representantes do CNG fizeram relato das negociações com o governo e da edição, à revelia do Movimento Docente, da Medida Provisória 208/04. 

O dep. Carlos Abicalil afirmou que a MP não está na pauta do esforço concentrado. Segundo ele, a medida deverá ser distribuída entre os dias 13 e 14 deste mês. Será encaminhada primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verificará se a proposição é matéria para medida provisória e se é constitucional. 

O deputado afirmou que desconhecia a proposta e solicitou ao CNG/ANDES-SN que lhe enviasse documentos para subsidiá-lo nas discussões na Câmara. 

Com relação à questão dos aposentados, Carlos Abicalil frisou que, nas 18 votações da Câmara que envolveram reajuste em gratificações de aposentados, a tendência dos parlamentares foi de aprovação de 60% dos valores referentes aos ativos. 

Fonte: CNG/ANDES-SN.

Análise da ADUFS-SS sobre a MP 208 e as reformas 

A MP 208/04 E AS REFORMAS 

A reafirmação e aprofundamento da GED como mecanismo de avaliação produtivista apresentada na MP 208/04, além dos aspectos já ressaltados de quebra de isonomia e da paridade, estabelecimento de concorrência fratricida entre professores, maior rigidez com aumento de pontos, que atinge diretamente de forma negativa os professores da ativa, os aposentados e também, os professores em cargos comissionados deve, além disso, ser entendida como um dos elementos de implementação da Reforma Universitária, tendo também uma interface com a Reforma Trabalhista.

          Vejamos isto mais de perto: -no Documento II – Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior, o alicerce que fundamenta a Reforma Universitária é a “indissociabilidade”. entre autonomia, financiamento e avaliação. Dos elementos que pavimentam o caminho até esse tripé um já está normatizado e em vigor, o SINAES/CONAES ; outro, que diz respeito às Fundações de Apoio, com a Lei Orgânica da Autonomia Universitária, em tramitação no Congresso Nacional.

          Voltando ao Documento II, na sua parte final, item 6.2 – Gestão, lê-se: “Entende-se que o plano de carreira para o corpo docente e corpo técnico administrativo deve ser sustentado por sistemas de avaliação e progressão por mérito e a estabilidade seria uma conquista dessa progressão”.

          “O plano de carreira docente das IFES, é importante prever a extensão do regime probatório, após provação em concurso, bem como a avaliação mais rigorosa...”

          “Na mesma perspectiva, o regime de dedicação exclusiva deve ser condicionado a rigoroso acompanhamento individual com avaliações periódicas e comprovação de produtividade acadêmica”.

          Chama a atenção, primeiramente, que esses elementos juntamente com as previstas contratações por tempo determinado liquidam com a proposta do ANDES-SN de Plano de Carreira, Estabilidade e Padrão Único de Qualidade (Caderno II), mas, no momento, nosso objetivo aqui é chamar a atenção para o fato de que se está condicionando e atrelando a estabilidade, progressão, validação do concurso-estágio probatório e a dedicação exclusiva a avaliações claramente produtivistas, no caso em perspectiva, a GED robustecida pela MP 208/04.

          Esses elementos levam, como dissemos antes, à liquidação de um efetivo Plano de Carreira, que na realidade nada mais significa que a nefasta flexibilização, precarização e desregulamentação das relações de trabalho, objetivo último da Reforma Trabalhista.

          Senão vejamos:  

1.     a maior extensão e rigor no estágio probatório calcado em avaliações produtivistas pode tornar o concurso mera forma de contratação por tempo determinado posto que agora será mais fácil se desfazer do concursado e objetivamente flexibiliza e precariza a relação de trabalho;

2.     o regime de dedicação exclusiva, uma conquista histórica do movimento passaria, também, a estar flexibilizado e precarizado em função de uma avaliação produtivista;

3.     a progressão por mérito e a estabilidade também, estariam na dependência de sistemas de avaliação evidentemente produtivista, configurando uma possível retirada de direito-a estabilidade- decorrente do Regime Jurídico Único. 

Um dos elementos para a efetivação e precarização, já anunciadas, está na MP 208/04, que dá fundamento e concretude às “propostas” de Reforma Universitária e Reforma Trabalhista. 

          Por outro lado, o método autoritário de implantação da medida, buscando um enfrentamento claro e direto com o ANDES-SN e jogando com as divisões internas do movimento, tem como objetivo enfraquecer e fragmentar o sindicato, o que seria de bom tamanho para o governo, vez que o ANDES-SN sempre foi um baluarte da luta contra a liquidação da autonomia sindical, hierarquização burocrática da organização sindical, com formação de burocracias dirigentes desligadas da base do movimento e apelegadas ao governo central, objetivos claros da Reforma Sindical.

          Temos que ter clareza que a MP 208/04 transcende em muito a discussão da campanha salarial, tendo em vista suas conseqüências e efeitos deletérios a curto e médio prazo, como base para as nefandas reformas Universitária, Trabalhista e Sindical. 

ADSUFS – Seção Sindical

 Fonte: ADSUFS - SS / ANDES-SN..

1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   64   65   66   67   68   69   70   71   72   73   74   75   76   77   78   79   80   81   82   83   84

Home