Envolver as universidades federais na capacitação de pessoal da área de desenvolvimento urbano é o objetivo do edital Proext 2006 (Programa de Extensão Universitária), que os ministros da Educação, Fernando Haddad, e das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, lançaram nesta quarta-feira (27), em Brasília. O programa destinará R$ 1,5 milhão a projetos de extensão universitária.

Os projetos do Proext 2006 deverão ser elaborados por universidades federais em quatro áreas: saneamento ambiental, planejamento territorial, habitação e transporte, trânsito e mobilidade urbana. Cada um concorre a financiamento de até R$ 80 mil e deverá ser concluído até o final de 2007. A seleção das propostas será feita por um comitê formado por representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), do Grupo de Trabalho de Capacitação do Ministério das Cidades, da Associação Nacional de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur) e do Fórum de Pró-Reitores de Extensão.

Fernando Haddad afirmou que a parceria com o Ministério das Cidades cumpre o papel de convocar a universidade para refletir sobre políticas públicas nos municípios em temas como, por exemplo, educação, saneamento e transportes. Para o ministro, a iniciativa significa colocar a inteligência brasileira em busca de soluções para o País. “Essa ação na área de extensão universitária aproveita o potencial da universidade para trabalhar temas específicos e resolver importantes problemas urbanos, mobilizando comunidade, professores e alunos”, disse.

O Proext, observou o ministro Marcio Fortes de Almeida, será de extremo proveito, tanto para o segmento de extensão universitária como para os gestores municipais, uma vez que levará às localidades técnicas modernas de gestão úteis à execução dos planos de trabalho.

Cooperação técnica – Os ministros das Cidades e da Educação também assinaram um acordo de cooperação técnica para instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O acordo prevê a promoção de ações conjuntas para capacitar quadros técnicos públicos e agentes sociais no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento da PNDU. O acordo contempla apoio às universidades federais e incorporação de agentes sociais na construção de nova política urbana que promova o direito à cidadania e à inclusão social.

Fonte: MEC, 27/09/2006.

 AndESpecial - Setembro

• É preciso construir a resistência
• Educação Superior à venda

• Lutar contra a precarização do trabalho docente

  Fonte: Andes-SN.

Entra em fase de testes no próximo mês o sistema e-mec, que permitirá, por via eletrônica e transparente, o credenciamento, a renovação, a autorização e o reconhecimento de cursos das instituições de ensino superior privadas. No caso das universidades públicas, serão feitos apenas o reconhecimento e a renovação das graduações.

O novo sistema é baseado em certificação eletrônica. Por meio de um cadastro, tanto a instituição quanto o Ministério da Educação movimentam o processo com assinatura digital. O internauta pode consultar o andamento dos pedidos, saber em que fase estão e onde. Os prazos legais para cada etapa serão contados automaticamente pelo sistema e obedecidos. “Estamos eliminando papéis, burocracia e tempo”, disse o ministro Fernando Haddad. Foram desenvolvidos cinco módulos diferentes, um para cada etapa. A regulação do processo é determinada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio deste ano.

De acordo com Maria Paula Dallari, consultora jurídica do MEC, tudo foi elaborado de forma a dinamizar e dar transparência aos processos. Foi feito um trabalho prévio de reestruturação dos atos  regulatórios, de forma a simplificá-los. “O e-mec foi pensado e desenvolvido pela coordenação–geral de informática do órgão para que ele possa se comunicar com outros sistemas e para que a tecnologia seja reutilizada para procedimentos similares feitos por outras secretarias do ministério”.

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Universidades comunitárias debatem reforma

O projeto de lei da reforma universitária – PL nº 7.200/2006 –, que tramita no Congresso Nacional, esteve em debate nesta segunda-feira, 25, na abertura da 13ª Assembléia da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). No encontro, o presidente da entidade e reitor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, Eustáquio Afonso Araújo, afirmou que as universidades comunitárias têm a missão de fazer educação privilegiando os estudantes mais necessitados e, por isso, merecem tratamento diferenciado das demais universidades particulares. Neste sentido, foram encaminhadas sugestões de mudanças ao texto da reforma ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e ao relator do projeto da reforma universitária, deputado Paulo Delgado (PT-MG).

O ministro da Educação, que participou do encontro, disse estar cada vez mais convencido de que a reforma universitária não se esgota com o projeto que atualmente tramita no Congresso Nacional. “Os dispositivos sobre gestão são passíveis de aperfeiçoamento. Mas precisamos construir a base da diferenciação e regulamentação do sistema, pois não queremos que a concorrência do mercado sepulte reputações das instituições que têm compromisso com a qualidade da educação”, afirmou Haddad. Com a aprovação do projeto da reforma universitária, será destinado mais R$ 1 bilhão anual para a educação superior.

Fonte: MEC. 

UNE pode perder monopólio da representação universitária

O Projeto de Lei 7241/06, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), determina o fim do monopólio de representação dos estudantes universitários pela União Nacional de Estudantes (UNE). A proposta, que altera a Lei 7395/85, estabelece que qualquer entidade estudantil que exista legalmente há pelo menos dez anos (a contar da publicação da lei) poderá representar os estudantes de ensino superior no País.
Pela legislação atual, essa representação cabe somente à UNE. Damasceno afirma que tal restrição agride a Constituição Federal. "Em 1985, em pleno processo de redemocratização, o Congresso Nacional quis restituir à UNE seu papel de entidade representativa. Entretanto, está claro que o monopólio de representação dos estudantes universitários agride o princípio constitucional da liberdade de organização", argumenta o deputado.
Segundo ele, há várias outras entidades já constituídas em vários lugares do País, como a União Representativa dos Estudantes e Juventude do Brasil (URE).
Prestação de contas
O projeto também torna obrigatória a prestação de contas dos recursos arrecadados com a confecção de carteiras estudantis a um conselho fiscal, que deve ter entre os integrantes um representante do Ministério Público.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:  PL-7241/2006

Fonte: Ag. Câmara, 22/09/2006.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) deu início, nesta semana, ao processo de acompanhamento anual da avaliação. Até novembro, 600 consultores estarão avaliando o desempenho do ano 2005 de 3.572 cursos de mestrado, doutorado e mestrado profissional, distribuídos em 45 áreas do conhecimento.

"O acompanhamento anual é parte integrante de um processo maior, que é a avaliação trienal. Sua proposta não é dar notas, e sim fazer um acompanhamento orientado, de forma a evitar surpresas no período da avaliação trienal", diz Márcia Valentim, da coordenação geral de Acompanhamento e Avaliação da Capes. "É uma oportunidade de abrir espaço de diálogo junto aos cursos, orientando e auxiliando na superação de possíveis problemas", explica.

Avaliação trienal - Criada em 1976, a avaliação da pós-graduação é um instrumento de grande importância para a concessão de auxílios tanto por parte das agências de fomento nacionais como dos organismos internacionais. Além do acompanhamento anual, a cada três anos, todos os programas são submetidos a uma criteriosa avaliação, cujos resultados são publicamente divulgados após a chamada Avaliação Trienal. O Ministério da Educação, por meio do Conselho Nacional de Educação, reconhece os resultados da avaliação dos cursos novos e da Avaliação Trienal da Capes.

Fonte: Capes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 20, que a Plataforma de Integração de Dados das Instituições Federais de ensino Superior (Ping-Ifes) ajudará a recuperar auto-estima das universidades públicas, iniciada com a reconstrução e expansão do ensino superior.
"A PingIfes não é uma ferramenta qualquer, ela complementa a ação dos fundos setoriais, a educação tutorial e dá impulso à reforma", explicou. Sua operação começa no próximo dia 29.
A plataforma lançada nesta quarta-feira vai acelerar a coleta de informações sobre a vida acadêmica das 55 instituições federais de ensino superior, unificar os bancos de dados e oferecer subsídios para a gestão das universidades e a definição de políticas públicas do Ministério da Educação.
Para Haddad, além de a plataforma dar transparência sobre o que acontece nas instituições, o que em si já é um ganho, valoriza a inovação e amplia as possibilidade de uso dos dados tanto pelo MEC quanto pelas universidades e outras esferas de governo.
O ministro destacou a mobilização das instituições e fez a defesa da universidade pública.
"Existe uma mentalidade ainda difícil de ser removida que não compreende o papel da universidade pública no país, seu papel no desenvolvimento e na construção da identidade nacional".
Para Haddad, a partir da mobilização que a reforma da educação superior propiciou "nós vamos dar uma resposta definitiva aos críticos renitentes da universidade pública".
Haddad chamou atenção para aqueles que opõem a universidade pública à educação básica pública e que não enxergam a complementação que têm os dois níveis de ensino.
"É preciso mostrar que a universidade pública é o principal instrumento de formação dos professores, da qualificação daqueles que vão ensinar as crianças e os adolescentes", disse.
Avanço
O secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan, afirmou, nesta quarta-feira, 20, que a Plataforma de Integração de Dados das Instituições Federais de Ensino Superior (PingIfes) é um avanço para o para todo o sistema de educação federal.
"O sistema responde, de maneira unificada, às demandas do Ministério da Educação, no que diz respeito à avaliação e distribuição de recursos", disse Maculan.
Para o diretor de Desenvolvimento da Educação Superior do MEC, Manoel Palácios, o sistema beneficiará o ministério, as universidades e o colegiado de dirigentes de universidades federais.
O PingIfes proporcionará informações confiáveis sobre o desempenho das universidades e suas realizações acadêmicas, segundo o diretor, o que permitirá planejamento mais detalhado da expansão e da manutenção das instituições de ensino superior.
"O sistema tornará as universidades mais transparentes para o MEC, de modo que possamos trabalhar pelo futuro da educação pública federal".
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller, o PingIfes é extremamente importante para dar agilidade a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para alimentarem, em tempo real, o sistema.
"O PingIfes oferecerá maior transparência à sociedade ao sistematizar os dados - o que, até então, não existia com a agilidade proporcionada pelo PingIfes". Para Speller, o novo mecanismo é ágil e se sobrepõe à lenta coleta de dados dos sistemas anteriores.
O reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, observou que, à medida em que o sistema facilita a coleta de informações confiáveis e estratégicas, também permite que todas as instituições de educação superior do Brasil, ao dispor das informações, encaminhem idéias de políticas públicas ao MEC, que poderá tomar decisões estratégicas de maior alcance em todo o país.

Fonte: MEC, 20/09/2006.

A Câmara analisa do Projeto de Lei 7215/06, do Poder Executivo, que cria 2.300 cargos efetivos de professor universitário e 1.075 cargos efetivos de técnico-administrativo. A medida se deve, segundo o Executivo, à ampliação do número de vagas no ensino superior federal.
Os novos cargos deverão ser distribuídos a instituições de ensino superior instituídas em 2005 e nos anos seguintes. Os cargos de técnicos serão distribuídos em 330 de nível intermediário e 745 de nível superior.
O Executivo destaca, como ações a justificar a ampliação de pessoal, a criação de oito universidades, sendo sete por desmembramento ou transformação de instituições de ensino já existentes; em processo de criação, duas outras universidades; e a consolidação de duas universidades implantadas anteriormente.
Os ministérios da Fazenda e da Educação informam que o impacto orçamentário-financeiro do primeiro ano será R$ 90,9 milhões, referentes ao provimento dos cargos de docentes, e de R$ 22,6 milhões, relativos ao provimento dos cargos técnico-administrativos. Nos anos subseqüentes, esses valores ascenderão a R$ 170,2 milhões e R$ 24,7 milhões, respectivamente.
Cargos obsoletos
O projeto também extingue 1.075 cargos técnico-administrativos que, de acordo com o Executivo, tornaram-se obsoletos nas instituições de ensino superior. Entre eles estão os de auxiliar de laboratório, barqueiro e datilógrafo de textos gráficos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Propostas relacionadas: 

• PL-7215/2006

Fonte: Ag. Câmara.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Deverá causar polêmica a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado. O substitutivo do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA), aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.
Há dois blocos antagônicos, com posições claramente divergentes sobre o tema. O argumento principal em favor da medida é o aumento da expectativa de vida, que possibilitaria ao servidor trabalhar por mais tempo. Um dos principais argumentos contrários é a alta taxa de desemprego: a aposentadoria mais cedo abriria espaço para novas contratações.
O substitutivo está pronto para votação em dois turnos no Plenário, o que poderá ocorrer logo após as eleições, ao final da atual legislatura, ou no próximo ano, quando já instalada a nova legislatura. São necessários pelo menos 308 votos favoráveis para sua aprovação, em cada um dos turnos. Caso aprovada, a PEC vai para o Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos.
Favoráveis
Favoráveis à proposta estão os deputados da comissão especial que analisou o substitutivo. A matéria foi aprovada quase que por unanimidade. As exceções foram os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Carlos Willian (PMDB-MG), que votaram contra, e a deputada Dra. Clair (PT-PR), que apresentou voto em separado contra a medida.
Durante as audiências públicas para discutir a proposta, ministros dos tribunais superiores e de alguns tribunais de Justiça dos estados manifestaram-se favoráveis à PEC. Exemplo disso foram os presidentes, à época, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. Eles observaram, no entanto, que havia discordâncias entre os ministros desses tribunais.
O governo federal também concorda com a aposentadoria compulsória aos 75 anos. No entender da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a aprovação da PEC sinaliza a tendência de aumento da idade mínima exigida para a aposentadoria voluntária, além de outros resultados considerados benéficos pelo órgão.
Atualmente, para se aposentar voluntariamente, a Constituição exige idade mínima de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; ou, aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
Contrários
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) posicionou-se contra a aprovação da PEC 457/05. Embora não tenha discutido formalmente a proposta, a entidade segue a orientação frontalmente contrária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Essa confederação reúne 37 sindicatos e mais de 770 mil servidores.
Também estão contra a proposta seis entidades representativas do universo jurídico do País: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Proposta alterada
A proposta original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), previa a elevação imediata do limite de idade da aposentadoria compulsória apenas para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, a mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar.
No entanto, essa redação foi considerada inconstitucional desde a discussão da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Para o relator na comissão especial, essa parte da proposta inicial é um "casuísmo".

Fonte: Ag. Câmara, 19/09/2006.

3.100 alunos da UFMG ganharam na Justiça direito de não pagar R$ 180  

Cerca de 3.100 alunos conseguiram na Justiça, no mês passado, o direito de não pagar uma taxa de matrícula de R$ 180 cobrada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A situação se repete a cada seis meses. Na maioria dos casos, os tribunais de Belo Horizonte entendem que a cobrança vai contra a Constituição Federal, que diz que o ensino público deve ser gratuito.
“Fica parecendo que estamos numa Universidade particular”, diz o estudante de Geografia Rafael Ribeiro, de 21 anos, um dos alunos que obtiveram liminares.
Na edição de ontem, o Estado mostrou outros casos de instituições públicas que cobram dos alunos. Das 61 faculdades municipais do país, pelo menos 15 exigem o pagamento de mensalidades.
No caso específico das municipais, segundo a lei, só podem cobrar as criadas antes de 1988.
A taxa da UFMG é chamada de Contribuição ao Fundo de Bolsa e existe desde 1929. Com o dinheiro, a universidade paga, entre outras coisas, o alojamento e a alimentação dos alunos carentes.
Apesar da enxurrada de ações, a UFMG continua com a cobrança porque diz que não está vinculada diretamente ao ensino.
“Recentemente ganhamos no Supremo Tribunal Federal uma ação contra alunos da Escola de Engenharia, que serão obrigados a pagar inclusive os semestres atrasados”, informou a Universidade.
Outro caso assim ocorreu em Minas. Há dois anos, em resposta a uma ação do Ministério Público do Estado, a Justiça determinou que a Universidade do Estado de MG (Uemg) parasse de cobrar uma taxa de matrícula de R$ 400.
A ação também pedia o fim das taxas de expedição de documentos. “A Constituição é clara: o ensino em estabelecimento oficial tem de ser gratuito”, afirma o promotor Marcos Tofani Bahia.
Em SP, o Ministério Público do Estado entrou há três meses com uma ação na Justiça pedindo que a USP deixasse de cobrar mensalidades em alguns de seus cursos de pós-graduação e especialização.
Esses cursos são ministrados por fundações privadas associadas à universidade. O caso ainda não foi julgado.
A cobrança de mensalidade é mais comum nos cursos de especialização. A UFRJ pede R$ 26.900 num MBA executivo de dez meses. O mestrado e o doutorado são gratuitos.
A Uemg adota um sistema curioso. Parte de seus alunos paga mensalidades, parte não. Isso ocorre porque alguns campus do interior, como Passos e Divinópolis, são administrados por fundações privadas.
Mesmo estudando num campus particular, os alunos recebem o diploma de uma universidade pública. Segundo a reitora, Janete Paiva, isso ocorre para que a educação superior chegue, de alguma forma, ao interior.
Ela diz que a tendência é que, no futuro, todas as fundações privadas associadas à Uemg transfiram as faculdades para o governo estadual.
Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação informou que não pode falar sobre o assunto porque as instituições de ensino superior têm autonomia.
Advogados dizem que os alunos que se sentem prejudicados podem pedir a devolução do dinheiro pago.

Fonte: O Estadão, Ricardo Westin, 16/9/2006

Os cursos pagos oferecidos por instituições de ensino públicas podem ser objeto de ações na Justiça. Ministérios públicos federal e estaduais, assim como estudantes e associações sindicais, vêm movendo ações contra a cobrança de taxas, normalmente em cursos de pós-graduação. O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) também pretende iniciar uma campanha nacional contra a cobrança. Estes cursos são oferecidos em parceria com fundações privadas, o que segundo eles configuraria privatização interna.

A UFF, por exemplo, oferece uma série de cursos e especializações pagos. O professor José Carlos Carraro, membro da Comissão de Legislação e Normas da instituição, condena a cobrança nos cursos, mas afirma que podem haver exceções. "Sou contra a captação de dinheiro por estes cursos para complementar salário de professor, mas acho que é possível que um curso seja inicialmente pago para suprir uma demanda social, por exemplo". Carraro participou da comissão criada para regulamentar a captação de verbas através destes cursos. "Infelizmente, a distribuição destes recursos não funciona como deveria", reclama.

Afonso Madureira, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFF, condena a cobrança. Segundo ele, os cursos custam caro e apenas 5% do valor da cobrança é repassado para a instituição. "Eles estão usando a universidade pública para ganhar dinheiro. A verba vai toda para a fundação de apoio e para os coordenadores. É um absurdo", denuncia o aluno.

Fonte: Folha Dirigida.

Reajuste para 163 mil na União
Lei publicada no Diário Oficial confirma aumento dado pelo governo

O Diário Oficial da União publicou ontem a Lei 11.344, que oficializa os reajustes de 163.618 servidores das categorias de Ciência e Tecnologia, fiscais federais agropecuários, Banco Central e magistério de 1º, 2º e 3º graus. Os novos salários já estão sendo pagos, mas a publicação da lei garante que os aumentos não serão revogados, o que poderia acontecer caso as medidas provisórias que os concederam passassem do prazo de validade sem terem sido aprovadas. As votações na Câmara e no Senado aconteceram na semana passada.

 Veja Lei nº 11.344 com todas as tabelas e os artigos revogados ...  
 (Link p/ Presidência da República/Casa Civil)

Fonte: O Dia e Planalto.

Bolsistas da CAPES têm novos critérios para mudança de mestrado para o doutorado

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) estabeleceu novos critérios para a concessão de bolsas a alunos promovidos antecipadamente do mestrado para o doutorado (prazo inferior a 24 meses). De acordo com a Portaria nº 77, de 15 de agosto de 2006, a mudança de nível do mestrado para o doutorado deve resultar do reconhecimento do desempenho acadêmico do aluno, desde que essa condição de desempenho excepcional tenha sido obtida até o 18º mês do início do curso.

Além disso, o desempenho acadêmico do aluno na obtenção dos créditos no desenvolvimento da respectiva dissertação deve ser compatível com o mais elevado padrão exigido pelo curso para a conclusão não antecipada do mestrado. O limite anual de promoções permitido para os bolsistas da Capes é de três alunos ou até 20% dos bolsistas da agência matriculados no nível de mestrado.

De acordo com o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, com regras mais claras, quem ganha é o aluno. "O bolsista ganha uma antecipação da conclusão do seu estudo e acaba competindo com ele mesmo e não com o grupo todo para obter a bolsa de doutorado", afirma. Outra vantagem, "é que se aparecer uma o oportunidade no mercado de trabalho, o doutorando já está preparado," diz. Segundo Guimarães, "para a Capes é importante porque o estudante continua com o compromisso de concluir o mestrado em três meses".

O aluno beneficiado com a promoção antecipada para o doutorado deverá manter, junto ao curso e a Capes, o compromisso de concluir seu programa de mestrado no prazo máximo de três meses, a partir da data de seleção para a referida promoção. Para efeito de transformação da cota de bolsa do curso do nível de mestrado para o doutorado, os programas de pós-graduação deverão encaminhar à Capes, num prazo máximo de 15 dias, a lista dos alunos-bolsistas promovidos.

Os cursos terão possibilidade de repor as cotas de bolsas de mestrado transformadas em cotas de doutorado, no início do período letivo do ano seguinte, quando houver distribuição de novas bolsas, de acordo com a disponibilidade de recursos da agência.

Fonte: Capes, Fátima Schenini.

Brasília - Para atingir as metas estabelecidas originalmente no Plano Nacional de Educação, o próximo presidente precisaria investir R$ 24 bilhões a mais todos os anos no setor. Os cálculos são da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reivindica o investimento.

O plano – aprovado pelo Congresso Nacional em janeiro de 2001 – previa um valor mínimo investido na área para ampliar a educação. Seria necessário aplicar em educação 7% de todas as riquezas produzidas pelo país – o Produto Interno Bruto (PIB).

“É uma pena que aquilo que estava indicado na educação, os 7% do PIB, não tenha sido cumprido nem pelo governo passado nem por este. O veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso continua de fato e, apesar das pressões, ele ainda não foi revisto”, critica Sérgio Haddad, coordenador-geral da Ação Educativa, uma das organizações que dirigem a Campanha pelo Direito à Educação.

O aumento dessa verba depende menos dos candidatos e mais da mobilização da sociedade, na opinião de Maria do Pilar Lacerda, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O Brasil investe hoje cerca de 4,6% do PIB em educação, segundo cálculos da campanha. O aumento progressivo para 7% significaria um aumento de R$ 24 bilhões. “Se nós quisermos efetivamente mudar a situação do ensino do país, precisamos colocar mais recursos”, disse Haddad.

Para atingir os 7% do PIB, o Plano Nacional de Educação sugeria que os recursos fossem ampliados em 0,5% todos os anos. A justificativa de veto do então presidente Fernando Henrique era de que a ampliação anual de despesas em meio ponto percentual do PIB representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. E que não havia indicação, no projeto, de qual seria a fonte de arrecadação e como seria o esforço conjunto dos entes federativos para alcançar o percentual de 7%.

O Plano Nacional de Educação define os parâmetros para o financiamento da educação, as metas para cada nível de ensino e as diretrizes para valorização do magistério e dos demais profissionais da área. As metas definidas no documento têm duração de dez anos contados a partir da aprovação do plano.

Fonte: Ag. Brasil

O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira, dia 6, em Brasília, duas ações de apoio à qualificação profissional e à pesquisa nas instituições federais de educação tecnológica. Em parceria, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) oferecerão 195 bolsas de mestrado e 100 de doutorado a professores, técnicos e gestores, além de investir em dez grupos de pesquisa.

Cerca de R$ 3,5 milhões serão aplicados no Programa Institucional de Qualificação Docente para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Piqdtec), que oferece bolsas de mestrado e doutorado. Podem concorrer professores, técnicos e gestores de centros federais de educação tecnológica, de escolas técnicas e agrotécnicas federais, de escolas técnicas vinculadas às universidades federais, da Universidade Tecnológica Federal e do Colégio Pedro II.

Ao edital de seleção dos grupos de pesquisa serão destinados R$ 1 milhão. Os estudos devem abranger as áreas da educação profissional e tecnológica, com ênfase na modalidade de educação de jovens e adultos. O edital será publicado na segunda quinzena deste mês.

“As bolsas vão dotar o quadro de docentes, que já é qualificado, de profissionais atualizados com o mundo acadêmico para garantir um ensino de extrema qualidade”, afirmou o secretário de educação profissional e tecnológica, Eliezer Moreira Pacheco. Segundo ele, a iniciativa reflete a preocupação do MEC em expandir a rede federal e manter o nível de excelência.

Para o presidente da Capes, Jorge Guimarães, as instituições federais de educação tecnológica representam um grupo de extrema importância para o desenvolvimento do setor tecnológico do país. “O trabalho realizado nos centros é um adendo aos laboratórios de pesquisa das universidades. Muitos deles têm boa infra-estrutura e contribuem para a pesquisa e a inovação”, disse. “O objetivo desse programa é aumentar a massa crítica e o número de pessoal qualificado na pós-graduação.”

Os profissionais interessados nas bolsas devem procurar a direção de sua instituição. Os estabelecimentos federais de educação tecnológica devem enviar o plano institucional de qualificação à Setec. Mais informações nos telefones (61) 2104-9452 e 2104-8550.

Fonte: Ass. de Imprensa da Capes e da Setec

Manifestação reúne dois mil servidores em Brasília

SPFs pedem a reabertura das negociações e o atendimento das emendas
das entidades às medidas provisórias  

Durante a manifestação dos servidores públicos federais realizada ontem (5/9) na Esplanada dos Ministérios, os representantes da CNESF - Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais protocolaram no Ministério do Planejamento um documento solicitando ao ministro Paulo Bernardo a reabertura das negociações - que o governo rompera unilateralmente sob a alegação de que durante o período eleitoral não podia negociar com os servidores. Os manifestantes também denunciaram a aprovação pela Câmara dos Deputados das medidas provisórias que modificam as carreiras e remunerações dos servidores sem o atendimento das emendas propostas pelas entidades dos SPFs.

Mais de duas mil pessoas participaram da passeata que percorreu a Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes. A segurança do Palácio do Planalto e a polícia militar, como normalmente ocorre, tentaram conter os manifestantes do outro lado da rua e impedir que uma comissão de dirigentes sindicais se dirigisse ao Palácio para reivindicar que o presidente da República intercedesse pela reabertura de negociações. A Casa Civil deslocou um funcionário do protocolo à praça, com a intenção de, na rua, protocolar a carta ao presidente Lula.

Indignados, os servidores ocuparam a rua e permaneceram sentados, barrando o trânsito até que fosse autorizada a entrada da comissão de dirigentes. A comissão foi recebida pela assessoria especial da Presidência e os manifestantes desocuparam as ruas. O ato foi encerrado após a saída da comissão.

Campanha Salarial 2007 está nas ruas

A manifestação unitária dos servidores marca o início da campanha salarial de 2007, pois as entidades sindicais querem poder negociar, ainda na elaboração do orçamento do próximo ano, os recursos que possam estabelecer uma política salarial e o atendimento das reivindicações.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, que participou da audiência no Palácio do Planalto, destaca que a maior importância da manifestação é a retomada da unidade dos servidores federais. “O governo Lula, com a colaboração de forças do movimento sindical que o apóiam, havia conseguido, desde 2004, suspender as negociações unificadas, dividindo as entidades dos servidores em inúmeras negociações. Essa divisão resultou em grandes prejuízos para os servidores públicos, pois o governo impôs não apenas arrocho salarial, mas também perdas de direitos, principalmente em relação à aposentadoria. Com essa manifestação, damos início à campanha salarial de 2007, exigindo a abertura de negociações em relação ao orçamento do próximo ano”, avalia Paulo Rizzo.

Fonte: ANDES-SN

As medidas provisórias (MPs) concedendo reajustes a 1,5 milhão de servidores públicos federais foram aprovadas ontem no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação fez parte do esforço concentrado dos parlamentares para destrancar a pauta da casa. Das 20 MPs que bloqueavam o trabalho dos deputados, nove tratavam de reajustes salariais de mais de 80% servidores federais. As propostas foram apresentadas pelo governo entre os dias 30 de junho e 30 de julho e precisam ser aprovadas pelo governo em um prazo máximo de 120 dias após a edição para não perder a validade. Mas para agilizar a votação, os textos foram aprovados pelos deputados como foram enviados pelo governo, sem as 612 emendas apresentadas nos últimos três meses.

As MPs passarão agora por apreciação do Senado. Parte do funcionalismo tenta pressionar os senadores para garantir não só a aprovação, mas também a inclusão de algumas emendas. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) se reúne hoje em manifestação na Esplanada dos Ministérios, além de tentar reuniões com alguns senadores. "O nosso objetivo é pressionar o Congresso para garantir as emendas. Elas são muito importantes", afirma o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Ao todo mais de 34 categorias são contempladas pelas propostas, incluindo três que fazem parte do quadro da segurança pública do Distrito Federal — policiais civis, policiais militares e bombeiros. As MPs representam um impacto superior a R$ 5,5 bilhões no orçamento deste ano. Em 2007 o gasto extra com contracheques chegará a R$ 10,8 bilhões. A concessão dos reajustes chegou a ser contestada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, que considerou o reajuste eleitoreiro. Com um parecer da Advocacia Geral da União o governo justificou a bondade dizendo que a legislação brasileira proíbe apenas reajustes lineares no período eleitoral. As MPs concedem aumentos diferenciados para cada categoria.

O prazo de validade das medidas provisórias estava próximo do fim. A primeira editada pelo governo, a MP 295, concedendo aumento a cerca de 160 mil trabalhadores, expiraria no próximo dia 29. Entre os contemplados estão os 8,2 mil funcionários do Banco Central, que receberam um aumento de 7,5% retroativo a janeiro e partir de junho o índice subiu para 10%. Preocupados com a possibilidade de não votar o projeto, os representantes da categoria marcaram presença na Câmara ontem. "Viemos pressionar os deputados para colocar na pauta e votar. Se não for agora, essa MP perde o valor e não teremos outra chance", afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) em São Paulo, Daro Marcos Piffer.

Fonte: Correio Braziliense

Catálogo de cursos superiores de tecnologia tem nova versão        

A nova versão on-line do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia está disponível para consulta na internet desde segunda-feira, dia 4. O documento torna mais fácil a procura por cursos, por instituições que oferecem os cursos e a inclusão de denominações.

Na ferramenta Pesquisar, por exemplo, os interessados encontram cursos e áreas específicas. Se um estudante tem interesse em design, basta digitar a palavra no campo de busca. Automaticamente, é apresentada a lista de cursos da área.

O catálogo pode, agora, receber sugestões de inclusão e alteração de cursos on-line via formulário de  inscrição. Até o próximo dia 30, podem ser enviadas as propostas, por meio do link Como Participar, destinado a instituições de educação superior e a pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a coordenadora-geral de avaliação da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Andréa de Faria, as mudanças atendem solicitações da sociedade. “Depois de inúmeras propostas e sugestões, decidimos lançar a nova versão on-line, mais completa e atual”, explicou.  Andréa também destaca a importância do documento. “Estamos aperfeiçoando cada vez mais o catálogo, já consolidado entre estudantes e instituições ofertantes como um índice de carreira”.

Fonte: MEC.

Os cursos das instituições de ensino superior públicas são melhor avaliados do que os do setor privado. Foi o que comprovou o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2005. Em todo o Brasil, dos 181 cursos que obtiveram nota cinco, apenas 17 pertencem a instituições particulares, enquanto 164 são de instituições federais e estaduais. Em relação ao segundo melhor conceito (nota quatro), foram 468 cursos de instituições públicas e 381 particulares.

Além disso, as instituições públicas oferecem melhores condições para o desenvolvimento de seus alunos, como mostra o Indicador de Diferença entre o Desempenho Observado e o Esperado (IDD). O IDD é uma novidade lançada este ano pelo MEC para medir o conhecimento agregado dos alunos que estão concluindo o curso com o estimado, que é baseado na média dos cursos da mesma área.

O percentual de cursos com desempenho abaixo do esperado (com IDD negativo) das instituições federais de ensino ficou em 41,8%. Os das estaduais representaram 44,7%. Já os cursos das instituições privadas, 46,5%. As municipais chegam a somar 59,2% dos cursos. 

Fonte: Nota 10

Com a intenção de estimular uma das mais novas iniciativas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e do Ministério da Educação, a diretoria da agência e o ministro da Educação, Fernando Haddad, receberam em Brasília, na última quinta-feira, 31, coordenadores de cursos de pós-graduação, além de representantes de sociedades científicas, para expor o programa Escola de Altos Estudos.

Segundo Haddad, a Escola de Altos Estudos pretende intensificar a presença brasileira no circuito acadêmico internacional trazendo importantes nomes da ciência. Ele destacou que a escola é um programa da Capes e que, para sua existência, não foi criada estrutura específica. “Queremos fomentar o intercâmbio de professores e pesquisadores de alto nível, como reforço aos programas de pós-graduação stricto sensu”, disse. Os cursos terão, neste ano, R$ 1,5 milhão para custear a vinda dos profissionais.

O presidente da Capes, Jorge Guimarães, disse que a iniciativa tem como contraponto a presença do Brasil no exterior por meio das 20 cátedras vitalícias nas melhores universidades internacionais. Segundo ele, a ação está sendo elaborada pela Capes com apoio de outros órgãos do MEC e em parceria com as empresas estatais brasileiras, que serão as financiadoras.

“É uma etapa importante da internacionalização da pós-graduação brasileira”, destaca. A Escola de Altos Estudos faz parte deste plano de internacionalização e convida os melhores programas de pós a estruturar cursos de curto e médio prazo atraindo pesquisadores de alta produção. “Os cursos são presenciais e podem ser transmitidos por teleconferência”, disse.

Como concorrer – Os cursos de pós-graduação com conceito cinco, seis ou sete devem ser os proponentes dos projetos e podem encaminhá-los à Capes até 1º de outubro. Mas os programas devem convidar outros cursos da área incluindo a participação de doutores e alunos de todos os níveis, especialmente cursos com conceito três e quatro. Para o diretor de Avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro, a integração é fundamental. “A contribuição de professores de renome internacional irá contribuir de forma decisiva na formação dos estudantes. Outro aspecto é a integração entre os cursos de todos os níveis”, afirma.

Devem constar do plano de ação o nome do cientista que virá ao Brasil, o assunto, o professor brasileiro que acompanhará a participação dos alunos e os números de créditos que serão atribuídos ao curso. Em média, cada projeto deverá receber R$ 150 mil, recursos que serão usados em passagem aérea, hospedagem e apoio operacional.

Fonte: MEC

CNPq inicia censo dos grupos de pesquisa 

Levantamento é bienal

O CNPq está iniciando o sétimo censo do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP). Realizado a cada dois anos, o censo é importante para fazer um levantamento dos Grupos de Pesquisa (GPs) do país.

“Entendemos que o momento para excluir grupos não mais ativos, remodelar, atualizar ou criar novos grupos é agora e, por esta razão, estamos solicitando aos líderes que façam a atualização e a reformulação, se necessária, de seus grupos de pesquisa”, explica Erney Camargo, presidente do CNPq.

Atualmente, a base do DGP conta com 23 mil grupos certificados pelas instituições. Seis mil GPs desse montante estão desatualizados, pois a cada 12 meses sem atualização os grupos perdem a validade.

Os responsáveis pelo envio dos dados e pela certificação dos grupos têm até o dia 30 de novembro para atualizarem seus grupos, quando será realizada a chamada “fotografia” da base corrente.

Com ela serão contabilizados, para a realização do censo, todos os grupos certificados pelos dirigentes Institucionais de Pesquisa atualizados nos últimos doze meses.

O processo de coleta e atualização será feito pelo endereço http://dgp.cnpq.br/diretorioc/. Dúvidas devem ser encaminhadas por meio do site do CNPq, clicando em Fale Conosco, assunto Plataforma Lattes, Diretório dos Grupos de Pesquisa.

O presidente do CNPq, Erney Camargo, está enviando uma carta para instruir e orientar os pesquisadores e dirigentes institucionais sobre o censo 2006. O documento está disponível em: http://www.cnpq.br/saladeimprensa/noticias/2006/pdf/carta_presidente_dgp.pdf.

Fonte: Ass. de Comun. Social do CNPq, 01/09/2006 

Programas sociais das instituições públicas federais terão R$ 4,5 milhões          

Em sua quarta edição, o Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) distribuirá, em 2006 e 2007, R$ 4,5 milhões entre as instituições federais de ensino superior (Ifes) – universidades e centros de educação tecnológica – para desenvolvimento de programas e projetos que enfatizem a inclusão social. As propostas devem ser apresentadas à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) até o dia 25 de setembro. De 2003 a 2005, o Proext apoiou propostas de 180 instituições federais e estaduais e distribuiu R$ 16,5 milhões.

Para orientar as instituições, a SESu definiu 12 temas sobre os quais as instituições deverão construir suas propostas. Entre os temas estão erradicação do trabalho infantil, combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, violência urbana, educação de jovens e adultos, promoção e prevenção à saúde. Cada instituição pode concorrer com até dois programas e dois projetos, sendo que os recursos liberados para cada programa são de R$ 80 mil e para cada projeto, R$ 30 mil. O Proext 2006 terá vigência até 31 de dezembro de 2007, mas sua execução será de, no máximo, oito meses, a contar da liberação da primeira parcela dos recursos. A SESu divulgará as propostas vencedoras em 13 de outubro.

As instituições federais de ensino superior podem pedir informações e esclarecimentos sobre o Proext no Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (Depem/SESu) pelos telefones (61) 2104-8069, 2104-8833 e 2104-9989 ou pelo endereço eletrônico proext2006@mec.gov.br. O edital nº 15 está no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º, seção 3, páginas 28 a 30.

Fonte: MEC.

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