O secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan, e seus assessores afirmaram ontem (27/4), em audiência com representantes do ANDES-SN, que são favoráveis à incorporação das gratificações (GAE, GED e GID) e garantiram que irão defender essa posição junto às instâncias competentes.

A Diretoria do ANDES-SN reiterou a necessidade de se estabelecer um novo plano de capacitação docente e cobrou, mais uma vez, os compromissos que tinham sido assumidos pelo MEC no sentido de rever as restrições às concessões de bolsas de capacitação (mestrado e doutorado) tendo como base a idade do docente, principalmente depois do que foi aprovado pela Reforma da Previdência. Conforme proposto pela Capes, durante a audiência com o ministro Cristovam no final de maio de 2003, tal critério não deveria ser mais adotado, ficando como referência o tempo para a aposentadoria compulsória e a exigência de que o docente cumpra, ao retornar para a sua instituição, prazo semelhante àquele em que se manteve afastado.

O ANDES-SN foi representado pelo presidente do Sindicato, Luiz Carlos Gonçalves Lucas; pelo 1º vice-presidente, José Domingues de Godoi Filho e pelo  1º tesoureiro, José Vitório Zago.

Confira os itens das pautas de reivindicações geral e emergencial aprovadas no 47º CONAD, já protocoladas no MEC, que dizem respeito às reivindicações dos docentes: 

PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IFES 

• Reafirmar no MEC as reivindicações constantes de nossa pauta protocolada nesse Ministério, em particular as referentes às questões de educação.
• Incorporação de todas as gratificações (GAE, GED, GID), nos seus valores máximos, para todos os docentes do magistério superior e básico, ativos e aposentados.
• Implementação da Carreira Única do ANDES-SN, já protocolada no MEC, com piso e malha salariais propostos pelo ANDES-SN.
• Reposição salarial emergencial: 46,95% (Cf. Pauta SPF 2003), com valores atualizados, isto é , 50,19%.
• Reparação das perdas salariais do governo FHC: 122,39% (Cf. Pauta SPF 2003), com valores atualizados, isto é, 127%.
• Realização de concursos para recomposição e ampliação de vagas nas IFES.
• Aumento do número de novas vagas para realização de concurso para Professor Titular (caso o professor seja aprovado para a sua IFE de origem, a sua vaga anterior deverá ser imediatamente disponibilizada para a recomposição dos quadros).

EIXOS DO PLANO GERAL DE LUTAS

• Defender intransigentemente o Regime Jurídico Único – RJU e lutar pelo restabelecimento dos direitos do servidor público suprimidos do texto original da Lei 8112/90.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO – PROJETO DE UNIVERSIDADE DO ANDES-SN

• Defender intransigentemente a educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada e sua universalização, em todos os níveis, como dever do Estado e direito de todos, combatendo todas as formas de privatização e mercantilização da educação, dentre as quais a inclusão da educação no Acordo Geral de Comércio e Serviços da OMC, seu impacto e suas conseqüências nas relações do trabalho docente.
• Lutar intransigentemente em defesa da universidade pública brasileira e de sua autonomia, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, bem como dos princípios da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, do acesso universal com gratuidade plena, do padrão unitário de qualidade, tendo a ampliação do financiamento público estatal e o autogoverno democrático como pilares da expansão e do desenvolvimento das IES públicas, nos marcos referenciais políticos, conceituais e metodológicos da “Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira” (Cadernos ANDES, nº 2, 2003) e nas diretrizes e metas do “PNE: Proposta da Sociedade Brasileira”.
• Lutar pela valorização do trabalho docente, reivindicando a implementação da carreira única, do Plano Nacional de Capacitação Docente, do piso e da malha salariais propostos pelo ANDES-SN, bem como pela formulação de políticas permanentes de reposição salarial.
• Lutar contra todas as formas de precarização do trabalho docente: emprego público nas IES públicas, aumento no número de contratações por tempo determinado, prestação de serviços via convênios que descaracterizem a carreira docente, redução do número de vagas efetivas e as diversas modalidades de trabalho informal e voluntariado.

Fonte: ANDES-SN.

A Comissão Mista do Orçamento já colocou em sua página na internet o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. O texto, que começou a tramitar na comissão na última segunda-feira (19), define parâmetros e prioridades para a elaboração do orçamento do ano que vem.

Na próxima semana, deverá ser eleita a nova Mesa da Comissão do Orçamento, que indicará o relator da LDO 2005.

Emendas

Os parlamentares que quiserem apresentar emendas terão até o dia 6 de maio. Cada parlamentar pode apresentar 20 emendas individuais. As emendas coletivas poderão ser de iniciativa das comissões permanentes da Câmara ou Senado e das bancadas regionais e estaduais no Congresso Nacional. Os estados com mais de 18 parlamentares poderão ter emendas só de senadores.

Pelos prazos regimentais, a Comissão do Orçamento deverá encaminhar à Mesa do Congresso Nacional o seu parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 15 de junho. A LDO precisa ser aprovada até o dia 30 de junho, para que em julho o Congresso possa entrar em recesso.

Fonte: Agência Câmara

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre reunião com o governo 

REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - MNNP

BRASÍLIA, 20 DE ABRIL DE 2004.

 
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN

AVALIAÇÃO DOS RUMOS DA NEGOCIAÇÃO

Em 20/4/04, realizou-se mais uma reunião da MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE - MNNP, na qual a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF apresentou ao governo o resultado da Plenária realizada no dia 18/4/04, que contou com a presença de 402 sindicalistas (339 delegados e 63 observadores), informando que:

1) A PROPOSTA DE REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES PRODUTIVISTAS FOI REJEITADA com apenas um voto contrário e 7 abstenções, pelas seguintes razões:

a) a proposta do governo não atende às reivindicações da categoria e desconsidera totalmente os eixos de reivindicações dos servidores;

b) o reajuste das gratificações aprofunda as distorções da carreira e acentua a perda da isonomia, com diferenciações intra e entre classes;

c) consolida a quebra de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

d) os recursos disponibilizados são insuficientes para corrigir as perdas acumuladas pelos SPF e, em particular, por não atender sequer a correção emergencial de 50,19%(*).

A bancada sindical cobrou uma posição do governo em relação à pauta emergencial e aos demais pontos da mesma, reiterando, como tem feito desde 19 de fevereiro de 2003, que a proposta do governo deveria contemplar os pontos da pauta de reivindicação a saber:

ü  estabelecimento de uma política salarial que impeça perdas futuras, incluindo a definição de 1º de maio como data-base;

ü reposição salarial emergencial de 50,19% (ICV – DIEESE de 98 a 2004);

ü correção das perdas passadas (127%, segundo o índice do DIEESE, entidade de onde saiu o atual secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, no período de janeiro1995-dezembro 2003, já descontados os 3,5% concedidos pelo governo FHC, em 2002 e o 1% concedido pelo governo Lula, em 2003);

ü a incorporação das gratificações (GAE e produtivistas) e a correção das distorções entre as carreiras e nas próprias carreiras, provocadas pela política adotada, desde o governo anterior, de concessão de gratificações produtivistas e não correção de salários;

ü resposta à proposta dos SPF, protocolada em maio de 2003, sobre as Diretrizes de Planos de Carreira;

ü respeito à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas

 2) A GREVE FOI APROVADA NA PLENÁRIA DOS SPF A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 2004. A decisão da Plenária dos SPF de deflagração de greve nacional unificada, a partir do dia 10 de maio, demonstra a disposição de todas as categorias de construir o movimento de resistência à destruição dos serviços públicos no Brasil mediante a imposição do arrocho salarial. Algumas categorias já se encontram em processo de greve como, por exemplo, a base da FENASPS, que iniciou o movimento em 20/4/04 e os fiscais da Receita Federal, reunidos na UNAFISCO, que fazem paralisações de quatro dias todas as semanas.
 

A BANCADA GOVERNISTA, a partir da posição da bancada sindical de rejeitar a proposta, informou que não tinha nada de novo para apresentar e que a proposta continuava sendo a mesma que foi entregue na reunião da MNNP no dia 06/4/04. Em relação à "negociação" sobre "reajuste" salarial, considerou encerrada a discussão/negociação porque “não há mais espaços para avançar, chegamos ao limite financeiro”.

No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, declarou, para “acalmar o mercado, histérico”, ante o relatório do JP MORGAN, que rebaixou a classificação do Brasil em função de dúvidas quanto à capacidade do governo Lula cumprir a meta do superávit, que a meta será cumprida. A confiança do secretario no cumprimento de metas tem bases sólidas o superávit primário de fevereiro foi de R$ 4,2 bilhões superado em março pelo valor de R$ 6,2 bilhões. Com os dados de março, o superávit primário para o primeiro semestre de 2004 chegou a R$ 17,6 bilhões, equivalendo a 4,63% do PIB, o que significa que a meta para os 4 primeiros meses do ano de 2004 – R$ 20,2 bilhões – já foi atingida.     Recursos para pagamento da divida pública e para “apaziguar o mercado” estão garantidos. O que não existem são recursos para atender às reivindicações dos servidores públicos.

O secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo tem, por outro lado, a intenção de manter a interlocução na Mesa Nacional de Negociação Permanente, independentemente da deflagração da  greve dos servidores federais.

O secretário Sérgio Mendonça afirmou, ainda, ter conhecimento da aprovação da deflagração da greve do funcionalismo público em 10 de maio e que o governo vai fazer de tudo para evitar a greve nacional. Segundo ele, em contraposição à greve, o governo fará uma forte campanha na mídia nacional, onde serão utilizados os meios de comunicação de massa para informar a sociedade sobre a proposta apresentada aos servidores públicos federais e suas “vantagens”, principalmente a partir do momento de fechamento da folha de pagamento do mês de maio.

Esta posição deixa clara a intenção do governo de colocar a sociedade contra os servidores públicos federais e, com tal atitude, minar a construção do movimento de greve.

Diante da cobrança por parte da bancada sindical de repostas às nossas reivindicações, o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, afirmou que conversará com outros setores do governo e discutirá uma proposta de calendário para a MNNP. Sugeriu que a CNESF também avaliasse uma data para a próxima reunião da MNNP.
 

3. AVALIAÇÃO DA CNESF – Em uma avaliação preliminar a Coordenação entende que: 

1.) a mobilização da categoria para a greve, a partir do dia 10 de maio de 2004, conforme deliberado nas Plenárias dos dias 17 e 18/04, deve ser a prioridade dos servidores públicos federais; 

2.) a manutenção da pauta – no que se refere a paridade entre  ativos, aposentados e pensionistas e à resposta a todos os pontos de nossa pauta emergencial, principalmente a incorporação de gratificações, que deverão se constituir na referência fundamental do debate com a categoria é ponto inegociável. Aceitar a proposta do governo significa "jogar uma pá de cal" na paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, tornar mais distante a possibilidade de incorporação das gratificações, ampliar as distorções já existentes e não ter garantia alguma de definição e implantação das carreiras reivindicadas pelas diferentes categorias. 

3) o esclarecimento da categoria sobre os "reais" reflexos do "aumento" proposto pelo governo, conforme já informado também é um elemento importante para a mobilização e para enfrentar a campanha de mídia do governo. 

4.) a disposição do governo em disputar a proposta na base, por meio de divulgação PARCIAL de que a proposta procede reajustes cujos índices variam entre 9,50% e 32,27%, omitindo o fato de que o “reajuste” não é nos vencimentos mas nas gratificações por desempenho, nos leva à posição de que devemos esclarecer o movimento docente e a sociedade em geral e mobilizá-los em defesa dos serviços públicos, o que passa necessariamente pelo atendimento das reivindicações dos servidores públicos.

Portanto, REITERAMOS que as seções sindicais do ANDES-SN considerem com atenção a proposta do governo e as informações contidas na Circular nº 116/04, de 19/4/04 em que destacamos:  

- o resultado da Plenária dos SPF,  realizada em 18/04, que rejeitou a proposta do governo e deliberou pela deflagração da greve unificada dos SPF a partir de 10 de maio, com instalação do CNUG em 11/05. A avaliação dos servidores é de que a proposta do governo de reajuste por meio de acréscimo de valor às gratificações por desempenho colide frontalmente com as reivindicações apresentadas, visto que não procede à revisão salarial anual dos vencimentos prevista na CF e aprofunda ainda mais a distância entre o valor dos vencimentos e o das gratificações. 

- a nota da direção dos ANDES-SN em que destacamos a demonstração do efeito da proposta do governo sobre a remuneração do trabalho docente que consiste exclusivamente no aumento das gratificações citadas. No caso da GED, isso significa acréscimo de parcelas fixas no valor de R$ 540,00, para as titulações de graduação, aperfeiçoamento, especialização e mestrado, de R$ 849,00 para adjuntos que forem doutores e de R$ 1.000,00 caso sejam titulares doutores. O aumento da GID é de R$ 510,00 para as titulações até o grau de mestre e de R$ 801,00 para o de doutor.  Essas alterações comportam elevações na remuneração que podem chegar a 34,5% (para Auxiliar 1 graduado) em regime de dedicação exclusiva e declinam sensivelmente a partir da classe de Assistente. A magnitude desse percentual de 34,5% permite ao governo passar à opinião pública a idéia de que está oferecendo um reajuste razoável, mas o faz a custo mínimo, dado o pequeno número de docentes nesse grupo. Para as demais classes e níveis, o acréscimo varia entre 13% e 20% do total da remuneração, para quem tiver GED ou GID plena, considerados apenas os vencimentos básicos, GAE, GED/GID e o abono de R$ 59, 67. Se computarmos também outras parcelas, como anuênios ou ganhos judiciais, esses percentuais podem baixar significativamente.

Assim, reiteramos que a proposta do governo não cumpre a obrigação constitucional de recompor a capacidade aquisitiva dos salários a pretexto de corrigir distorções existentes, criar uma situação na qual toda a conquista obtida por um segmento dos servidores coloca-o em risco de ficar exposto a perdas posteriores, à alegação de que já teve algum ganho e está em posição relativamente privilegiada, divide os trabalhadores ao introduzir reajustes diferenciados, não importa sob qual pretexto, pode obter a adesão de alguns setores, seduzidos pela percepção de ganhos imediatos mas, em médio prazo, fragiliza todos aqueles que não dispõem de meios suficientes para causar forte impacto no governo com poucos dias de paralisação.

Não podemos aceitar que se implemente um padrão de negociação em separado, por razões éticas e por solidariedade e mesmo por considerações vinculadas a interesses corporativos;

A proposta de diferenciação do governo se dá também no interior da categoria docente, intensificando a discriminação dos aposentados e dos vinculados à carreira de 1° e 2° graus. Aprofunda-se, assim, o processo de quebra da isonomia e da paridade. Além disto agrava-se também a precarização, com conseqüências que se exponenciam pelos efeitos da PEC 41. Com a quebra da paridade entre ativos e aposentados, levada ao texto constitucional por essa emenda, mas já existente desde a institucionalização da GED/GID, abrem-se as comportas para que os direitos de aposentados e pensionistas sejam violentamente agredidos, justamente pela via da precarização das parcelas remuneratórias, que poderá chegar a mais de 80% se a proposta for implementada.

A defesa intransigente da incorporação das gratificações e seu atendimento evitará que a remuneração precária aumente (em relação ao vencimento básico). Caso prevaleça a proposta do governo, a incorporação das gratificações ficará mais difícil e mais forte a tendência crescente à precarização do trabalho docente. E é justamente essa tendência que precisamos reverter, se não quisermos ficar à mercê de uma política salarial discriminatória e capaz de submeter a uma situação de penúria sem precedentes qualquer docente que se aposentar.

Relembramos que o texto atual do Projeto de LDO para 2005 revela a indubitável intenção do governo de manter o ARROCHO SALARIAL no próximo ano, com a política de descumprimento da obrigação de conceder o reajuste anual aos servidores públicos federais

A ESPERANÇA ESTÁ NA LUTA.
PELO ATENDIMENTO DA PAUTA EMERGENCIAL DOS SPF
E, ESPECIFICAMENTE, DOS DOCENTES

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DE QUALIDADE
 

(*) A posição da bancada sindical teve como exceção a FASUBRA SINDICAL, que informou, na citada reunião, que aceitava a proposta do governo, desde que a mesma tivesse o caráter de antecipação de Plano de Carreira, sem deixar claro de que maneira isto se dará. 

Fonte: ANDES-SN

Os servidores públicos federais decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de maio. A medida foi aprovada em reunião plenária da Cnesf (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), que reúne dez entidades representativas do funcionalismo.

A greve é uma resposta à proposta do governo de promover reajustes diferenciados por categoria e com índices menores para os aposentados. "A proposta do governo não satisfaz as nossas reivindicações, divide os trabalhadores e aprofunda distorções salariais", disse um dos integrantes da coordenação José Vitório Zago.

Nesta semana, os servidores terão nova rodada de negociação com o governo. "Se não houver atendimento de nossos pedidos, com um reajuste emergencial de 50,19% para todos os servidores, manteremos o indicativo de greve", disse Zago.

Participaram da reunião 402 delegados e observadores. Desse total, 340 votaram. Houve um voto contrário à greve e sete abstenções.

Entre as entidades que compõem a coordenação estão sindicatos com forte poder de mobilização, como o dos auditores da Receita Federal, além de entidades que representam funcionários da Previdência, da Justiça Federal e do Legislativo.

A proposta do governo prevê reajustes que vão de 13,22% a 32,07% para funcionários públicos em atividade e de 9,94% a 28,95% para os aposentados.

Fonte: Agência Câmara.

Operação antigreve já consome R$ 1,5 bi

Valor é o cálculo de gastos do governo para tentar conter paralisações no funcionalismo; mais de 10 mil estão parados

Com mais de 10 mil servidores em greve e outros cerca de 600 mil ameaçando cruzar os braços no próximo mês, o governo federal calcula que os gastos para tentar conter paralisações no funcionalismo já alcançam R$ 1,5 bilhão apenas neste ano.

O valor é resultado de acordos de reestruturações salariais negociados com carreiras mais mobilizadas e do custo extra estimado com a nova proposta apresentada ao contingente mais numeroso do funcionalismo.

Na operação antigreve, o governo dispôs até agora dos R$ 911 milhões destinados a acordos de reestruturação de carreiras negociados desde o período de transição, mais R$ 103 milhões do excesso de arrecadação de impostos do início deste ano e entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões de uma nova arrecadação extra e já esperada de tributos.

Além disso, o governo já cogita utilizar mais R$ 150 milhões, que foram destinados inicialmente à realização de concursos públicos neste ano, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Para o reajuste geral do funcionalismo, o Orçamento da União previa gastos de R$ 1,5 bilhão.

"Todas as despesas estão na conta, não haverá descontrole orçamentário", insistiu na quinta-feira passada o ministro do Planejamento, Guido Mantega.

Segundo ele, os gastos não previstos na lei orçamentária - tanto com reajustes do funcionalismo como do salário mínimo - serão pagos com excessos de arrecadação ou mediante a anulação de outras despesas.

Mantega não falou em investimentos públicos, mas eles são alvos prováveis de cortes. "Não estamos gastando um tostão além do que temos", disse o ministro em passagem pelo Congresso.

Até agora, o acordo que tem impacto mais alto nas contas deste ano foi aquele proposto aos advogados da União e procuradores federais. Projeto de lei enviado ao Congresso no início da semana previa gastos de R$ 115,95 milhões em 2004, mais R$ 293 milhões em 2005 e R$ 340 milhões em 2006 com os reajustes.

Nem assim conseguiu pôr fim à greve dos advogados e procuradores, que completou um mês na última quinta-feira. Os cerca de 4.500 servidores das carreiras jurídicas continuavam em greve na sexta-feira porque a proposta, segundo avaliam, está aquém do reajuste que reivindicam e só beneficia parte da categoria.

Em tempo de paralisação, os advogados perdem neste ano apenas para os 7.000 agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, que estão em greve desde o dia 9 do mês passado.

A proposta de reajuste salarial de 17% para os grevistas da PF já havia tido o custo contabilizado pelo Ministério do Planejamento: R$ 97 milhões neste ano. Os policiais federais recusaram e foram ameaçados de corte do pagamento dos dias parados.

Nos últimos dias, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu um acordo com os mais de 6.000 técnicos da Receita Federal. Com salários entre R$ 2.537 e R$ 3.668, eles obtiveram um reajuste médio de 40%. Mas os auditores da Receita ainda não fecharam um acordo e continuam em negociação com o governo.

Teste

O principal teste da administração petista acontecerá amanhã, data da próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente. Na última rodada, no início deste mês, o governo apresentou nova proposta de reajustes entre 13,22% e 32,07% para os servidores da ativa e de 9,94% a 28,95% para os servidores aposentados. Na ocasião, afirmou que essa seria sua última proposta.

Ontem, a oferta foi rejeitada pela plenária nacional da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). A maioria das entidades é filiada à CUT, que é ligada ao PT, e uma delas, a Fenasps, de trabalhadores em saúde, trabalho e previdência, já está com greve marcada para amanhã.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Após um ano de reuniões com os representantes dos servidores públicos federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo, finalmente, apresentou sua proposta; entretanto, muito aquém das reivindicações reiteradamente apresentadas pelos servidores. Pior do que isso. Uma proposta que aprofunda a política de destruição dos serviços públicos no país, porque precariza ainda mais os salários do funcionalismo por meio de reajuste diferenciado, tanto entre as diversas carreiras, como entre as diferentes classes da carreira de uma mesma categoria. Soma-se a isto a falta de isonomia entre ativos e aposentados e a introdução, mais uma vez, de penduricalhos nos salários por meio de gratificações produtivistas.

Segundo dados do DIEESE, publicados em 18 de março de 2004, cerca de 58% das negociações coletivas de trabalho, realizadas em 2003, resultaram em reajustes salariais inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), índice utilizado para a recomposição salarial – ou seja, ficaram abaixo da inflação acumulada. Apenas 1% dos resultados das negociações salariais correspondeu aos patamares indicados pelo Índice de Custo de Vida apurado pelo DIEESE.

Considerando o período de 1996 a 2003, este último ano  foi o que apresentou piores resultados para a classe trabalhadora brasileira, que sofreu perdas salariais acentuadas.

De fato, o Índice de Revisão Salarial de 3,5% concedido, em janeiro de 2002, durante o governo FHC, por meio da Lei 10.331, foi insuficiente para repor as perdas da categoria, conforme dados do DIEESE. Da mesma forma, o Índice de Revisão Salarial de 1,0% mais o abono de R$ 59,00, concedidos em 2003 pelo governo Lula, foram irrisórios e muito abaixo da inflação do período.

A tendência observada pelo DIEESE, ao longo deste último ano, foi a da alta proporção de parcelamentos dos índices conquistados nas negociações, assim como a concessão de “abonos” não-incorporáveis aos salários. Outra tendência verificada foi a concessão de reajustes escalonados, ou seja, a aplicação de índices diferenciados por faixa salarial, na maioria das vezes, com variação percentual inversamente proporcional ao nível de remuneração do trabalhador. Desta forma, em algumas circunstâncias, os trabalhadores que recebem salários mais altos foram excluídos dos critérios de correção salarial referente às perdas inflacionárias.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, a Despesa de Pessoal no período de 1995 a 2003 teve uma variação de 70,30%, enquanto a Receita Corrente Líquida da União cresceu 198,22%, o que pode ser verificado no quadro que se segue:

Os dados divulgados confirmam a avaliação que o ANDES-SN vem apresentando em seus últimos eventos deliberativos: a existência de recursos para uma reposição salarial de acordo com as perdas inflacionárias desde 1995 e a falta de vontade política para efetivamente estabelecer uma política salarial digna para os trabalhadores, visto que os recursos comprovadamente (pelo próprio governo) existentes são utilizados para o serviço da dívida e não para serviços à população e a remuneração dos trabalhadores que a atendem.

Esses indicadores demonstram a capacidade existente de conceder aos servidores a reposição imediata das perdas do período de junho de 1998 a dezembro de 2003, de acordo com índice ICV do DIEESE (aplicação da revisão geral anual obrigatória, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal - redação incluída pela Emenda Constitucional Nº 19, de 4/6/1998) com o reajuste de 50,19%;

Assim, consideramos que devemos exigir  uma política salarial que estabeleça um plano de recomposição integral do poder aquisitivo dos servidores públicos, de acordo com o ICV-DIEESE, no período de janeiro-1995 a dezembro -2003 (127,30%), além de uma política que impeça a acumulação de perdas e, com isto, estabeleça um efetivo processo de revisão geral anual dos salários; uma política salarial que recomponha o poder de compra dos salários e corrija as distorções salariais criadas pela política destrutiva, empregada por FHC e continuada pelo Governo Lula.

A manifestação das entidades representantes dos servidores quando da apresentação da tabela pelo governo na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, foi de repúdio à proposta visto que a) trata-se de revisão de valores de gratificações e não de reajuste salarial que recomponha perda de poder aquisitivo acumulada, b) aprofunda a quebra da isonomia trabalhando com valores desiguais para diferenciados setores, c) fortalece as gratificações de caráter produtivista – o que já vem sendo reiteradamente rejeitado pelos servidores públicos em suas plenárias e assembléias, assim como sua incorporação, d) exclui parte da categoria – por exemplo, os docentes das IFES com título de doutor estão fora da proposta; e) aprofunda a diferença entre parcelas de servidores não só mantendo os aposentados com percentuais parciais das gratificações, mas diferenciando o percentual relativo de incidência das gratificações entre servidores de mesma categoria (por exemplo, entre docentes de ensino fundamental e ensino superior).

Assim, para que se efetive uma correção profunda das distorções criadas nos últimos anos, faz-se necessário recuperar o salário das diversas categorias e a incorporação das gratificações, peças fundamentais para que exista uma política de isonomia salarial no serviço público.

Sinalizamos o dia 1° de maio como Data-Base do funcionalismo, reivindicação histórica, que se justifica por coincidir com a data de reajuste do salário-mínimo e por simbolizar a luta internacional dos trabalhadores pelo reconhecimento de seus direitos.

Reivindicamos a incorporação da GAE e demais gratificações produtivistas ao vencimento básico porque esta é uma medida de justiça, especialmente tendo em vista que o valor da tabela de vencimentos básicos atualmente em vigor não cumpre a sua função, permitindo, simplesmente, o achatamento das vantagens sobre ele incidentes, tais como o adicional por tempo de serviço e adicionais de periculosidade. Além disso, as medidas adotadas para a reestruturação de carreiras indicam a oportunidade e razoabilidade dessa medida, por meio da fixação de tabelas de vencimento realistas, com a incorporação de vantagens, medida já aprovada pelos poderes Judiciário, Legislativo e parte do Executivo. Ademais, é uma exigência imperiosa que se impõe para reverter a política de gratificações produtivistas implantada no governo FHC e agora mantida no governo Lula.

O Plano de carreira que o ANDES-SN tem como referência, aprovado no 38º CONAD, RJ, em Julho de 1999, prevê que “o salário do professor auxiliar em regime de 20 horas na carreira única será igual a um salário-mínimo do DIEESE”. Um salário-mínimo do DIEESE corresponde aproximadamente a um mil e quatrocentos reais. Isto é completamente diferente do que propõe o governo, com seu reajuste diferenciado, com suas gratificações de desempenho e suas diferenciações entre ativos e aposentados. O governo, ao tentar explicar sua proposta de reajuste para 2004, apresentada às bancadas governamental e sindical, diferenciado por categorias, padrões e tabelas com ganhos salariais de janeiro de 1995 a dezembro de 2003, não esclarece por que mantém um arrocho salarial violento contra o funcionalismo público com uma receita corrente líquida alta e com a manutenção   do pagamento da dívida pública.

Essa política que nos continua sendo imposta rompe a isonomia, desfigura carreiras, precariza as remunerações, compromete a paridade entre ativos e aposentados e cria entre os servidores um clima de insegurança, insatisfação e revolta.

Não podemos aceitar passivamente o que vem para acentuar a destruição da carreira sem apontar para a implementação da carreira reivindicada pelo Movimento Docente, protocolada nos ministérios (MPOG E MEC). Não podemos baixar reivindicações, derrubar bandeiras históricas e deixar de utilizar nossos instrumentos de luta.

Assim, consideramos imprescindível a construção da mobilização nas seções sindicais para a unificação da luta dos SPF e o esclarecimento à  sociedade de que a precarização dos salários e da carreira dos servidores públicos impõem a destruição dos serviços públicos de qualidade.

Os docentes do ANDES-SN, reunidos no 23º CONGRESSO, Salvador - BA, consideram inadiável o atendimento de suas reivindicações:

1.  incorporação das gratificações (GAE, GED, GID), nos seus valores máximos, para todos os docentes do magistério superior e básico, ativos e aposentados;

2.  implementação do Projeto de Carreira Única e do Plano Nacional de Capacitação Docente do ANDES-SN, com piso e malha salariais propostos pelo ANDES-SN;

3.  realização de concursos pelo RJU para recomposição e ampliação de vagas nas IFES, tanto no magistério superior como no básico.

4.   reposição das perdas salariais desde 1995: 127% (Cf. Pauta SPF 2004);

5.   reposição salarial emergencial: 50,19% (Cf. Pauta SPF 2004).

Dia 14 de abril – Dia da resposta:

NÃO À DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!

Não à destruição da Universidade Pública de qualidade!

A esperança está na luta!

Fonte: ANDES-SN.

05/04/2004
Servidor público prepara-se para cruzar os braços

Insatisfeito com a proposta do governo e decidido a lutar pelas reivindicações contidas na pauta protocolada no Ministério do Planejamento, funcionalismo inicia paralisações e planeja greve geral para o fim de abril

A partir da próxima semana os servidores públicos federais intensificarão as mobilizações em todo o país a fim de preparar as categorias para uma possível greve geral por tempo indeterminado a partir do fim de abril. A decisão só depende da resposta do governo à pauta de reivindicações na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que deverá acontecer no dia 6 ou 7 de abril. A decisão dos dirigentes sindicais, integrantes da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF), reflete a insatisfação com a proposta de reajuste do governo, que apenas reforça a concessão de gratificação, cuja incorporação aos salários é uma reivindicação histórica do funcionalismo.

A proposta do governo dá continuidade à metodologia do governo FHC, que utilizava a gratificação para substituir a falta de uma política salarial, aprofundando, ao mesmo tempo, as desigualdades de vencimentos entre os servidores públicos. E com um agravante: para este ano o governo oferece percentagens de reajustes mais baixas para os aposentados que, a partir do mês de maio, terão de pagar 11% dos seus vencimentos à previdência social. Ou seja, penaliza duplamente os aposentados.

Na verdade, a proposta do governo não passa de um jogo de marketing político. Por isso, os servidores decidiram, na Plenária Nacional dos SPFs, em março, definir o dia 14 de abril como Dia da Resposta, quando paralisarão as atividades em todo o país em protesto contra a falta de negociação da pauta de reivindicações. A idéia é mobilizar as categorias para alertar o governo de que o funcionalismo não está mais disposto a aceitar as migalhas que caem da mesa do Fundo Monetário Internacional.

No dia 1º de abril, várias categorias do serviço público fizeram paralisações nos estados como forma de mostrar a disposição de lutar pelo cumprimento de reivindicações de mais de 10 anos. Em nota encaminhada às bases, a CNESF afirma que a proposta do governo não contemplou nenhuma reivindicação das categorias e, em razão da repercussão de informações na mídia que não refletem o posicionamento do conjunto das entidades integrantes deste fórum, reforça a unidade dos servidores públicos e a necessidade de intensificar a mobilização.

A greve será definida no dia 18 de abril, quando os servidores farão uma nova plenária nacional em Brasília.

Fonte: CNESF

02/04/2004
CNESF convoca servidores para o Dia de Resposta

Comunicado Urgente

A CNESF, em face da reunião da MNNP, no dia 30 de março, e da repercussão de informações na mídia que não refletem o posicionamento do conjunto das entidades integrantes deste fórum , reafirma a unidade dos SPFs e a necessidade de intensificar a mobilização.

A CNESF indica que o dia 14 de abril, aprovado na última plenária como o dia de paralisação, seja transformado no DIA DE RESPOSTA, realizando assembléias gerais e paralisações nos estados, sinalizando a disposição dos servidores para deflagração da greve nacional unificada por tempo indeterminado, caso não haja atendimento à pauta de reivindicação.

Saudações Sindicais
Brasília, 1º de abril de 2004

Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais - CNESF