Confira a programação:

3/3 - Quarta-feira

8h30 - Abertura – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

9h - Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

9h15 - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante

9h30 - Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams

9h45 - Ministro Edson Santos de Souza -  Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)

10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – Erasto Fortes de Mendonça - Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH

10h15 - Ministério da Educação (MEC); – Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC)

10h30 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Carlos Frederico de Souza Mares - Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR

10h45 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) –Mário Lisboa Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

11h – Arguente - Democratas (DEM) - ADPF 186 – Procuradora/Advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufman; (15 minutos)

11h15 – Arguido - Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e Professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)

11h30 - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS – Procurador/Advogado de Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)

11h45 – Recorrido - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Professora Denise Fagundes Jardim - Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); (15 minutos)

4/3 - Quinta-feira

8h30 - “A construção do mito da democracia racial na sociedade brasileira. Aspectos positivos. Sobre as conseqüências sociais da imposição de uma ideologia importada que objetiva entronizar a idéia de ‘raça’, tanto no que tange a distribuição da justiça, quanto na formação de jovens e crianças nas escolas brasileiras”. Yvone Maggie – Antropóloga, Mestre e Doutora em Antropologia Social pela UFRJ - Professora de Antropologia da UFRJ; (15 minutos)

8h45 - Sérgio Danilo Junho Pena – Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos)

9h - George de Cerqueira Leite Zahur – Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (15 minutos)

9h15 - Eunice Ribeiro Durham – Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP; (15 minutos)

9h30 - “Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras”. Ibsen Noronha – Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior Brasília - IESB – Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)

10h - “As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade. Inclusão Racial no Ensino Superior”.Fundação Cultural Palmares - Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)

10h15 - “Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas”.Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo – Kabengele Munanga - Professor da Universidade de São Paulo (USP); (15 minutos)

10h30 - “A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”. Conectas Direitos Humanos (CDH) – Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)

10h45 - “Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa”. Leonardo Avritzer – Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger – Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

11h - “Papel das ações afirmativas”. Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) – Representante a ser definido pela entidade; (15 minutos)

5/3 - Sexta-feira

Manhã

8h30 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) – Fábio Konder Comparato – Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP; (15 minutos)

8h45 - “A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro”.Fundação Cultural Palmares –Flávia Piovesan - Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); (15 minutos)

9h - “Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010”. Ação Educativa – Sérgio Haddad - Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos – Coordenador da Ação Educativa (15 minutos)

9h15 - “Defesa das Políticas de Ação Afirmativa”.Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) – Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)

9h30 - “Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade”. Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Sueli Carneiro - Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos)

10h - “Proporcionalidade e razoabilidade do fator de ‘discrimen’. Impossibilidade de identificação do negro”. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos)

10h15 - “A ‘raça estatal’ e o racismo”. José Roberto Ferreira Militão – Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995); (15 minutos)

10h30 - Serge Goulart - autor do livro “Racismo e Luta de Classes”, Coordenador da Esquerda Marxista – Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)

10h45 – “A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades”.Movimento Negro Socialista – José Carlos Miranda; (15 minutos)

11h – “Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia”. Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) – Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)

Tarde

Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa

14h - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) – Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)

14h15 - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Cledisson Geraldo dos Santos Junior – Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE); (15 minutos)

14h30 - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) – João Feres - Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) – Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)

14h45 - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) –Professores Renato Hyuda de Luna Pedrosa ou Professor Leandro Tessler - Coordenadores da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (15 minutos)

15h - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); – Pró-reitor de Graduação Professor Eduardo Magrone; (15 minutos)

15h15 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Pró-Reitor de Graduação Professor Jorge Luiz da Cunha; (15 minutos)

15h30 - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Vice-Reitor Professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos)

15h45 - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)

Encerramento – Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

Chapa 1
ANDES-AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA 

As eleições do ANDES-SN para o período 2010-2012 confirmam uma trajetória vitoriosa do movimento docente iniciada há décadas. A estruturação dos direitos relacionados ao trabalho docente é um dos principais resultados desse esforço coletivo. Diferentes gerações de professores souberam traduzir para a realidade uma concepção de universidade que busca abrigar a autonomia intelectual e referenciar a produção do conhecimento na sociedade brasileira. Este é um desafio permanente que se constitui como base de nossa existência profissional e se projeta para o futuro como uma condição a ser defendida. Por isso, carreira docente, salário e aposentadoria dependerão sempre de nossa força política e importância social. 

O reconhecimento desses direitos é uma tarefa difícil numa circunstância em que as experiências da maioria dos trabalhadores têm sido marcadas pela redução dos empregos formais, pelo empobrecimento e pela fome. A tendência é que nossos diretos sejam vistos cada vez mais como privilégios configurando uma vigorosa pressão para precarizar nosso trabalho. No contexto de uma intensificação sem precedentes das atividades que compõem o trabalho docente, a natureza indissociável das atividades de ensino, pesquisa e extensão tem sido sistematicamente fustigada, perdendo espaço para um tipo de organização do trabalho ditada por acelerado ritmo da produção acadêmica que compromete a qualidade do pensamento intelectual. Nosso trabalho passa a ser subordinado à padrões de produtividade orientados por políticas de governo e conectados com interesses empresariais absolutamente estranhos aos princípios da autonomia universitária e da atividade intelectual. Este sentimento de perda da autonomia em relação ao nosso trabalho tem sido a senha para a descaracterização da universidade pública brasileira. É, portanto, nessa situação histórica que precisamos reafirmar princípios que revertam esse processo de precarização da docência tais como a gestão democrática das instituições, o financiamento público da educação e a dedicação exclusiva como regime prioritário de trabalho. Este é um momento histórico que tem sido decidido nos diversos enfrentamentos protagonizados pelo movimento docente e é esta a razão dos ataques sofridos pelo ANDES-SN. 

Esta defesa que fazemos dos nossos direitos deve estar alicerçada no cotidiano das universidades e na sociedade. A valorização de nosso trabalho precisa ser conduzida pelos docentes em todos os espaços universitários. O tempo de pensar e de agir como um sujeito coletivo precisa ser revigorado, e isto significa revitalizar os espaços sindicais como lugar de aglutinação de forças e de decisão. Ao mesmo tempo precisamos nos referenciar constantemente na sociedade de modo a participar ativamente do processo de reorganização da classe trabalhadora em meio às pressões que tentam mitigar os direitos sociais, cooptar, neutralizar e destruir as entidades representativas dos trabalhadores. Entendemos que nossa resistência será sempre mais forte quando articulada e sintonizada com os movimentos sociais e entidades combativas dos trabalhadores. É neste contexto de construção da unidade política dos trabalhadores que se torna crucial nossa participação e contribuição na CONLUTAS, principalmente no que se refere aos temas relacionados à educação. 

Acreditamos que o futuro das universidades públicas e de nossos direitos depende de nossa disposição coletiva em continuar a construção de uma resistência ampla e unificada que preserve a natureza pública e gratuita da universidade e as conquistas sociais dos trabalhadores. Por esse motivo o sentido da defesa e valorização do trabalho docente tem que abranger todos os professores. O violento processo de demissão e perseguição vivido pelos docentes das Instituições privadas fragiliza nossa posição e existência tanto quanto as políticas que atualmente estimulam condições diferenciadas de trabalho nas instituições públicas, a exemplo das vagas docentes estabelecidas a partir do REUNI. Por isso nosso sindicato deve organizar e representar todos os professores a partir da defesa de um padrão único de qualidade para a educação superior. É preciso contrariar a lógica de uma universidade exclusivamente instrumental e subordinada ao mercado. É preciso fazer germinar os valores da autonomia na produção do conhecimento, do respeito ao trabalho intelectual, da identidade e dignidade docente e da solidariedade entre os trabalhadores. É preciso reafirmar o ANDES-SN a partir de nossa prática sindical formulada nos amplos e democráticos espaços das assembleias docentes, nos grupos de trabalho, nos CONADs e Congressos de nosso sindicato. É preciso, enfim, construir nosso futuro alicerçado numa prática Autônoma e Democrática. 

CHAPA 2
ANDES-SN PARA OS PROFESSORES 

O movimento docente vive hoje o pior momento em seus 30 anos de luta organizada. O auge de sua ação ocorreu nos anos 80, no bojo do crescimento dos movimentos populares e da redemocratização do país. 

Atualmente está desmobilizado e dividido. Os grupos dirigentes não têm tido a habilidade necessária para representar a contento os interesses da categoria docente das IES, o que tem resultado em grandes perdas para a categoria. Questões específicas que afligem o cotidiano dos professores têm sido negligenciadas. Como resultado, temos uma grande insatisfação nas bases do movimento docente quanto à forma de condução do nosso sindicato, o que culmina com a desfiliação de várias AD’s. 

 O fortalecimento do ANDES-SN exige uma condução pautada pelo respeito às diversas tendências políticas e ideológicas existentes no interior da base do movimento e suas questões debatidas, de forma ampla e democrática, sem cair na tentação de se tornar uma correia de transmissão de partidos políticos.

Assim, no embate com o Governo, nem a direção do ANDES-SN, nem a do PROIFES, têm representado adequadamente os interesses dos docentes, distanciando-se das bases. Caminhar em consonância com as bases é a única forma de superar os obstáculos, propiciando a união da categoria e resultando no fortalecimento de nosso movimento. 

Esse estado de coisas levou um grupo de militantes do nosso sindicato, ANDES-SN, a propor a construção de uma direção que retorne às origens de respeito às bases e às diferenças. Assim, nos aceitamos constituir uma chapa para as eleições do ANDES-SN, que represente este sentimento, com os seguintes princípios como compromisso de gestão de nosso sindicato -  ANDES-SN: 

   1. Volta definitiva às bases, colocando o professor como protagonista e não como coadjuvante. Priorizar as demandas e carências dos professores e não as propostas e direcionamentos de partidos e de facções políticas partidárias.

   2. Independência total em relação ao governo e comprometida com a centralidade das lutas próprias da categoria, bem como com a articulação com as entidades representativas da classe trabalhadora visando sua inserção nos movimentos sociais de transformação do Brasil em uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária e com maior distribuição de renda;

   3. Luta em defesa dos interesses da categoria com disposição permanente à negociações e ao diálogo com o governo e com demais atores sociais e políticos, mantendo nossa autonomia como sindicato e tendo como referencia as deliberações das bases do ANDES-SN;

   4. Construção objetiva de um projeto de carreira docente, amplamente debatido em cada setor, que represente os interesses da categoria e constitua-se numa das bandeiras de luta da categoria.

   5. Reestruturação do ANDES-SN de forma a torná-lo menos oneroso e mais eficiente.

   6. Construir um canal permanente de diálogo, apesar da visão crítica às diferenças, com as centrais sindicais de forma garantir nossa participação nas lutas maiores da classe trabalhadora.

   7. Buscar o equilíbrio na defesa dos interesses da categoria docente em seus diferentes níveis de atuação em IES públicas ou privadas, debatendo e construindo saídas para superação de problemas e conquistas de direitos.