| 30/04/2005 Estudo diz que sistema de cotas baixaria pontuação O Naeg (Núcleo de Apoio aos Estudos de Graduação) realizou no ano passado uma simulação sobre os impactos de uma eventual adoção de cotas na Universidade de São Paulo. Segundo o diretor do órgão, o professor de estatística Adilson Simonis, que fez as contas a partir de resultados reais obtidos por candidatos ao vestibular do ano passado, se 50% das vagas da USP passassem a ser destinadas a alunos provenientes de escolas públicas, como preconizam projetos em estudos no Ministério da Educação, entrariam em medicina calouros cotistas com pontuação 54% menor do que a atualmente exigida. Na Faculdade de Direito, a nota necessária aos cotistas também seria 54% menor. Um detalhe assombroso é que a reserva de vagas permitiria o ingresso até mesmo de alunos que cravassem nota zero em português ou história. Como os alunos cotistas consumiriam 50% das vagas existentes, o vestibular normal colocaria em jogo a metade das vagas que coloca hoje. Resultado: aumento da concorrência, com a elitização ainda maior do que existe atualmente. Isso significa, na prática, que uma classe de calouros passaria a ter alunos superqualificados (que entrariam pelo vestibular convencional), ao lado de outros, os cotistas, bem menos preparados. Fonte: Folha de S. Paulo |
| 29/04/2005 Relato da reunião da Mesa Temática sobre Seguridade Social
Na Mesa Temática sobre Seguridade Social realizada ontem
(28/4), foi A bancada Sindical solicitou a suspensão da tramitação no Congresso Nacional de todos os projetos que tratam da pauta que será negociada nas mesas. A proposta do governo foi iniciar fazendo uma discussão do conceito contidos na proposta de norma regulamentadora, em vez de ler artigo por artigo. Vários destaques foram feitos, pois se verificou que os conceitos da norma haviam sido cuidadosamente escolhidos e comprometiam muito o projeto apresentado pelo governo. Depois de fazer vários de destaques e perceber a cobrança do governo no sentido de dar uma contraproposta imediata, a bancada sindical encaminhou que a reunião deveria ter um caráter de conhecimento dos termos contidos na norma, que qualquer proposta de alteração deveria ser discutida internamente na bancada e que as proposições de modificações seriam apresentadas na próxima reunião. No período da tarde, o governo apresentou uma minuta da CONAPREV (Conselho Nacional de Previdência Social), um fórum que discute Previdência, na qual têm assento os 27 governadores, a União e representantes dos municípios. Esse fórum elaborou uma minuta, propondo a regulamentação da aposentadoria especial do serviço público, que, na avaliação da bancada, foi uma vitória dos governadores, e que não foi negociado com trabalhadores de nenhuma das esferas de governo. O representante da SRH/MPOG afirmou que a minuta também não o agradava, mas que aquele era o consenso entre União, estados e municípios e seria enviada ao Congresso Nacional naqueles termos. Acrescentou que caberia à Mesa negociar a regulamentação da aposentadoria especial sobre aquela minuta. A bancada sindical entendeu que não legitimaria uma ação que o governo costurou em outros fóruns e encaminhou a suspensão da discussão até que se reorganizasse para retomar o assunto. O encaminhamento foi aceito. Na questão de benefícios, o governo apresentou uma semiproposta sobre auxílio transporte. Dos 491.000 servidores públicos federais, 471.000 recebem o benefício, que cobre apenas o transporte público. Os representantes do governo afirmaram que a intenção é mudar o conceito, de forma a ser estendido a todos, independentemente de comprovação, com média de gasto em transporte público regionalizado que variaria entre 80, 100, 120, 150 e 170 reais, sendo que o valor mais alto seria pago apenas para o Rio de Janeiro. Disse que no decorrer das reuniões apresentará propostas para outros benefícios, como financiamento habitacional e para a educação. A bancada sindical levantou preocupação com os aposentados que não recebem o benefício de auxílio transporte. Os representantes do governo responderam que se o conceito está sendo reformulado isso também poderia ser revisto. Foi indicada próxima reunião da Mesa para a primeira quinzena de junho. Fonte: ANDES-SN Fórum debate universidade aberta O Fórum das Estatais pela Educação vai debater, na próxima segunda-feira, dia 2 de maio, a criação da Fundação de Apoio à Universidade Aberta do Brasil, iniciativa conjunta do fórum, do Ministério da Educação e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O encontro, a partir das 9h, no Hotel Bonaparte, em Brasília, pretende constituir-se em um espaço de diálogo e articulação das políticas públicas de educação promovidas pelo governo federal, especialmente pelo MEC e por empresas estatais. As ações vão subsidiar políticas educacionais de inclusão e justiça social. O fórum propõe a criação de uma fundação, sem fins lucrativos, a Fundação de Apoio à Universidade Aberta do Brasil, a ser composta por representantes das empresas estatais e demais entidades e instituições. Segundo o titular da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Ronaldo Mota, a fundação tem, entre outros objetivos, o de estruturar e implantar o programa de bolsas de pesquisa em educação aberta e a distância, que permitiria a consolidação de uma comunidade de pesquisadores em tecnologia da informação e comunicação aplicada à educação. A fundação também pretende articular a formação de consórcios de universidades públicas que atuem em todo o país, prioritariamente na modalidade a distância. Outro propósito é estabelecer estratégias para viabilizar a Universidade Aberta do Brasil. Consórcios — “A fundação, como iniciativa do fórum, possibilitará importante papel das empresas estatais no estabelecimento, financiamento e organização de futuros consórcios públicos a serem criados entre União, estados e municípios”, destacou o secretário. “Serão proporcionadas atividades de ensino a distância em todo o território brasileiro.” Ronaldo Mota salientou que entre os atributos da universidade aberta estão a base em educação a distância e tecnologias de informação e comunicação de aprendizagem flexível; a aprendizagem individualizada ou personalizada; a estrutura organizacional simples, pequena e ágil e o compromisso com a excelência e a eficiência. Fonte: Seed/Mec |
| 28/04/2005 Lula promete investir mais em educação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a reforma universitária, na solenidade de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico, e disse que o governo vai encontrar meios para investir mais R$ 4 bilhões na educação básica nos próximos quatro anos, em especial nos estados mais pobres. Ontem o Ministério da Fazenda fez uma contraproposta ao projeto do Ministério da Educação para criação do Fundeb, o fundo do ensino básico. O ministro da Educação, Tarso Genro, disse que considera aceitável a proposta da área econômica, desde que os recursos saiam de outra fonte que não o orçamento do MEC. O que está em debate é o tamanho da complementação federal ao Fundeb. O MEC quer que o repasse atinja R$ 4,3 bilhões a partir do quarto ano de funcionamento do fundo. Para isso, propõe aumentar progressivamente de 18% para 22,5% o percentual da arrecadação federal vinculado à educação. - Se o presidente bater o martelo na proposta da Fazenda, estou integralmente satisfeito, os efeitos são os mesmos. Agora, alertei o presidente de que os recursos não podem sair do atual orçamento do MEC. Se saírem dos 18%, não adiantará nada - disse Tarso. Lula pede empenho a setores organizados Falando para cerca de 200 pessoas, a maioria pesquisadores e servidores públicos, Lula cobrou dos setores organizados da sociedade empenho para ajudar as camadas mais pobres. - O Brasil é uma corporação daqueles que podem. Lamentavelmente, a parte mais pobre não participa de sindicato ou de partido político, muitas vezes não tem como se organizar. O que tenho tentado fazer nesses dois anos é estimular a parte que tem poder de fogo a dedicar um pouco da sua força para a gente conquistar um pouco desse setor inorganizado, pessoas que, se não estendermos a mão, nunca terão a chance de um dia estar neste palácio recebendo uma condecoração. Fonte: O Globo |
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27/04/2005 Profissionais da área de educação em diversos pontos do país paralisaram as atividades hoje. Além de pedir a resolução de problemas locais, eles reivindicam ao governo federal que o dinheiro usado no pagamento da dívida externa seja destinado a investimentos em educação. O ato foi organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A proposta da entidade é discutir com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o MEC (Ministério da Educação) a viabilidade e a metodologia de utilização dos recursos da dívida renegociados para investimentos em educação. Para marcar a manifestação, a CNTE realizou marchas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de manhã e à tarde. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de quatro mil pessoas participaram dos protestos. A presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, recebeu apoio de parlamentares, como o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) e a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT). Mais cedo, Juçara foi recebida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcante, e na parte da tarde pelo ministro da Educação, Tarso Genro, e o ministro José Dirceu. Tarso Genro se comprometeu a colocar a CNTE na comissão que estuda a conversão da dívida externa para investimentos em educação. O tema, aliás, vem sendo colocado pelo MEC como uma das prioridades da pasta. Tarso Genro já informou que o governo brasileiro concluirá, em novembro, os estudos para viabilizar a conversão. Nos dias 10 e 11 de maio o MEC participa de reunião de um grupo executivo, em Madri, na Espanha, para discutir o assunto. Além do Brasil, estarão presentes representantes da Organização dos Países Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e da Espanha, Argentina, México, Chile e Nicarágua. País Além de Brasília, diversos Estados do país foram palcos de protestos e manifestações hoje, como parte da 6ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, também organizada pela CNTE. No sul, em Curitiba, um grupo de professores andou cinco dias, partindo de Ponta Grossa, para chegar nesta quarta à cidade, na sede do governo paranaense, pedindo reajuste salarial, melhores condições de trabalho e um plano de cargos e salários. No Rio Grande do Sul, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação realizaram manifestação na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. Escolas da capital, região metropolitana e de várias regiões do Estado suspenderam as aulas. Segundo avaliação do sindicato, 90% dos professores das escolas estaduais não deram aula hoje. Já os professores da rede estadual de educação do Rio de Janeiro e de vários municípios da região metropolitana fizeram hoje uma paralisação de 24 horas para reivindicar melhores salários. Fonte: Folha de S. Paulo. No concurso passado, dos 6.516 inscritos pelo sistema de cotas, apenas 2.669 passaram pela análise socioeconômica e comprovaram ter renda máxima de R$ 520 por pessoa da família. As universidades estaduais reservam 20% de suas vagas para alunos da rede pública, 20% para candidatos negros e 5% para deficientes e índios. Além da Uerj, participam do Estadual 2006 a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e as academias de PM e do Corpo de Bombeiros. Os alunos que pegaram as anotações dos conselheiros ficaram irritados com a filmagem da ação e impediram, por quase uma hora, que o reitor da Uerj, Nival de Almeida, saísse da sala. Além da pontuação mínima, o conselho da Uerj aprovou ontem a redução do número de provas específicas na segunda fase do vestibular. Fonte: O Globo Ensino brasileiro é o sétimo mais privatizado do mundo O presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, Hélgio Trindade, afirmou na última terça-feira, dia 26, que "é preciso superar a lógica da última década, que aprofundou a privatização pela expansão descontrolada do setor particular". Durante o Seminário Internacional Reforma e Avaliação da Educação Superior, ele traçou um perfil do setor e acrescentou que o novo sistema de avaliação é um dos elementos da Reforma Universitária para conter o crescimento dos cursos sem qualidade. Segundo Hélgio Trindade, sobretudo nos períodos militar e de redemocratização, houve expansão sem controle ou critérios. "Implantou-se uma liberalização do setor privado a ponto de se criarem, em média, nos últimos oito ou dez anos, cerca de quatro cursos por dia. Hoje, esse setor quer separar o joio do trigo: as instituições comprometidas com sua função educacional das que se expandiram de forma caótica e que precisam de um processo de transformação", disse. Atualmente, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre as nações do mundo com maior número de instituições de ensino superior privadas e, também, é um dos países da América Latina em que o processo de privatização do ensino superior se deu de forma mais acelerada. Os Estados Unidos ocupam a 20ª posição. De acordo com o presidente da Conaes, a expansão do ensino superior na Europa ocorreu com mais intensidade no setor público. "Exemplos clássicos estão na Alemanha e na França, que se equiparam aos casos de países como México e Argentina", afirmou Trindade, ressaltando que mesmo o México estabeleceu em 20% o limite do setor privado na educação superior. Já o Brasil, o Chile e a Colômbia demonstram uma forte tradição no desenvolvimento do ensino privado. Hélgio Trindade lembrou que, nos últimos 30 anos, o Brasil tornou-se o país da América Latina com uma proporção maior de privatização do ensino superior: apenas 30% das instituições são públicas. Além disso, apenas 9% dos jovens da faixa etária de 18 a 24 anos têm curso superior. O Seminário Internacional Reforma e Avaliação da Educação Superior será encerrado nesta quarta-feira, dia 27, em São Paulo. Fonte: Folha Dirigida Faculdades devem ajudar aluno cotista, diz Tarso Genro O papel de diminuir as eventuais defasagens acadêmicas de alunos cotistas será das universidades, caso a reserva de vagas seja aprovada na reforma universitária. Essa é a posição do ministro da Educação, Tarso Genro. "A universidade tem de saber aproveitar os alunos da escola pública. Tem de criar mecanismos para educação compensatória, se for o caso, para que isso [a diferença] seja superado", afirmou ontem o ministro à Folha, após fazer a conferência inaugural do seminário internacional sobre reforma e avaliação da educação superior, promovido pelo Ministério da Educação. As palestras vão até amanhã, em São Paulo. A primeira versão do projeto de reforma estipula que metade das vagas do ensino superior federal seja destinada a estudantes oriundos do ensino médio público. Segundo o Censo da Educação Superior, as universidades federais ofereceram 122 mil das 2 milhões de vagas nos processos seletivos de 2003 (último ano com os números fechados). O MEC pretende finalizar em junho o projeto de reforma universitária, que depois segue para o Congresso. Antes, outro documento será feito, com base nas sugestões à primeira versão. Um dos pontos atacados foi a cota de 50%. Para o coordenador de ações afirmativas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Marcos Ferraz, a porcentagem foi estipulada com base em "achismo". A Unifesp, segundo ele, estudou por três anos os dados do seu vestibular para estipular em 10% o número de vagas para estudantes do ensino médio público afrodescententes e índios. A diferença entre a nota do último matriculado não-cotista e o último cotista foi de 10% em medicina, o curso mais concorrido. Segundo Ferraz, o desempenho dos dois perfis de aluno são parecidos, o que indica que foram beneficiados alunos da rede pública com bom preparo acadêmico. A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Ana Lúcia Gazzola, afirma a cota fixa não é o melhor caminho de ação afirmativa. "O ideal seria que o Congresso estabelecesse uma meta de inclusão, e as universidades buscassem meios para atingir isso." Para ela, há outras opções para incluir mais alunos da rede pública, como a expansão de vagas noturnas. Gazzola avalia que, em cursos concorridos, como medicina, pode haver diferença entre cotistas e não-cotistas, mas afirma que "é papel da universidade trabalhar esse aluno" e que os alunos da rede pública tendem a igualar o desempenho com o passar do curso. Tarso afirma que os 50% são "um bom indicativo", mas que o número pode mudar se houver consenso. Segundo o ministro, as cotas serão desnecessárias com um ensino médio público de bom nível, o que ele espera acontecerá com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - a proposta deve chegar ao Congresso no mês que vem e pode entrar em vigor em 2006. Troca da dívida Tarso disse ontem que até novembro deverá estar finalizado o projeto que propõe que parte do pagamento da dívida externa seja destinada à educação. Hoje, ele vai convidar o ministro da Educação do Uruguai, Jorge Brovetto, a participar da negociação. Já estão estudando o assunto, além do Brasil, Argentina e Espanha. Fonte: Folha de S. Paulo, Fábio Takahashi, 27/04/2005. |
| 26/04/2005 Inclusão de textos: revista Universidade e Sociedade – ANDES-SN A revista Universidade e Sociedade (nº 36) editada pelo ANDES-SN, abordará o tema “O Brasil e as políticas internacionais”. Ainda será privilegiada neste número a análise política das reformas em curso. Os artigos sobre o tema devem ser enviados até o dia 30 de maio de 2005. Outros artigos com temáticas diferentes poderão ser enviados, ficando sujeitos às normas editoriais da revista e aos limites do espaço possível. A edição nº 35 da revista Universidade e Sociedade, lançada no 24º Congresso, pode ser adquirida pelas seções sindicais. O preço ao consumidor final está “tabelado” em R$ 15,00. Veja Objetivos e Normas da Revista Universidade e Sociedade
Fonte: ANDES-SN, Profª Céres M. Torres (2ª
Secretária) O reitor da Universidade Federal Rural, Ricardo Miranda, foi ontem levar uma boa nova ao prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT). Anunciou a liberação de R$ 7 milhões pelo Ministério da Educação para fazer um novo campus da Rural na cidade da Baixada preferida pelo Palácio. Miranda visitou o local sugeridos por Lindberg para erguer o prédio - o aeroclube. O MEC vai oferecer ainda mais três cursos na unidade, no segundo semestre. Estudantes, professores e empresários elegerão três entre as seguintes opções: História, Pedagogia, Geografia, Matemática, Física, Hotelaria e Turismo e Estatística. Ano que vem, a UFRJ instala em Nova Iguaçu o curso de Ciências Contábeis. Como se vê, o Governo federal não cansa de dar força à gestão do petista mais emergente do Estado do Rio. Fonte: O Dia |
| 25/04/2005 SPFs definem proposta de política salarial e preparam-se para GREVE Na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais (SPFs) realizada no último domingo, 24, foi definido o seguinte calendário:
Até agora o governo não apresentou nenhuma proposta de política salarial, além do pífio reajuste de 0,1%, já rejeitado pelos servidores. Em 2004, o governo conseguiu dividir as entidades dos SPFs utilizando-se de negociações em separado e destinando aportes financeiros para concluir acordos com as entidades. A esta época do ano, em 2004, o governo já havia apresentado diversas propostas salariais, como foi o caso da feita aos docentes das IFES, que ficou conhecida como “proposta de abril”, contra a qual o movimento docente lutou por não garantir a paridade, a isonomia e a extinção das gratificações produtivistas. “Em 2005, nem para negociações específicas o governo está disposto a liberar recursos. Contribui assim o governo para o aprofundamento da unidade dos servidores, o que foi a tônica da plenária, na qual as entidades nacionais tiveram unanimidade nas propostas aprovadas”, afirma Paulo Rizzo, 1º vice-presidente do ANDES-SN. Fonte: ANDES-SN
Universidade Brasileira em debate
Fonte: ANDES-SN Sindicato responde críticas de Tarso Acusado de não querer dialogar e de ser radical em suas críticas ao anteprojeto da Reforma Universitária, o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior, o Andes, foi cobrado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, a indicar tópicos tidos como "neoliberais" no texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC). Em manifesto, a direção do sindicato aponta que pontos seriam estes. Na lista estão o modelo de financiamento das federais, a criação dos conselhos sociais e, até, o ciclo básico. De acordo como manifesto, são muitos os pontos que tornariam o anteprojeto incapaz de fortalecer as universidades públicas. Para a direção do sindicato, o anteprojeto teria um viés autoritário que excluiria "os responsáveis por construir, no cotidiano das instituições, a educação superior que melhor convém ao país". Baseado nisso, o Andes prega que um novo processo de discussão com amplo espaço para a apresentação de idéias divergentes. O sindicato afirma que o modelo financiamento previsto pelo anteprojeto é incapaz de fazer com que as metas de expansão do sistema federal se concretizem. "O que se pretende para a educação superior brasileira são instituições autônomas, financiadas pelo Estado, como parte constitutiva de uma política de Estado", cobra o texto. Sindicato diz que solicitou audiência com Tarso Genro A presidente do sindicato, Marina Barbosa Pinto, se diz excluída pelo MEC. "O diálogo pressupõe a interlocução com o que pensa diferente e não a sua arbitrária exclusão, como ocorreu com o Andes, ao ser excluído por decisão do ministério da reunião com o presidente da República sobre a reforma", diz a professora, acrescentando que o Andes apresentou suas contribuições oficialmente, em dezembro de 2004, mas desde então vem sendo ignorado. Para Marina Barbosa, a única explicação para esta postura do MEC seria a pouca disposição para o debate aberto dentro do ministério. Ela lembra que o último Congresso do Andes aprovou uma agenda para a educação superior, documento que traduziria a posição oficial do sindicato sobre o anteprojeto.
"Desde então, o Andes tem trabalhado na divulgação e
discussão desta agenda com outras entidades da área da educação, as
entidades científicas, o movimento estudantil e demais setores do movimento
social. Mas solicitamos uma audiência com o ministro Tarso Genro. Até o
momento, isso não ocorreu", reclama.
Fonte: Folha Dirigida
O ministro da Educação, Tarso Genro, assina hoje, em São Paulo, um acordo de cooperação com a Austrália no setor de educação e capacitação, que prevê cooperação entre instituições educacionais, na área de tecnologia da informação e intercâmbio de pessoal acadêmico e estudantes de nível superior, entre muitas outras. O acordo, que da parte australiana será assinado pelo seu ministro da Educação, Brendan Nelson, ocorrerá durante a abertura do Seminário Internacional sobre Reforma e Avaliação da Educação Superior, ao qual comparecerão quatro países europeus - França, Espanha, Portugal e Bélgica - e dois latino-americanos, Argentina e México. O encontro começa às 9 horas, no hotel Ca' d'Oro, com palestra do próprio Tarso Genro, sobre a reforma universitária. Organizado no momento em que o MEC prepara uma segunda revisão do texto dessa reforma - a intenção é remetê-la à Casa Civil até junho - o encontro tem, entre seus objetivos. buscar "protocolos de parceria" com os outros países. "Hoje, a reforma da educação está no centro do debate na União Européia", conta Helgio Trindade, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, que também falará no encontro. Fonte: O Estado de S. Paulo |
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| 22/04/2005 Novo reitor na Unicamp critica reforma universitária durante posse O engenheiro de alimentos José Tadeu Jorge assumiu ontem o cargo de reitor da Unicamp (Universidade de Campinas). Em seu discurso de posse, Tadeu mencionou as discussões e criticou as gestões em torno da reforma universitária, colocando o tema como uma de suas prioridades. O novo reitor foi eleito para o período 2005-2009, ocupando o lugar que até agora era de Carlos Henrique de Brito Cruz - ele saiu antecipadamente da função para assumir o cargo de diretor da Fapesp, a pedido do governador Geraldo Alckmin. O novo vice-reitor é o médico Fernando Ferreira Costa. Em sua posse, Tadeu relacionou a reforma universitária proposta pelo governo federal como um dos desafios a serem enfrentados por sua gestão. "O projeto de lei da reforma universitária dissemina um clima de desconforto, apreensão e intranqüilidade na comunidade acadêmica", afirmou. "Trata-se de uma proposta construída sem ter como base um processo de planejamento estratégico que analise toda a estrutura de ensino do país e, mais especificamente, as reais condições e necessidades do ensino superior", afirmou. A posição crítica de Tadeu é a mesma tomada por outras universidades públicas do Estado, como a Unesp e a USP. "Querer resolver os problemas da educação a partir do ensino universitário é, no mínimo, desconhecer como se desenvolve o processo educacional", disse ainda Tadeu. O novo reitor também questionou a reserva de vagas para egressos de escolas públicas nos bancos das universidades públicas. Como alternativa, ele mencinou o trabalho alternativo da Unicamp, que conseguiu ampliar o acesso de estudantes da rede pública no vestibular deste ano com o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (Paais), que deverá ser mantido. Fonte: Folha Online |
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20/04/2005 A reunião do Setor das IEES foi transferida para os dias 05 e 06 de maio de 2005, com início às 9 horas. Por solicitação das Seções Sindicais, a reunião será na sede do ANDES-SN, em Brasília, com a seguinte pauta:
1 – Diagnóstico Nacional do Setor das IEES; Fonte: ANDES-SN Adunicamp: Chave secreta para entender a criação do Proifes Nos dias 15 e 16 de abril, aconteceu o Encontro do ANDES-SN Regional SP, no campus da Ufscar, com a presença de várias secções sindicais do ANDES-SN, inclusive a Adunicamp. O encontro teve o objetivo de socializar e articular as lutas das seções sindicais paulistas, vinculadas a universidades federais, estaduais e particulares e, em particular, discutir estratégias na luta para barrar a reforma universitária do governo Lula da Silva. Na programação, um debate, contemplando visões opostas do projeto de reforma. O prof. Amarílio, da diretoria da Adufscar, defendeu a posição de que é possível negociar com o governo, com propostas de alterações. A profª Ceres, da Diretoria do Andes-SN analisou em extensão a proposta governamental e os métodos que vêm sendo empregados para aprová-la justificando a posição do Andes-SN da necessidade imperiosa de barrar essa reforma. Vale a pena ressaltar que esta posição é compartilhada pela Adunicamp, tendo sido aprovada em Assembléia. É importante ressaltar que o governo Lula não mostra nenhuma disposição para o diálogo efetivo, repetindo, de modo ainda mais intenso o que já aconteceu na contra-reforma da previdência. O governo tem tentado, inclusive isolar e enfraquecer entidades e associações que assumiram postura crítica e independente – como o Andes-SN –, até mesmo gestando em seus gabinetes a criação de uma entidade chapa-branca, o Proifes, dirigido pelo presidente da Adufscar, candidato derrotado na última eleição para a diretoria do Andes-SN. Neste contexto, foi bastante interessante uma fala do prof. Amarílio, ao afirmar que “se o Serra tivesse ganho a eleição, eu não entraria para o Proifes”. Instado a se explicar, para que os presentes não fossem obrigados a pensar em atrelamento a partidos e ao poder, o professor foi evasivo... Após tão eloqüente declaração de “princípios”, sentimo-nos no dever de concluir que, se Serra tivesse sido eleito presidente, não existiria o Proifes... Fonte: Adunicamp e ANDES-SN.
Europa deve dobrar gastos com universidades, diz CE Fonte: Estadão, AP, 20/04/2005. |
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19/04/2005
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| 18/04/2005 Programa quer atrair 30% a mais de estudantes no ensino superior
Aumentar em 30% o número de alunos na rede de ensino superior do País. Esta
é a meta do “Universidade Aberta”, projeto do MEC que será apresentado pelo
Secretário de Educação a Distância (EaD), Ronaldo Mota, com exclusividade,
hoje, às 11h, durante o Seminário Nacional Abed de Ensino a Distância, na
Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Fonte: Ag. PontoEdu Lula quase dobrou quadro de servidores não-concursados
Contingente de
funcionários sem vínculo com serviço público federal
Os funcionários da administração pública deslocados do
cargo ou que nunca passaram por concurso público quase duplicaram nos dois
anos do governo Lula. Segundo dados oficiais publicados no Boletim
Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, o contingente dos
chamados "sem cargo", pessoas que não têm vínculo com nenhuma carreira do
serviço público federal ou que foram importadas de outros órgãos e governos,
pulou de 18.040, em 2002, para 33.204, no final de 2004, um aumento de 84%.
A Secretaria de Recursos Humanos, responsável pela coleta dos dados, atribui
a maior parte dessa elástica expansão à contratação temporária dos antigos
funcionários que já vinham trabalhando em diversos setores do governo por
convênio firmado com organismos internacionais. Mas não há números precisos
que demonstrem quantos dos 15.164 novos "sem cargo" provêm efetivamente
desse tipo de contratação emergencial, negociada em 2003 para atender a uma
determinação do Ministério Público do Trabalho.
Extra-oficialmente, técnicos do governo contabilizam que
cerca 9 mil pessoas foram contratadas pela administração federal, ainda na
gestão Fernando Henrique Cardoso, para executar programas das Nações Unidas
em áreas como meio ambiente, educação, saúde e reforma agrária. Nenhuma
delas tinha vínculo empregatício com o governo e nem constava das
estatísticas de servidores. As que foram contratadas temporariamente
passaram a integrar o somatório de servidores entre 2003 e 2004.
REQUISITADOS
Ao todo, 25.355 servidores foram admitidos por tempo
determinado (2 anos) nos últimos dois anos, enquanto apenas 23.939
ingressaram por concurso público, apesar de o governo já ter autorizado
concurso para 37.272 vagas. Dos contratados temporariamente, 11.993 estão
lotados em cargos não-identificados e 9.971 são professores universitários
substitutos, que têm menor qualificação que os concursados e ganham, em
média, seis vezes menos.
Outra parte expressiva da turma dos "sem cargo" é formada
pelas pessoas que foram trazidas de fora da administração pública - ou
requisitadas de outros órgãos e governos - para ocupar cargos de confiança.
Na área federal, o cargo de confiança mais conhecido é o DAS (Direção de
Assessoramento Superior), que tem seis níveis, do mais simples ao segundo
cargo mais importante na hierarquia ministerial, e pode ser preenchido tanto
por funcionários de carreira como por apadrinhados políticos.
Dos 19.083 DAS que existem atualmente, 5.316 não têm nenhum
vínculo permanente com a administração pública - 1.127 a mais do que no
final do governo FHC. Os requisitados de outras esferas de governo - como
Estados e municípios -, de empresas públicas ou de outros poderes (Câmara e
Senado) também cresceram de 717 para 1.017. O restante dos DAS é constituído
por servidores efetivos, aposentados ou deslocados de outros órgãos do
Executivo.
Para o deputado distrital Augusto de Carvalho (PPS), a
forma como os DAS foram preenchidos e a expansão de contratos temporários
mostra uma clara contradição com o discurso do governo, de reconstrução das
carreiras do serviço público. "A administração pública precisa ser
profissionalizada. O ideal é que tenhamos um quadro técnico estável,
apartidário, quase permanente, com mínima rotatividade", opina Carvalho.
Os 25.342 servidores contratados por concurso nos dois anos
do governo Lula nem chegaram a cobrir as saídas por aposentadoria, que
somaram 23.939. Mas o governo acredita que essa situação deve se modificar
daqui para a frente, já que a reforma previdenciária induziu muitas pessoas
a apressarem a aposentadoria em 2003.
"O PT defende uma reforma do Estado que diminua o número de
cargos de confiança e temporários, mas leva tempo para realizar os
concursos. Além disso, o governo Lula precisa administrar um superávit
primário (economia de receitas para pagamento de juros) muito alto",
explica, em defesa do governo o presidente nacional do PT, José Genoino.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 18/04/2005. |
| 15/04/2005 Servidores continuam sem proposta salarial clara do governo Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada ontem (14/4), a bancada do governo apresentou aos dirigentes sindicais tabelas do Orçamento de Pessoal para 2005. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, disse que as informações são públicas (mas não estão disponíveis na página do ministério na Internet e a imprensa não teve acesso). Os números mostram que a margem orçamentária é mínima. Os representantes das entidades dos servidores públicos federais (SPFs) cobraram do governo detalhamento de gastos e uma metodologia para a recomposição salarial. A posição já expressada pelo governo é de trabalhar com reajustes diferenciados por categoria. Mas, até agora, a única proposta concreta do governo é o reajuste linear de 0,1% – que soa para a bancada sindical como uma provocação. “Se o governo não tem proposta, que assuma que não tem”, protestou Miraci Mendes, representante da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Queremos a garantia de que não vamos terminar 2005 com a curva salarial dos servidores em queda” afirmou Fernando Antunes, presidente da Unacon, entidade que representa os analistas da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Orçamento e Finanças. A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, solicitou que o governo apresente um detalhamento dos dados e propostas em uma reunião extraordinária da mesa, antes da Plenária dos SPFs, marcada para o dia 24/4. Sérgio Mendonça respondeu que será feito esse levantamento detalhado, mas que antes é preciso saber até onde é possível avançar. Deixou claro que seria impossível apresentar antes da plenária dos servidores, pois ainda deveriam ser ouvidos outros ministérios. Destacou que, apesar das limitações orçamentárias, o governo continuará investindo em ações de valorização do servidor público. Marina Barbosa lembrou que se houvesse uma comissão temática de política salarial seria possível fazer um debate mais aprofundado do tema. “Já sabemos que o governo gasta 5% do PIB com pessoal, mas quanto deste mesmo PIB é gasto com o pagamento de juros da dívida mobiliária? Essa é uma discussão que também devemos fazer”, disse Marina. Entidades apresentarão proposta
O encaminhamento final foi que a bancada sindical agendará
audiência com a Secretaria de Recursos Humanos para entregar uma proposta de
política salarial. A partir daí, o governo marcará reunião da MNNP para
apresentar uma avaliação dessa proposta e a sua contraproposta de política
salarial. Os representantes dos servidores do INSS cobraram do governo uma proposta de reajuste. A categoria fez paralisação de 48 horas por melhores condições salariais e de trabalho. Ouviram do secretário Sérgio Mendonça a seguinte resposta: “Não vamos receber servidor em greve enquanto houver negociação em curso”. O secretário acrescentou que “greves desse tipo descaracterizam o processo de negociação”. A presidente do ANDES-SN lembrou que o governo desrespeitou o processo de negociação ao usar a força e apresentar, pela imprensa, a proposta de 0,1% de reajuste. Os representantes dos servidores do INSS ressaltaram que a situação da categoria está “insuportável”. Garantiram que, se o governo não apresentar proposta, haverá greve por tempo indeterminado. “A nossa categoria não vai ser humilhada”, disse José Campos, dirigente da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). Novas entidades Foi aprovada a entrada das seguintes entidades à Mesa Nacional de Negociação Permanente: Sindreceitas (Sindicato nacional dos Técnicos da receita Federal); Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle); Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); Sindsempu (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União) e SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores Autárquicos dos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários). Fonte: ANDES-SN |
| 13/04/2005 Entidades divulgam nota pública sobre o Anteprojeto da Reforma Universitária
Durante audiência pública
realizada hoje (13/4) no Senado Federal, representantes Íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA As últimas pouco mais de três décadas mostraram o fim prático das formulações da social democracia e das políticas econômicas orientadas pela teoria econômica keinesiana, produtora do Estado de Bem-Estar Social. Essas transformações expressaram-se no Brasil, no âmbito da política e da prática, especialmente mediante a Reforma do Estado, levada a cabo sob a coordenação do Min. Bresser Pereira no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. A reforma, expressão de uma nova matriz política em nível planetário, impôs-se, no Brasil, em vários setores, como no da educação superior. São exemplo disto o novo papel da sociedade civil, sua nova forma de organização, que enfatiza as ONGs e o Terceiro Setor, assim como a produção das diretrizes curriculares para os cursos de graduação. Nessa nova fase, destaca-se a contradição dos pólos público e privado, tanto na sociedade, como no Estado: alterna-se a valorização desses dois pólos, mas têm continuidade os elementos mercantis no âmbito das políticas centrais do governo no plano do Estado. Isto condicionou profundamente a política e medidas relativas à educação superior no octênio FHC, assim como condiciona o conjunto de leis recém-sancionadas que atinge direta ou indiretamente a identidade pública da universidade – Lei das Parcerias Público-Privado, Lei da Inovação Tecnológica, Universidade para Todos (ProUni). Condiciona, finalmente, e com o reforço desta legislação recente, o Anteprojeto de Lei de Reforma da Educação Superior, ora em debate, que hoje, entre outros resultados, produz uma infrutífera polarização entre entidades a favor ou contra. O que se pretende para a educação superior brasileira são Instituições de Educação Superior (IES) autônomas, financiadas pelo Estado, como parte constitutiva de uma Política de Estado. Entretanto, no atual contexto, são demasiadamente estreitos os limites impostos às iniciativas que visem redirecionar o anteprojeto, dada a racionalidade histórica em que, como se viu, ele foi produzido. Não basta fazer o discurso da valorização do público e da regulação do privado mercantil, é necessário traduzir isto em cada um dos artigos e parágrafos da lei. Como se apresenta, o anteprojeto está muito longe de cumprir esse desideratum e muito próximo de dar seguimento às diretrizes predominantes nas reformas pontuais do octênio anterior e na legislação recente acima referida, isto é, as que levam à crescente restrição do pólo estatal-público e desenfreada expansão e fortalecimento do pólo estatal-mercantil. Entre os muitos pontos que tornam este anteprojeto incapaz de fortalecer e restabelecer a identidade de bem público da universidade, destaquem-se: 1) o financiamento das IFES na forma proposta, que se não vier apoiado na recuperação no mínimo dos índices históricos sobre o PIB (cerca de 1%, em lugar dos atuais cerca de 0,51%); 2) o Plano de Desenvolvimento Institucional, principal peça para a avaliação das IES e nele o Projeto Pedagógico, compulsoriamente orientado pelas diretrizes curriculares herdadas do governo anterior; 3) o fortalecimento do SINAES, com seu viés antiautonômico e em especial na composição do CONAES e nas suas excessivas atribuições; 4) o Conselho Comunitário Social; 5) a Responsabilidade Social das IES, sob a égide da nova organização da sociedade; 6) o Ciclo Básico com sua pretendida terminalidade e indução à neoprofissionalização das IES. Um anteprojeto vazado nestes termos revela a influência que sofre de um contexto de densidade histórica coercitiva e evidencia a pouca possibilidade de interferência que têm na construção desta Lei e teriam, na vida universitária a ser por ela regida, os efetivos agentes da educação superior, isto é, os responsáveis por construir, no cotidiano das IES, a educação superior que melhor convém ao país.
ENTIDADES SIGNATÁRIAS
(12-04-2005) Outras entidades discutem esta NOTA PÚBLICA, podendo vir a subscrevê-la durante o processo de debate do Anteprojeto de Reforma da Educação Superior Brasileira, de dezembro de 2004. Fonte: ANDES-SN Proposta de reforma universitária é criticada em audiência pública A proposta de reforma universitária elaborada pelo governo foi criticada pelos quatro expositores convidados para a segunda audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Educação (CE), nesta quarta-feira (13). Autor do requerimento para a realização do debate, o presidente da CE, senador Hélio Costa (PMDB-MG), afirmou que o objetivo dos encontros é o de aprimorar a proposta que será enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Heitor Pinto e Silva Filho, disse que o Brasil não tem que fazer reforma universitária, mas apenas regulamentar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). - Não é possível reformar o que ainda não foi concluído.A educação é perene, não pode ser modificada a cada governo e a cada ministro. A educação é um projeto evolutivo da cultura de um país . A LDB é boa. Precisamos apenas estabelecer regras de conduta para ela - afirmou Silva, ao criticar também o número "exagerado" de universidades privadas criadas no governo anterior. Para a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa Pinto, o processo de discussão da proposta promovido pelo governo deixou muito a desejar, pois não aprofundou o debate sobre as soluções que considera viáveis para recuperar as universidades brasileiras. O Andes entende também que há vários pontos importantes que devem ser analisados antes que o governo envie o projeto ao Congresso. Entre eles estão as questões da concepção federal, da democratização, do financiamento e da autonomia do ensino superior. - O documento do governo ainda não construiu um consenso. Ele tem inúmeros problemas - criticou. Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), José Antônio dos Reis, é preciso entender que educação é política pública e não política de governo. Ele acredita ainda que, para se fazer uma reforma universitária desse âmbito, é necessário que haja um pacto com a sociedade. Reis criticou também a falta de referência às universidades estaduais e municipais no documento que está sendo preparado pelo governo. - O sistema estadual e municipal é maior do que o federal. Mandamos um ofício ao ministro da Educação pedindo que respeite a autonomia dos estados e solicitando a participação da União nesse financiamento - afirmou. Quotas A questão das quotas - mecanismo pelo qual o governo tenta garantir o acesso ao ensino superior a alunos oriundos de escolas públicas, a negros e às minorias - é um dos principais problemas da proposta do governo, segundo o professor e economista Cláudio de Moura Castro. - Deixar para corrigir esse problema na entrada da universidade é muito tarde. A questão tem que ser vista no início do processo, no ensino fundamental. Na porta da universidade, muitos já desistiram da educação há quatro ou cinco anos - destacou. Cláudio de Moura também criticou o tratamento preconceituoso dado, a seu ver, às universidades particulares. Para ele, há boas e más instituições privadas, assim como há aquelas que dão lucro e outras que dão prejuízo. Na opinião do professor, o melhor estímulo para se tornar o ensino superior particular mais eficiente é a própria concorrência no setor. Fonte: Ag. Senado. Comissão de Educação da Câmara aprova criação de três universidades A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em Brasília, a criação de três novas universidades federais: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD). Os projetos de lei criando as universidades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e de Grande Dourados já receberam pedido de regime de urgência constitucional e se encontram na pauta de votação da Câmara para apreciação dos deputados federais. Já a aprovação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia vai depender da entrada do projeto de lei na pauta de votação. Fonte: MEC. |
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12/04/2005 O ministro da Educação, Tarso Genro, afirma que as críticas do Sindicato Nacional dos Docentes, o Andes, à Reforma Universitária são infundadas e que a categoria não quer dialogar. Em entrevista publicada pelo jornal da Associação de Docentes da Universidade de Brasília, Tarso questiona a postura do sindicato e pede que sejam indicados os artigos que "priorizam o setor privado", conforme afirma o Andes. "Onde está o neoliberalismo do anteprojeto?", questiona. Desde que o Ministério da Educação (MEC) começou a discutir a Reforma Universitária, o sindicato se mantém na oposição. Apesar dos debates e prazos para apresentação de emendas, os sindicalistas afirmam que o governo se nega ao diálogo. Para eles, o processo de reforma já estaria em curso com a implantação do programa "Universidade para todos", o ProUni, e da Lei de Inovação Tecnológica. As duas leis, na visão do sindicato, submeteriam o ensino superior público à iniciativa privada. Ponto de vista que é rebatido pelo ministro. Tarso diz que a reação do setor privado ao anteprojeto é prova de que o governo prioriza o sistema público. "Não é à toa que setores políticos e econômicos que percebem a educação como uma mercadoria estão se posicionando contra o projeto", afirma. Ministro diz que não segue cartilhas - Tarso afirma ainda que MEC não segue "cartilhas financeiras" e que está disposto a mudar qualquer ponto do anteprojeto que não esteja de acordo com a proposta de expansão do sistema federal. "Seria muito importante que estes grupos apontassem quais artigos do anteprojeto embasam esta argumentação, porque nós os retiraríamos. A leitura do texto apresentado pelo MEC apresenta claramente nosso posicionamento, que é bem diverso daquele apresentado pelos organismos financeiros", argumenta. Na entrevista, Tarso é questionado sobre o prazo para discussão do anteprojeto. Os sindicalistas reclamam que o período para a apresentação de emendas — de dezembro ao final de março — corresponde às férias universitárias, o que impediria um debate mais profundo. Para o ministro, o prazo foi mais que suficiente. "O governo não estabeleceu o período das férias para a apresentação das contribuições da comunidade acadêmica ao anteprojeto. Há um ano, o Ministério da Educação vem construindo uma proposta de reforma e recebe colaborações de mais de duas centenas de entidades", defende o ministro. Tarso diz que não recebeu convites do sindicato - Ainda segundo o ministro, o próprio Andes estaria impedindo o debate. "Infelizmente, apesar de nossos esforços em dialogar, o Andes não tem se mostrado disposto a tanto. Temos participado de uma série de debates com diversas instituições, mas nunca recebemos um convite do sindicato", lamenta. Tarso pede coerência e racionalidade nos argumentos apresentados. "Esses setores minoritários têm o direito de ser contra, mas é necessário que tenham a mínima racionalidade de apresentar argumentos para o debate", recomenda. A discussão da reforma levou um grupo de docentes a formar fórum independente para tratar do assunto, o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). O Andes repudiou a criação da entidade e acusa o MEC de incentivar a ação destes docentes na tentativa de dividir o movimento. Fonte: Folha Dirigida.
MEC anuncia Bolsa Permanência para alunos carentes Fonte: MEC. Bolsa da Capes irá priorizar política industrial federal Com 1.653 novas bolsas de mestrado e doutorado para este ano, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) reformulou seus critérios de distribuição das cotas do Programa de Demanda Social para as instituições de ensino superior para estimular a política industrial e o comércio exterior. Com isso, a Capes incluiu na fórmula para calcular o número de bolsas o aumento de alunos e a relação entre o curso e as áreas prioritárias da política industrial do governo - como computação, biotecnologia e fármacos. No total serão cerca de 25.600 bolsas de mestrado e doutorado no país. Em 2004, foram 24 mil. A mudança na Capes, ligada ao Ministério da Educação, acarretou atraso no repasse da planilha de bolsas para as universidades, geralmente feito no início de março. Segundo o diretor de Programas da Capes, José Fernandes de Lima, a partir de hoje as instituições irão receber a documentação com a quantidade de bolsas. "A mudança não comprometerá o andamento dos cursos. Fizemos um esforço para melhorar a divisão dos recursos e aumentá-los." Segundo Lima, a nova fórmula visa ainda evitar que os cursos tenham o número de bolsas reduzido de um ano para o outro. O objetivo é que se possam programar melhor a pós-graduação. Em 2004, os critérios já começaram a ser alterados. Antes, a Capes considerava, principalmente, o tempo médio de titulação do aluno para planejar a distribuição das bolsas. Alunos de mestrado recebem, pelo programa, bolsa mensal de R$ 850. Para os de doutorado o valor é R$ 1.267. Em 2005, o Orçamento da Capes para o pagamento de bolsas nesse programa é de R$ 161 milhões, além de R$ 52 milhões a serem investidos em melhorias. A Capes decidiu ainda distribuir duas bolsas para cada novo curso aprovado em 2003 e 2004. O órgão tem cerca de 3.000 programas de pós-graduação registrados. Fonte: Folha de S. Paulo.
Tarso Genro: “Onde está o neoliberalismo?” Fonte: ADUnB e ANDES-SN. |
| 11/04/2005 Setor das IFES tem reunião no dia 23 de abril O ANDES-SN convocou o Setor das IFES para reunião, em Brasília, no dia 23 de abril de 2005, na Sede do Sindicato Nacional.
A pauta é a seguinte: No dia seguinte (24/4), acontece uma Plenária dos SPF, também em Brasília, para debater, entre outros temas, a avaliação de conjuntura e os encaminhamentos da Campanha Salarial 2005. Fonte: ANDES-SN |
| 07/04/2005 UNE quer plano nacional que ajude a manter aluno na universidade Apesar de favorável à Reforma Universitária, a União Nacional dos Estudantes (UNE) faz ressalvas ao projeto. A principal reivindicação é a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil que auxilie o aluno, depois de entrar na universidade, a permanecer no ensino superior e que melhore as moradias estudantis e os restaurantes universitários. O anteprojeto atual prevê a reserva de 75% dos tributos pagos com educação para uso no próprio setor. Ao plano de assistência ao aluno seriam reservados 4% desse total. "Não se pode pensar em Reforma Universitária sem pensar num plano de permanência do estudante no ensino superior", explica o presidente da UNE em Brasília, Leandro Cerqueira. A UNE também reivindica a expansão de vagas nos cursos noturnos das instituições públicas de ensino e a participação igual nos conselhos das universidades de alunos, professores e funcionários. A proposta atual prevê que professores tenham participação maior nos conselhos. Leandro ressaltou que, no âmbito das faculdades privadas, é preciso que haja uma lei das mensalidades que não puna o aluno inadimplente e criticou o conservadorismo das instituições contrárias à reforma. "Não vamos abrir mão de um novo rumo para a educação brasileira e tenho certeza que os setores que são contra a reforma vão ter de engoli-la", diz. Outros pontos do anteprojeto, de acordo com a UNE, que precisam ser melhor discutidos são a realização de conferência nacional de educação, eleições diretas para reitor e a reserva de 50% de vagas, por curso e por turno, para estudantes oriundos das escolas públicas, com cotas para afrodescendentes e indígenas.
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| 06/04/2005 Federais querem regras ainda mais rígidas para particulares Enquanto o setor privado reclama de intervenção e pede flexibilização das regras, instituições federais defendem que o governo amplie o controle sobre as particulares no anteprojeto da Reforma Universitária. Proposta apresentada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sugere que as particulares atrelem aos planos de desenvolvimento institucional, os PDIs, um projeto financeiro deixando claro quanto pretendem arrecadar e investir nos cinco anos seguintes. O anteprojeto da Reforma Universitária obriga instituições públicas e privadas a apresentar PDIs. As federais querem que o formato dos planos, que devem incluir metas de expansão e qualidade, seja diferenciado. "No caso das federais, cuja ‘mantenedora’ é o Estado, o PDI não precisa ter o mesmo caráter regulatório de uma instituição privada", diz documento apresentado ao MEC. Este é apenas um dos pontos que mostram a disputa por prioridade entre os setores. Em sua análise do anteprojeto, o Fórum da Livre Iniciativa da Educação, que reúne 25 entidades do setor particular, classifica o texto como intervencionista, inconstitucional e questiona os objetivos do MEC. "Os dispositivos sequer tangenciam o grave problema que preocupa a maioria da sociedade brasileira: o dos rumos da modernização da educação superior e do avanço na pesquisa científica", diz o documento. "Neste sentido, começa a se formar um consenso de que o objetivo latente do anteprojeto é o promover uma maior intervenção no processo de gestão, especialmente no setor privado", completa. Propostas que interferem diretamente no modelo de gestão são as mais criticadas pelas particulares. O governo estaria pensando em aplicar na iniciativa privada preceitos "que a Constituição Federal restringe ao ensino público". Na lista está a criação de conselhos sociais e a obrigatoriedade de eleições diretas para membros da reitoria. Mesmo artigo da Constituição justifica visões distintas O documento lembra que artigo 209 da Constituição assegura a livre iniciativa na educação, respeitando-se os processo de avaliação e autorização. "A pretensão de introduzir novos critérios fora desse contexto representa o estabelecimento de condições não permitidas pela Constituição. Sendo livres, as instituições privadas não agem por delegação do Estado, não sendo permissionárias ou concessionárias de serviço público", argumenta o Fórum da Livre Iniciativa. Por outro lado, a Andifes apela para o mesmo artigo da Constituição para justificar a necessidade de maior regulação do setor particular. "O entendimento de que a educação é um bem público e pertence ao estoque de riquezas inalienáveis das nações exige que a atuação do Estado seja incisiva e rigorosa", defende o texto assinado pelos 55 reitores de instituições federais. A autonomia universitária também é vista por diferentes ângulos. A Andifes reivindica autonomia financeira e administrativa para as universidades, mas não para as demais instituições de ensino superior, como centros universitários e faculdades isoladas. Já os representantes do setor privado afirmam que a autonomia garantida somente às instituições universitárias desconsidera a realidade. De acordo com o Fórum da Livre Iniciativa, quase dois terços dos alunos do país estão em instituições não-universitárias. Fonte: Folha Dirigida UNE realiza dia de paralisação em defesa da reforma universitária
A União Nacional dos Estudantes (UNE) realiza
manifestações, nesta A paralisação conta com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Em todo o Brasil, ocorrerão mobilizações nas universidades, manifestações de rua e atos públicos pela democratização e pela melhoria da qualidade do ensino público brasileiro. As entidades querem a aprovação da proposta do Ministério da Educação, mas também reivindicam avanços em questões pontuais, como a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil e uma nova lei de mensalidades para o ensino privado. ‘As manifestações visam se contrapor à reação conservadora ao projeto, sobretudo daqueles setores ligados ao ensino privado, que no momento buscam garantir a manutenção de seus privilégios em detrimento do sentido regulatório expresso no anteprojeto de reforma’, explica o presidente da UNE, Gustavo Petta. Na opinião de Petta, o governo avançou na questão das universidades particulares com a proposta de reforma, mas ainda falta definir algumas questões importantes. Entre elas, a UNE defende a expansão de vagas públicas nos períodos noturnos; a criação de um plano nacional de assistência estudantil; a criação de uma nova lei de mensalidades; realização de uma conferência nacional de educação; eleições diretas para reitor, com paridade nos conselhos das universidades; reserva de 50% de vagas, por curso e por turno, para estudantes oriundos das escolas públicas, com cotas para afrodescendentes e indígenas de acordo com os índices do IBGE para a região; e subvinculação de 75% das verbas para as universidades federais e retirada dos inativos dos recursos para a educação. Fonte: MEC |
| 05/04/2005 Decreto sobre educação a distância recebe contribuições Educadores, entidades e instituições de ensino têm prazo até dia 30 deste mês para apresentar comentários, sugestões e emendas à minuta de decreto que regulamenta a educação a distância (EAD). Em 37 artigos, o texto da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) dispõe sobre o credenciamento de instituições, públicas e privadas, para a oferta de cursos e programas, na modalidade a distância, para a educação básica de jovens e adultos, educação profissional técnica e educação superior. No caso do ensino superior, o decreto abrange cinco níveis: cursos seqüenciais, de graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado. Para oferecer cursos e programas a distância, as instituições e entidades precisam estar em acordo com relação a quatro pontos: os fins, princípios e objetivos da educação nacional; as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); as normas e referenciais de qualidade para o desenvolvimento da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem; e a legislação específica em vigor, que trata do atendimento apropriado a estudantes portadores de necessidades especiais. Contribuições – O documento que está em debate trata também do credenciamento e autorização de cursos e programas; da matrícula, avaliação e certificação do estudante; da criação, autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação e seqüências; e das especializações, mestrados e doutorados. A íntegra do decreto está à disposição na página eletrônica da Seed. O MEC está recebendo as contribuições de duas formas: por correio eletrônico ou por correspondência para o seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco L – sala 100 – CEP 70.047-900 – Brasília-DF. Fonte: MEC. |
| 04/04/2005 Presidente do ANDES participa de debate sobre Prouni na TV Câmara A Medida Provisória 235, que trata do Prouni (Universidade para Todos), foi tema do programa Bastidores de hoje (4/4) na TV Câmara. A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, participou do debate, que contou também com a presença de representante do MEC e de uma instituição particular de ensino. Fonte: ANDES-SN. |
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