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Confira o quadro com resultados das AGs
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO 2004 |
COMUNICADOS DO CNG |
| 29/11/2004 Presidente Lula confirma mais recursos para a educação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou hoje, 29, no programa Café com o Presidente da Radiobrás, o reforço no caixa da educação brasileira para o ano de 2005. O presidente afirmou que os recursos para a área de educação têm aumentado “porque nenhum país do mundo vai para a frente sem educação”. Ele também prometeu ainda mais investimentos para 2006. Sobre as universidades brasileiras, afirmou que o governo está fazendo um grande esforço para implementar a reforma universitária, por meio de discussão do tema com os reitores das universidades e com a sociedade, no sentido de modernizar a universidade brasileira e garantir autonomia às instituições. Ele destacou o aumento na verba para o custeio das universidades e a contratação de mais 6 mil professores para o ensino superior público federal. Ainda sobre o ensino superior, Lula lembrou o processo de expansão e interiorização das universidades federais e o Programa Universidade para Todos (ProUni) que, a partir de um acordo com 1.200 instituições de ensino superior privadas, já dispõe de 115 mil vagas para estudantes carentes, em cerca de 600 cidades do País. A política de alfabetização, que vai atingir 1 milhão e 800 mil crianças, jovens e adultos em 2004, também foi lembrada: “Para o ano que vem, estamos propondo alfabetizar 2 milhões”, disse o presidente. A educação profissional, com destaque para o Programa Escola de Fábrica, também foi citada, assim como a discussão sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Lula destacou a sua preocupação com o ensino médio no País, e a recente liberação de 200 milhões de reais para reforçar esse nível de ensino em alguns estados brasileiros. Demonstrou, ainda, confiança no futuro da educação no Brasil: “Eu penso que o ano que vem será um ano muito melhor para a educação brasileira do que 2004, que já foi melhor do que 2003. E 2006 será muito melhor, porque sem educação nenhum país do mundo consegue atingir o patamar de país desenvolvido”.(Assessoria de Comunicação Social) Fonte: MEC. |
| 26/11/2004 6 de dezembro: Dia Nacional de Luta pela rejeição do ProUni O Congresso Nacional terá que votar ainda este ano, dentre outras medidas provisórias, a de número 213, que institui o Programa Universidade para Todos, o ProUni, editada pelo governo em 13 de setembro. A votação deverá ocorrer até o dia 9 de dezembro. A medida provisória veio em substituição ao projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional. A justificativa do líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), para a substituição do projeto de lei pela medida provisória, é que onze MPs estariam trancando a pauta da Câmara, o que atrasaria a votação do projeto. No caso da MP 213, seus efeitos passaram a valer desde sua edição. Isto mostra a clara intenção do governo com a reforma do ensino superior: urgência para atender os interesses do setor privado da educação. As instituições privadas de ensino, ao aderirem ao programa, ficarão isentas do pagamento do PIS, Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De acordo com a MP, as instituições poderão aderir ao programa pelo prazo de dez anos. A disposição de luta para barrar a reforma do ensino superior e as demais reformas neoliberais ficou expressa na vitoriosa Marcha Nacional do dia 25 de novembro, que reuniu 20 mil pessoas em Brasília. O ANDES-SN, em continuidade a essa grande mobilização, destaca a importância de unir amplos esforços para barrar a aprovação do ProUni. O Setor das Federais do ANDES-SN, reunido no próprio dia 25/11, depois da Marcha, aprovou e está encaminhando a luta para sensibilizar os parlamentares para que votem em defesa da universidade pública, rejeitando integralmente a MP 213. A campanha, que será levada pelas Seções Sindicais em todos os estados, busca a participação unitária de todas as entidades organizadoras da Marcha do dia 25. Serão enviadas cartas, mensagens e abaixo-assinados aos parlamentares. Também estão programadas visitas aos escritórios e residências dos parlamentares e uma mobilização especial no dia 6 de dezembro, antecedendo a vinda dos deputados e senadores a Brasília. Essa data está definida como Dia Nacional de Luta contra o ProUni. Fonte: ANDES-SN. I Encontro de Reitores no Brasil
Universia Brasil reúne representantes de mais de 300 Para promover a integração entre as universidades brasileiras e proporcionar um debate sobre temas relevantes à Educação do país, reitores de mais de 300 instituições de ensino superior reúnem-se em São Paulo na manhã desta sexta-feira a convite do Universia Brasil. O evento, que acontecerá na Sala São Paulo, importante ponto cultural da cidade e casa da Orquestra Sinfônica Estadual, é o primeiro do país com esta abrangência. A abertura do I Encontro de Reitores Universia será feita pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Os reitores da Unicamp, Carlos Brito, e da UFMG, Ana Lúcia Gazzola, serão palestrantes, e o encerramento deve contar com a presença do ministro da Educação, Tarso Genro. O diretor-geral da Rede Universia.net, Jaume Pagès, também estará presente. O Universia Brasil conta com 210 instituições parceiras, que representam 80% do coletivo universitário brasileiro. Nos últimos dois anos, o Portal recebeu US$ 4,6 milhões de investimentos. Segundo a assessoria da UFMG, a reitora Ana Lucia Gazzola afirmou que "neste momento em que governo e Universidade se debruçam sobre temas de extrema relevância e complexidade como a Reforma Universitária e o Projeto de Autonomia das IES públicas, é também hora de se investir em instrumentos que, de forma estratégica, atendam aos princípios e às metas de solidificação crescente do sistema de educação superior do Brasil, particularmente o sistema público". Para a reitora, "é preciso reconhecer que as iniciativas do Portal Universia têm propiciado, nestes poucos anos de atuação, uma melhoria expressiva do acesso à informação qualificada, direcionada tanto ao público universitário específico, quanto ao grande público, em geral". Além do debate de temas pertinentes ao Ensino Superior, durante o evento, o Grupo Santander Banespa anunciará o Programa de Apoio à Educação Superior no Brasil, para auxiliar estudantes oriundos da rede pública de Ensino Médio a completar a graduação. O programa também prevê benefícios destinados à Pós-Graduação, além de dois prêmios a fim de estimular a pesquisa científica nacional e projetos empreendedores. As inscrições para o processo seletivo das bolsas e inscrição para os prêmios começam a partir de março de 2005. Fonte: Universia Brasil
Marcha Nacional demonstra força para barrar as reformas A Marcha Nacional a Brasília reuniu cerca de 20 mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira, dia 25/11, para dizer não às reformas sindical, trabalhista e universitária do governo Lula. Docentes, técnicos-administrativos, estudantes de centenas de DCEs e CAs e de todas as executivas de cursos do movimento estudantil, sem-terra, sindicalistas dos setores privado e público de diferentes categorias e militantes políticos de todo o país marcharam unidos para sensibilizar o governo a parar com as reformas neoliberais. Também reivindicaram reforma agrária já, por um país sem latifúndio. Na avaliação da presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, a marcha foi vitoriosa e demonstrou que é possível construir a unidade do movimento a partir de uma agenda de lutas. Marina Barbosa conclamou os parlamentares a se posicionarem contra essas reformas que retiram direitos dos trabalhadores e financiam o processo de privatização das universidades públicas. Enfatizou que o ANDES Sindicato Nacional continuará a colocar toda a sua estrutura na luta para barrar os ataques do governo à classe trabalhadora e à juventude. O ANDES-SN liderou a marcha com representantes da Diretoria e de várias Seções Sindicais, que carregaram a bandeira do Sindicato e faixas em defesa da universidade pública e gratuita. A marcha teve início com a apresentação musical Marcha-a-Ré-formas, do maestro Jorge Antunes e de estudantes da UnB. Foram usados instrumentos de sopro, buzinas de automóvel e muita percussão. "Reforma sem forma, / sem avanço e sem nexo. / Reforma que deforma, / vá de retro, retrocesso!", dizia uma das quadrinhas. Os parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fortes discursaram ao lado de representantes das entidades sindicais organizadoras da manifestação; do deputado Chico Alencar (PT-RJ), que representou a esquerda do PT, e do presidente do PSTU, José Maria. Eles defenderam um projeto novo para o país, que rompa com a subordinação às diretrizes do Banco Mundial e do FMI. Em frente ao Ministério do Trabalho, os manifestantes fizeram críticas ao ministro Ricardo Berzoini e ao presidente Lula, que foram chamados de traidores do povo. Um protesto isolado terminou em confronto com a polícia. Alguns estudantes ocuparam o gramado central do Congresso e mergulharam no espelho d´água. Dois manifestantes foram detidos.
Um ato de protesto em
frente ao Ministério da Educação contra a Reforma Universitária encerrou a
Marcha Nacional. Houve apresentação teatral de estudantes da UnB que
criticou a mercantilização da educação. Fotos da
Marcha à Brasília -
Fotos 1 e
Fotos 2 Ouça
o programa da Rádio ANDES-SN sobre a Marcha: Fonte: ANDES-SN. Brasília: onda de protestos
No dia em que ocorreu o maior protesto contra o Governo federal em Brasília neste ano, mais de 15 mil pessoas tomaram as ruas centrais da cidade, em duas manifestações independentes, para atacar a política econômica, a paralisação da reforma agrária e as propostas de reformas universitária e trabalhista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve depredação do Congresso, invasão do Incra, confronto com a polícia. Pelo menos 10 pessoas ficaram feridas.
Já à tarde, 9 mil pequenos agricultores, sem-terra e militantes encerraram a Conferência Nacional Terra e Água e marcharam por uma das principais avenidas da cidade até a sede do Banco Central, onde pediram a demissão de seu dirigente, Henrique Meirelles, e do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A passeata dos sem-terra estava pacífica até que, às 16h30, um grupo de 800 pessoas, entre estudantes e sem-terra ligados ao Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, parou na frente da sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assustados com a multidão, os servidores do Incra pediram reforço policial. Houve confronto e um grupo de 150 pessoas, segundo o Incra, conseguiu invadir o prédio. Os manifestantes quebraram duas portas de vidros e destruíram quadros do oitavo andar, onde fica o presidente. Segundo o Incra e a PM, oito sem-terra e dois policiais militares ficaram feridos. As lideranças da passeata dos sem-terra, apoiada pela CUT, tentavam baixar o tom do protesto, afirmando que queriam apenas a mudança da política econômica. Porém, os manifestantes deixaram claro que estavam irritados com Lula. A marcha durou das 13h30 às 17h30 e criou um caos no trânsito. Os manifestantes gritavam: “O povo, na rua, Lula a culpa é sua”. Comissão encabeçada por dom Tomás Balduíno e dois deputados do PT - Adão Preto e Chico Alencar – entregou o manifesto da conferência ao chefe de Materiais e Patrimônio do banco. Meirelles havia viajado horas antes para o Rio. Fonte: Jornal O Dia |
| 25/11/2004 Marcha à Brasília - 25 de novembro de 2004 Sindicatos e universidades protestam contras reformas em Brasília Várias entidades sindicais, especialmente as ligadas ao ensino superior, promovem hoje na capital federal a Marcha à Brasília. O objetivo do ato, que deve começar por volta das 11h30 a partir da catedral da Esplanada dos Ministérios, é protestar contra as reformas sindical, trabalhista e, principalmente, a universitária. O local conta com reforço policial. O secretário-geral do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Márcio de Oliveira, entidade que organiza a manifestação, estimou em 10 mil o número de presentes, cinco mil a menos que o previsto. "É muito importante o protesto em relação à proposta de reforma universitária. Ela, como é hoje, desvia recursos públicos para financiar o setor privado da educação superior em detrimento da universidade pública, o que se evidencia, por exemplo, na medida provisória que instituiu o Prouni", afirma o presidente da Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo), professor Américo Kerr.
O protesto deve
terminar por volta das 14h30 em frente ao MEC (Ministério da Educação).
Antes de chegar ao destino final, o grupo, acompanhado de dois carros de
som, prevê paradas no Itamaraty, no Congresso Nacional, Ministério da
Reforma Agrária e Ministério do Trabalho.
Bandeira A pasta, assim, sugeriu uma série de mudanças, propostas e o estabelecimento de novas regras para regular o ensino superior público e privado no país. Um documento com o resumo dos objetivos do MEC para a área foi divulgado por Tarso Genro em agosto, fomentando elogios e críticas por diversos setores da sociedade: alunos, docentes, dirigentes e pensadores. Segundo o MEC, a reforma universitária proposta pelo governo foi pensada com base no Plano Nacional de Educação, elaborado para o decênio 2001-2010. Ele determina que, ao final do período, sejam ofertadas matrículas em cursos superiores correspondentes a 30% da população de jovens entre 18 e 24 anos. Para tal objetivo ser alcançado, será necessário dobrar a população com essa idade que ocupa os bancos universitários nos próximos seis anos. Fonte: Folha On-Line Universidades vão gerir orçamentos A reforma universitária planejada pelo governo federal deverá tirar do papel, depois de 16 anos, a autonomia das universidades federais. Um dos principais pontos do anteprojeto que está sendo preparado pelo Ministério da Educação é a decisão de dar a cada instituição um orçamento próprio, incluindo custeio e investimentos. O anteprojeto adotou a proposta dos reitores de reservar 75% dos recursos do MEC para as universidades, mas deixou de fora o que será reservado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso porque a proposta do fundo prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que retira parte do orçamento do MEC para despesas gerais do governo. Com o fim da DRU, o ministério receberia mais R$ 4,5 bilhões, mas esses recursos seriam reservados para garantir a existência do fundo. No entanto, de acordo com o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, a desvinculação permitiria ao governo ter mais recursos também para o ensino superior. Sobrariam no orçamento recursos da ordem de R$ 1 bilhão para serem repassados às universidades. Atualmente, a autonomia das instituições é quase nenhuma. O pagamento dos professores é feito diretamente pela União e as instituições federais de ensino superior recebem as verbas de custeio por mês - muitas vezes com atraso - e apenas para pagar contas. A partir da reforma, as federais poderão fazer contratações, investimentos, obras, assinar contratos por conta própria, sem precisar de autorização do MEC. Mas também serão responsáveis por viver com seu próprio orçamento. A proposta do MEC também acaba com as semelhanças entre centros universitários e universidades. Até hoje, as obrigações de uma universidade são maiores do que as de um centro universitário. Para ter o título precisam ter ensino, pesquisa e extensão, além de um terço dos docentes com mestrado ou doutorado, e recebem em troca o direito de abrir novos cursos sem a autorização inicial do MEC - é necessário apenas o credenciamento posterior. No final de 2002, um decreto do então ministro Paulo Renato Souza deu aos centros universitários o mesmo direito. No entanto, esses são obrigados apenas a investir em ensino. "Achamos que a idéia de centro universitário é boa, mas é preciso uma hierarquia", disse Fernando Haddad. Os centros perderam o direito de abrir novos cursos sem autorização do MEC, mas se cumprirem outras determinações da lei - entre elas terem pelo menos oito cursos de graduação em duas áreas diferentes - poderão ter um rito sumário para abrir novas faculdades em áreas com que já trabalham. Fonte: O Estado de S. Paulo |
| 24/11/2004 Reforma assegura autonomia plena das universidades O ministro da Educação, Tarso Genro, entrega na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Superior. O texto preliminar, resultante de consultas feitas pelo MEC à comunidade acadêmica, às centrais sindicais e ao fórum de movimentos sociais, desde o início do ano, assegura a plena autonomia das universidades, apresenta as novas condições para a definição de universidade, centro universitário e faculdade, e regula a expansão das instituições federais de ensino superior. Apresentado hoje, 24, pelo secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, o texto também fixa em três anos o prazo mínimo para duração dos cursos de graduação. De acordo com Tarso Genro, “a proposta de reforma que o governo está trabalhando é de afirmação e expansão da universidade pública, para integrá-la num projeto de nação e no combate às desigualdades regionais”. O anteprojeto ainda passará por uma segunda etapa de discussão da sociedade, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. As universidades terão um prazo de transição para se adaptar às mudanças. A seguir, os principais pontos do documento que serve de base para o anteprojeto e que contempla propostas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), União Nacional dos Estudantes (UNE), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Desenvolvimento (Forplad): Hierarquia – As instituições de ensino superior serão classificadas em três categorias: universidade, centro universitário e faculdade. Para ser considerada universidade, a instituição terá que contar com a oferta regular de, no mínimo, 12 cursos de graduação em, no mínimo, três áreas de conhecimento, todos credenciados e com avaliação positiva pelo MEC. Além disso, a instituição deverá contar com um programa de pós-graduação com, no mínimo, três cursos de mestrado e um de doutorado. Também será exigido que um terço do corpo docente trabalhe em tempo integral ou com dedicação exclusiva, sendo a metade com titulação acadêmica de mestrado e doutorado; os centros universitários deverão oferecer, no mínimo, seis cursos de graduação em duas áreas de conhecimento distintas, todos credenciados e com avaliação positiva pelo MEC; ter programa de extensão em duas áreas de conhecimento nas quais mantenha cursos de graduação; e manter um quinto dos professores em regime de trabalho integral ou com dedicação exclusiva e um terço com titulação acadêmica de mestrado e doutorado. As faculdades poderão, em caso de avaliação positiva dos seus cursos, aumentar em 50% o número de vagas automaticamente a cada etapa de renovação do credenciamento. Duração dos cursos – Os cursos terão a duração mínima de três anos. Este princípio é compatível com o de criação do ciclo básico num período de dois anos. Autonomia – As universidades federais terão autonomia didático-científica, administrativa e orçamentária. Assim, poderão decidir os destinos dos recursos relativos a custeio, investimentos e pessoal, a partir de orçamentação global de recursos repassados pela União. A expansão está condicionada à apresentação ao MEC de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Financiamento – Setenta e cinco por cento dos recursos do MEC, deduzida a complementação da União para a educação básica, serão subvinculados, totalizando um incremento de R$ 1 bilhão no orçamento das universidades federais. PDI – O Plano de Desenvolvimento Institucional, uma exigência aplicada às instituições privadas, passa a ser um requisito das públicas também. O PDI regulará a expansão das universidades. Fundações de apoio – As fundações de apoio não poderão mais receber recursos públicos. Fonte: MEC. |
| 22/11/2004 SINASEFE desfilia-se da CUT
Os delegados do 18º Congresso do SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, realizado de 11 a 15 de novembro, aprovaram a desfiliação do sindicato da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com isso, o repasse que era feito para a central, será agora revertido para o Conlutas.
A postura governista da CUT na reforma da Previdência, na campanha salarial dos servidores e nas reformas sindical e trabalhista comprovou os argumentos dos que defenderam o rompimento com a CUT no congresso.
O 18º CONSINASEFE também aprovou a participação do SINASEFE, e de suas seções sindicais, na marcha nacional do dia 25/11 em Brasília. Fonte: SINASEFE.
ADUNICAMP: Presidente do PROIFES tenta substituir Neste final de semana, docentes da Unicamp receberam e-mail encaminhado por apubh@apubh.org.br e assinado pelos presidentes da ADUFSCscar (e do PROIFES) e da APUBH, que termina com a ameaça de processar judicialmente os professores – citados nominalmente – Marina Barbosa Pinto, Américo Sansigolo Kerr e Maria Aparecida Affonso Moysés, presidentes das diretorias do ANDES-SN, ADUSP e ADunicamp, respectivamente. O “crime” cometido foi o de divulgar as manobras realizadas por ocasião da criação do PROIFES (veja textos e documentos em ADunicamp Notícias, na página da ADunicamp - www.adunicamp.org.br). O texto do e-mail foi encaminhado a ADunicamp por docentes indignados com seu teor. Divulgamos para que todos tomem ciência do modo de atuação desse grupo.
Presidentes da ANDES, da ADUSP e da ADUNICAMP serão processados judicialmente.
No dia 16 de outubro próximo passado foi criado o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, o PROIFES, a partir da iniciativa de centenas de docentes e inclusive com a aprovação em assembléias gerais da APUBH (UFMG), no mês de agosto de 2004, e da ADUFSCar (UFSCar). O PROIFES é um novo e indispensável espaço de debates dos professores das IFES, órfãos de representação face ao enorme distanciamento da ANDES em relação às verdadeiras preocupações dos docentes das IFES. O fato é que, nos últimos anos, sucessivas diretorias do nosso sindicato nacional têm instrumentalizado a ANDES, atrelando a entidade a teses defendidas por partidos políticos marginais no cenário nacional. Em conseqüência, vários interesses reais dos professores têm sido relegados ao descaso.
2. O episódio tem, portanto, todas as características de uma fraude montada para desfocar o debate do campo político – tanto é assim que a correspondência teria sido ‘encontrada’ anonimamente em setembro, mas, curiosa e coincidentemente, só publicada em novembro, logo após a criação do PROIFES; 3. Apesar de todas as informações que lhe foram dadas, a Diretoria da ANDES continua afirmando, falsa e irresponsavelmente, que teria havido possível participação do governo na criação do PROIFES, ferindo as reputações de inúmeros docentes, construídas em anos de luta; 4. A Diretoria da ANDES-SN tem sido secundada, em suas práticas difamatórias, pela Diretoria da ADUNICAMP, sua aliada política, que afirma em matéria (www.adunicamp.org.br, 11 de novembro de 2004) intitulada ‘Governo Lula institui o neo-peleguismo sindical: o ataque ao ANDES-SN’: “No 49° CONAD (...) a diretoria do ANDES-SN divulgou um dossiê comprovando que a proposta de criação de uma nova entidade para representar apenas os professores das universidades federais – PROIFES – foi articulada e debatida em reunião da qual participaram Tarso Genro e Fernando Haddad (ministro da Educação e secretário executivo do MEC) junto com um grupo de docentes de universidades federais...”; 5. A Diretoria da ADUSP, igualmente alinhada politicamente à Diretoria da ANDES, enveredou pelo mesmo caminho, ao publicar (www.adusp.org.br), Expresso ADUSP 28, de 12 de novembro de 2004) a matéria ‘Entidade chapa branca tenta enfraquecer Andes-SN’, com subtítulo ‘Intervenção do governo na criação do PROIFES fere a democracia e a liberdade de organização sindical’ em que afirma: “A tentativa do governo federal, com apoio de um grupo de docentes, de criar uma entidade nacional paralela ao ANDES-SN, com o evidente objetivo de enfraquecê-lo, vem gerando forte repulsa no movimento (...) Uma nota pública divulgada pelo Andes esclareceu que foi a descoberta de uma correspondência, descuidadamente deixada em um hotel de Brasília por um dos envolvidos, que permitiu que se tomasse conhecimento da manobra”. Diante disso, vimos, em virtude da posição dos professores de nossas universidades, que se manifestaram favoráveis, em assembléias gerais e por amplíssima maioria, à criação do PROIFES:
Fonte: ADUNICAMP e ANDES-SN. |
| 18/11/2004 Assessor de Gushiken ataca o governo Lula O professor e jornalista Bernardo Kucinski, um dos principais assessores do ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação), resolveu tornar públicas as críticas que faz ao governo federal. Numa entrevista ao "Jornal do Campus", da USP, Kucinski (que faz relatórios diários sobre conjuntura entregues ao presidente Lula) diz, entre outras coisas, que o governo do qual faz parte "é casuístico" e "está muito dominado pelo capital financeiro".
O jornalista questiona
também o papel de Duda Mendonça no governo. Kucinski, que é amigo e autor de
livros sobre campanhas e sobre a trajetória de Lula, confirmou à Folha o
teor da entrevista. Leia abaixo os principais trechos do depoimento
publicado pelo "Jornal do Campus": IMPRENSA
Se a imprensa
trabalhasse mais, seria mais severa. Estaria cobrando mais. Ela é pautada
muito pelos tucanos. Não é severa com o governo porque ele esta seguindo a
política do outro governo, que a imprensa burguesa apóia. LULA COMUNICADOR
[O presidente Lula]
acha que entende de comunicação. Ele realmente entende, mas às vezes pensa
que entende e não entende. DUDA MENDONÇA
Ele não tem que estar
ali palpitando, tem que receber ordens, porque é dono de uma das agências
contratadas pelo governo. Ele tem que ficar do outro lado do balcão. CASUÍSMO NO GOVERNO
Em primeiro lugar, o
governo é casuístico. É um governo de pequenos acordos e transações. É um
governo de táticas, que não tem estratégia. DESILUSÃO
O governo não cumpriu
as promessas que fez. Ele mudou de rumo. O Brasil trabalha para servir o
capital financeiro e nós não conseguimos romper com isso. E teve coisas mais
específicas. Acho que um dos momentos mais dramáticos foi a discussão do
aumento do salário mínimo, porque aquela foi uma promessa específica de
campanha muito concreta e, na hora "H", o governo deu para trás. CRESCIMENTO ECONÔMICO
A retomada da economia
é um fenômeno espontâneo, cíclico. Não tem muito a ver com o governo. O
pouco que tem a ver com o governo tem a ver de forma negativa. Nós
rebaixamos salários e, ao rebaixar salários, nós fizemos a economia decolar
um pouco, mas é uma forma negativa de fazer isso acontecer. CAPITAL FINANCEIRO
O governo está muito
dominado pelo capital financeiro. Desde a transição, houve aquele medo de
fuga de capitais, houve um certo receio. O fato é que hoje o capital
financeiro domina a política do governo. Nesse sentido, o governo é um
governo de continuidade. PROPAGANDA
É um governo que
recorre muito à propaganda política. O governo não está bem. SOLUÇÕES Tem que demitir esse pessoal do Banco Central. Tem que jogar dinheiro na infra-estrutura, o que vai gerar emprego e baratear custos. tem que atacar as disfunções, o que é mais difícil (...) O governo tem que ser mais ousado, porque se satisfaz com pouco. Fonte: Folha de S. Paulo e ANDES-SN. |
| 17/11/2004 MEC lança cartilha pró-reforma universitária O Ministério da Educação (MEC) lançou uma ofensiva para tentar convencer estudantes e professores sobre a importância da reforma universitária. Na análise do MEC, a resistência às mudanças é mais de caráter político e menos de conteúdo. Há duas semanas, 220 mil cartilhas explicativas começaram a ser distribuídas nas 55 instituições federais de ensino superior, além de sindicatos e entidades de classe. O documento estabelece a meta de criar 400 mil vagas nas instituições federais em quatro anos. Hoje, as instituições particulares respondem por 70,8% das matrículas no ensino superior. O texto também traz críticas ao governo Fernando Henrique. "A abertura de faculdades, centros e universidades no Brasil, nos últimos anos, nem sempre veio acompanhada da devida avaliação e preocupação com a qualidade do ensino", afirma o texto. A cartilha defende a regulação do setor privado, condicionando sua expansão à oferta de ensino de qualidade. Algo complexo de executar, tanto que o governo anterior, que criou o Provão, nunca conseguiu fechar nenhum curso reprovado. "O ensino não é mercadoria, é um bem público", diz o texto, enfatizando que o governo deve evitar a "proliferação de instituições "caça-níqueis", cujo único objetivo é a obtenção de lucros exorbitantes". Governo teme perder a batalha da comunicação Diante de episódios como o de anteontem, quando cerca de 30 estudantes da Universidade Federal de Alagoas vaiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Maceió, o governo teme perder a batalha da comunicação perante a opinião pública. A repercussão negativa do episódio, assim como as sucessivas vaias ao ministro da Educação, Tarso Genro, desgastam a reforma, na avaliação de dirigentes do MEC. Os protestos, em geral, partem de militantes de P-SOL, PSTU e dissidentes do PT. - É um embate político que está ocorrendo e boa parte das vaias vem de forças de oposição ao governo. Não há uma racionalidade que analise a proposta ou, muitas vezes, sequer se disponha a discuti-la - diz o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge. A senadora Heloisa Helena (P-SOL-AL) discorda e diz que o problema é a falta de uma proposta do governo. O MEC promete apresentar até o fim do mês o projeto de Lei Orgânica do Ensino Superior. Segundo a senadora, a única proposta apresentada formalmente até agora foi a criação do programa Universidade para Todos (ProUni), por meio de medida provisória. O ProUni dará bolsas gratuitas na rede particular, em troca de isenções fiscais. - O governo Lula perdeu a autoridade moral para estabelecer uma discussão séria de reforma universitária após a farsa das supostas reformas da Previdência e tributária. Não há proposta de reforma universitária - afirma a senadora. Cartilha resume objetivos da reforma universitária A cartilha resume os cinco objetivos principais da reforma (fortalecer a universidade pública; impedir a mercantilização do ensino; garantir a qualidade; democratizar o acesso; e construir uma gestão democrática). Tenta mostrar que a reforma encampa bandeiras da esquerda, rebatendo argumentos de que o MEC estaria seguindo recomendações do Banco Mundial ou abrindo caminho para privatizar a universidade pública. Fonte: Jornal O Globo. |
| 16/11/2004 Concursos para professores de federais devem sair até maio O governo federal autorizou a realização de concurso para a contratação de 2.700 professores para as universidades federais até julho de 2005. Desses, 2.500 serão para o nível superior. Os outros 200 suprirão vagas nas escolas técnicas de nível médio e escolas básicas ligadas às universidades. De acordo com a portaria do Ministério do Planejamento, que liberou os concursos, baixada na quinta-feira, os editais devem ser publicados até maio de 2005 e as contratações sair até julho. Ainda não está definido quantas vagas serão destinadas a cada uma das 56 instituições federais de ensino superior. De acordo com informações da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, estão sendo feitas simulações com os reitores levando em conta tamanho, número de vagas não preenchidas e crescimento da universidade. A responsabilidade pelos concursos é das próprias federais. Depois de definido quantas vagas cada uma vai receber, as instituições devem decidir para quais áreas contratar. Em outubro deste ano, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou a abertura de seis mil vagas para professores nas federias, divididas em três etapas. As 2.500 autorizadas agora são o primeiro lote. Um segundo lote, de mil vagas, deve sair até o final de 2005. A terceira etapa, com a contratação de mais 2.500 professores, deve ser cumprida até o final de 2006. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), apesar do esforço feito pelo governo federal, reconhecido pelos reitores, a perspectiva de seis mil vagas nos próximos dois anos ainda é pequena diante da necessidade das universidades. A Andifes trabalha com uma necessidade imediata de oito mil professores, a maioria para cobrir vagas de docentes que se aposentaram. Fonte: Tribuna da Imprensa Os sindicatos ajudam a conquista de direitos profissionais e civís. Mas é possível verificar uma afinidade excessiva entre partidos e movimentos sindicais, o que obstaculiza o livre movimento de ambos. Os diretores de Centrais operárias podem reduzir o seu papel ao plano de simples correias de transmissão entre governo e trabalhadores. Surge o “pelego” que adocica o amargor das medidas impostas pelos antigos parceiros dos trabalhadores, agora nos palácios. Pelegos auxiliam governos autoritários a dobrar a vontade dos cidadãos. O período varguista os conheceu, bem como a época de JK e de Jango. No governo militar os pelegos foram prestativos. Contra eles, surgiu o movimento que viu Luis Inácio da Silva como um líder. Na liberdade dos sindicatos diante dos patrões e do governo, o PT encontrou a fórmula que lhe deu crescente apoio das massas. O governo do PT deixa de aplicar a ética na política, na medida em que a “governabilidade” o conduz aos mesmos gestos das administrações anteriores. Do “é dando que se recebe” à leniência diante de irregularidades (o foro privilegiado do presidente do BC), à perseguição dos críticos que sempre foram os seus sustentáculos (as expulsões de parlamentares do PT), a ética se tornou rarefeita no ambiente petista. Some-se a traição cometida em Fortaleza e Salvador, o desmantelamento dos direitos, etc. Agora se prepara a “reforma sindical”. Sindicatos não alinhados com o governo, preparem o lombo. Uma denúncia forte desta possibilidade encontra-se em Nota do Andes Sindicato Nacional que representa os movimentos universitários docentes do Brasil. Cito a nota: “No final de setembro, chegou ao ANDES-SN cópia de uma correspondência encontrada na impressora da sala de computadores destinada aos hóspedes do Hotel das Américas, em Brasília, que fora encaminhada ao Secretário Executivo Adjunto do MEC, senhor Jairo Jorge. Confirmadas a autoria do texto e a veracidade do tema tratado, sem dúvida, estaríamos diante de gravíssima ingerência governamental na autonomia sindical. Por essa razão, o ANDES-SN solicitou formalmente um posicionamento oficial do MEC sobre o assunto. O silêncio do Ministro, até o momento, e as evasivas do senhor Jairo Jorge alimentam as inquietações do Sindicato. No texto, o suposto autor se identifica: ‘Meu nome é Homero Catão Maribondo da Trindade, estive junto com o Gil Vicente no seu gabinete dia 14/09/2004 por volta das 19h30, tratando entre outros assuntos da criação de um organismo, um fórum, que trate dos interesses exclusivos das Instituições Federais de Ensino Superior, onde estiveram também presentes o Ministro Tarso Genro, o Sylvio Pétrus e o Fernando Haddad. Na despedida, solicitei a sua autorização para enviar este e-mail, para tratar de um assunto inicialmente colocado para o Vladimir Nepomuceno do MPOG quando estive com ele, juntamente com o Gil Vicente, tratando entre outros assuntos de emissão da medida provisória’”. Em 27 /09/ 2004 o Andes pediu a Tarso Genro uma audiência para tratar do assunto, mas ele não respondeu. O Andes, então, “encaminhou Notificações Extrajudiciais Premonitórias a todas as pessoas mencionadas como presentes à reunião realizada no dia 14/09/2004 no gabinete do Secretário Executivo Adjunto do MEC”. O alvo era saber “a natureza da nova entidade proposta”. Em 5/11/ 2004 o Secretário Executivo Adjunto do MEC respondeu à Interpelação. “Examinando a resposta do Secretário Jairo Jorge, é possível depreender que o referido Secretário confirma a existência da correspondência do Professor Homero Catão M. da Trindade, sugerindo uma suposta violação de correspondência”. Termina a nota do Andes. Depois das espionagens ao modo da Kroll, é estranho que o modus operandi seja tão rocambolesco. Mas o Brasil vive em ritmo de rocambole: tudo se dobra, numa curva sem fim.
Mas seria ética a
correspondência sigilosa entre ministro e docentes, quando o assunto é a
formação de novos organismos representativos, à revelia dos que já existem?
Se a reunião referida existiu, onde vai parar a determinação da OIT que
proibe ingerências governamentais nos sindicatos? O governo não está
contente com o Andes porque este último se coloca em sentido contrário às
“reformas” da universidades, consubstanciadas em medidas provisórias e
outros meios de fragílima legitimidade legislativa? Está o governo
preparando, com a criação do “novo” organismo a “reforma sindical” que
atenuará o poder de fogo do sindicato na defesa de sua categoria? Se a
resposta for positiva, assistimos o renascer do peleguismo, o que envergonha
os professores universitários brasileiros. Professor Roberto Romano. Fonte: Correio Popular de Campinas e ANDES-SN. |
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12/11/2004 Fonte: MEC. Professores da UFMT dizem estar indignados
A preocupação é de que a educação seja transformada em mercadoria, uma vez que a proposta é de que as universidades particulares cedam algumas vagas à população menos favorecida, principalmente negros e índios, em troca da isenção de impostos, alerta o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), Luiz Carlos Galetti. "A nossa preocupação principal é que a reforma atenda aos interesses do Banco Mundial, privilegiando e tornando a educação em uma mercadoria, que é uma das diretrizes dele. Os grandes grupos capitalistas mundial e nacional querem liberdade para que a educação seja vendida não sendo mais dever do Estado, que é o principal financiador", ressaltou o presidente da Adufmat. Galetti ainda questiona a idéia de um acordo com as universidades particulares na troca de vagas por isenção de impostos, pois isso deixa de gerar dinheiro para o investimento na educação gratuita. Para ele, a melhor solução é aumentar o número de vagas nas universidades públicas e usar o dinheiro que as da rede particular pagam ao governo em investimento e melhorias nas condições de ensino. "Setenta por cento das universidades brasileiras são particulares, o que são milhões e bilhões de reais em impostos. Na verdade trata-se do Proune, que é o Programa de Salvamento das Universidades Particulares, igual o antigo Proer, que era o Programa de Salvamento dos Bancos", atentou. Dispensa de aula Todos os 960 professores, dos 1,6 mil servidores da UFMT, paralisaram as atividades e com isso quase nove mil acadêmicos tiveram que ser dispensados ontem. "Esse é mais um dia de mobilização e reflexão para ter clareza essa não é a reforma que nós queremos, queremos uma universidade pública, com investimentos e responsabilidades do governo e com autonomia", ressaltou a professora Maria Abadia da Silva, da Universidade de Brasília (UNB). Fonte: Folha do Estado (MT) e ANDES-SN. |
| 11/11/2004 Docentes e alunos protestam hoje Hoje, dia 11, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, o Andes, se une aos alunos da corrente de oposição à direção majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE) para protestar contra o projeto de Reforma Universitária. As manifestações, que acontecem em todo o país, fazem parte do "Dia nacional de paralisação nas universidades em defesa do ensino público e gratuito". No Rio, a concentração será no IFCS da UFRJ, às 15 horas. "Os ataques às organizações de trabalhadores e direitos da classe vêm agora em um novo envelope, que é a chamada Reforma Universitária. Ela é apresentada como algo que vai desfazer privilégios e democratizar a universidade. Essa reforma vem ‘envelopada’ de argumentos ‘pseudamente’ a favor do povo, mas na verdade é antipopular", atacou o professor de Sociologia da USP, Francisco de Oliveira, durante o 49º Conselho Nacional do Andes (Conad). No encontro, encerrado no dia 7, as críticas dos docentes não foram direcionadas somente ao projeto de Reforma Universitária, mas também às propostas de reformas sindical e trabalhista. O vice-presidente do Andes, Paulo Rizzo, acusa o governo de usar as reformas para dividir o movimento sindical. "Qual é o nosso lugar na reforma sindical? O Andes tem feito um enorme esforço para construir a independência sindical, fato que tem sido atacado. O Conad é o momento de reafirmar a unidade do movimento docente", completa.
A presidente do Andes, Marina Barbosa, concorda. Ao apresentar o texto da diretoria na plenária final do Conad, ela ressaltou que o governo utiliza de métodos autoritários para viabilizar as reformas. "As reformas, em nome de uma inclusão, acentuam seu oposto: a manutenção da miséria como elemento básico da vida das classes trabalhadoras", diz o texto. Como exemplo, Marina citou a edição da medida provisória que interrompeu as negociações com o governo sobre o reajuste salarial dos docentes. Na ocasião, as principais reivindicações eram a suspensão do caráter produtivista das gratificações e paridade entre ativos e aposentados. Após três meses de discussão, o governo federal editou em 20 de agosto uma MP que não contemplou as propostas dos docentes. "Ficou claro para nós que houve um total desrespeito à categoria", disse. No próximo dia 25, os docentes se unem novamente aos estudantes durante a marcha "Vamos barrar essa Reforma Universitária", em Brasília. Fonte: F. Dirigida. |
| 10/11/2004 Reforma sindical vai criar negociação coletiva para servidor público
A proposta de reforma sindical vai criar o direito de
negociação coletiva para os servidores públicos. Hoje, somente os
trabalhadores do setor privado têm esse direito garantido. Além da reforma, o direito de negociação coletiva precisará ser regulamentado por lei complementar. Para definir o texto dessa lei complementar, o FNT (Fórum Nacional do Trabalho) está se reunindo para definir vários pontos da organização sindical para o funcionalismo. A discussão sobre a negociação coletiva ocorreu ontem. No encontro de ontem, os representantes do FNT já tiraram vários pontos de consenso para o projeto de lei. Entre os pontos acordados está a garantia de diálogo entre as partes por meio de procedimentos de informação,consulta e negociação coletiva. "A negociação coletiva terá competência para tratar da política salarial, seguridade social, direitos coletivos, melhoria do serviço público, diretrizes gerais para planos de carreiras e demais pontos acordados entre as partes", diz um dos pontos de consenso. Novas reuniões devem ocorrer até o final do ano. Além da negociação coletiva, o FNT também deve definir normas para a organização sindical e direito de greve para o funcionalismo público. Fonte: Folha OnLine, 10/11/04. |
| 09/11/2004 Ministro indica fontes de financiamento da educação O ministro Tarso Genro afirmou hoje, 9, que está na Casa Civil uma proposta do MEC de revincular, já em 2005, 25% dos recursos da educação, que hoje são desvinculados da receita da União. Segundo ele, se a proposta for aprovada, a educação agregaria US$ 1 bilhão até 2007, quando termina o prazo de desvinculação dos recursos da educação. As declarações foram feitas na Quarta Reunião do Grupo de Alto Nível sobre Educação para Todos (EFA), que prossegue até amanhã, 10, no Hotel Nacional, em Brasília. O evento avalia compromissos de dezenas de países, como o avanço na qualidade da educação pública, alfabetização e formação de professores. Além de fortalecer parcerias e identificar novas prioridades na educação. Outra nova fonte de recursos para a educação em países em desenvolvimento, por exemplo, é a negociação dos juros de serviço da dívida externa. No Brasil, recursos seriam utilizados para fortalecer o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na avaliação do ministro Tarso Genro, há no Brasil um déficit histórico na educação, que não se resolve só com um orçamento para outro. “Conseguimos a universalização do ensino fundamental. O outro passo é a qualidade da educação”, explicou. Segundo ele, o Brasil não está fazendo um movimento isolado para trocar juros do serviço da dívida externa por recursos para a educação. “Discutimos a idéia com o Banco Mundial, que quando entender o caráter forte do movimento, dará a palavra definitiva.” Fonte: MEC |
| 08/11/2004 49º CONAD A versão em PDF do Boletim do 49º CONAD . Fonte: ANDES-SN. |
| 07/11/2004 A democracia radical do ministro Tarso Genro
Em livro, ele defende ‘recall’ para presidente, Congresso
unicameral O ministro da Educação, Tarso Genro, quer radicalizar a democracia no país e, para isso, está propondo que seja instituído um recall para o presidente da República e os parlamentares, além da implantação de um Congresso unicameral, sistema com uma única câmara legislativa. O ministro também defende a participação direta da população em decisões de governo com a realização de plebiscitos e referendos; o controle externo dos atos administrativos do Poder Judiciário; e a criação do Conselho Permanente de Democratização da Informação. O recall está previsto na Constituição da Venezuela, onde o mandato do presidente Hugo Chávez foi mantido em plebiscito realizado em 15 de agosto, por iniciativa da oposição. Também funciona em estados americanos como a Califórnia, onde, em outubro de 2003, o povo decidiu interromper o mandato do governador Gray Davis (democrata) e colocar no poder Arnold Schwarzenegger (republicano). As idéias do ministro estão no seu mais novo livro, ‘Esquerda em processo’, onde diz que o recall permitiria a cassação de mandatos de parlamentares pelo eleitorado. Para o Poder Executivo, prevê ‘consultas periódicas à população, para a confirmação, ou não, do tempo previsto para os mandatos’. Este instrumento estaria entre as mudanças destinadas a ‘radicalizar o caráter democrático das decisões públicas’, escreve Tarso. Moderação na economia Mas a questão mais delicada abordada por Tarso refere-se à questão da informação, sobretudo depois que o governo Lula avalizou a criação do Conselho Federal de Jornalismo e integrantes de sua administração propuseram uma política dirigida para a produção cultural. O ministro reconhece que pisa em terreno pantanoso, mas nega que sua intenção seja a de exercer qualquer tipo de controle. — A livre circulação de idéias e o controle da opinião pública na sociedade democrática moderna não são questões do Brasil. Hoje na Itália uma das grandes lutas políticas é para abrir os meios de comunicação para uma maior circulação de opiniões divergentes — diz, referindo-se ao fato de o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, ser dono de emissoras de TV. Quando se trata de política, a ousadia é a principal marca do livro ‘Esquerda em processo’. Mas, quando Tarso aborda a questão econômica, seu discurso é moderado. Sua intenção clara é a de polemizar com os intelectuais de esquerda que, nestes dois anos, têm sido críticos da opção feita pelo governo Lula na área econômica e manifestado seu desencanto com a falta de mudanças. Para o ministro, o governo Fernando Henrique Cardoso fez uma opção deliberada pelas políticas neoliberais. Que foram mantidas pelo governo Lula — mas, nesse caso, por imposição da realidade. ‘Há hoje evidente contraste entre a necessidade lógica de repartir democraticamente a renda, como princípio socialista ou social-democrata, e sua quase impossibilidade histórica. Este contraste entre necessidade e quase impossibilidade é elemento estrutural da realidade social e política de países como o nosso’, escreve Tarso, justificando a política econômica atual. As palavras voltam a trair a visão moderada do ministro quando ele afirma que ‘a inversão do fluxo da balança comercial só será possível se um governo comprometido com um projeto nacional fechar a economia em níveis que possam ser sustentados por novas alianças políticas internacionais’. A seguir, de forma pouco clara, Tarso Genro defende o acúmulo de divisas via balança comercial para reduzir a necessidade de capitais especulativos. Fonte: Jornal O Globo. |
| 05/11/2004 Docentes contra reformas Professores definem ações no 49º Conad Atualizar o plano de lutas do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Esse é o objetivo do 49º Conad, Conselho do Andes, que deve reunir cerca de 150 professores universitários de todo o País de hoje a domingo no San Marco Hotel. Os professores estarão discutindo o enfrentamento à reforma universitária proposta pelo governo. Paulo Rizzo, 1º vice-presidente do Andes, cita como exemplo de política equivocada o ProUni, programa do Ministério da Educação destinado à concessão de bolsas em instituições privadas. - Nós temos uma posição contrária ao ProUni porque o governo vai deixar de investir na universidade pública para beneficiar o ensino privado. Paulo acredita que outro ponto importante de discussão é a reforma sindical, que na opinião dele poderia comprometer a liberdade de organização dos sindicatos. - A proposta do governo defende a liberdade sindical, mas ao mesmo tempo apresenta propostas como a definição de um estatuto padrão e a restrição do direito de greve. Dessa forma, o estado passa a ter o controle da forma de organização dos trabalhadores. A mesma opinião tem Rodrigo Dantas, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília. - Estamos tentando buscar de todas as formas denunciar essa reforma à sociedade, porque ela representa uma afronta à organização sindical. A Andes deverá propor uma paralisação nacional das instituições de ensino superior no próximo dia 11. No dia 25, está programada uma marcha contra a reforma universitária, na Esplanada dos Ministérios. Serviço 49º Conad. Abertura hoje, às 15h. Até domingo, no San marco Hotel. Fonte: J. do Brasil e ANDES-SN. |
| 03/11/2004 Docentes debaterão reformas do governo e os rumos do movimento docente
Construir o projeto das classes trabalhadoras: em defesa da educação pública e gratuita; pelos direitos sociais e trabalhistas e por um sindicalismo livre e autônomo. Com este tema, professores universitários de todo o país estarão reunidos em Brasília (San Marco Hotel) para o 49º Conselho Nacional de Docentes (CONAD), entre os dias 5 e 7 de novembro. A cerimônia de abertura contará com a presença do sociólogo Chico Oliveira, de representantes da SBPC, do MST, da ABI e de ex-presidentes do ANDES-SN. Na avaliação da Diretoria do ANDES-SN, o 49º CONAD “realiza-se em um momento especial da conjuntura, na qual se destacam as ações do governo - centradas principalmente no aprofundamento das contra-reformas que visam quebrar a unidade dos trabalhadores, enfraquecê-los, e colocá-los à mercê de uma nova ordem”. Nesse aspecto, o ANDES-SN enfatiza a Reforma da Previdência - em processo de implantação - e as reformas da Universidade, a Sindical e a Trabalhista. “A Reforma da Universidade já vem sendo realizada por meio de medidas que alteram todo o processo educativo (alteração/destruição da universidade e do ensino superior públicos, do ensino técnico e tecnológico, das PPP que atrelam as pesquisas universitárias aos interesses das empresas, da Lei de Inovação Tecnológica, CONAES/SINAES, PROUNI)”, reforça a Diretoria do Sindicato na apresentação do Caderno de Textos do 49º CONAD. O objetivo do evento é gerar um conjunto de ações e um calendário de lutas que permitam barrar essas reformas. “Construir, também, decisões que reforcem e contribuam para a reorganização dos trabalhadores e façam avançar a unidade para o duro embate que juntos teremos que travar”, afirma a Diretoria do ANDES-SN. Fonte: ANDES-SN PEC não garante liberdade sindical
Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2000, que trata da organização sindical, alterando o artigo 8º da Constituição Federal. Longe de ser consensual, a PEC, de autoria dos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Vicentinho (PT-SP), gera um grande debate sobre os resultados das mudanças propostas para a reformulação da organização sindical hoje no Brasil. Para João José Sady, advogado trabalhista, a PEC nada acrescenta em termos de liberdade sindical, pouco mudando na questão da representatividade dos trabalhadores. Ao invés disso, troca a unidade pela exclusividade sindical, importando o modelo argentino de personería sindical, em que somente um sindicato é, legalmente, capaz de representar os trabalhadores. Ele afirmou que essa reforma tem a finalidade de concentrar o sindicalismo, destruindo os pequenos sindicatos e agregando os trabalhadores não por categoria, mas por ramo. Um exemplo dado por Sady é que seria feito o sindicato dos trabalhadores em comunicação, englobando todas as diferentes profissões da área, como radialistas, fotógrafos e repórteres, sendo que cada uma tem necessidades e interesses diferentes. Para ele, essa mudança somente desorganizaria o movimento sindical, desfavorecendo a classe trabalhadora. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, a necessidade em se fazer uma Reforma Sindical é acabar com as estruturas viciadas das direções dos sindicatos. A Anamatra defende uma Reforma Sindical que não permita flexibilização das determinações legais e nem concentre poderes nas cúpulas do movimento sindical. Um problema da PEC levantado por Coutinho é prever que muitos assuntos sejam tratados por lei ordinária ou medida provisória, e não pela própria Constituição. Para ele, isso faz com que essas matérias estejam mais sujeitas a alterações, conforme as vontades do governo. A crítica maior é que os princípios da Reforma Sindical não estarão no texto constitucional e poderão ser alterados posteriormente. Outro aspecto negativo, para o presidente da Anamatra, é a concentração de poderes nas cúpulas de grandes sindicatos ou forças sindicais. Ele afirmou que a supervalorização das cúpulas inverte o conceito de representação sindical: os dirigentes decidem os rumos do movimento, não a base. A Anamatra é a favor de que a reforma fomente a negociação coletiva, evitando a intervenção judiciária nas discussões, mas não de que as partes possam deliberar sobre todos os aspectos das relações trabalhistas nas negociações. Segundo Coutinho, isso possibilitaria que direitos conquistados pela classe trabalhadora fossem suprimidos. A negociação coletiva deve ser uma maneira de garantir o que está na lei, afirma. A expectativa que a Anamatra tinha com a Reforma Sindical era de dar a liberdade para que existisse mais de um sindicato, quebrando a unicidade, e acabar com o imposto sindical compulsório. Segundo Coutinho, outro ponto importante é a regulamentação do inciso I do artigo 7º da Constituição, que deveria ser feita por lei complementar, com o objetivo de garantir maior estabilidade do trabalhador no emprego. Além disso, a reforma seria importante para agregar trabalhadores autônomos e desempregados em sindicatos, exercendo pressão na relação de forças entre capital e trabalho. Por fim, Grijalbo Coutinho disse que a reforma sindical não surtirá efeitos se não houver um controle sobre a terceirização do trabalho, que diminuiu os salários de empregados e terceirizados e enfraqueceu o poder sindical. Ele acredita que não é possível eliminar a terceirização, mas é preciso que sejam criados limites, como a proibição de que uma empresa terceirize sua atividade principal. Nelson Mannrich, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que as alterações na legislação sindical e trabalhista alteram a questão central, que é a valorização e a legitimação das negociações. Mas acredita não ser possível avaliar se essa proposta realmente melhorará a atual situação. Uma das modificações da PEC é permitir a criação de uma comissão de trabalhadores dentro da empresa, podendo o sindicato assumir ou não as negociações. Mannrich avalia que há circunstâncias em que é importante que a comissão que negocie com a empresa seja de seus próprios trabalhadores, não de membros do sindicato. Porém, segundo ele, não está claro como isso ocorrerá, porque a PEC não estabelece uma maneira prática de como se dará a organização nos locais de trabalho e hoje existe mais de um modelo de representação dentro das empresas Para o professor, a proposta não corresponde à liberdade sindical nos termos determinados pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, ele acredita que haja um avanço significativo: somente os sindicatos que têm representatividade sobreviverão, enquanto aqueles que não atuam representando parte significativa dos trabalhadores não terão poder para negociar. Fórum Nacional do Trabalho A aprovação da PEC é pressuposto para as alterações que o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) pretende fazer na legislação sindical e trabalhista. O FNT, iniciativa do Governo Lula, reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores com o objetivo é estabelecer um consenso sobre as alterações que deverão ser feitas na legislação sindical e trabalhista, buscando a democratização das relações de trabalho e a geração de emprego e de renda. Uma das diretrizes para as negociações é a liberdade sindical, estabelecida pela OIT. A partir das discussões conduzidas até o momento, foi elaborado um anteprojeto de lei, que regulamenta as questões deixadas em aberto no texto constitucional. Esse anteprojeto, elaborado em conformidade com as resoluções do FNT, deve ser encaminhado ao Ministério da Casa Civil no início de novembro para depois ir a votação no Congresso. A tentativa do Fórum Nacional do Trabalho em discutir e sugerir alterações na legislação sindical e trabalhista, entretanto, tem enfrentado alguns empecilhos. Três forças sindicais que representavam os trabalhadores no FNT decidiram na última quarta-feira (27/10) não participar mais das reuniões. A Força Sindical, a Confederação Geral dos Trabalhadores e a Social Democracia Sindical abandonaram o FNT, argumentando que o governo agiu de forma arbitrária, tomando medidas paralelas às discussões que vêm acontecendo. A referida ação do governo foi a edição da Portaria 160 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispunha sobre as cobranças sindicais dos empregados sindicalizados e não sindicalizados. As forças sindicais pediram que essa portaria fosse suspensa, uma vez que acreditavam que as negociações do Fórum deveriam tratar desse assunto. Apesar do Ministério atender à reivindicação, editando a Portaria 180, que deixa a cada sindicato a cobrança de suas taxas, as centrais sindicais não se sentiram contempladas. Para seus os membros, essa portaria prejudica a receita dos sindicatos e é contrária às negociações do FNT, que pretendiam extinguir as taxas sindicais, após um período de transição. Fonte: Agência Carta Maior / ANDES-SN. |
| 01/11/2004 CUT sofre processo de esvaziamento
O rompimento com a CUT é liderado pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), movimento que vem ganhando força e afetando a liderança nacional da CUT. Por enquanto, a Conlutas é apenas um movimento, mas já se articula para se transformar em uma central sindical de oposição ao governo Lula.
Segundo a coordenação da Conlutas, a CUT já perdeu cerca de
600 mil filiados, insatisfeitos com a postura da central em relação ao
Executivo. Organizações importantes e que participaram da fundação da CUT,
como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, em São Paulo,
deixaram a central. Outras, como a Associação Nacional dos Docentes do
Ensino Superior (Andes), já começam a discutir a desfiliação. O presidente
da CUT, Luiz Marinho, alega que a desfiliação é um movimento isolado
liderado pelo PSTU. O presidente do PSTU, José Maria de Almeida, que
coordena a Conlutas, contesta Marinho. Segundo ele, a insatisfação é geral e
muitos sindicatos que estão deixando a central não são dirigidos pelo seu
partido.
CONTROVÉRSIAS Em janeiro, será realizado o primeiro encontro nacional da Conlutas, que tem hoje, oficialmente, em sua relação de filiados 16 entidades sindicais, ligadas ou não a CUT. José Maria afirma que a Conlutas não tem intenção de acelerar nem de incentivar os processos de desfiliação. Segundo ele, esses processos são lentos, pois precisam ser discutidos na base. "Queremos é unificar nossa luta para barrar as reformas que o governo federal quer fazer". Fonte: Estado de Minas. |
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